SESSÃO N.º 51 DE 23 DE AGOSTO DE 1909 3

ABERTURA DA SESSÃO - Ás 3 horas da tarde

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Telegrammas

Grandola, 23. - Exmo. Sr. Presidente Camara Deputados, Lisboa.- Em nome concelho Grandola peço a V. Exa. que se empenhe pela approvaçao projecto sobre linha ferrea Sado, a mais importante da rede complementar, e cuja construcção tem sido preterida por outras somenos importancia. = Presidente Camara Municipal, Jacinto Nunes.

Para a secretaria e para a commissão de obras publicas.

Penacova. - Illmo. e Exmo. Sr. Presidente Camara Deputados, Lisboa. - Distribuidores ruraes jornaleiros Penacova pedem V. Exa. lhes seja aumentado vencimento. 300 réis sujeitos a descontos não chegam sustento familia e vestir decentemente.

Para a secretaria.

Penacova. - Illmo. e Exmo. Sr. Presidente Camara Deputados, Lisboa. -Encarregada telegrapho-postal pede valiosissima protecção illustres Deputados para que lhe seja consedido vencimento por inteiro quando doente. = A Encarregada, Berta Moreira.

Para a secretaria.

Vendas Novas, 28. - Presidente Camara Deputados, Lisboa. - Mesa comicio livre pensamento realizado hoje esta localidade participa V. Exa. que foram approvadas conclusões representação Associação Registo Civil apresentada essa Camara dia 2 corrente; esperamos Parlamento tomará devida consideração voto este povo. -Presidente, Magalhães Lima.

Setubal, em 17. -Exmo. Sr. Deputado José Maria Pereira de Lima, Lisboa - Liga Commercial Lojistas Setubal solicita-lhe valiosa protecção e defesa, na Camara, do projecto para construcção immediata linha ferrea Vali e do Sado, grandioso melhoramento para esta região. Direcção = Victorino Moreira Rodrigues, Manuel J. Z. Fernandes, Jeronimo Alves Ferreira, José do Nascimento, José Monteiro da Silva.

Foi autorizada a sua publicação no "Diario do Governo".

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Antonio Centeno pede á Camara permissão para se ausentar para o estrangeiro.

Os Srs. Deputados que approvam a autorização pedida teem a bondade de se levantar.

Foi concedida.

O Sr. Anselmo Vieira: - Mando para a mesa um projecto (Io lei autorizando a Camara Municipal do concelho de S. João da Pesqueira a levantar do fundo de viação até a quantia de 4:200$000 réis, para ser applicada ao pagamento dos ordenados em divida aos seus empregados.

Ficou para segunda leitura.

O Sr. João de Magalhães: - Pedi a palavra para .mandar para a mesa um projecto de lei autorizando o Governo a contrahir com a Caixa Geral de Depositos um empréstimo na importancia de 7:013$000 réis, destinado a acquisição de mobilia para o edificio das repartições districtaes de Aveiro.

As considerações que justificam este projecto encontram-se no relatorio e por isso me dispenso de as repetir.

Mando tambem para a mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro pelo Ministerio das Obras Publicas:

Nota dos fornecimentos de travessas feitos aos caminhos de ferro do Estado, desde 1907 até agora, com as seguintes indicações: nome dos contratantes, datas dos contratos, quantidade, preços por unidade, direcção, se foram de via larga ou reduzida, e ainda o modo como foi feito o contrato, se por despacho ministerial, portaria ou concurso publico.

Nota dos numeros do Diario do Governo em que pela repartição competente foi annunciado que se abria concurso publico para a adjudicação de travessas.

Copia da informação do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado que motivou a portaria de 23 de outubro do 1900 autorizando o mesmo conselho a contratar com Antonio José Baptista o fornecimento de travessas na importancia de 77:840$000 réis.

Copia da portaria de 14 de setembro de J 905 que adjudicou o fornecimento de 40:000 travessas de, pinho (por concurso publico?) a Joaquim Lavandeiro, e da de 18 do mesmo mês e anno, que transferiu o fornecimento para Antonio José Baptista.

Tendo Antonio José Baptista fornecido 554:000 travessas desde 1905 a 1907 foi esse fornecimento feito em virtude de hasta publica = João de Magalhães.

O projecto ficou para segunda leitura e o requerimento mandou-se expedir.

O Sr. Sergio de Castro: - Sr. Presidente: pedi a palavra para chamar a attenção do Sr. Ministro das Obras Publicas para varios assuntos que correm pela sua pasta, mas como S.º Exa. não está presente peço ao Sr. Ministro da Marinha a fineza de lhe transmittir as minhas considerações que serão breves.

Eu podia procurar S. Exa. no seu gabinete, mas julgo melhor falar-lhe aqui, por entender que as relações entre os Deputados e os Ministros, se devem dar no Parlamento, (Apoiados.), embora se corra o risco de se considerarem desdenhosamente como questões de campanario ás questões que se versam. Esta frase questões de campanario não passa de uma frase meramente declamatoria, porque afinal a collectividade nacional compõe-se de muitas Unidades; todas essas unidades teem os seus interesses legitimos, e a somma desses interesses não deixa de ser o interesse geral da mesma collectividade.

N'este sentido eu tenho approvado, e approvarei todos os projectos impropriamente chamados de desvio do fundo de viação municipal, e por entender que as municipalidades são os melhores juizes da conveniencia da applicação dos seus dinheiros (Apoiados.), e até desejaria que esse fundo de viação municipal se chamasse antes "fundo de obra municipal" (Apoiados), porque muitas vezes é mais conveniente construir uma ponte, uma fonte, um pontão, um aqueducto, etc., do que construir uma estrada. (Apoiados).

Neste sentido,, eu, conservador, opponho um coefficiente de descentralização administrativa ao regime de centralização em que estamos vivendo, e neste ponto não me desvio das tradições do meu partido, que se encontram documentadas num dos diplomas que mais honram a collecção de legislação portuguesa, o Codigo Administrativo de 1878. (Apoiados).

Mais ainda: procedendo assim, eu faço descentraliza-