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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

encargos de uns para outros orçamentos; quando se tem por apoio a formidável popularidade de um ministro que cobre a responsabilidade de todos os seus collegas e ainda lhe sobra para dar relevo ao valor politico de todos os seus adherentes; quando se tem por applauso a opinião frenetica que se fórma no dia do triumpho de todas as igrejas militantes, que se faz intolerante e não deixa a ninguem a liberdade da analyse e da discussão, é facil, extremamente facil, fazer ou encommendar algumas duzias de reformas e lança-las na folha official. Nem eu sei quem d'esse esforço não seja capaz. E na secretaria de marinha então aonde, graças ao zêlo e boa vontade de muitos governos que já lá vão, ha muitos estudos e trabalhos feitos sobre quasi todos os ramos de serviço d'aquella repartição; não faltam elementos para de um dia para outro se formular em muitos decretos ao serviço de qualquer innovador, que queira fazer a sua reputação de estadista reformador sem o trabalho de se informar e convencer do valor das suas reformas. Mas examinar bem as cousas, vê-las por todos os aspectos, observar as praticas existentes para conhecer aonde falseiam ou favorecem o bom serviço, ouvir as opiniões contradictorias para de tudo formar uma opinião conscienciosa da necessidade ou utilidade da reforma em projecto, trazer ao parlamento idéas assentadas e convictas sobre a conveniencia de qualquer alteração na legislação, defendê-las e fazê-las ahi triumphar é um pouco mais difficil e não se executa com a mesma promptídão com que se promulgam decretos dictatoriaes.

E note a camara que não quero dizer com isto que os illustres reformadores das ultimas datas não tenham a maxima habilidade para conseguirem estas victorias parlamentares. Haveria no meu coração um sentimento de inveja indigno de mim, se eu me recusasse a confessar o que é notorio, e que elles pertencem á pleiade dos mais distinctos parlamentares que transpõem aquelles humbraes; mas é para observar a s. ex.as, que se elles tivessem de submetter as suas obras a estes tramites, provavelmente não teriam tido tempo de fazer vingar a decima parte d'ellas, principalmente se encontrassem um parlamento disposto, como o temos actualmente, caso em que não sei o que elles poderiam conseguir.

De mais, sr. presidente, não será tempo de suspendermos um pouco este prurido de reformar as reformas; de ás levar á quinta essencia; como quem quer volatilisar os serviços, reduzi-los a substancias gazosas e á classe de fluidos imponderáveis? Creio que sim; e senão veja-se a commissão de fazenda de ha dois annos, a que pertenciam alguns dos membros que pertencem á actual, relatando o orçamento de marinha trazido á camara pelo sr. Latino Coelho, dizia: «Fez-se o que se podia fazer no ministerio da marinha, a reducção do pessoal foi levada á ultima expressão, e não parece possivel operar mais diminuições immediatas de despeza nos serviços d'este ministerio».

Succedeu a este o orçamento do sr. Rebello da Silva, que apresentou ainda assim algumas alterações no sentido de diminuição da despeza; e por ultimo, este governo apresenta o seu orçamento, que mais alguma cousa reduz; e sobre todos estes aperfeiçoamentos do orçamento vae o governo á commissão de fazenda revê e examina com ella este documento, concorda em importantes reducções de despeza, reducções temporarias é verdade, que não são economias permanentes, porque é necessario chamar ás cousas pelo seu verdadeiro nome, mas ainda como reducções temporarias, de despezas que não terão probabilidade de se fazer, ou que por este anno se podem dispensar, são reducções valiosas que auxiliam o equilibrio orçamentai; e todavia nada d'isto satisfaz, e não cessam os brados pelas reducções e economias!

Creio sinceramente nas intenções dos illustres membros da commissão, e de todos os representantes do paiz, que se unem com o governo no proposito de empregar todas as diligencias necessarias para sairmos da perigosa situação financeira em que nos achámos, comquanto ella se melhore e seja hoje mais auspiciosa do que era ha mezes; mas tambem creio, e é visivel, que alguns cavalheiros ainda não estão contentes. O que querem não sei. Eu faço justiça ao seu patriotismo e á sua illustração, e tenho como certo que não querem aniquilar os serviços publicos, e desejam antes que sejam melhores e mais baratos; mas emfim todas as cousas têem limites.

Bem sei que o tempo das reformas não pára; que as necessidades sociaes nascem umas das outras; que o tempo transforma tudo; e que é indispensavel de quando em quando vazar em outros moldes os elementos da vida social, quando as primeiras fôrmas se usam e caducam; mas será isto necessario todos os dias?! Será condição indispensavel do progresso da civilisação e da perfectibilidade humana, que a toda a hora se mobilisera as normas administrativas, á sombra das quaes repousa um povo?! Parece-me que não. Não póde ser; e estou intimamente convencido que isto não conduz a nenhum melhoramento, e só nos póde levar á confusão e á anarchia.

O que me parece que nós precisámos sobretudo é de applicar cuidadosamente a nossa attenção para a administração, e aperfeiçoa-la e zelar as suas despezas, observar o modo por que funccionam as leis, remover lhe os embaraços de execução, sem mudar a toda a hora de principios e de systemas de administração, fazer justiça a todos e respeitar os direitos de cada um. Acredite a camara que não ha conveniencias de ordem alguma, que valham o respeito ao direito e á justiça. Conveniências que a justiça desapprova são precarias, são ephemeras, e não podem fundar a fortuna nem dos homens, nem dos povos (apoiados).

Eu não sei, sr. presidente, se por este systema de prestar escrupulosa attenção ás despezas de administração, nós temos ultimamente poupado mais no ministerio da marinha do que valem muitas das economias contidas em muitos decretos reformadores; e ha ainda muito mais que poupar, não nos cansámos de estudar todos os methodos de fornecimentos que podem trazer economia á fazenda.

Não digo isto em meu abono, porque me não quero fazer um merito d'estes factos, e mesmo porque sou pouco sensivel ás vaidades de estadista e ás glorias de uma profissão que não é a minha, e a que seguramente me não hei de dedicar.

Quem me quizer bem basta que diga que sou amigo do meu paiz e que desejo desempenhar o meu dever com consciencia (apoiados). Mas digo-o em abono dos distinctos empregados que servem na direcção de marinha, e que com tanto zêlo e intelligencia desempenham a sua obrigação, e tão conformes acho commigo no empenho de economisar quanto póde ser poupado, nos dispendiosos serviços da marinha.

Digo-o tambem, e devo dize-lo em elogio do illustre deputado e meu amigo o sr. Latino Coelho, que cortou com algumas das suas acertadas providencias muitos arbitrios no ministerio da marinha, regulando differentes despezas com vantagem do thesouro; e foi elle que compoz a direcção de marinha d'aquelle dignissimo pessoal superior, que a constitue e que tão bem serve o seu paiz nos cargos em que se acha.

Esta é a verdade, e é preciso fazer justiça a todos, dizer a verdade inteira, porque se o systema representativo não póde viver com a verdade é melhor acabar com elle (apoiados).

Mas as reformas, as reformas, direis vós, nós queremos em todo o caso alguma cousa que reformar. Sim, nós devemos reformar alguma cousa; temos ainda bastante que aperfeiçoar e que mudar no interesse do bem publico, mas devagar e com cuidado.

Em todos os ministerios ha que fazer n'este sentido, e no meu ha serviços importantes que precisam de melhoramentos, que estão sendo estudados e discutidos pelos competentes, e por mim ou por outro hão de ser aqui trazidos