APPENDICE Á SESSÃO DE 26 DE JUNHO DE 1890 900-C

para renda de casa, nos 4 contos de réis, numeros redondos, para as despezas da repartição de contabilidade, e nas despezas eventuaes, em que modernamente é costume cortar á larga.

Por conseguinte o encargo do thesouro ha de ir muito alem de 30 contos. Nem a verba de 4:400$000 réis para renda de casa póde dispensar-se, porque o ministerio da instrucção publica já não póde viver no Terreiro do Paço, onde estava! Vae para um palacio pôr casa civil e militar. (Riso.)

A instrucção agora serve para tudo, comtanto que dê azo a que se criem muitos empregos publicos. Até se disse que quem deu cabo dos francezes em 1870 foi o mestre escola!

A escola elementar é effectivamente um grande elemento de força em todos os povos, mas não é o primeiro elemento da arte da guerra.

É certo que não ha exercito sem instrucção militar, mas a instrucção militar não é a instrucção do mestre escola.

Um dos primeiros elementos da arte da guerra é a administração militar, e essa não a tinha a França.

Com o que o imperador dos francezes se preoccupava era com grandes apparatos e com esplendidas funcções nas Tulherias, e cercava-se, como era natural, só d'aquelles que podiam lisongear-lhe as vaidades e acompanhal-o nos seus planos de governação.

Pois, sr. presidente, estava eu na idéa de que o que tinha derrotado a França era, alem da força numerica dos prussianos, a sua tristissima administração militar, pois ao passo que o ministro da guerra declarava no parlamento que não faltava sequer um botão a um soldado, mobilisava a Prussia o seu exercito com dobrada rapidez, e logo nos primeiros dias de combate lhe fazia uma surpreza dentro do territorio invadido!

Para mim o primeiro elemento em todos os ramos de serviço publico e particular é a administração, e é precisamente da administração que em Portugal menos se cuida.

Prézo muito a illustração.

Não está destinado para os tolos o papel de redemptores da humanidade.

Mal vae uma nação que não tiver no governo homens de talento. O talento é para tudo a primeira e impreterivel condição.

Mas para a gerencia dos negocios publicos não basta ter talento. É preciso ainda ser homem de negocios, e o conhecimento dos negocios não o dá a rhetorica nem a investidura no mando.

O primeiro, o mais indispensavel e impreterivel elemento na instrucção publica é o bom professor. É o professor quem faz a escola.

Não é esta a moda. Hoje, segundo os magnates, tratar da instrucção publica é gastar muito dinheiro. Que se ensine bem ou mal pouco importa aos governantes. O que é indispensavel é gastar muito dinheiro com professores, ainda que não ensinem, e com inspectores, ainda que não inspeccionem!

Nem o projecto se occupa de instrucção publica. Os illustres deputados que têem usado da palavra n'este debate, têem fallado de instrucção publica, porque têem tratado de tudo menos do projecto.

O fim unico e exclusivo da medida em discussão é crear um ministerio especial de instrucção publica com tres direcções geraes e mais pessoal correspondente.

É um projecto fidalgo, e mais fidalgo que outros muitos antigos, apesar de nascer agora.

O ministerio do reino, por exemplo, fica só com uma direcção geral. O ministerio de instrucção publica começa por onde os outros acabam, o que hoje acontece a muita gente. (Riso)

Por mais que li e reli o projecto e o relatorio, nada encontrei sobre instrucção publica. No entretanto dei com algumas cousas curiosas. Li, por exemplo, que a proficuidade da reforma da instrucção primaria, secundaria e superior, depende da structura interna do ministerio. Não percebo bem como é que a proficuidade da reforma de instrucção ha de depender da structura interna do ministerio. (Riso.) Mas é o mesmo. Tudo isto vae de conformidade, porque quanto mais reformas de ensino apparecem, menos se percebe de instrucção!

Affirma o relatorio que «operada esta passagem de serviços, será então ensejo favoravel para se pensar na reforma de ensino». Completamente de accordo! Primeiramente a operação da passagem dos serviços, isto é, a operação dos despachos e dos empregos.

Depois pensaremos, se estivermos de maré, nas necessidades da instrucção.
Antes dos despachos na instrucção nem pensar. (Riso)

O pensar cansa, e Deus não quer a morte do peccador. (Riso.)

Os illustres deputados riem-se, mas sem rasão. O trabalho intellectual gasta mais do que o trabalho physico! Vamos portanto, ao que é pratico, vamos aos despachos e aos empregos. O mais é musica celestial, como se diz na nação vizinha.

Operemos a passagem dos serviços, votemos os empregos, e escolhamos os empregados, e depois, quando houver ensejo favoravel, se o houver, começaremos a pensar na reforma do ensino!

Tinha-me lembrado de fazer algumas perguntas ao sr. ministro da instrucção publica sobre o seu pensamento ácerca da refórma da instrucção, mas não quero incommodal-o, obrigando-o a pensar sobre negocios de instrucção.

Não me atrevo, por isso, a perguntar-lhe se mantém os principios de uma providencia da minha referenda, e que nunca se executou, porque dependia da medida regulamentar, que reconhecia a plena liberdade do ensino primario, secundario e superior, salvo o direito de inspecção superior do estado.

Tambem lhe perguntaria se continuámos com o actual systema de instrucção secundaria, que está completamente desorganisado por successivas reformas, cada qual menos sensata.

Mas nada pergunto por acto de cortezia para com o sr. ministro da instrucção publica.

Prescindo tambem de ler alguns periodos do relatorio do projecto que são esplendidos, e primorosos, que deviam enthusiasmar toda a gente, que percebesse o que elles dizem. (Riso.)

O codigo administrativo de 1878, que promettia maravilhas, que dava vista a cegos, falla a mudos, e pernas a coxos (Riso.), que levantava as localidades, que creava a descentralisação mais liberal do mundo, e que eu sempre considerei, como o melhor instrumento para empenhar os municipios e os municipes, é agora no relatorio posto pelas das da amargura. (Riso.)

Decorrido o periodo de nove annos, é que se conhece que a reforma de instrucção publica de 1878 não tinha produzido outros resultados senão desorganisar tudo; e para remediar esses males cria-se um ministerio especial de instrucção publica passados nove annos, e é o partido vinculado e ligado ás anteriores responsabilidades politicas, que se encarrega de dizer ás côrtes, que houve grande perigo em entregar ás municipalidades a instrucção publica, e que deve voltar de novo para o estado!

Trata-se assim um ramo importantissimo dos serviços publicos como divertimento, em logar de se attender aos interesses nacionaes, pois os poderes publicos bem deviam saber, quando entregaram a instrucção primaria aos municipios, que a maior parte das municipalidades do reino não podiam desempenhar condignamente este encargo.

Tenho tido muito desejo de saber quanto nos custaram as reformas philosophicas de 1878, a começar pela reforma da instrucção primaria, e pelo codigo administrativo, o que