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B 'einitllr notas? Lá fora nessa Capital êlles tem ~. «ima ouctorisação tacíla. Ora se estes Capitalistas podem emittír notas, e se

O Sr. Presidente: —- Rogo ao Sr. Deputado queira parar no seu discurso; porque e tal o sussurro que eu mesmo não posso ouvir betn o que 8. S.a dizi

O Orador : -*• ( Praseguindo-.) E u vou te r m i n ar , e reservo-me ainda para-depois; porque as objeo coes que tenho ouvido relativas á doutrina^ que a illustre Cornmissâo apresentou, podem oííereeer a!* gumas duvidas sobre a redacção, e a illustre Coui-missão pelo que vi, já se offereceu a modificar qualquer expressão que podesse admittir questão-. Mas em quanto á doutrina que está consignada no Additarnento, as duvidas que tenho ouvido apresen -lar sobre ella , não têem força alguma,

Eu concluo por que se admitia o Additaménto , salva a redacção que a illustre Commissâo tiver dê apresentar.

O Sr. Simas: —*• (Sobre aordem.) Sr. Presidente, quando os illustres Deputados propoxerarn a eliminação, uns-de parte, e outros de lodo o artigo, eiles não quiseram com isto suffocar a discussão; mas quizeram usar de um direito que tinham, concluindo os seus discursos com esta Proposta , assim como podiam concluir pela rejeição que e' o mesmo : nem a Camará ainda resolveu , ou deixou de resolver que continuasse a discussão. Todos nós nos lembramos do que V. Ex»a disse, indicando se a Camará queria votar já sobre a eliminação de par* te ou de todo o artigo, ou se queria continuar na discussão, e vendo que a Camará a queria continuar, V. Ex.a consentiu. Eram estas as observações que e» queria fa?,er sobre a ordem , assim como também pedir a V. Ex.a chamasse a ella a discas* são, não consentindo agora que se discutisse a fna-teria-do 2k° e 3.° art.os ; mas que se limitasse ás idéas do art. JU° Bu , Sr. Presidente , pedi a palavra sobre a ordem ; não abusarei da attenção da Camará fali ando na matéria, sobre a qual corntudo peço agora a, Vè Ex.a a palavra*

O Sr. RebeUo Cabral .•—-(Sobre â ordem-) Como a minha Proposta deelirninação da.ultima parte do artigo está já absorvida p^la eliminação geralrequerida pelo Sr. Ferrão, parece-me que não era necessário que eu pedisse licença para retirar a. dita minha Proposta ; no entretanto eu a ptfçoC por ver que o aft. 154° não tem tanta extensão <_ de='de' parle='parle' segunda='segunda' dê='dê' emenda='emenda' rtesta='rtesta' uma='uma' retirar='retirar' dei.='dei.' novo='novo' desejo-que='desejo-que' _.depois='_.depois' fique='fique' essa='essa' para='para' camará='camará' pouco='pouco' vou='vou' propor='propor' _='_' primeira='primeira' como='como' pedir='pedir' providencia='providencia' a='a' á='á' _.parte.-doarf.='_.parte.-doarf.' abraçar='abraçar' e='e' proposta='proposta' eliminação='eliminação' lhe='lhe' l-u.='l-u.' a.='a.' _-='_-' conformidade='conformidade' p='p' _.idea='_.idea' consignada='consignada' seguinte='seguinte' licença='licença' minha='minha' _21.='_21.' conveniente='conveniente' da='da' porque='porque'>

EMENDA. — FicatTdo esta, especialmente hypothe* cada ao 'pagamento da quantia emprestada, é a Companhia corh direito de preferenciada outro qualquer Credor ad instar dá'Fazenda Publica, —- A'e-bello Cabral. ' • - •

O Orador; — Eu conservo a .palavra — hi/polhe-cada = de preferencia á palavra ==. empenhada = que è" menos usada "em Legislação, e menos própria VOL. 3.a—MARCO—"l 843.

para a hypolhe.se, porque considero qné nós ,esta> mós legislando, e que a accepção que damos á palavraç= hypothecada = já está em muitas Leis-, Eu rnando-a para a Mesa, e parece-rne que sendo adoptada pela Coinmissão ficará acabada aquestãoi

Foi admiilida á discussão.

