N.º 51

SESSÃO NOCTUBNA DE 30 DE AGOSTO DE 1897

Presidencia exmo. sr. Eduardo José Coelho

Secretarios - os exmos.

Joaquim Paes de Abranches
Frederico Alexandrino Garcia Ramires

SUMMARIO

Lida a acta e approvado o expediente É lido o decreto prorogando as côrtes até 4 de setembro, inclusivamente. - É lido o accordão do tribunal de verificação de poderes sobre a eleição do circulo 87 (Extremoz) sendo proclamado deputado o sr. conde da Berra do Tourega, que em seguida é introduzido na sala e presta juramento. - É nomeada a commissão de inquerito parlamentar (questão do emprestimo do D. Miguel) que funccionará no intervallo das sessões. - O sr. Vieira do Castro apresenta uma representação do centro commercial do Porto. - O sr. Dias Costa participa ter lançado na caixa respectiva nas requerimentos, e pede seja consultada a camara sobre se dispensa o regimento para que entre em discussão immediata o projecto que isenta de direitos o material fixo da linha ferrea de Valença a Monsão. É approvado bem como o projecto. - Formula-se o mesmo pedido e são igualmente approvados os projectos relativos á isenção de direitos do material destinado ao caminho do ferro de Catanhede á barra de Aveiro; fixando em 8$000 réis por kilogramma o direito do quinino e auctorisando e levantamento das verbas do cofre de viação do concelho de Alcoution para applicação a despezas geraes.- O sr. Manuel Telles do Vasconcellos apresenta o parecer isentando da contribuição do registo e creche de Santa Marinha. - O sr. Ornellas de Matos apresenta varios requerimentos. - O sr. Baracho apresenta um voto do louvor á mesa pela maneira como dirigira os trabalhos, assolando-se a esta manifestação, por parte do governo o sr. ministro da justiça e por parte da maioria o sr, Tavares Festas É votada a proposta por acclamação agradecendo o sr. presidente - O sr. Dias Costa apresenta o parecer sobre as emendas ao projecto dos tabacos, fallando sobro elle os srs. Baracho, Dias Gosta e Mello e Sousa. - Interrompe-se a sessão por meia hora para se dar conta da ultima redacção dos projectos 36,60,64, 65,66, 67,68 e 69, que são approvadas.

Abertura da sessão - Ás nove horas e meia da noite.

Presentes á chamada, 44 srs. deputados. São os seguintes:-Alexandre Ferreiro Cabral Paes do Amaral, Alfredo Carlos Le-Cocq, Alvaro do Castellões, Antonio Simões dos Reis, Augusto José da Cunha, Bernardo Homem Machado, Carlos Augusto Ferreira, Carlos José de Oliveira, Conde de Burnay, Eduardo José Coelho, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Furtado do Mello, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Manuel de Almeida, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Francisco Silveira Vianna, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Frederico Ressano Garcia, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, João Antonio de Sepulveda, João Joaquim Izidro dos Reis, João de Mello Pereira Sampaio, João Monteiro Vieira de Castro, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim Heliodoro Veiga, Joaquim José Pimenta Tello, Joaquim Paes do Abranches, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José Augusto Correia de Barros, José da Cruz Caldeira, José Joaquim da Silva Amado, José Maria Pereira de Lima, Luiz Fischer Berquó Poças Falcão, Luiz José Dias, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel Pinto de Almeida, Manuel Telles de Vasconcellos, Martinho Augusto da Cruz Tenreiro, Sebastião de Sousa Dantas Baracho, Visconde da Ribeira Brava e Visconde de Silves.

Entraram durante a sessão os srs.: - Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Tavares Festas,
Augusto Cesar Claro da Ricca, Conde da Serra da Tourega, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, Joaquim Ornellas de Matos, José Adolpho de Mello e Sousa, José Bento Ferreira de Almeida, José Eduardo Simões Baião, José Estevão de Moraes Sarmento.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Adriano Anthero de Sousa Finto, Albano de Mello Ribeiro Finto, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Maximo Lopes de Carvalho, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Alberto de Campos Henriques, Conde do Alto Mearim, Conde de Idanha a Nova, Conde de Paçô Vieira, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco de Almeida e Brito, Francisco de Castro Mattoso da Silva Côrte Real, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jacinto Candido da Silva, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu e Lima, João Abel da Silva Fonseca, João Catanho de Menezes, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Pereira Teixeira, de Vasconcellos, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, Joaquim Simões Ferreira, José de Abreu de Couto Amorim Novaes, José Alves Pimenta de Avaliar Machado, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Dias Ferreira, José Frederico Laranjo, José Gil de Borja Macedo e Menezes (D.)
José Gonçalves Perreira dos Santos, José Gregorio de Figueredo Mascarenhas, José Luiz Ferreira José Malheiro Reymão, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Barbosa de Magalhães, José Maria de Oliveira Matos, Leopoldo José de Oliveira Mourão, Libanio Antonio Fialho Gomes, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayola, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luis Cypriano Coelho de Magalhães, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Manuel Afonso de Espregueira, Marianno Cyrillo de Carvalho, Sertorio do Monte Pereira e Visconde de Melicio.

Acta-Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Do ministerio do reino, acompanhando o seguinte

Decreto

Usando da faculdade que me confere a carta constitucional da monarchia no artigo 74.° § 4.°da carta de lei de 24 de julho de 1880, no artigo 7.° § 2.°, depois de ter ouvido o conselho d'estado, nos termos do artigo 110.° da mesma carta: hei por bem prorogar as côrtes geraes da nação portugueza até ao dia 4 do proximo mez de setembro inclusivamente.

O presidente da camara dos senhores deputados da nação portuguesa assim o tenha entendido para os effeitos.