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906 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

sentar-se ás côrtes uma proposta, para ficar auctorisada aquella despeza.

O governo nunca quiz illudir o paiz com a consignação das verbas que se apresentam no orçamento. Apresenta as verbas segundo os cálculos que ellas devem produzir, e quando não chegam para as despezas, vem á camara pedir para gastai- o necessario para lhes fazer face.

Vozes: - Muito bem.

Foi approvado o titulo 12.°, sem prejuizo da emendas.

O sr. Presidente: - A primeira sessão é no dia 7 de abril, e a ordem do dia é a discussão dos projectos n.ºs 35, 36 e 38.

Está levantada a sessão.

Eram cinco horas e tres quartos da tarde.

Documentos enviados para a mesa n'esta sessão

Representações

De commerciantes de perfumarias estabelecidos em Lisboa, pedindo que seja reduzido a 300 réis por kilogramma o imposto de perfumarias.

Apresentada pelo sr. deputado Marianno de Carvalho e enviada á commissão de fazenda.

Do negociante e industrial G. Wald, pedindo que seja mantido o actual direito de 200 réis por kilogramma na massa para rolos de machinas typographicas.

Apresentada pelo sr. deputado Marianno de Carvalho e enviada á commissão de fazenda.

De ex-arbitradores da comarca de Louzã contra o decreto de 15 de setembro de 1892, que revogou o artigo 37.° do decreto de 20 de julho de 1886 e regulamento de 17 de março do 1887.

Apresentada pelo sr. deputado Ferreira Freire e enviada á commissão de legislação civil.

Do ex-arbitradores da comarca de Ancião, no sentido da antecedente.

Apresentada pelo sr. deputado Simões Baião e enviada á commissão de legislação civil.

Da camara municipal da cidade do Funchal, pedindo que seja isento do pagamento de direitos para o estado todo o material que for importado para installação e serviço da empreza de illuminação electrica da mesma cidade.

Apresentada pelo sr. deputado Romano Santa Clara Gomes e enviada á commitsSo de fazenda.

De proprietários e habitantes da freguezia de Santo Aleixo e de S. Pedro de Almuro, do extincto concelho de Monforte, pedindo que aquellas freguezias sejam transferidas do concelho e comarca de Fronteira para o concelho e camara de Extremoz.

Remettida em officio do governo civil de Evora e enviada á commissão de administração publica.

De proprietarios de estabelecimentos de venda de géneros, situados na linha da circumvallação da cidade de Lisboa, pedindo a revogação do artigo 102.° do decreto de 27 de setembro de 1894.

Apresentada pelo sr. deputado Aarão de Lacerda e enviada á commissão de fazenda.

De proprietários e residentes no logar e freguezia de Vallado dos Frades, concelho de Alcobaça, pedindo que se proceda á abertura de uma valia geral que sirva de esgoto às aguas estagnadas nos campos denominados Pé de Gallinha, Virados, Arraial, Matos e outros.

Apresentada pelo sr. deputado José Pinheiro e enviada á commissão de obras publicas.

Justificação de faltas

Declaro que faltei às ultimas sessões por motivo justificado. = O deputado, Simões Baião.

Declaro que o sr. deputado Figueiredo Leal tem faltado e continuará a faltar a algumas sessões, por motivo de doença. - O deputado, Simdes Baião.

Para a secretaria.

O redactor = Sergio de Castro.