Debates Parlamentares - Diário 051, p. 4 (1909-08-23)

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4 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

ção de facto, eraquanto que outros se lhe oppõem, levando a vida a reclamarem doutrinariamente sobre regalias municipaes.

Isto posto, vou referir-me aos fins principaes para que pedi a palavra.

O primeiro diz respeito á estrada districtal n.° 135, entre Montargil e Ponte de Sor, no districto de Portalegre Ao que me consta o ultimo lanço construido não o foi nas devidas condições, sendo aberto ao publico sem ser vistoriado, apesar das reclamações que se fizeram na imprensa de todos os matizes, da capital e das provincias.

Desta maneira, Sr. Presidente, se inutilizam os dinheiros publicos; d'esta forma, revertendo em beneficio de empreiteiros, se estragam os sacrificios do Estado.

Eu não attribuo responsabilidades ao illustre director das obras publicas d'aquelle districto, que é um antigo e honrado funccionario de Estado, mas quero crer que S. Exa. foi illudido por algum subordinado, e neste caso cumpre averiguar oficialmente para que se descubram os verdadeiros responsaveis.

As informações particulares que tenho considero-as de todo o ponto fidedignas, mas desejo uma informação official, pedindo que ella me seja cornmimicada logo que se obtenha.

O segundo ponto de que vou tratar, e n'elle sou interprete dos sentimentos dos meus illustres amigos os Srs. Deputados Ravasco e Ernesto de Vilhena, que tarnbenc representam o districto de Beja, é o seguinte

Eu recebi e elles receberam um telegramma do illustre Presidente da Camara Municipal do concelho de Ode mira, pedindo duas cousas, aliás urgentes e absolutamente necessarias: primeira a limpeza do no Mira, não só por causa da salubridade publica, mas por que a pequena navegação se encontra em perigo de não ser possivel faze-la.

É quasi completa a obstrucção, e, se agora se não proceder com urgencia, corre-se o risco da despesa a realizar ser amanhã muito maior.

Em segundo logar trata-se da estrada districtal n.° 197 entre Odemira, sede do concelho, e a importante freguesia de S. Theotonio, que está por concluir, faltando pouco para que essa conclusão se de muito pouco, creio eu, por a distancia entre Odemira e S. Theotonio é apenas de 13 kilometros.

Por ultimo, Sr. Presidente, despertado pelo substancioso discurso que aqui ha dias proferiu o meu illustre amigo o Sr. Dr. Pereira de Lima sobre obras hydraulicas, peço ao Sr. Ministro da Marinha que rogue ao seu collega das Obras Publicas para que S. Exa. de providencias energicas, se por ventura é necessaria energia, nas secretarias, nas suas relações com o Parlamento, para que se me enviem, o mais depressa possivel, os documentos que pedi ha mais de um anno, sobre a albufeira, sobre o Raia, na confluencia das ribeiras Grande e de Seda, em Avis.

Essa obra, mandada estudar em 1384 por Antonio Augusto de. Aguiar e posta em execução em 1887 ou 1888 por Emygdio Navarro, cujo nome de estadista justificadamente é aqui lembrado muitas vezes com saudade (Apoiados) e a quem eu agora presto homenagem, como a prestei em sua vida; essa obra, importantissima, ia eu dizendo, encontra-se parada desde 1893.

O Sr. Pereira de Lima: - Apoiado.

O Orador: - N'ella se gastaram algumas dezenas de contos de réis, e está em perigo de se inutilizar por completo.

Chega a época das irrigações e não ha provincia que dellas mais necessite do que o Alemtejo. Era nenhuma região ellas podem ser mais productivas, multiplicando-se a força da producção com um aumento enorme de riqueza publica e particular.

Rompamos com a rotina, que em alguns casos, dadas as experiencias mundiaes, chega a ser criminosa!

Nós em questão de irrigações temos muitos projectos particulares e officiaes, que dormem o somno dos justos nos archivos desta Camará; temos projectos embryonarios de cousas possiveis, como era, por exemplo, o que se dizia ser do Ministro que foi das Obras Publicas, o Sr. D. Luis Filipe de Castro, mas em realidade não temos cousa alguma, nem em grande nem em pequeno.

É triste.

Tenho dito. (Vozes: - Muito bem! muito bem!).

O Sr. Ministro da Marinha (Terra Vianna): - Tenho a dizer ao illustre Deputado que transmittirei ao meu collega da pasta das Obras Publicas as considerações feitas por S. Exa., relativas á reparação de algumas estradas que estão em más condições e ao estado da mencionada em albufeira.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Araujo Lima.

O Sr. Araujo Lima: - Peço a V. Exa. que me reserve a palavra para quando estiver presente o Sr. Ministro das Obras Publicas.

