SESSÃO N.° 51 DE 19 DE JUNHO DE 1893 5

Porque não quer s. exa. as ordens religiosas?

Porque commetteram faltas, porque se intrometteram nos negocios publicos?

A vida de hoje, o estado actual da sociedade não deixaria que uns certos abusos se commettessem á sombra da cruz; não temem que todos gosem a verdadeira liberdade. Temem, sim, a licença, que muitos confundem para seu uso.

A verdadeira liberdade deu-a o fundador do christianismo sacrificando a propria vida nas montanhas do Golgotha. Foi d'ali que ella irradiou. Alguns a comprehenderam mal e muitos a confundem com a licença e que é cousa inteiramente diversa e de perniciosos effeitos.

Uma Voz:- Não precisámos, não queremos frades.

O Orador: - Perdoe o illustre deputado e a camara. É Portugal que os quer, e não o illustre deputado. Abramos uma excepção para o illustre deputado; é quasi o paiz inteiro da minha opinião, pedindo o restabelecimento das ordens religiosas.

Uma Voz: - O paiz não é Braga e Vianna do Castello.

O Orador: - Seja Vianna do Castello, Barcellos, Braga ou outra qualquer villa, cidade ou aldeia, é o paiz, que se aproveita de um direito, o da petição, acerca do que julga melhor. Honra se o Minho de ser religioso, e ainda bem. O que diria o illustre deputado, que se mostra tão liberal, se lhe contradictassem opiniões suas de que estivesse convencido?

Queria que postergassem as suas opiniões para acceitarem a do illustre deputado? Ha quem comprehenda assim a liberdade. Eu não pertenço a essa escola. A França, que não póde ser suspeita, que é mestra na verdadeira interpretação das liberdades publicas, a Hollanda, a America, a Inglaterra, têem associações religiosas, e a lei não se oppõe a ellas. Na America meridional, na Suissa encontra a camara as associações religiosas, lá encontra os frades. Não se horrorise o illustre deputado, por que aquellas nações ainda vivem, e bem apesar da existencia d'aquelles homens.

Uma Voz: - Ha lá a liberdade de cultos.

O Orador: - Liberdade de cultos... cá tambem já se fallou n'ella, mas com beneplacito ao lado.

A Hollanda, a, Suissa e outras nações tão importantes como nós, mas mais amigas de conservar o seu dominio colonial, querem-nos ali. Ali são livres os cidadãos, gosam inteira liberdade, e as ordens religiosas vivem ali tranquil-las e prosperas. Porque não havemos nós de seguir o exemplo, que nos está dando o mundo civilisado e insuspeito em materia liberal ?

Porque não repelliremos estas distinções odiosas nas diversas classes de Portugal?

Porque não juntaremos nós a tantas leis derogadas e a tantas revogações de decretos o que condemnou as ordens religiosas?

Mas quando foi feito esse decreto? Foi feito com o azedume saído e sentido depois de uma revolução. Sejamos coherentes com os principios da carta constitucional, onde se consigna o de que todos os cidadãos portuguezes podem associar-se por fórma que não offendam o bem do estado.

Era bom que se prestasse esta singular homenagem de respeito aos sacratissimos principios da verdadeira liberdade para essas instituições, cujo crime seria o de pôr o seu talento, a sua energia, a sua dedicação, o seu desinteresse ao serviço da patria, cujo crime seria o de serem pobres e obedientes, ter renunciado aos bens da terra e á independencia da vontade, e ficarem ligados por obrigações especiaes e inviolaveis ao serviço de Deus e das terras, cujas conquistas se devem á heroica coragem d'esses intrepidos marinheiros e cavalleiros, cujo nome a historia tem abrilhantado nas suas paginas immorredouras, (Apoiados.)

Eu peço para cidadãos portugueses Q restabelecimento das ordens religiosas em nome da liberdade e da igualdade, peço-o e desejo, porque a carta constitucional m'o permitte, e não deve ser ella simplesmente um papel onde se escreveram certas disposições para se não cumprirem. D'estas omissões não pequenos prejuizos têem advindo ao paiz.

Peço a v. exa. e á camara que attendam a uma consideração. Nós prestámos juramento. Fallo mais uma vez na carta constitucional, porque desejo que fique bem consignado o meu argumento; nós prestámos juramento de obediencia á carta constitucional. Mantenho esse juramento, pedindo que se garanta a todas as classes de Portugal, sem distincção, uma liberdade sincera, larga, social, fraternal a positiva.

(Interrupção do sr. Jacinto Nunes, que se não ouviu.)

Eu peço o cumprimento das disposições da carta. Venha tudo o que quizerem, com tanto que seja para bem do estado.

(Interrupção do sr. Jacinto Nunes, que se não ouviu:)

Eu já disse ao illustre deputado e meu velho e bom amigo o sr. dr. Jacinto Nunes que acceito a inteira liberdade, comtanto que d'essas associações não provenha mal ao estado. Não quero..... o meu velho amigo sabe bem o que eu não quero... mas qualquer outra instituição que o illustre deputado deseje ver associada, deve sel-o por fórma que não altere as disposições da carta constitucional, isto é, que não venha perturbar a ordem, a paz e o socego publicos.

Essa a que me tenho referido não altera as disposições da mesma carta. Está de accordo, combina se, casa-se perfeitamente com ellas.

Como ia dizendo, é em nome d'esse principio consignado na carta, que tantas vezes vejo invocada e que hoje invoco com verdadeiro enthusiasmo, venha a liberdade para o restabelecimento das ordens religiosas ou a liberdade de associação para todas as classes da sociedade, sem differença, porque todas são portuguezas.

Vou terminar pedindo desculpa á camara do tempo que lhe tomei, e agradecendo a attenção com que me ouviu.

Renovo o pedido feito a v. exa., sr. presidente, no principio do meu discurso, com respeito ao documento, cuja publicação eu pedi no Diario do governo, e para que a representação vá á commissão respectiva para dar o seu parecer sobre o assumpto.

Já depois de estar usando da palavra recebi uma representação da veneravel irmandade dos clerigos pobres de Lisboa em favor das congregações religiosas para as nossas colonias, com pessoal quanto possivel nacional. Sobre o objecto da representação e na parte que respeita ao pessoal, com que se devem organisar as missões, disse eu algumas palavras á camara e por isso ella me escusará de justificar o periodo da representação da irmandade dos clerigos pobres, que aliás está redigida em termos muitíssimo convenientes, como era de esperar. Se v. exa. o entender, consultará igualmente a camara sobre se permitte a publicação no Diario do governo.

Vozes: - Muito bem.

(O orador foi muito comprimentado.)

O sr. José Lobo: - Pedi a palavra para mandar para a mesa uma representação em. que o contador, escrivães e tabelliães da comarca de Oliveira do Hospital pedem, nos termos os mais correctos, que esta camara suavise, quanto possivel, a exagerada contribuição industrial de que estão ameaçados na respectiva proposta de lei apresentada pelo governo n'esta casa do parlamento.

Sr. presidente, a commissão de fazenda, a que tenho a honra de pertencer, alguma cousa fez já no sentido do pedido feito pelos supplicantes; no emtanto se a bem d'elles e da classe a que dignamente pertencem, e que em verdade é digna de toda a consideração dos poderes publicos, alguma cousa mais dever fazer-se, a camara o resolverá na sua alta sabedoria,