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SESSÃO N.° 51 DE 23 DE AGOSTO DE 1909 5

O Sr. Almeida d'Eça: - Sr. Presidente: acabo de receber a seguinte carta circular que foi enviada pela Camara Municipal de Villa Nova de Famalicão aos Deputados do circulo que tenho a honra de representar em Cortes:

(Leu).

Não tenho presente a representação mandada ao Governo, mas o que posso dizer, pelo conhecimento que tenho não só do concelho de Villa Nova de Famalicão mas do seu districto, é que a producção de vinho verde se tem desenvolvido cada vez mais, porque é ella a unica que pode livrar da miseria a população do Minho.

Sr. Presidente: os que não conhecem aquella provincia e a visitam de caminho de ferro ou de carruagem pensam que ali só existem povoações cheias de conforto, quando bem pelo contrario, a população do Minho é uma das mais necessitadas do país. (Apoiados). Aquelles aspectos risonhas, por vezes paradisiacos, que nos apresentam as suas paisagens, são simplesmente attrahentes para os que vão confortavelmente dentro de uma carruagem do caminho de ferro, mas nada valem para cá população d'aquella região, sujeita a um enfraquecimento cada vez maior.

As razões disso não é agora occasião para as dizer. Mas o que posso affirmar é que os habitantes d'aquella região ganham exclusivamente com o pouco que pode dar a produccão do vinho verde, e, por isso, é conveniente que o commercio desse producto seja protegido, para de alguma maneira contrabalançar as dificuldades em que vivem aquelles habitantes.

É certo que a cultura da vinha se desenvolveu no Minho, como nas demais regiões vinicolas do país, porventura demasiadamente. Mas tambem é certo que não se julgou conveniente limitar a producção do vinho verde e sobretudo que essa produccão é a unica remuneradora no Minho, onde, com excepção das terras baixas, a colheita cerealifera (quasi exclusivamente milho) pode dizer-se que nem sequer cobre as despesas.

É por isso, Sr. Presidente, que eu recommendo muito estas circunstancias ao Governo, para que a ellas attenda, mormente nas relações commerciaes com o Brasil, um dos nossos melhores consumidores de vinho verde.

Não sei o que deva esperar do futuro tratado de commercio com o Brasil, depois das palavras pouco animadoras que o Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros, e meu prezado amigo, a esse respeito disse em uma das ultimas sessões, sendo certo que, para contrabalançar o desconsolo d'essas palavras, ouvi as ditadas pela experiencia do meu amigo o Sr. Dr. Zeferino Candido, que apresentou aqui as razões pelas quaes não julga impossivel melhorar as circunstancias das nossas relações de commercio com o Brasil.

Seja como for, Sr. Presidente, eu cumpro com o meu dever. Não é esta uma questão de campanario, mas sim uma questão essencialmente util e conveniente para a nação portuguesa. Cumpro, repito, o meu dever pedindo a V. Exa. o obséquio de enviar ao Governo, naturalmente ao Sr. Presidente do Conselho, esta circular com a recommendação que aqui faço ao Governo, mas que desejo faze-la por intermédio de V. Exa., visto não estar presente o Sr. Presidente do Conselho.

Tenho concluido.

O Sr. Pereira de Lima: - Como vê presente o Sr. Ministro da Marinha, pede a S. Exa. a fineza de dar as suas ordens para que lhe sejam remettidos os documentos que pediu no começo da sessão, referentes á barra de Setubal, assunto para que deseja chamar a attenção do Sr. Ministro, mas sobre que não pode dizer da sua justiça e da dos habitantes de Setubal sem ter esses documentos.

Roga ainda a S. Exa. a fineza de pedir aos seus collegas das Obras Publicas e dos Negocios Estrangeiros que lhe enviem os documentos que pediu e de que carece para entrar na discussão do orçamento.

Da Associação dos Lojistas de Setubal recebeu um telegramma, que manda para a mesa, e pede que seja publicado no Diario do Governo, solicitando que se de andamento ao projecto relativo ao caminho de ferro do Valle do Sado.

Já por vezes se tem occupado deste assunto, chamando para clle a attenção do Governo, porque o considera realmente importante para a provincia do Alemtejo.

Foi autorizada a publicação do telegramma.

(O discurso será publicado na integra quando o orador restituir as notas tachygraphicas).

O Sr. João de Menezes: - Sr. Presidente: tenciono tomar pouco tempo á Camara; as considerações que vou fazer dizem respeito a um requerimento que peço a V. Exa. colloque sob o seu alto patrocinio, instando junto do Sr. Ministro da Justiça para que elle obtenha o mais rápido deferimento possivel.

O requerimento é o seguinte:

"Requeiro. pelo Ministerio dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça, nota de quaesquer adeantamentos feitos a. bispos sob qualquer pretexto e, especialmente, com o fim de realizarem visitas á Curia Romana. - João de Menezes".

Nas considerações que aqui tenho feito, deve V. Exa., Sr. Presidente, ter notado, e a Camara também, como eu insisto na questão dos adeantamentos a particulares.

Lembro a V. Exa. que o meu requerimento é um dos da serie, muito interessante e elucidativo, sobretudo se os Srs. Ministros .lhe derem despacho, assim como a tudo quanto eu requerer.

Começo hoje por este, que diz respeito aos adeantamentos feitos aos bispos, visto que elles são os Principes e os directores espirituacs da Igreja.

É natural que depois dos adeantamentos aos bispos, sigamos aos adeantamentos feitos aos conegos, mas a esses conegos que, embora não usem corôa nem batina, não deixam no entanto de digerir tambem, e muito bem como é seu costume.

Estão ainda, Sr. Presidente, varios oradores inscritos antes da ordem do dia e por isso eu não quero tomar mais tempo á Camará; mas insisto mais uma vez perante V. Exa. para que o Sr. Ministro da Justiça de rapido despacho ao meu requerimento.

Tenho dito.

(O orador não reviu).

O Sr. Moreira de Almeida: - Agradece ao Sr. Ministro da Marinha o ter-lhe remettido os documentos que pedir relativos ás polvoras do couraçado Vasco da Gama.

Vê-se por esses documentos que elle, orador, alguma razão tinha para as suas apprehensões, porque, comquanto as estações competentes sejam de parecer que não ha perigo immediato, tanto o temeram os officiaes nesse navio embarcados que chegaram a reunir o conselho de officiaes.

O Sr. Ministro da Marinha seguramente terá na maior attenção este assunto, pois não quererá ter a responsabilidade de qualquer fatalidade que possa dar-se.

Chama tambem a attenção do Sr, Ministro da Marinha para a situação em que se encontroam as differentes classes de officiaes não combatentes da armada, administração naval, medicos e engenheiros em relação aos officiaes combatentes.

Os officiaes não combatentes não só teern uma promoção difficil, como entre elles e os seus camaradas combatentes ha uma grande disparidade de condições.

Este assunto tem merecido a attenção de varios Minis-