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N.° 8.

Presidência do Sr. Pestana. (Vice Presidente.)

1841.

hamada—Presentes 72 Srs. Deputados.

—>• A* meia hora depois do meio dia. Acta •*— Approvada sem discussão.

CORILESPONDENCIA.

OFFÍCIOS : — Um do Sr. Presidente, João de Sousa Pinm de Magalhães, partecipando que por in-comtnodo de saúde não pôde comparecer á Sessão de hoje, nem a algumas das immediatas. — A Camará ficou inteirada.

Outro: do Sr. Deputado Gonçulo José de,Sousa Lobo, participando que por incommodo de saúde não pòdfH ainda comparecer ás Sessões da Camará. *— A Camarti. ficou inteirada.

Camará dos Senadores: — Um Officio acompanhando ISOCoIlecçòe» completas das Actas d'aquel-Ia Camará, a fiai de serem distribuídas p«los Srs. Deputados. -<_- p='p' mandaramse='mandaramse' distribuir.='distribuir.'>

Ministério da Fazenda: — Um Officio acompanhando a copia authentica da Portaria de 24 de Maio, pela qual te mandou passar a Repartição do Selio para o local da Contadoria de Fazenda, ficando assim satisfeito o requerimento do Sr. Conde da Taipa.—Poi^ora a Secretaria.

Ministério do Reino: — UmOfficio acompanhando a copia dos Decretos de 9 e J9 de Fevereiro do corrente anno, p?io qual foram dissolvidos os Covpos da Guarda Nacional dos Concelhos d'Alpa-Jliào, Nisa, e Ponte de Sor; —a Companhia avulsa dá Cavallana da Guarda Nacional do Porto * e a Guarda Nacional do Concelho do Gavião. — A' Commissão d'Administração Publica.

Ministério da Guerra. -*- Um Officio, acompanhando a seguinte Pfoposta de Lei.

BEX.ATOB.IO:—Senhores: — A experiência tem mostrado que muitas praças de pret por não pode-satisfaser os emolumentos e propinas determinadas pela Lei da creaçào da Eschola Polythechnica deixam de a frequentar, e por este motivo acontecerá que talvez fiquem na obscuridade talentos, queconventen-te mente dirigidos poderiam um dia honrar a sua Pátria, e prestar-lbe relevantes serviços; e sendo incontestável que a máxima força de um Exercito provém especialmente da illustração dos indivíduos que o compõem , e que por isso e' necessário facilitar os meios de instrucção a um maior numero d'aquella classe; por estes motivos tenho a honra de vos apresentar a seguinte

PROPOSTA DE IiEI: — Sào dispensados de pagarem os emolumentos e propinas determinadas pela Lei de 11 de Janeiro de 1837 que creou a Eschola Polythechnica, tanto as praças de pret corno os Alu:n-nos do Collegio Militar, e Eschola Veterinária.

Fica revogada toda a Legislação em contrario.— 'Secretaria d'Estado dos Negócios da Guerra e)» 26 de Maio de 1841. — Conde do Boinfim.—~Â> Com-missâo de Guerra.

Ministério dos Negócios Estrangeiros : — Um Of-iicio communicando á Camará que o Sr. Visconde VOZ,. 4.° — JH.NHO —1841.

da Carreira, Ministro de S. Magestade na Corte de Roma, tinha sido recebido em audiência publica por S. Santidade.

O Sr. /. A. de Magalhães: ->- Ru desejava que V.Ex.* deixasse ficar esseOfficio sobre a Mê»a, porque quando tivermos Ministério eu desejo fa?er algumas perguntas ao Miimtro da Repartição competente a esse respeito. — Ficou sobre a Mesa.

O Sr. Jocro Elias: — O Sr. Juse Maria de Souza não tem assistido ás Sessões por motivo de moléstia, e pelo mesmo motivo deixará de assistir a algumas outras.

O Sr. Mendonça: -*- ST. Presidente, na Sessão de 1840 apresentou o Sr. Deputado Norlhon um Projecto de Lei sobre o Sello das Alfândegas de varias Províncias, comprehendendo o Algarve, de cujo Projecto eu sou signatário e outros meus tllostre» Collegas: diferentes vezes eu 'e elles lemos solicita. do por via de V. Ex.a, da Commissão d1 Administração Publica um Parecer sobre este Projecto, porque os nossos Constituintes eàtão desejosos de saber se se tracta d'elles com alguma contemplação.

Aproveito também a palavra, Sr. Presidente, para dizer, que o meu nobre Collega o Sr. Brakla-myoffereceu também na Sessão do anno passado, um Projecto para se darem providencias sobre a conservação das Caldas de Monchique. Aquelle estabelecimento é d'uma utilidade muito transcendam?; alli se curam os ricos; alii se curam os pobres; e alli se acha remédio a muitas enfermidades: entretanto está em total abandono ^ e parece-me que não se deve desprezar um estabelecimento tão útil: peço também á lilustre Comrrmsào, por via de V. Ex.% que lenha a bondade de dar o seu Parecer a este respeito. Sr. Presidente, já por ooil vezes lenho dito n'esta Camará, que n ao sei que peccado originai cornmelteram os Algarvios para serem lào desprezados n*esta Assembléa ; alli não ha estradas; as Alfândegas estão por arranjar; ha 36 legoas de costa, •em um guarda de fiàcalisaçâo a cavallo; o contrabando e luimenso ! . .. Sr. Presidente, eu peço a V. Ex.a que tome em consideração este objecto.

O Sr. Presidente: — Pelo que toca ao Projecto sobre as Alfândegas, creio que foi enviado á Commissão de Cornmercio e Artes; convindo os Srs. da Commissão a informarem a Camará sobre eate negocio.

O Sr. Gomes de Castro: — Não dei a devida at-tenção ao nobre Deputado....

O Sr. Presidente: —- E' a repeito do Projecto de Lei sobre o Selio das Alfândegas menores. •. .

O Sr. Gomes de Ca*/ro.>-j-Muilo bem; a Commissão tractará d'isso.

C) Sr. f^asconcellos Mascaranhas :—Sr. Presidente, mando para a Mesa uma Representação da Camará de Benavente , em que pede a faculdade para contialnr um eitipr«*slimo de 3:000^000 para o concerto da ponte da Várzea. Eu «ao posso, Sr. Presidente, deixar de informar os Srs. Deputados da necessidade de se conceder a esta Camará uma tal authorisação ; porque aliàs-ficará perdida a c«»n»muni-cação d'aquellu Villa com o Tejo, e não continurará