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N.° 4,

SESSÃO DE 5 DE JUNHO DE 1856.

PRESIDENCIA do Sr. VICENTE FERREIRA DE NOVAES.

SECRETARIOS os Srs.

Joaquim Gonçalves Mamede. Carlos Cyrillo Machado.

Chamada—Presentes 74 srs. deputados.

Os sr. Moraes Carvalho, Abilio Costa, Alves Martins, Thedim, Mello e Carvalho, Julio Guerra, Correia Caldeira, Quelhas, Emilio Brandão, Antonio Feio, Macedo Pinto, Guerreiro, A. J. d'Avila, Barros e Sá, Louzada, Sousa e Menezes, Rodrigues Sampaio, Santos Monteiro, Saavedra Teixeira, Castro Guedes, Palmeirim, Xavier da Silva, Barão d'Aguiar, Barão de Castro Daire, Basilio Alberto, Bento de Castro, B. F. da Costa, Pereira Garcez, Cyrillo Machado, Silva Maia, Rebello de Carvalho, Forjaz, Garcia Peres, Jeremias Mascarenhas, Bivar, Rezende, Bordallo, Chamiço, Castro e Lemos, Teixeira de Sampaio, Palma, João Damazio, Soares d'Azevedo, Mello Soares, Pessanha (João), Soares d'Albergaria, Mamede, Joaquim Guedes, Honorato Ferreira, Pinto de Magalhães, Ortigão, Bilhano, Pereira d'Eça, Sousa Pinto Bastos, Pestana, José Guedes, Jacinto Tavares, J. J. da Cunha, Luciano de Castro, J. M. d'Andrade, Pinto d'Almeida, Silvestre Ribeiro, Moraes Pinto, Justino de Freitas, Sousa Cabral, Menezes e Vasconcellos, Vellez Caldeira, Paredes, Rocha, Miguel do Canto, D. Rodrigo de Menezes, Novaes, e os Viscondes da Junqueira, e de Monção.

Abertura. — á uma hora da tarde. Acta — approvada.

Declarações.

1. ª—Do sr. Alves Martins, de que não tem comparecido ás sessões, por motivo de doença.

A camara ficou inteirada.

2. ª—Do sr. Pereira Garcez, de que compareceu nos dias 2 e 3 do corrente, lendo entrado depois de aberta a sessão.

A camara ficou inteirada.

3. ª—Do sr. Mello Soares, de que não compareceu na sessão de hontem, por motivo de molestia.

A camara ficou inteirada.

4. ª—Do sr. Menezes, de que não póde comparecer na sessão de hontem por motivo justificado.

A camara ficou inteirada.

5. ª—Do sr. Palma, de que o sr. Affonso de Castro não póde comparecer á sessão de hoje.

A camara ficou inteirada.

Representações.

1.ª—De sessenta e dois habitantes do concelho de Povoa de Lanhoso contra as medidas financeiras do governo.

A commissão de fazenda, e mandada publicar no Diario do Governo.

2.ª—De cincoenta e nove habitantes do concelho de Oliveira do Bairro, no mesmo sentido que a antecedente. Teve igual destino.

3. ª—De cincoenta e oito habitantes do concelho de Amares, no mesmo sentido que as antecedentes.

Teve igual destino.

4. ª—De quatrocentos e doze habitantes de Villa Nova de Famalicão, no mesmo sentido que as antecedentes.

Teve igual destino.

5. ª—De quarenta e sete habitantes do concelho da Feira, no mesmo sentido que as antecedentes.

Teve igual destino.

6. ª—De cento noventa e um habitantes do concelho de Felgueiras, no mesmo sentido que as antecedentes.

Teve igual destino.

7. ª—De duzentos quarenta e um habitantes do concelho de Barcellos, no mesmo sentido que as antecedentes.

Teve igual destino.

8. ª—De setenta e seis habitantes do concelho de Louzada, no mesmo sentido que as antecedentes.

Teve igual destino.

9. ª—lie trinta e oito habitantes do concelho de Torres Vedras, no mesmo sentido que as antecedentes.

Teve igual destino.

10. ª—De quarenta e dois habitantes de Braga, no mesmo sentido que as antecedentes..

Teve igual destino.

O sr. Palmeirim: — Mando para a mesa um parecer da commissão de guerra sobre um projecto de lei apresentado pelo sr. Barão de Castro Daire.

Mandou-se imprimir.

O sr. Miguel do Canto: — Sr. presidente, vou mandar para a mesa uma representação da camara municipal de Angra, a respeito das medidas financeiras. Esta representação é assignada pelo presidente da camara o sr. visconde de Bruges, par do reino, e por cinco vereadores. Não posso dizer absolutamente que esta representação é contra todas as medidas financeiras do governo.

Segundo se vê da exposição feita pela camara municipal de Angra, parece que a sua opinião é contraria ás medidas financeiras apresentada pelo ministerio que ultimamente deu a sua demissão; mas a camara reconhecendo a situação especial em que se acha o districto das ilhas dos Açores, entendeu representar directamente pelo que diz respeito áquellas possessões da monarchia portugueza.

Tambem por esta occasião devo mencionar que cento oitenta e oito cidadãos da cidade de Angra, fizeram uma representação contra todas as medidas apresentadas, pelo sr. ministro da fazenda e obras publicas, a esta casa em 28 de maio ultimo; mas dirigiram esta representação á camara municipal de Angra, pedindo que a remettesse ao governo. A representação da camara municipal é datada de 24 de maio, e a dos cidadãos a que alludo é de 27 de maio, em que tambem pediram á camara que representasse ao governo contra tedasas medidas financeiras. Como esta representação dos cidadãos é dirigida á camara municipal, embora me fosse re-