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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 12 DE MARÇO

PRESIDENCIA DO EX.MO SR. REBELLO DE CARVALHO

Secretarios os srs.

José de Mello Gouveia.

Carlos Cyrillo Machado.

Chamada — presentes 69 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs. Affonso Botelho, Cancella, Alves Martins, Gouveia Osorio, Barros e Sá, Pinto de Magalhães (Antonio), Secco, Couto Monteiro, Roballo de Azevedo, Lopes Branco, Telles de Vasconcellos, Vaz da Fonseca, Aristides, Dias e Sousa, Bento de Freitas, Ferreri, Cyrillo Machado, Ramiro Coutinho, Rebello de Carvalho, Diogo Forjaz, Domingos de Barros, Mousinho de Albuquerque, Filippe Brandão, Fortunato de Mello, Paiva Pinto, Diogo de Sá, Gomes, F. M. da Costa, Pulido, Gaspar Pereira, Carvalho e Abreu, Henrique de Castro, Palma, Mártens Ferrão, Mello Soares, Castro Portugal, Sousa Machado, Noronha e Menezes, Ferreira de Mello, Neutel, Silva Cabral, Infante Pessanha, Sousa Pinto Basto, Encarnação Coelho, Alves Chaves, Feijó, Alarcão, J. M. da Costa e Silva, Guerra, Rojão, Sieuve de Menezes, Silveira e Menezes, 'Mello Gouveia, Pinto de Almeida, Nogueira, Faria Pereira, Julio do Carvalhal, Oliveira Baptista, Camara Leme, Freitas Branco, Mendes de Vasconcellos, L. Pinto Tavares, Affonseca, Azevedo Pinto, Monteiro Castello Branco, Placido de Abreu, Charters, D. Rodrigo de Menezes, Pinto da França.

Entraram durante a sessão — os srs. Moraes Carvalho, Braamcamp, Lacerda (Antonio), Antonio Eleuterio, Antonio Feio, Gonçalves de Freitas, Avila, Arrobas, Fontes, Pequito, Pinto de Albuquerque, Rodrigues Sampaio, Lessa, Antonio de Serpa, Sousa Azevedo, Palmeirim, Xavier da Silva, Zeferino Rodrigues, Baião da» Lages, Garcez, Abranches, Carlos Bento, Pinto Coelho, C, Nunes, Conde da Torre, Cyprianno da Costa, Garcia Peres, Silva Cunha, Faustino de Gama, Bivar, Amaral, Lopes, Francisco Costa, Costa Lobo, Gavicho, Bicudo Correia, Chamiço, Magalhães Lacerda, H. Blanc, Silva Andrade, Bruges, Gomes da Castro, Ferraz de Miranda, Fonseca Coutinho, J. J. de Azevedo, Almeida Pessanha, Rebello Cabral, Aragão, Mamede, Coelho de Carvalho, Mattos Correia, Pinto de Magalhães (Joaquim), Faria Guimarães, Lobo de Avila, Maia, Guilherme Pacheco, Figueiredo de Faria, Chrispinianno da Fonseca, Sá Vargas, J. M. de Abreu, Frazão, José Horta, Justino de Freitas, Ribeiro da Silva, Teixeira de Sampaio Junior, Penetra, Vellez Caldeira, Rocha Peixoto, Pinto Martins, Jacome Correia, Pedro Roberto, Pitta, Moraes Soares, Thiago Horta, Thomás de Carvalho, Ferrer, Visconde de Pindella e Visconde de Portocarrero.

Abertura — um quarto depois do meio dia.

Acta — approvada.

EXPEDIENTE

1.° Um officio da camara dos dignos pares, acompanhando a relação das proposições de lei que lho foram enviadas por esta camara e ali approvadas. — Para o archivo.

2.° Do ministerio da guerra, dando os esclarecimentos pedidos pelo sr. Pinto da França, ácerca dos officiaes que se acham em inactividade temporaria, esperando cabimento para reforma. — Para a secretaria.

3.° Do ministerio da justiça, dando os esclarecimentos pedidos pela commissão de fazenda sobre a proposta de lei que concede ao auctor do projecto do codigo civil portuguez a quantia de 5:349$590 réis. — Á commissão de fazenda.

4.° Do secretario geral interino da academia real das sciencias, acompanhando tres exemplares de Portugaliae Monumenta Histórica, Scriptores, tomo 1.°, fascículo 3.°, que a academia acaba de publicar. — Recebido com agrado.

5.° Uma representação da camara municipal do Villa Nova da Cerveira, pedindo que se approve o parecer sobre o projecto de lei do sr. Cabral Noronha sobre o recrutamento. — Á commissão especial do recrutamento.

6.° Da camara municipal de Mesãofrio, reclamando contra o projecto de lei apresentado na camara para o estabelecimento de duas portagens, uma em Padronello, e outra em Carrapatello. — Á commissão de obras publicas.

7.º Da camara municipal de Esposende, pedindo que se approve o projecto de lei apresentado pelo sr. Cabral de Noronha sobre o recrutamento. — Á commissão especial do recrutamento.

8.° Da camara municipal de Guimarães, pedindo que se comprehenda a estrada de Guimarães á Lixa, no contrato que o governo celebrou ultimamente com a companhia Utilidade Publica. — Á commissão de obras publicas.

9.° Da camara municipal de Celorico de Basto, pedindo a construcção de um ramal de estrada que, partindo de Villa Real, passe á ponte de Mondim. — Á mesma commissão.

10.° De doze parochos e coadjuctores de freguezias do Algarve, reclamando contra algumas disposições, que os aggravam, em parte da lei da dotação do clero. — Á commissão ecclesiastica.

11.° Da camara municipal de Coimbra, pedindo que se approve o projecto de lei do sr. Cabral de Noronha sobre caudelarias. — Á commissão de agricultura.

12.° Dos operarios das officinas da casa da moeda, expondo os motivos por que pedem augmento nos seus jornaes. — Á commissão de fazenda.

EXPEDIENTE A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

REQUERIMENTO

Renovo o requerimento seguinte:

Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, se peça ao governo que com a maior brevidade possivel mande a esta camara:

I Uma copia dos trabalhos graphicos a que se procedeu para a construcção da estrada de Villa Real a Mirandella;

II Copia do projecto de reparos a que igualmente se procedeu para o concerto da ponte de Mirandella sobre o rio Tua;

III Copia do perfil longitudinal e diversos perfis transversaes d'aquelle rio, mandados fazer pelo governo, e logo que estes ultimos trabalhos cheguem á respectiva secretaria d'estado.

Sala das sessões,... de julho de 1860. = O deputado ás côrtes, João Pedro de Almeida Pessanha = Francisco Diogo de Sá = Antonio Joaquim Ferreira Pontes.

Foi remettido ao governo.

SEGUNDAS LEITURAS

REQUERIMENTO

Requeiro que entre em ordem do dia o projecto n.° 102, pertencente á sessão annual finda. = J. Cabral de Noronha. Foi admittido á discussão.

O sr. Pinto de Almeida: — Este requerimento tem por fim que se dê para ordem do dia o projecto de lei n.° 102 do anno passado. Eu peço a V. ex.ª que mande declarar pelo sr. secretario qual é esse projecto, para saber como hei de votar, porque não sei que projecto e