O Sr. Oliveira Simões: - Vae, em breves palavras, occupar-se de um assunto que reputa importante e que não demanda aumento de despesa.

O antigo Deputado o Sr. José de Lacerda apresentou ha tempo a esta Camara um projecto de lei, cuja importancia advogou com a sua palavra eloquente e singela.

Esse projecto, como S. Exa. disse, não era obra sua, mas elaborado por uma verdadeira autoridade na materia, o sabio português, honra da nossa astronomia, Campos Rodrigues.

Esse projecto, que versava sobre a contagem da hora e o meridiano a adoptar, foi para a mesa e ahi ficou esquecido e abandonado. O anno passado, elle, orador, renovou a sua iniciativa, mas não foi mais feliz e esse projecto continuou esquecido. Hoje, parece-lhe que deve dizer sobre elle duas palavras para ver se consegue que saia do abandono a que. foi votado, aproveitando o ensejo de se encontrarem nos Conselhos da Coroa Ministros com formatura em mathematica e portanto com competencia especial para reconhecerem a vantagem da sua approvação. O relatorio desse projecto foi, como disse, elaborado pelo Sr. Campos Rodrigues, e portanto não o pode justificar melhor do que lendo o seu relatorio, o que faz.

A adopção do meridiano de Greeuwich importa uma pequena modificação de 30 minutos na hora e traz como vantagem o adoptar-se o meridiano seguido pela maior parte das nações, e o acabar-se com a confusão que resulta de termos tres meridianos, o da Ajuda, o da Universidade e do Castello de S. Jorge.

A contagem da hora, como se propõe, e é geralmente seguida, tambem importa alteração pouco importante, pois . se limita a que4 a contagem se faça de 1 a 24, acabando-se com a distincção entre a manhã e tarde. Pelo projecto adopta-se a contagem até 23 e indicava-se a meia hora por zero, mas como o congresso telegraphico ultimamente realizado resolveu que a contagem se fizesse até 24, é esta uma alteração a fazer no projecto, mas que não prejudica o seu pensamento.

A adopção desta nova forma de contar traz grande vantagem para os caminhos de ferro, navegação e telegrapho, sem produzir nenhuma modificação importante de que possa resultar difficuldades, e por isso espera que a Camara tomará em consideração a renovação de iniciativa que manda para a mesa. Ficou para segunda leitura.

(O discurso será publicado na integra quando o orador estituir as notas tachygraphicas).

