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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

devidamente esclarecidos, mas sem pressas, que nenhuma urgencia reclama; e sem vistas de figurar na gazeta como reformador tumultuario, que assignala na administração uma agitação febril, e mostra pela abundancia das obras que não teve tempo de se informar do valor d'ellas.

Correm os tempos para as nações, mudam se os costumes pelo influxo de idéas novas que illuminam os espiritos, e mostram outros horisontes á vida social. Os povos sentem-se presos nos laços de uma legislação anachronica fundada sobre outros factos com a mira era outros destinos; rompem de uma vez essas cadeias, sacodem o seu jugo oppresser, o assentam ao mesmo tempo os preceitos novos que devem reger a nova sociedade. É a revolução.

E a revolução que só os povos sabem e podem fazer, e que não é dado a nenhum partido nem a nenhum grupo de homens improvisar (apoiados).

E a revolução que vem formular em regras praticas de direito o que a rasão publica já tinha apresentado em idéas e em factos. É a revolução que nunca poderá ser substituida pela legislação artistica de nenhum reformador visionário. Não ha revoluções todos os dias. O que é de todos os dias é necessidade de governo normal e regular (apoiados). E este não póde nem deve proceder como a revolução.

Desejo dar conhecimento á camana de uma opinião a respeito de reformas, que estou certo que ella ha de acatar. Ha na Europa um imperio que ainda ha pouco nos deslumbrava pelo fulgor dos maiores esplendores a que tem chegado a civilisação e a prosperidade das sociedades modernas. Havia n'elle e ha ainda felizmente um ancião que, dotado de um espirito excepcionalmente illuminado, debaixo d'aquella superficie de magnificências via os vermes roedores corroendo o corpo social; passou annos nas assembléas populares a notar um por um os erros e faltas que conduziam o imperio ao abysmo. Marcou-lhe passo a passo o itinerario da via dolorosa, em prophecias implacaveis de uma exactidão aterradora! Não o quizeram ouvir! O imperio desabou assombrando o mundo com o baque de uma queda rapida e estrondosa de que não ha exemplo na historia de todas as idades! Foram procurar o propheta para salvar as reliquias do imperio fulminado, lá está elle n'essa lida, Deus lha abençoe! (Apoiados.) Quer a camara saber o que o ancião dizia haverá quatro annos a respeito de reformas, na assembléa franceza, n'uma d'essas lutas gigantes que travou por largos annos com aquelles cegos e aquelles surdos que não quizeram ver nem ouvir? Permitta-me a camara que lhe leia (leu).

«Ainsi ces institutions, qu'on trouve dignes d'être refondues presque en entier, ces institutions ont été faites par Napoléon d'après les idées de la révolution française, et retouchées ensuite par tous les gouvernements qui se sont succédé et qui voulaient en effacer l'empreinte despotique. Eh bien, tout cela est mauvais, je le concède. La révolution française n'a pás eu le sens commun, Napoléon a été un routinier, et nous des ignorants et des paresseux, qui sommes venus nous abriter dans les ruines de son despotisme!...(Interruption.)

«Soit, messieurs, refaisons toutes choses. Je ne le me pas, l'esprit réformateur est un esprit très-louable; cet es prit réformateur doit veiller sans cesse, car il n'y a rien de parfait en ce monde; il doit toujours avoir l'œil ouvert sur la marche des choses, pour modifier les institutions du pays là où elles ont besoin d'être modifiées. Mais, permettez-moi de le dire, le véritable esprit réformateur a des caractères auxquels on peut le reconnaître d'une manière certaine, et qui, pour moi-même, le rendent profondément respectable lorsque je les aperçois.

«Oh! ce véritable esprit réformateur, il ne fait pas bruit de ses œuvres. Il est modeste; il n'annonce pas de grands buts; il n'eBt pas pressé; il prend chaque object l'un après l'autre; il y touche avec une prudence infinie, comme ces ouvriers qui sont appliqués á des mécanismes délicats, et qu'on voit, la loupe á l'œil, lès instruments les plus déliés á la main, travailler avec une attention profonde. Enfin le véritable esprit réformateur n'a pas toujours la même solution, il en a plusieurs: il a toutes celles qui naissent des choses elles-mêmes. Mais, je l'avoue franchement, l'esprit réformateur qui fait bruit de ses œuvres, qui annonce de grands buts, qui est pressé, qui touche á tout á la fois, et qui n'a jamais qu'une seule solution, celle des idées en faveur, celui-là je le suspecte, et n'ai pas toujours dans ses œuvres une confiance entière.»

Acreditaes, senhores, em mr. Thiers? Pois se acreditaes aqui tendes a sua opinião.

Mas vamos ás perguntas que o illustre deputado me fez a honra de me dirigir para entrar n'essa parte da minha replica. Concluo as minhas observações sobre incompetencia notando que s. ex.ª disse a verdade. Eu sou incompetente para ministro de tudo e nomeadamente da marinha. Incompetente como todos os que por este cargo têem passado e, como eu, não são da profissão; comquanto reconheça que todos tinham capacidade infinitamente superior á minha para desempenhar as suas obrigações. Devo porém assegurar á camara e ao illustre deputado, que nunca alleguei nem allegarei jamais essa excepção de incompetencia para deixar de cumprir o meu dever. E s. ex.ª vae ver como e porque o governo não só se sumiu em algumas partes do parecer em discussão, mas até pediu que d'ellas se apagasse a sua sombra.

Sr. presidente, os governos parlamentares são governos de transacção. N'este systema de governação transigem os governos, transigem as maiorias, e transigem as minorias.

Os ministros tendem sempre, por dever do officio e decoro do paiz, a pugnar pelo maior aperfeiçoamento dos serviços publicos que estão sob a sua inspecção, como meio mais efficaz de promover o adiantamento da nação; e as assembléas legislativas, sendo igualmente protectoras e promotoras da civilisação nacional, têem por norma poupar quanto ser possa, sem contrariar o progresso da nação, as faculdades tributarias do paiz, restringindo as despezas publicas aos termos que lhes parecem uteis ou necessarios segundo as indicações do momento e as circumstancias da occasião em que desempenham este direito fundamental da sua representação.

D'aqui resulta algumas vezes um antagonismo salutar, que se resolve convenientemente pela correcção reciproca das mutuas exigencias. Outras vezes não ha accordo possivel, e as soluções são as que todos nós conhecemos.

Isto não póde deixar de ser assim, e é de força que assim seja, porque se os governos houvessem de ter sempre rasão, escusados eram os parlamentos.

Na questão sujeita o governo apresentou o seu orçamento organisado e desenvolvido, em conformidade das íeis que regem os diversos serviços. Este orçamento foi presente á commissão, e foi presente á commissão depois do governo em conferencias com o seu illustre relator ter assentado em todas as reducções temporarias de despeza que era possivel fazerem-se; e logo verá a camara que ellas representavam mais de quatro quintos da importancia total que votou a commissão.

O orçamento foi n'estes termos á commissão, e a commissão votou de accordo com o governo no que este tinha assentado com o illustre relator; mas, alem d'estes pontos em que ella votou de accordo com o governo, foram votados outros que não tinham o assentimento do governo.

Afastou se portanto o ministro, porque desde esse momento nada tinha a fazer com a commissão nem com a camara; tinha unicamente a entender-se com os seus collegas. E isso fez logo e sem hesitação.

Todavia a commissão obteve depois outras informações, reuniram-se lhe os votos de outros membros, e discutiu novamente as questões relativas aos differentes pontos, deu outro caminho ás suas deliberações, e o governo approximou-se outra vez.

Removidos os principaes motivos de antagonismo entre