O Sr Fonseca Magalhães: —- A Commissâo ac» f ceita a Emenda do nobre Deputado , e admitte.-a redacção» .

O Sr. Presidente:—<_ com='com' que='que' entendo='entendo' emenda='emenda' serão='serão' muito='muito' resolvidas='resolvidas' artigo='artigo' principal.='principal.' regimento='regimento' ádiscjissão='ádiscjissão' discutir='discutir' das='das' respeito='respeito' _='_' da-questâo='da-questâo' ad-mittidas='ad-mittidas' á='á' a='a' sendo='sendo' e='e' entretanto='entretanto' an-tes='an-tes' discutidas='discutidas' o='o' eu='eu' boa='boa' emendas='emendas' dia='dia' pratica='pratica'>* Mas isto é uma rectificação 'gramrnalicai com que ,rião nos devemos embaraçar. Por'consequência vamos a discutir primeira* mente o artigo: é melhor, e isto aào altera na'da a ordem e regularidade dos trabalhos.

O Sr. Pereira dê Magalhães:—'•Sr* Presidente j tendo«se esla Camará interessado tanto em confecció* nar este Projecto em utilidade do Douro, entendo eu.que o pensamento -da primeira parte d'este ortii-go se não estivesse no Projecto, a Camará o devia pôr. (Apoiados.}. Isto não só peio que diz respeito á matéria especial , de quê nos occupamos, mas mesmo . pelos, princípios geraes. Eu acho que e de suminà utilidade para este Paiz, e para iodos os Paizes a existência d'eslas Caixas ou Bancos protectores, (Apoiados.), e por tanto nada direi sobre a primeira parte do artigo, limitar-ine-hei a explicar de algum modo as palavras quê, vem na segunda parte, e responderei a algumas proposições que aqui se avançaram ."no meu entender inexacta?. Quando a Commissâo empregou a palavra hyp.ot/iecar, nãoquiz dizer aquella hypotheca real , no sentido slricto das Leis, quiz dizer-^o mesmo que obrigada ,—^e para evitar todo o escrúpulo, peço ao illustre Deputado.o Sr. Rebello Cabra! que consinta que na sua Emenda, já admiltida pela Commissâo se diga em iogar clc hypothecada —• obrigada. Ora tudo o que está n'este parágrafo ate' aqui , nâo.é cousa nova para ó Douro, e' cousa estabelecida d"esde a instituição da Companhia. A Companhia sempre emprestou aos Lavradores a juro de cinco por cento ficando-obrigados a pagar-lhe pela novidade, e o modo como isto se fazi.a, era que como o Lavrador tem um bilhete que lhe dá "a Companhia: da qualificação de Vinho que se chama Escripto, quando emprestava algum dinheiro ao Lavrador punha a nota n'ac|ueile bilhete, e não lhe concedia licença para o exportar para. o Porto) sem que aquelle que exportava o Vinha se' obrigasse ao pagamento' d'aqutíUa quantia. D*aqui resultou que ainda hoje o Douro deve á Companhia mais de 900 contos"de reis, e n'e*le sentido e uma das, maiores utilidades- d'esle Projecto para aquelle Paiz restabelecer a -Companhia, porque logo que se acabasse a moratória, a Companhia ia obrigar os Lavradores, e em pouco tempo seria senhora de uma. grande parte do 'Douro; porque 900 contos no estado em que está o Douro havido? por execuções absorveriam muitas'e muitas,pro"priedadesj que passa riam para a Companhia. Portanto o ficar hypothe* cada a novidade do Devedor ao pagamento d'aque!* , Ia quantia não e' cousa nova 5 é cousa que já dura l.va 80 annos ou mais. '

Fallou-se aqui- no-privilegio da Fazenda dado ao Banco 'de'-'Lisboa., , ,