O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

778

CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO EM 18 DE MARÇO DE 1864

PRESIDENCIA DO EX.MO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os srs.

Miguel Osorio Cabral

José de Menezes Toste

Chamada — Presentes 60 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs. Affonso Botelho, Annibal, Braamcamp, Soares de Moraes, Ayres de Gouveia, Quaresma, Eleutherio Dias, Gouveia Osorio, Ferreira Pontes, A. Pinto de Magalhães, Mazzioti, Mello Breyner, Magalhães Aguiar, Pinheiro Osorio, Barão da Torre, Barão do Vallado, Abranches, Almeida e Azevedo, Bispo Eleito de Macau, Carlos Bento, Cesario, Cypriano da Costa, Poças Falcão, Bivar, Coelho do Amaral, Borges Fernandes, F. L. Gomes, F. M. da Costa, F. M. da Cunha, Guilhermino de Barros, Medeiros, Sant'Anna e Vasconcellos, Mendes de Carvalho, J. J. de Azevedo, Nepomuceno de Macedo, Aragão Mascarenhas, Sepulveda Teixeira, Torres e Almeida, Matos Correia, Rodrigues Camara, Neutel, Infante Pessanha, José Guedes, Alves Chaves, Figueiredo Faria, D. José de Alarcão, José de Moraes, Gonçalves Correia, Affonseca, Alves do Rio, Manuel Firmino, Pereira Dias, Pinto de Araujo, Miguel Osorio, Modesto Borges, Placido de Abreu, R. Lobo d'Avila, Simão de Almeida e Visconde de Pindella.

Entraram durante a sessão — Os srs. Adriano Pequito, Garcia de Lima, Antonino, Vidal, Abilio, A. Cabral de Sá Nogueira, Correia Caldeira, Brandão, Gonçalves de Freitas, Seixas, Lemos e Napoles, Antonio Pequito, Pereira da Cunha, Pinto de Albuquerque, Lopes Branco, Antonio de Serpa, A. F. Peixoto, Palmeirim, Zeferino Rodrigues, Barão das Lages, Barão de Santos, Barão do Rio Zezere, Garcez, Freitas Soares, Albuquerque e Amaral, Beirão, Ferreri, Cyrillo Machado, Pinto Coelho, Almeida Pessanha, Claudio Nunes, Conde da Torre, Domingos de Barros, Fernando de Magalhães, Barroso, Fernandes Costa, Izidoro Vianna, Gaspar Pereira, Henrique de Castro, Blanc, Gomes de Castro, J. da Costa Xavier, Fonseca Coutinho, J. Coelho de Carvalho, Mello e Mendonça, Faria Guimarães, Lobo d'Avila, Ferreira da Veiga, José da Gama, Sette, Fernandes Vaz, Luciano de Castro, J. M. de Abreu, Casal Ribeiro, Costa e Silva, Frasão, Alvares da Guerra, Menezes Toste, Oliveira Baptista, Mendes Leal, Julio do Carvalhal, Camara Falcão, Levy M. Jordão, Camara Leme, Freitas Branco, Rocha Peixoto, Mendes Leal, Murta, Vaz Preto, Monteiro Castello Branco, Ricardo Guimarães, Moraes Soares, Fernandes Thomás e Teixeira Pinto.

Não compareceram — Os srs. A. B. Ferreira, Carlos da Maia, Arrobas, Fontes, David, Oliveira e Castro, Conde da Azambuja, Drago, Fortunato de Mello, Abranches Homem, Diogo de Sá, Ignacio Lopes, Gavicho, Bicudo, Pulido, Chamiço, Cadabal, Gaspar Teixeira, Pereira de Carvalho e Abreu, Silveira da Mota, J. Antonio de Sousa, Mártens Ferrão, João Chrysostomo, Albuquerque Caldeira, Calça e Pina, Joaquim Cabral, F. de Mello, Simas, J. Pinto de Magalhães, Galvão, Latino Coelho, Silveira e Menezes, Batalhós, Moura, Alves Guerra, Sousa Junior, Marianno de Sousa, Charters, Thomás Ribeiro e Vicente de Seiça.

Abertura — Ao meio dia e tres quartos.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

1.º Uma declaração do sr. Pinto de Araujo, de que o sr. Thomás Ribeiro não póde comparecer hoje por motivo justificado. — Inteirada.

