N.° 51

SESSÃO NOCTURNA DE 25 DE ABBIL DE 1898

Presidencia do exmo. Sr. Manuel Affonso de Espregueira

Secretarios-os exmos. Srs.

Frederico Alexandrino Garcia Ramires
Carlos Auguste Ferreira

SUMMARIO

Approvada a acta, apresenta um projecto de lei, auctorisando a camara municipal de Cintra a cobrar os impostos indirectos, superiores á taxa fixada no artigo 74.º do codigo administrativo, o sr. Chaves Mazziotti; outro, introduzindo varias modificações no pessoal da escola de bellas artes de Lisboa, o sr. Ferreira da Fonseca; e outro, auctorisando a camara municipal de Baião a construir um cemiterio na freguesia de Varzim, o sr. Alexandre Cabral O primeiro e o terceiro foram considerados urgentes.- A requerimento do Sr. José de Alpoim entra em discussão, e é approvado, um projecto de lei relativo á aposentação de Luiz Maria Teixeira de Figueiredo; a requerimento do Sr. Francisco Machado entra igualmente em discussão, e é approvado, um projecto de lei, prorogando o praso para a remissão dos recrutas dos annos anteriores a 1896; e a requerimento do sr. Oliveira Matos entra ainda em discussão, e é tambem approvado, um projecto de lei, concedendo á junta de parochia da freguesia de S. Sebastião, de Lagos, o convento, em ruinas, de Nossa Senhora da Gloria,- O sr. Ferreira de Almeida explica o fundamento de umas propostas que apresentou na sessão anterior, e apresenta uma outra relativa ao orçamento do ministerio da marinha. - O sr. Franco Frazão expõe a necessidade de se attender á situação em que se encontra a ilha de Timor, respondendo-lhe o sr. ministro da marinha.- O sr. Fialho Gomes apresenta um parecer da commissão de fazenda e o sr. Teixeira de Sousa propõe que se lance na acta um voto de sentimento pela morte do sr. Thomaz Sequeira, que é approvado, depois de se terem associado a elle, por parte do governo o sr. ministro da guerra e por parte da maioria o sr. Alpoim. - o sr. Eduardo villaça manda tambem para a mesa um parecer da commissão de fazenda.

Na ordem da noite prosegue a discussão do orçamento do ministerio das obras publicas, usando da palavra os srs. Ferreira de Almeida, ministro das obras publicas e Avellar Machado, sendo, a requerimento do sr. Villaça, julgada a materia discutida. - Pelos srs. Teixeira de Sousa, Oliveira Matos e Fortuna Rosado foram apresentadas varias emendas, em seguida ao que é o orçamento approvado.

Abertura da sessão - As nove horas da noite.

Presentes á chamada, 47 srs. deputados. são os seguintes: - Abel da Silva, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alfredo Carlos Le-Cocq, Alfredo Cesar de Oliveira, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Tavares Festas, Antonio Teixeira de Sousa, Arnaldo Novaes Guedes Rebello, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto José da Cunha, Bernardo Homem Machado, Carlos Augusto Ferreira, Carlos José de Oliveira, Conde de Silves, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco de Almeida e Brito Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco José Machado, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Manoel de Almeida, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, João Catanho de Menezes, João Joaquim Izidro dos Reis, João Lobo de Santiago, Gouveia, João de Mello Pereira Sampaio, João Monteiro Vieira de Castro, João Finto Rodrigues dos Santos, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim Heliodoro Veiga, Joaquim José Pimenta Tello, José Alberto da Costa Fortuna Rosado,: José Capello Franco Frazão, José da Cruz Caldeira, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria de Oliveira Matos, José Mathias Nunes, Libanio Antonio Fialho Gomes, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Manuel Affonso- de Espregueira, Manuel Telles de Vasconcellos e Martinho Augusto da Cruz Tenreiro.

Entraram durante a sessão os srs. - Alvaro de Castellões, Anselmo de Andrade, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, José Adolpho de Mello e Sousa, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Bento Ferreira de Almeida, José Dias Ferreira, José Eduardo Simões Baião, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Malheiro Reymão. Leopoldo José de Oliveira Monrão, Manuel Antonio Moreira Junior e Manuel Pinto de Almeida.

Não compareceram á sessão os Srs: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Adriano Anthero de Sousa Pinto, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Maximo Lopes de Carvalha, Antonio Simões dos Reis, Arthur Alberto de Campos Henriques, Conde de Burnay, Conde de Idanha a Nova, Conde de Paço Vieira, Conde da Serra de Tourega Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Furtado de Mello, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Francisco Silveira Vianna, Frederico Ressano Garcia,, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu. Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jacinto Candido da Silva, Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu e Lima, João Abel da Silva Fonseca, João Antonio de Sepulveda, João Baptista Ribeiro Coelho, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, Joaquim Ornellas de Matos, Joaquim Paes da Abranches, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, Joaquim Simões Ferreira; José de Abreu do Conto Amorim Novaes, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Estevão de Moraes Sarmento, José Gil de Borja Macedo e Menezes (D.), João Gonçalves Pereira dos Santos, José Joaquim da Silva Amado, José Luiz Ferreira Freire José Maria Barbosa de Magalhães, José Maria Pereira de Lima, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Cypriano Coelho de Magalhães, Luiz José Dias, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Marianno Cyrillo de Carvalho, Sebastião de Sousa Dantas Baraoho, Sertorio do Monte Pereira, Visconde de Melicio e Visconde da Ribeira Brava.

Acta - Approvada.

Não houve expediente.

O sr. Chaves Mazziotti: - Mando para a mesa um projecto de lei, que é o seguinte:

(Leu)