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SESSÃO NOCTURNA N.º 51 DE 20 DE ABRIL DE 1898 935

com força para lhas cortar e por isso conservei-as. Agora as graduações por simples despacho do ministro concedidas, por simples despacho do ministro foram, tambem annuladas.

Aconteceu, porém, que quando se formulou o orçamento do anno passado, o que ainda está em vigor, appareceram não sei como, certamente, por engano, dois ou tres empregados com esta designação e a respectiva gratificação, e quando começou o anno economico, esses graduados como tinham verba no orçamento, ainda que por engano, continuaram a receber as gratificações. Os outros, como não tinham verba, e por consequencia não recebiam as suas gratificações, queixaram-se d'esta desigualdade, que eu não me achei com direito de desfazer porque elles tinham lá a sua verba.

Continuou por conseguinte este estado de cousas até que se formou o projecto ou orçamento que se discute, e eu dei ordem para que, de accordo cem as idéas do sr. Ferreira de Almeida, ou se eliminassem todas as graduações, excepto aquellas duas ou tres que eram por disposição legal, ou então que se inscrevessem todos aquelles a quem se tinha eliminado esta graduação e deixei esta questão para ser resolvida pela commissão do orçamento. A commissão decidiu que fossem eliminadas todas as graduações, e é n'esse sentido que o illustre deputado verá no capitulo V do artigo 5.°, serviços fiscaes de exploração de caminhos de ferro, o seguinte:

Abater a um fiscal de 2.ª classe, graduado em l.ª, a differença de vencimentos resultante d'essa graduação 54$000 réis.

«A dois apontadores amanuenses de 2.ª classe, graduados em 1.ª, abate-se a differença de vencimento resultante d'essa graduação, 60$000 réis.

«A um apontador amanuense de 1.ª classe, graduado em chefe de expediente, abater á differença de vencimento 228$000 réis.»

Estão por conseguinte satisfeitos, não digo os desejos de s. exa., porque s. exa. não manifestou claramente o seu desejo, mas satisfeita a recommendação de s. exa.

A respeito do caminho de ferro do sul e sueste, eu tomo nota das reflexões do illustre deputado o transmittil-as-hei ao sr. director do caminho de ferro, estando perto de que aquelle funccionario, que é muito zeloso e digno, as attenderá.

Já que estou no uso da palavra, permitta-me v. exa. e a camara que eu responda a varias observações que, sobre o orçamento do ministerio das obras publicas, foram feitas pelo illustre deputado d'aquelle lado da camara que abriu o debate.

S. exa. censurou o projecto do orçamento achando exageradas varias verbas, diminutas outras, estranhando a suppressão de algumas que julga indispensaveis para o progresso material do paiz e para o desenvolvimento da sua economia.

Eu resumidamente seguirei as observações de s. exa. e tentarei desfazer ás censuras e os receios que o illustre deputado manifestou na sessão de ante-hontem.

Devo começar por declarar á camara que no projecto do orçamento do ministerio das obras publicas ha uma diminuição de despeza relativamente ao orçamento do anno passado na importancia de perto de 46 contos de réis.

A digna commissão do orçamento, de accordo com o governo, fez varias suppressões e reducções de despeza que importavam em 39 contos de réis, relativamente ao projecto do governo, mas tendo em attenção o acrescimo de algumas verbas propostas pelo governo, a economia proposta pela commissão de accordo com o governo reduz-se a 46 contos de réis. Parecerá esta verba insignificante n'um orçamento de 7:000 contos, mas devemos attender a que o ministerio das obras publicas é o ministerio do fomento, aonde se tem de fazer grandes despezas para desenvolver a riqueza publica, (Apoiados.) a viação accelerada e ordinaria e melhorar os portos de mar. Emfim, é um ministerio por onde se fazem despezas de grandissima importancia, pelas quantias e pelos resultados que d'ellas podem provir ao estado.

As exigencias do progresso e da civilisação crescem de anno para anno, e é preciso satisfazer a essas exigencias sempre crescentes; é por isso que no orçamento do nosso fomento, assim como em todos os orçamentos de fomento dos outros paizes, as verbas orçamentaes vae crescendo de anno para anno. Não admira, pois, que se ponha apenas uma diminuição de despeza de 46 contos de réis. Esta diminuição representa um grande esforço e uma decidida vontade da parte do governo em administrar a fazenda publica com sincera e franca economia.

Eu bem sei que podia fazer mais economias, que podia reduzir as despezas em uns poucos contos de réis mais, se despedisse um grande numero de apontadores, fiscaes e conductores, que são perfeitamente dispensaveis no serviço das obras publicas, é que estão no ministerio muito alem do quadro; eu podia fazer economias despedindo engenheiros contratados, mas contratados sem contrato, engenheiros praticantes, emfim, muitos outros empregados que eu achei no ministerio das obras publicas alem do quadro; podia por um acto sanguinario e de crueldade supprimir as verbas correspondentes a todos estes empregados que estão alem do quadro, e que são, como disse, absolutamente dispensaveis. Não o fiz, porém, não tive força, nem coragem para o fazer, porque seria lançar na miseria um grande numero de familias, e não era justo, quando estava estabelecido o principio de admittir nas obras publicas todos os operarios (ou que se diziam sel-o!) que se apresentavam a pedir trabalho e pão, não era justo, digo, que os funccionarios mais graduados, os apontadores, os conductores é os engenheiros fossem despedidos e lançados na miseria!... (Apoiados.) Era uma contradicção flagrante e uma grande injustiça para esta classe de funccionarios.

Ora, sr. presidente, eu entendo que quando se chega a uma situação de plethora, em que a sangria não é sempre o melhor meio de restabelecer o equilibrio, entendo que a acção do tempo é que ha de ir produzindo a suppressão da despeza correspondente; o que é preciso sempre é ter vontade firme para resistir a todos os pedidos, fechar ouvidos a todas as lamentações e arrostar com todas as inimisades! (Apoiados.) Tenho-o feito, e posso dizer bem alto - que em quinze mezes de gerencia do ministerio das obras publicas não admitti, nem promovi, um unico apontador, um unico conductor, um unico engenheiro, nem um unico fiscal, emfim, tenho resistido a todos os pedidos e tenho visto decrescer a despeza, graças a esta minha inabalavel resolução em que continuo e hei de continuar. (Vozes: - Muito bem.)

A camara, consultando o quadro do pessoal, vê que tem havido uma diminuição de contos de réis proveniente de logares de funccionarios que têem fallecido e que não foram substituidos.

Isto pelo que diz respeito ao funccionalismo. Agora, ha outra economia tambem importante que se fez.

Peço desculpa á camara de eu estar a defender a minha gerencia, mas é natural que, tendo sido atacado, queira mostrar á camara, que se posso ter commettido erros, e naturalmente commetti muitos, tenho tido vontade firme de acertar, e que hei de fazer todos os esforços e diligencias que em mim couberem para que a administração das obras publicas seja o melhor que for possivel. (Muitos apoiados.)

Mas a outra economia diz respeito a uma questão importante, que eu posso dizer que tenho a vaidade de a ter resolvido, é a questão do operariado.

V. exa. sabe e sabe a camara, que em 1893 se tinha estabelecido o principio de admittir nos trabalhos publicos