2.º Do sr. Freitas Soares, de que o sr. Silveira de Menezes faltou á sessão de hontem e faltará a mais algumas por incommodo de saude. — Inteirada.

3.º Um officio do ministerio da marinha, acompanhando 150 exemplares dos relatorios d'este ministerio, apresentados á camara n'esta sessão. — Mandaram-se distribuir.

O sr. Torres e Almeida: — Inscrevi-me no meado de fevereiro para fallar quando estivesse presente o sr. ministro das obras publicas.

Sei que v. ex.ª me concedeu ha dias a palavra, mas tive a infelicidade de não estar presente. Como não vejo na camara o nobre ministro, peço a v. ex.ª que me mantenha a inscripção, porque desejo fazer algumas observações, e não convem nem as devo fazer na ausencia de s. ex.ª

Mando por esta occasião para a mesa um requerimento pedindo varios documentos ao governo (leu).

Rogo a v. ex.ª que mande dar prompto andamento a este requerimento, porque careço muito dos documentos que n'elle requisito, e é provavel que, depois do exame d'elles, tenha de interpellar o sr. ministro das obras publicas ácerca dos motivos que o levaram a não consentir definitivamente na abertura do caminho de ferro do norte na parte comprehendida entre Taveiro e Estarreja, do que resultou que a companhia não poz essa parte do caminho á circulação, frustrando assim a impaciencia do publico, e adiando para mais tarde as vantagens e beneficios que naturalmente hão de provir da viação accelerada ao Porto e a Coimbra, e ás mais povoações que ficam em contacto immediato com o caminho de ferro.

Peço tambem a v. ex.ª que se sirva pôr quanto antes em discussão o projecto de lei n.° 146, que já está dado para ordem do dia.

Esse projecto é da iniciativa de um dos membros mais distinctos d'esta casa o sr. Sá Nogueira, e tem por fim auctorisar o governo a contratar o caminho de ferro do Porto a Braga. A simples indicação do assumpto denuncia a sua importancia.

Eu não sei se ha caminhos de ferro inuteis, alguns economistas sustentam que os ha, o que é certo é que ha caminhos de ferro immediatamente uteis, e outros que só o podem ser em uma epocha mais remota, o que é certo é que ha caminhos de ferro que aproveitam desde logo á geração actual, e outros que só podem trazer vantagens para as gerações futuras. Neste caso estão talvez alguns dos caminhos de ferro já construidos entre nós. Ha caminhos que atravessam provincias, onde a população é escassíssima e onde a maior parte dos terrenos estão incultos, caminhos cuja construcção ainda assim eu applaudo, porque hão de preparar para essas provincias um grande futuro de prosperidade. No entretanto creio que é um erro sacrificar o presente ao futuro, e que devem construir-se de preferencia caminhos de ferro que possam desde logo ser uteis, e n'este caso estão sem duvida todos os caminhos de ferro do Minho (apoiados).

Em parte alguma do reino a população é tão densa, activa e laboriosa, como na provincia do Minho, em parte alguma a industria agricola, a primeira do paiz, se tem desenvolvido em mais larga escala, em parte alguma é maior o movimento de passageiros e de productos, e portanto ali, de preferencia a outra qualquer provincia, devem abrir-se vias faceis e rapidas de circulação.

Com certeza não ha de succeder lá o que succede em algumas linhas já construidas, a respeito das quaes se póde calcular em dois ou tres, termo medio, o numero de passageiros que diariamente as percorrem, havendo dias em que vem os comboios completamente vasios, segundo me informam.

Se ha caminhos de ferro no paiz, que possam dar vantagens a quem os explorar, hão de ser seguramente os caminhos de ferro do Minho (apoiados). Eu creio que não faltará quem queira construir os caminhos de ferro n'aquella provincia unicamente com a garantia de juro de 6 por cento, mas ainda que fosse maior o encargo que resultasse para o estado, o governo não devia recuar diante d'esse encargo, e creio que não recuará.

Um paiz não é feliz ou desgraçado pelo pouco ou muito que gasta, mas pelo bom ou mau uso que faz do seu dinheiro. Melhorar as barras, abrir canaes, construir caminhos de ferro, é comprar um capital grandemente productivo.