4 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOSção de facto, eraquanto que outros se lhe oppõem, levando a vida a reclamarem doutrinariamente sobre regalias municipaes.Isto posto, vou referir-me aos fins principaes para que pedi a palavra.O primeiro diz respeito á estrada districtal n.° 135, entre Montargil e Ponte de Sor, no districto de Portalegre Ao que me consta o ultimo lanço construido não o foi nas devidas condições, sendo aberto ao publico sem ser vistoriado, apesar das reclamações que se fizeram na imprensa de todos os matizes, da capital e das provincias.Desta maneira, Sr. Presidente, se inutilizam os dinheiros publicos; d'esta forma, revertendo em beneficio de empreiteiros, se estragam os sacrificios do Estado.Eu não attribuo responsabilidades ao illustre director das obras publicas d'aquelle districto, que é um antigo e honrado funccionario de Estado, mas quero crer que S. Exa. foi illudido por algum subordinado, e neste caso cumpre averiguar oficialmente para que se descubram os verdadeiros responsaveis. As informações particulares que tenho considero-as de todo o ponto fidedignas, mas desejo uma informação official, pedindo que ella me seja cornmimicada logo que se obtenha.O segundo ponto de que vou tratar, e n'elle sou interprete dos sentimentos dos meus illustres amigos os Srs. Deputados Ravasco e Ernesto de Vilhena, que tarnbenc representam o districto de Beja, é o seguinte Eu recebi e elles receberam um telegramma do illustre Presidente da Camara Municipal do concelho de Ode mira, pedindo duas cousas, aliás urgentes e absolutamente necessarias: primeira a limpeza do no Mira, não só por causa da salubridade publica, mas por que a pequena navegação se encontra em perigo de não ser possivel faze-la.É quasi completa a obstrucção, e, se agora se não proceder com urgencia, corre-se o risco da despesa a realizar ser amanhã muito maior.Em segundo logar trata-se da estrada districtal n.° 197 entre Odemira, sede do concelho, e a importante freguesia de S. Theotonio, que está por concluir, faltando pouco para que essa conclusão se de muito pouco, creio eu, por a distancia entre Odemira e S. Theotonio é apenas de 13 kilometros.Por ultimo, Sr. Presidente, despertado pelo substancioso discurso que aqui ha dias proferiu o meu illustre amigo o Sr. Dr. Pereira de Lima sobre obras hydraulicas, peço ao Sr. Ministro da Marinha que rogue ao seu collega das Obras Publicas para que S. Exa. de providencias energicas, se por ventura é necessaria energia, nas secretarias, nas suas relações com o Parlamento, para que se me enviem, o mais depressa possivel, os documentos que pedi ha mais de um anno, sobre a albufeira, sobre o Raia, na confluencia das ribeiras Grande e de Seda, em Avis.Essa obra, mandada estudar em 1384 por Antonio Augusto de. Aguiar e posta em execução em 1887 ou 1888 por Emygdio Navarro, cujo nome de estadista justificadamente é aqui lembrado muitas vezes com saudade (Apoiados) e a quem eu agora presto homenagem, como a prestei em sua vida; essa obra, importantissima, ia eu dizendo, encontra-se parada desde 1893.O Sr. Pereira de Lima: - Apoiado.O Orador: - N'ella se gastaram algumas dezenas de contos de réis, e está em perigo de se inutilizar por completo.Chega a época das irrigações e não ha provincia que dellas mais necessite do que o Alemtejo. Era nenhuma região ellas podem ser mais productivas, multiplicando-se a força da producção com um aumento enorme de riqueza publica e particular. Rompamos com a rotina, que em alguns casos, dadas as experiencias mundiaes, chega a ser criminosa!Nós em questão de irrigações temos muitos projectos particulares e officiaes, que dormem o somno dos justos nos archivos desta Camará; temos projectos embryonarios de cousas possiveis, como era, por exemplo, o que se dizia ser do Ministro que foi das Obras Publicas, o Sr. D. Luis Filipe de Castro, mas em realidade não temos cousa alguma, nem em grande nem em pequeno.É triste.Tenho dito. (Vozes: - Muito bem! muito bem!).O Sr. Ministro da Marinha (Terra Vianna): - Tenho a dizer ao illustre Deputado que transmittirei ao meu collega da pasta das Obras Publicas as considerações feitas por S. Exa., relativas á reparação de algumas estradas que estão em más condições e ao estado da mencionada em albufeira.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Araujo Lima.O Sr. Araujo Lima: - Peço a V. Exa. que me reserve a palavra para quando estiver presente o Sr. Ministro das Obras Publicas.O Sr. Oliveira Simões: - Vae, em breves palavras, occupar-se de um assunto que reputa importante e que não demanda aumento de despesa.O antigo Deputado o Sr. José de Lacerda apresentou ha tempo a esta Camara um projecto de lei, cuja importancia advogou com a sua palavra eloquente e singela.Esse projecto, como S. Exa. disse, não era obra sua, mas elaborado por uma verdadeira autoridade na materia, o sabio português, honra da nossa astronomia, Campos Rodrigues.Esse projecto, que versava sobre a contagem da hora e o meridiano a adoptar, foi para a mesa e ahi ficou esquecido e abandonado. O anno passado, elle, orador, renovou a sua iniciativa, mas não foi mais feliz e esse projecto continuou esquecido. Hoje, parece-lhe que deve dizer sobre elle duas palavras para ver se consegue que saia do abandono a que. foi votado, aproveitando o ensejo de se encontrarem nos Conselhos da Coroa Ministros com formatura em mathematica e portanto com competencia especial para reconhecerem a vantagem da sua approvação. O relatorio desse projecto foi, como disse, elaborado pelo Sr. Campos Rodrigues, e portanto não o pode justificar melhor do que lendo o seu relatorio, o que faz.A adopção do meridiano de Greeuwich importa uma pequena modificação de 30 minutos na hora e traz como vantagem o adoptar-se o meridiano seguido pela maior parte das nações, e o acabar-se com a confusão que resulta de termos tres meridianos, o da Ajuda, o da Universidade e do Castello de S. Jorge.A contagem da hora, como se propõe, e é geralmente seguida, tambem importa alteração pouco importante, pois . se limita a que4 a contagem se faça de 1 a 24, acabando-se com a distincção entre a manhã e tarde. Pelo projecto adopta-se a contagem até 23 e indicava-se a meia hora por zero, mas como o congresso telegraphico ultimamente realizado resolveu que a contagem se fizesse até 24, é esta uma alteração a fazer no projecto, mas que não prejudica o seu pensamento.A adopção desta nova forma de contar traz grande vantagem para os caminhos de ferro, navegação e telegrapho, sem produzir nenhuma modificação importante de que possa resultar difficuldades, e por isso espera que a Camara tomará em consideração a renovação de iniciativa que manda para a mesa. Ficou para segunda leitura.(O discurso será publicado na integra quando o orador estituir as notas tachygraphicas).

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