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934 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

concedida, e que se deve suppor que foi feita em bons termos, on se devem supprimir por completo e por igual diante da penuria do thesouro.

Eu faço apenas referencia ao caso com tanto mais desprendimento quanto eu, quando tratei do orçamento do ministerio da marinha, demonstrei com estatisticas claras e precisas trazidas a esta camara pelo sr. conselheiro Hintze Ribeiro em 1894 e pelo sr. conselheiro Ressano Garcia este anno, que os encargos coloniaes são de tal ordem que se podem arbitrar em 2:800 contos de réis por anno, alem dos encargos do arsenal de marinha e dos extraordinarios das obras publicas que o sr. Ressano Garcia no seu relatorio e propostas de fazenda declara que estão separados dos encargos do estado.

Ora se alem das despezas do arsenal de marinha, e extraordinarias das obras publicas são precisos como eu mostrei, pelo menos 2:800 contos de réis para as despezas coloniaes pagas pela metropole, seria necessario para equilibrar o orçamento só em relação a este ponto, que as reducções a fazer nos differentes ministerios fossem na media de 400 contos de réis. Nós já vimos que a despeito da melhor vontade do governo, a despeito da boa vontade da commissão do orçamento e de todas as propostas já apresentadas pela opposição, todas as economias sommadas mal representam uma fracção d'esses 2:800 contos de réis, para fazer face aos encargos do dominio colonial. Portanto, com a maior franqueza pela minha parte, note-se bem, não tenho duvida em advogar que os graduados do ministerio das obras publicas vençam todos, pelas, graduações que lhes deram, ou nenhum.

Sr. presidente, concluindo sob este ponto direi que se ao graduações foram dadas por merecimento provado e por terem estes funccionarios um quadro limitado e por
não muito demorado o accesso, se lhes deram as graduações das posições immediatas para lhes retribuirem com vencimentos os seus bons serviços, e suppondo que todas essas compensações foram feitas sob as melhores condições de justiça e de merecimento, digo eu que se mantenha a todos a retribuição ou a nenhum. Repito, não me preoccupa fazer esta proposta sob a eventualidade do augmento de despeza que d'ahi deriva, porque entendo que não é pela orientação tomada, em reducções de despeza pela fórma por que estão feitas, que nós havemos de conseguir pôr-nos em condições financeiras, que nos livrem da situação afflictiva em que nos achâmos - isto é talvez tanto mais justificado, quanto nós estamos vendo subir todos os dias os artigos mais comezinhos de subsistencia n'uma carreira prodigiosa de preço que eu não sei qual será ámanhã a condição dos empregados publicos até mesmo os de uma regalar categoria.

Aproveito a occasião para pedir ao illustre ministro das obras publicas, que eu considero e respeito desde muitos annos, que se digne dispensar um momento de attenção, que os seus muitos affazeres lhe deixem livre, para olhar para um dos serviços do caminho de ferro do sul e sueste, que está sendo desempenhado por uma fórma que me pareceu realmente triste.

Eu conto, a proposito, um caso que se passou commigo. Imagine v. exa. que pela pequena velocidade me foi expedida, em 15 do corrente, de Faro, uma porção de fructa, que só me era permittido retirar em 25; não está o tempo muito quente, é certo; entretanto uma demora de dez dias para fructa que vem apertada é bastante para se correr o risco de que esta esteja toda desfeita.

Não me parece que o serviço de pequena velocidade exija tão grandes demoras e que os artigos sujeitos a deterioração não possam ser collocados em wagons da testa do comboio, para poderem vir mais rapidamente, porque não é crivel que uma machina, que sáe com um comboio de Faro, leve dez dias no percurso; tres dias devem bastar para que esses artigos cheguem ao terminus da sua carreira.

O que acabo de dizer não representa, de modo algum, uma censura, apenas chamo a attenção do illustre ministro, para que quem dirige estes serviços veja se é possivel conciliar os interesses do publico com as exigencias do serviço, que não devem ser tão grandes que obriguem a taes demoras e consequentes prejuizos.

Para mostrar que me não anima má vontade contra a administração do caminho de ferro do sul e sueste, contarei um caso, dado commigo quando ministro, que até prova a minha boa vontade a favor da respectiva administração. Já agora tenho sempre casos a contar a proposito de quando fui ministro da marinha. (Riso.)

Reparando um dia, nos poucos ocios que aquella pasta permitte, que havia um portão de grade, uma grade e um parapeito de pedra que embaraçavam a passagem entre a entrada da ponte da estação do sul e um pequeno resguardo onde ha um armazem, por baixo da secretaria da marinha, onde se arrecadam as mercadorias que transitam por aquelle caminho de ferro, vi que, pela parte de dentro do dito parapeito e grade, estavam amontoadas varias peças de artilheria. Chamei o superintendente do arsenal e perguntando-lhe para que estava ali aquelle material, respondeu-me que era para affirmar a posse que o ministerio da marinha tinha áquella zona de terreno, que aliás estava cedido para serviço ao ministerio das obras publicas.

«É só para isso?» «Só.» «Pois então faça-o remover immediatamente, veja-se se as peças, são aproveitaveis para irem para as colonias e as inuteis para a sucata.»

Immediatamente mandei chamar o sr. Tavares Trigueiros e disse-lhe:

«Aquella grade e aquelle parapeito mande-os arrancar e o terreno é seu.»

O sr. Tavares Trigueiros, mais velho do que eu, e consequencia arreigado ás tradicções burocraticas, disse-me:

«Eu vou mandar fazer um officio a v. exa.»

A que respondi logo:

«Não faça tal, o que v. exa. faz é dar uma ordem immediata para se deitar abaixo a grade e o parapeito, porque de contrario póde, emquanto duram essas formalidades burocraticas, eu sair do ministerio, e fica então tudo na mesma.»

Felizmente elle seguiu o meu conselho, com vantagem para o desafogo da estacão.

Já vêem v. exas. que eu não tenho má vontade ao caminho de ferro do sul e sueste ou á sua administração.

Se o sr. ministro das obras publicas entender que ha justiça no meu pedido, fará com que, sem se alterarem as instrucções e regulamentos, se determine que venham no wagon testa dos comboios, que me dizem não têem tantos retardamentos, os artigos susceptiveis de deterioração.

Tenho dito.

O sr. Ministro das Obras Publicas (Augusto José da Cunha): - O illustre deputado que acabou de fallar, e a quem me ligam ha muitos annos cordiaes relações, fallou sobre dois pontos: o primeiro, sobre os empregados graduados do ministerio das obras publicas; e o segundo, sobre o serviço do caminho de ferro do sul e sueste.

A respeito do primeiro, eu direi que, quando tomei posse da gerencia do ministerio das obras publicas, encontrei bastantes funccionarios com a designação de graduados, graduados por simples despacho do ministro, e a esta graduação correspondia uma gratificação ou augmento de ordenado.

Como estas gratificações eram illegaes e para alguns funccionarios mesmo avultadas, ou julguei que era de boa administração cortar essas gratificações e effectivamente cortei-as, e desde fevereiro em que tomei posse, até junho cessaram as graduações e não houve gratificações por esse motivo. Todavia, devo dizer que havia dois ou tres graduados, que o eram por lei, e a esses não me julguei