Estou persuadido de que todos os sacrificios que se fizerem neste sentido, hão de ser amplamente remunerados, e assim não terei duvida em votar o caminho de ferro de Beja ao Algarve e o do Porto á Regua. Não tenho duvida em votar estas despezas, porque ellas hão de contribuir para restabelecer o equilibrio das nossas finanças, e sigo n'este ponto a opinião de um homem eminente, e um dos primeiros estadistas da Europa o conde de Cavour. As economias são excellentes, mas com simples economias não se restabelece o equilibrio das finanças. Para o conseguir é necessario crear novas forças productivas e desenvolver as existentes, e para isto é necessario que se façam grandes despezas com applicação a melhoramentos de certa ordem, entre os quaes tem o primeiro logar os caminhos de ferro.

Eu sei que o governo não póde e não deve mesmo contratar a construcção de caminhos de ferro sem estarem feitos os estudos, mas o nobre ministro das obras publicas prometteu mandar proceder a estes estudos com relação ao caminho de ferro do Porto a Braga, e então é conveniente que se não encerre a presente sessão legislativa sem que o governo fique armado d'esta auctorisação.

Peço pois a v. ex.ª, supplico-lhe mesmo, que logo que possa dê para discussão o projecto de lei n.° 146. Quando elle vier á discussão terei ensejo favoravel para refutar, quanto as minhas debeis forças o permittam, as reflexões que em uma das sessões passadas fez aqui o illustre deputado por Vianna, com aquelle explendor de phrase que é proprio d'elle, e n'aquella linguagem sempre elegante, harmoniosa e litteraria que o distingue, e que faz com que seja escutado pela camara com verdadeiro prazer. Parece-me que s. ex.ª fez ponderações que não são de todo o ponto exactas.

Eu não quero levantar ou entreter uma discussão antes da ordem do dia, julgo que isso é inconveniente e sobretudo improfícuo e esteril, pois agora não ha nada sobre que votar, e de mais a mais a camara em geral presta pouca attenção a estas palestras antes da ordem do dia, a que de ordinario preside familiarmente o espirito de campanario, o que não quer dizer que esta questão seja simplesmente uma questão de campanario. Não é; é uma questão economica mais lata e mais importante.

Repito. Não quero entreter discussão antes da ordem do dia, no entretanto não posso deixar de dizer desde já que s. ex.ª ligou ao projecto do sr. Sá Nogueira uma importancia que elle não tem, e deu-lhe proporções que o seu auctor e nós deputados do districto de Braga de certo não lhe queremos dar.

No projecto auctorisa-se o governo a contratar o caminho de ferro do Porto a Braga, e não se diz n'elle nem no relatorio que esse caminho de ferro é o que pelo norte nos ha de communicar com a provincia de Hespanha. Por consequencia a approvação do projecto não prejudica de modo nenhum a questão que ha de vir depois, que consiste em saber qual é o traçado mais conveniente para pelo norte nos communicar com a Hespanha e consequentemente com a Europa (apoiados). Se o traçado por Braga, se o traçado por Vianna, que s. ex.ª advogou. Uma cousa pois não implica com a outra. Póde desde já approvar-se o projecto, porque o caminho de ferro do Porto a Braga ha de necessariamente fazer-se mais tarde ou mais cedo, sem que fique por isso prejudicada a idéa do nobre deputado, tanto mais quanto é certo que este caminho de ferro até Espozende póde ser o tronco commum das duas linhas, ou da linha que siga de Braga para a fronteira, ou da que siga para a fronteira por Vianna, Caminha e Valença.

Portanto não ha inconveniente nenhum em que se approve o projecto do sr. Sá Nogueira, como creio que se ha de approvar. Faço justiça á illustração da camara.

Se se adoptar o traçado por Vianna, e eu não quero emittir opinião a tal respeito, não sendo competente para tratar d'essa questão, que ha de ser resolvida pelos homens technicos, depois de estudos serios e conscienciosos; mas se se adoptar o traçado de Vianna, o caminho para Braga ficará depois sendo um ramal. Agora acho extemporaneo vir levantar questões de directrizes e pleitear preferencias entre traçados, e acho tambem inconveniente excitar rivalidades entre duas terras amigas como Vianna e Braga (muitos apoiados). Sei que s. ex.ª não teve tal intenção, conheço e avalio devidamente o seu caracter para lhe attribuir similhante proposito, mas o resultado é ou póde ser esse.

Ainda não é chegada a questão que s. ex.ª considera de vida ou morte para Vianna, palavras que eu ouvi com verdadeira surpreza.

