SESSÃO NOCTURNA N.º 51 DE 26 DE ABRIL DE 1898 937

Somma 27 contos de réis.

São estes os novos lanços de estradas mandados construir pelo meu illustre antecessor, de outubro de 1895 a novembro de 1896, um anno.

Isto são illgalidades? Não, foram necessidades de serviço, foram obras estudadas e julgadas uteis. Foi exactamente o que eu fiz. (Vozes: - Muito bem.).

A respeito do caminho de ferro do Algarve, ouvi s. exa. fazer uma asserção que me causou algum espanto. Pois o ministro que tem ainda tantas estradas ordinarias por construir, dizia s. exa., vae metter-se na aventura da continuação do caminho de ferro do Algarve?

Não era melhor acabar primeiro as estradas ordinarias e continuar depois com as linhas ferreas?

Essa theoria parece-me pouco admissivel. Pois haviamos de esperar que se construisse toda a rede de estradas ordinarias para depois continuarmos...

O sr. Pereira dos Santos: - Eu peço licença para dizer a s. exa. que não foi essa precisamente a minha idéa.

O Orador: - Eu entendi assim.

O sr. Pereira dos Santos: - O que eu disse foi que havendo ainda no nosso paiz alguns districtos, como o de Bragança, onde não só não ha caminhos de ferro, mas onde não ha mesmo meios de communicação, seria estranho que nós não acudissemos primeiro á construcção de estradas deixando para depois a construcção de caminhos de ferro

O Orador: - Então, por esse principio, em 1851, quando se pensou na construcção de caminhos de ferro, nada se teria feito, visto que o desenvolvimento das estradas ordinarias não era grande, e nós hoje estariamos ainda talvez sem esse grande melhoramento, porque não era só na provincia de Traz os Montes que havia falta de estradas, estava todo o paiz ainda despovoado de viação ordinaria.

Eu creio que todos estes melhoramentos de estradas, de caminhos de ferro, de portos de mar, são melhoramentos de cujo concurso deriva um maior resultado que de cada um de per si, e pena é que a nossa situação não permitta dar-lhe todo o engrandecimento que merece este assumpto, tão importante para a prosperidade do paiz. (Apoiados.)

Eu não quero abusar por mais tempo da benevolencia da camara, e por isso limito por aqui as minhas considerações, pedindo-lhe desculpa de ter fatigado a sua attenção.

Vozes: - Muito bem.

(S. exa. não reviu as notas tachygraphicas.)

O sr. Fialho Gomes (por parte da commissão de redacção}: - Sr. presidente, mando para a mesa a ultima redacção dos projectos n.ºs 19 e 28, do corrente anno, e n.° 62 do anno findo.

O sr. Presidente: - A commissão de redacção não fez alteração alguma aos projectos de lei n.ºs 19 e 28, e n.° 62 do anno de 1897.

Vão ser remettidos á outra casa do parlamento.

O sr. Avellar Machado: - Tem muita consideração pelo talento do sr. ministro das obras publicas, mas não póde deixar de dizer que s. exa. foi infeliz na resposta ao sr. Pereira dos Santos, porquanto o estado actual do desonro de modo algum póde justificar que apenas se fizesse uma economia tão diminuta n'um orçamento de 7:000 contos, ficando por consequencia de pé as observações que a este respeito foram feitas por aquelle illustre deputado.

Está de accordo com o procedimento do sr. ministro em relação aos addidos, mas entende que s. exa. deve diligenciar dar destino a esses funccionarios.

Tambem louva a s. exa. pela maneira como remediou a crise dos operarios, achando todavia que ainda é exagerado o numero dos que se conservam na capital.

Quanto ao augmento de despesas com os caminhos de ferro, acha-os justificados.

Refere se depois ao estado deploravel da viação ordinaria, e até tem que censurar o sr. ministro pela abertura de novos lanços de estradas, se forem observadas todas as formalidades legaes.

Por ultimo, commenta as emendas que constam do parecer da commissão, considerando-as fallazes e aponta economias que, sem desorganisação dos serviços, se podem fazer.

(O discurso será publicado na integra e em appendice guando s. exa. devolver as notas tachygraphicas.)

O sr. Eduardo Villaça: - Mando para a mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro a v. exa. se digne consultar a camara sobre se julga sufficientemente discutido o orçamento de despesa do ministerio das obras publicas. = O deputado, A. Eduardo Villaça.

Foi approvado.

O sr. Presidente: - Os srs. deputados que tiverem propostas a mandar para a mesa, podem fazel-o.

O sr. Teixeira de Sousa: - Mando para a mesa algumas propostas, relativamente ao orçamento do ministerio das obras publicas.

São as seguintes

Propostas

Proponho que seja reduzida a 20 contos a verba de 33:500$000 réis para novas linhas telegraphicas; - que a verba de 700 contos para portos artificiaes, etc., seja reduzida a 600 contos. = Teixeira de Sousa.

Artigo 2.° (secção 10.ª)

Proponho que sejam eliminadas as verbas de 270$000 réis de gratificação a tres primeiros officiaes supranumerarios, e a de 240$000 réis de vencimento de exercicio a um amanuense supranumerario. = Teixeira de Sousa.

Artigo 2.° (secção 11.ª):

Proponho que seja eliminada a verba de 150$000 réis para falhas a um pagador addido. = Teixeira de Sousa.

Artigo 5.° (secção 2.ª):

Proponho a eliminação da verba de 1 conto para treze apontadores em disponibilidade. = Teixeira de Sousa.

Artigo 3.° (secção 2.ª):

Proponho a eliminação das verbas de 3:960$000 réis e 990$000 réis, correspondentes a vencimento de exercicio e ajudas de custo de onze engenheiros subalternos de 2.ª classe na inactividade fóra do quadro. = Teixeira de Sousa.

Artigo 3.º (secção 5.ª):

Proponho a eliminação das verbas de 1:200$000 réis, 1:260$000 réis, 720$000 réis, 752$000 réis e 540$000 réis, correspondentes a vencimentos de exercicio, ajudas de custo e subsidio de marcha a dezoito conductores addidos. = Teixeira de Sousa.

Artigo 3.° (secção 7.ª):

Proponho que seja eliminada a verba de 5 contos, de apontadores addidos, na disponibilidade. = Teixeira de Sousa.

Artigo 3.º (secção 8.ª):

Proponho a eliminação da verba de 7:176$000 réis para oito officiaes do exercito em commissão no ministerio das obras publicas. = Teixeira de Sousa.

Artigo 3.° (secção 9.ª):

Proponho a eliminação da verba de 10:500$000 réis para conductores contratados. = Teixeira de Sousa.

Artigo 7.° (secção 3.ª):

Proponho a eliminação das verbas de 120$000, 240$000, 60$000, 180$000 réis, de vencimentos de exercicio de