932 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

e pelo muito que tinha a dizer, não me recordei de o fazer.

Aproveito a occasião de estar com a palavra para declarar que quando fiz a proposto para se manter o subsidio de 600$000 réis á sociedade de geographia, foi porque esse subsidio deriva de um contrato, segundo affirma a direcção da sociedade.

No anno passado, discutindo aqui varios assumptos sobre administração naval, e propriamente profissionaes, precisei, a respeito de alguns officiaes, erros por elles commettidos no exercicio das suas funcções.

Nenhuma das minhas affirmações foi contestada, o que prova que ellas não eram erroneas.

Houve, porém, um numero dos Annaes do club militar naval, e de setembro de 1897, onde, a proposito da revista naval de Spithead, se critica, não é que disse n'esta casa do parlamento nas muitas apreciações sobre regimen technico ou profissional e disciplinar, mas o facto de fazer essa critico, note bem a camara. Escusado será dizer que teve a precisa resposta no Universal.

Por este motivo não desejava que o club militar naval ficasse privado do seu subsidio, e por isso fiz a minha proposta para que elle se não visse obrigado a suspender a publicação dos ditos annaes, porque desejo continuem a existir como documento que prove que o que eu digo na camara não tem contestação sob o ponto de vista profissional, muito embora se me faça a critica pessoal por desvendar abusos e criticar erros.

O que aqui tenho dito é sempre a expressão da verdade, e tão exacta que até agora ainda não teve contestação scientifica e profissional.

Tenho dito.

A justificação vae no fim da sessão.

A proposta foi admittida e enviada á commissão do orçamento.

O sr. Franco Frazão: - Expõe desenvolvidamente a situação em que se encontra a nossa colonia da ilha de Timor; e, mostrando que ella tem já hoje um importante commercio com as colonias neerlandezas qne lhe estão proximos e com a Australia, faz sentir que, com providencias adequadas de administração, esse commercio póde ter um grande desenvolvimento, pois que a ilha de Timor é muito productiva em café, cacau, canella e borracha, dando-se tambem muito bem n'ella quasi todos os de Europa.

Convem para isso que se proceda ali a melhoramentos agricolas, e que se faça derivar a emigração para aquella ilha, que tem muitos ponto aonde os europeus facilmente se acclimam, auxiliando-se especialmente a emigração da colonia portugueza do Hawai, que assim o deseja, porque não póde manter-se n'aquelle paiz.

E a este respeito lembra que seria conveniente seguir-se o exemplo da França, preferindo-se os colonos que tenham algum capital e aptidões para a agricultura.

Julga tambem indispensavel que se proceda á delimitação da fronteira entre a colonia portugueza e a colonia hollandeza, para que se não repitam os incidentes que por vezes se têem dado.

Pede, por ultimo, que se mande proceder á construcção de um hospital colonial, que não custará mais de 17 contos e que a colonia não duvida pagar em prestações annuaes.

(O discurso será publicado na integra e em appendice, guando s. exa. restituir as notas tachygraphicas.)

O sr. Ministro da Marinha (Dias Costa): - Bem desejaria eu responder ao erudito discurso do meu illustre amigo o sr. deputado Franco Frazão, mas infelizmente a hora vae adiantada e apenas poderei dizer duas palavras em relação a cada um dos pontos sobre que s. exa. fallou.

A colonia de Timor é, com effeito, susceptivel de um grande desenvolvimento, mas esse desenvolvimento não póde ser obtido sem, como s. exa. disse, se adoptarem medidas de fomento que não podem levar-se á pratica sem grande sacrificio para a metropole, e, infelizmente, as circumstancias do thesouro não se prestam a que se possa entrar no caminho do fomento colonial com aquelle enthusiasmo que seria muito para desejar.

A situação financeira do paiz é bastante melindrosa para que possamos aventurar-nos no caminho do fomento colonial que póde ser, aliás, de muito proveito, mas que tem os seus inconvenientes na hora que atravessamos.

Relativamente á delimitação de Timor, o governo está empenhado, não só em conseguir essa delimitação, como outras, para evitar conflictos internacionaes de que mais de uma vez nos tem resultado graves transtornos.

Ultimamente o governo hollandez concordou com o governo portuguez em que se nomeasse uma commissão composta de tres representantes por cada estado. Essa commissão já está nomeada por parte de Portugal, brevemente vae partir um official de marinha que, conjunctamente com outro funccionario de Timor e o proprio governador hão de constituir essa commissão por parte do nosso paiz.

Aqui tem s. exa. um exemplo de que o governo procura fazer as economias possiveis. Em vez de nomear essa commissão de funccionarios da metropole, escolheu dois funccionarios de Timor, e só um da metropole para evitar despezas.

Esta commissão procederá á delimitação de terrenos.

A questão das fronteiras e a questão dos enclaves são duas questões importantes que estavam causando sobresalto á auctoridade de Timor, mas o illustre deputado, prestando a devida justiça ao actual governador, disse que elle se tem empenhado muito no desenvolvimento colonial.

S. exa. notou, como consequencia do actual estado da colonia, a guerra prolongada de Timor e emfim os largos annos de crise que ella tem atravessado. A administração d'essa colonia, como a de todas os outras, merece especial cuidado do governo; mas, repito, os circumstancia da metropole são de tal ordem que o governo vê-se obrigado a andar de vagar.

Como a camara sabe, Moçambique tem tido largos annos de guerra; Guiné está em constante guerra, Timor tem atravessado um periodo difficil e Angola está em estado de guerra n'uma parte do seu territorio e soffrendo uma gravissima crise commercial.

A nossa situação colonial resume-se, por consequencia, no seguinte: Moçambique e Angola, em consequencia da guerra e de outras causas, soffrem grave crise commercial, que impede o desenvolvimento das receitas do estado; Guiné e Timor estão actualmente nas mesmas condições; apenas dão saldo no orçamento Macau, Cabo Verde e S. Thomé. Esta está n'um estado florescente, que poderá servir de exemplo ás outras e que demonstra que a resolução da nossa questão colonial não depende só de providencias do governo, porque se não fôra a iniciativa particular ella não estava n'essas condições, (Apoiados.)

Este é o quadro triste da nossa situação colonial, e mostra bem a impossibilidade em que o governo se encontra de entrar desde já no caminho de largas reformas, porque d'ahi podia resultar graves consequencias para o thesouro da metropole, a que principalmente devemos acudir.

Pelo que diz respeito a Timor, o illustre deputado apontou, com o seu bom senso e illustração, um problema, que é realmente simples. Temos uma colonia portugueza em Hawai, que se encontra em boas condições para o seu desenvolvimento e essa colonia deseja transferir-se para ali.

Mas, sr. presidente, essa colonia constituida por emigrantes portuguezes está n'um paiz longinquo, procura trabalho, mas em geral não leva capital, de maneira que é preciso que o governo lhe acuda com algum auxilio, for-