A morte de Vianna? Quando Vianna tem, alem de communicações terrestres, a communicação fluvial pelo Lima, a communicação maritima pelo oceano, communicação que deve melhorar consideravelmente depois de concluidas as obras a que se está procedendo na barra? Sr. presidente, que direi eu então de Braga, que é terra sertaneja, e não tem senão communicações terrestres?

S. ex.ª, o sr. deputado a quem me refiro, tambem disse (appellando para o sentimentalismo): «Pois nós havemos de votar ao ostracismo parte da provincia do Minho? Que rasão occulta ha para se proceder assim? Que culpa têem milhares de habitantes para serem desherdados do beneficio da viação acelerada?»

Eu posso fazer minhas as interrogações do illustre deputado, talvez em prejuizo do traçado que elle defende. Porque se ha de votar o districto de Braga ao ostracismo? Que culpa têem milhares de habitantes para ficarem privados das vantagens de um caminho de ferro? Que rasão, que motivo occulto ha para os poderes publicos procederem d'esta fórma?

S. ex.ª admirou-se da estatistica de movimento entre Caminha e Valença; mas eu posso e hei de provar opportunamente que não ha em todo o reino estrada nenhuma mais frequentada, em que o movimento tanto de passageiros como de mercadorias seja maior do que nas de Braga para o Porto (muitos apoiados).

(Interrupção que se não percebeu.)

O Minho se tem estradas deve-o á sua briosa iniciativa (apoiados); deve-o á circumstancia de ter confiado capitães ao governo, o que nenhuma outra provincia se atreveu a fazer.

Acresce que o Minho está pagando, afóra o imposto commum para a viação, um imposto especial, muito desigual (apoiados) e altamente vexatorio, como é o imposto de portagens; e de passagem devo dizer que é forçoso tomar uma resolução a este respeito. Ou se extingam as portagens no Minho, que é a unica provincia onde estão estabelecidas, ou então generalisem-se a todo o paiz, como exigem os principios fundamentaes do systema que nos rege, e reclamam os principios que presidem á distribuição do imposto. Mas quando se generalisem é necessario uniformisar as tabellas de fórma que não haja desigualdade de provincia para provincia e até mesmo de portagem para portagem, como actualmente succede no Minho.

O sr. Visconde de Pindella: — Apoiado.

O Orador: — Mais uma vez declaro que não quero entreter a camara com esta discussão antes da ordem do dia, nem trato agora de avaliar as vantagens d'esta ou aquella directriz; porque essa questão tem de ser estudada primeiro pelos homens technicos (apoiados). Depois d'elles terem emittido a sua opinião então haverá occasião de ser apreciada pelas camaras e pelos poderes publicos.

Entretanto posso dizer desde já que, quando se discutir a questão da directriz, não me será difficil, e aos meus collegas do Minho, provar que é muito controversa a superioridade do traçado, aconselhado e sustentado por s. ex.ª, a despeito das considerações estrategicas e economicas com que pretendeu abona-lo.

S. ex.ª declarou que era anti-iberico, e eu declaro que tambem o sou do coração, e creio que não ha nenhum deputado que o não seja (vivissimos apoiados). Digo mais, não ha hoje no paiz quem o não seja. Passou a epocha em que a idéa de uma união ou federação iberica conseguiu preoccupar alguns espiritos. Ninguem se lembra actualmente em Portugal de sacrificar a nossa autonomia a sonhos chimericos e enganosos de futura grandeza. Mas Deus nos livre de que a nossa independencia tivesse por salva guarda a praça de Valença (riso), ou qualquer das praças que guarnecem a nossa fronteira quer terrestre, quer maritima, que é muito extensa e ninguem sabe nem póde calcular por onde seria invadida. Temo sido por differentes pontos, tanto pelos hespanhoes como pelos francezes, e se se der o caso de nova invasão, o que Deus afaste, é provavel que tenha logar por pontos onde está completamente desguarnecida a raia. Ácerca da defeza do paiz a camara conhece os alvitres dos homens competentes, entre os quaes o nobre marquez de Sá da Bandeira, que é de opinião que para prevenirmos a eventualidade de uma invasão rapida e inopinada o melhor meio será fortificarmos Lisboa e Porto, a fim de concentrar ahi as tropas e sustentar com vantagem a defeza, até que o paiz se levante em massa e os alliados nos mandem soccorros; e eu entendo tambem, apesar da minha ignorancia absoluta de cousas militares, que este é um dos meios de nos prevenirmos para qualquer eventualidade.

Entendo igualmente que o meio de garantirmos a nossa