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N.°51

SESSÃO DE 19 DE JUNHO DE 1893

Presidencia do exmo. sr. Augusto José Pereira Leite (vice-presidente)

Secretarios - os exmos. srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro.
Matheus Teixeira de Azevedo

SUMMARIO

Lêem-se na mesa tres officios: um do ministerio do reino, com esclarecimentos requeridos pelo sr. deputado Antonio Costa e Silva; outro da camara municipal de Santiago do Cacem, enviando copia da acta em que se resolveu apoiar as medidas de fazenda; e outro do governador civil de Vianna do Castello, enviando uma representação da camara municipal da mesma cidade em favor das ordens religiosas. - Têem segunda leitura, e foram admittidos: um projecto de lei do sr. Malheiro Reymão, validando as vendas de uns terrenos feitas pela camara municipal de Vianna do Castello; uma proposta do sr. João de Paiva, convidando o governo a tomar em consideração a proposta dos Estados Unidos para contratos geraes de arbitragem. - O sr. ministro da guerra apresenta uma proposta de lei, tornando extensivas aos segundos tenentes e alferes das armas de engenheria e artilheria, que terminaram os cursos nos annos lectivos de 1889 a 1891, as disposições do decreto de 24 de dezembro de 1868. - O sr. Santos Viegas precede de considerações a apresentação de uma representação da camara municipal de Barcellos, em favor do restabelecimento das ordens religiosas. - O sr. José Lobo apresenta uma representação dos escrivães da comarca de Oliveira do Hospital, contra a lei de contribuição industrial. - O sr. Figueiredo Mascarenhas apresenta um projecto do lei, abolindo o imposto de 40 réis sobre os navios que tocarem era Portimão. Dispensado o regimento, foi admittido e enviado á commissão de fazenda. - O sr. Moraes Sarmento apresenta um parecer, um requerimento particular e uma justificação de faltas- O sr. Simões Ferreira falia largamente. - O sr. Elvino de Brito estranha que o governo não protestasse contra as afirmações feitas pelo sr. Santos Viegas acerca das ordens religiosas, e apresenta uma representação dos fiscaes do serviço das carnes. O sr. ministro da guerra explica por que não respondeu ao sr. Santos Viegas. - O sr. José de Paiva apresenta uma representação dos empregados telegrapho-postaes do districto de Beja. - São admittidas umas propostas do sr. Santos Viegas, relativas ao orçamento - Vota-se o orçamento do ministerio da justiça.

Ordem do dia: discussão do orçamento do ministerio da guerra. - O sr. ministro do reino apresenta uma proposta de lei, regulando o exercicio do direito de reunião. - O sr. Luiz Bandeira justifica uma proposta. O sr. ministro da guerra responde ao Br. Luiz Bandeira. - O sr. Jacinto Nunes sustenta uma proposta. Responde o sr. ministro da guerra. - O sr. Dias Costa falla sobre o orçamento, e fica com a palavra reservada. - O sr. Marianno de Carvalho (para antes de se encerrar a sessão) dá explicações. Responde o sr. ministro da guerra. - Dá-se conta da ultima redacção do projecto de lei do sêllo.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde,

Presentes á chamada, 48 srs. deputados. São os seguintes: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Angelo Sarrea de Sousa Prado, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Emilio de Almeida Azevedo, Antonio Francisco da Costa, Antonio José Ferreira Monteiro, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Vicente Varella, Augusto José Pereira Leite, Conde de Calheiros, Conde de Proença a Velha, Constancio Roque da Costa, Eduardo Augusto Rodrigues Galhardo, Eduardo de Jesus Teixeira, Francisco Barbosa do Couto da Cunha Sotto Maior, Francisco de Castro Mattoso da Silva Corte Real, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Furtado de Mello, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Frederico de Gusmão Corrêa Arouca, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, João de Alarcão Velasques Sarmento Osorio (D.), João Alves Bebiano,
João de Barros Mimoso, João Eduardo Sotto Maior de Lencastre e Menezes, Joaquim Mattoso da Camara, Joaquim Paes da Cunha, Joaquim Simões Ferreira, José Alexandrino Craveiro Feio, José Bento Ferreira de Almeida, José Estevão de Moraes Sarmento, José Ferreira Magalhães, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Freire Lobo do Amaral, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Jacinto Nunes, José Malheiro Reymão, José Maria Barbosa de Magalhães, José Maria Pestana de Vasconcellos, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Manuel José de Oliveira Guimarães, Matheus Teixeira de Azevedo, Thomás Victor da Costa Sequeira, Vicente Maria de Moura Coutinho de Almeida d'Eça.

Entraram durante a sessão os srs.: - Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alberto Affonso da Silva Monteiro, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alfredo Cesar Brandão, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Antonio Alfredo Barjona de Freitas, Antonio de Azevedo Castello Branco, António Eduardo Villaça, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Maximo de Almeida Costa e Silva, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Teixeira Judice, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Dias Ferreira, Carlos Lobo d'Avila, Carlos Roma du Bocage, Diniz Moreira da Motta, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Eduardo José Coelho, Elvino José de Sousa e Brito, Fernando Mattozo Santos, Francisco António da Veiga Beirão, Francisco José Machado, Francisco Manuel de Almeida, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Frederico Ressano Garcia, Henrique Matheus dos Santos, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Joaquim Izidro dos Reis, João Lobo de Santiago Gouveia, João Marcellino Arroyo, João de Paiva, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Rodrigues dos Santos, João de Sousa Calvet de Magalhães, João de Sousa Machado, Joaquim Alves Matheus, Joaquim Pedro de Oliveira Martins, Joaquim Xavier de Figueiredo e Mello d'Oriol Pena, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Augusto Correia de Barros, José de Azevedo Castello Branco, José Carlos Gouveia, José Dias Ferreira, José Frederico Laranjo, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Luiz Ferreira Freire, José Maria de Sousa Horta e Costa, José Paulo Monteiro Cancella, José Vaz Correia de Seabra de Lacerda, Manuel Affonso de Espregueira, Marianno Augusto Machado do Faria e Maia, Marianno Cyrillo de Carvalho, Pedro Silveira da Mota de Oliveira Pires, Pedro Victor da Costa Sequeira, Sebastião de Sousa Dantas Baracho, Tito Augusto de Carvalho, Visconde de Pindella.

Não compareceram á sessão os srs.:- Adolpho da Cunha Pimentel, Adriano Emilio de Sonsa Cavalheiro, Albano de Magalhães Coutinho, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Alvaro de Mendonça Machado Araujo, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Henriques da Silva, Antonio