O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

864

CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 19 DE MARÇO DE 1866

PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os srs.

José Maria Sieuve de Menezes

Fernando Caldeira

Chamada: — Presentes 60 srs. — deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs. Affonso de Castro, Fevereiro, Annibal, Alves Carneiro, Teixeira de Vasconcellos, Diniz Vieira, Gomes Brandão, A. Gonçalves de Freitas, Salgado, Magalhães Aguiar, Faria Barbosa, Sampaio, Falcão da Fonseca, Barão do Vallado, Pereira Garcez, Cesario, Fausto Guedes, Fernando Caldeira, F. A. Barroso, F. I. Lopes, Francisco Costa, Gavicho, F. L. Gomes, Sousa Brandão, F. M. da Costa, Paula e Figueiredo, Carvalho de Abreu, Gustavo de Almeida, Sant'Anna e Vasconcellos, Santos e Silva, J. A. de Sousa, J. J. de Alcantara, João de Mello, Albuquerque Caldeira, Calça e Pina, Noronha e Menezes, Vieira Lisboa, Fradesso da Silveira, J. M. Osorio, Noutel, Costa Lemos, Pinho, Figueiredo Queiroz, Carvalho Falcão, Alves Chaves, J. M. da Costa, Ferraz de Albergaria, Lobo d'Avila, Sieuve, José de Moraes, Barros e Lima, José Vaz, L. Costa, Macedo Souto Maior, Sousa Junior, Leite Ribeiro, Lavado de Brito, Severo de Carvalho, P. M. Gonçalves de Freitas, Ricardo Guimarães e Lima.

Entraram durante a sessão — os srs. Braamcamp, Soares de Moraes, Ayres de Gouveia, Camillo, Correia Caldeira, Quaresma, A. J. da Rocha, A. J. de Seixas, A. Pinto de Magalhães, Crespo, Fontes, A. Pequito, Barjona, Barão de Almeirim, Barão de Magalhães, Barão do Mogadouro, Carlos Bento, Delfim, D. de Barros, E. Cabral, Quental, F. F. de Mello, Albuquerque Couto, Namorado, Lampreia, Bicudo Correia, F. M. da Rocha Peixoto, Cadabal, Paula Medeiros, Silveira da Mota, Andrade Corvo, Gomes de Castro, J. A. de Sepulveda, Assis Pereira de Mello, Aragão Mascarenhas, J. Sepulveda Teixeira, Torres e Almeida, Matos Correia, Proença Vieira, Ribeiro da Silva, J. Pinto de Magalhães, Faria Guimarães, J. A. da Gama, Sette, Correia de Oliveira, Oliveira Pinto, José Luciano, Faria e Carvalho, Sá Carneiro, Nogueira, Mendes Leal, Tiberio, Julio do Carvalhal, Lourenço de Carvalho, L. F. Bivar, Freitas Branco, Amaral e Carvalho, Alves do Rio, M. A. de Carvalho, M. B. da Rocha Peixoto, Coelho de Barbosa, Tenreiro, Manuel Homem, Pereira Dias, Sousa Feio, Monteiro Castello Branco, Placido de Abreu, Thomás Ribeiro, Teixeira Pinto, Visconde da Costa, Visconde dos Olivaes e Visconde da Praia Grande de Macau.

Não compareceram — os srs. Abilio da Cunha, Fonseca Moniz, Sá Nogueira, Barros e Sá, A. de Serpa, Pinto Carneiro, Cesar de Almeida, Barão de Santos, Belchior Garcez, B. de Freitas Soares, Pinto Coelho, Carolino, Claudio Nunes, Achioli Coutinho, F. da Gama, Fernando de Mello, F. J. Vieira, Bivar, Coelho do Amaral, Marques de Paiva, Palma, Baima de Bastos, Reis Moraes, J. A. Vianna, Mártens Ferrão, Costa Xavier, Tavares e Almeida, Coelho de Carvalho, Vieira de Castro, Infante Passanha, Dias Ferreira, Guedes Garrido, Vieira da Fonseca, Costa e Silva, Rojão, Toste, Batalhoz, Levy, Manuel Firmino, M. J. J. Guerra, Paulo de Sousa e Marquez de Monfalim.

Abertura: — Á uma hora da tarde.

Acta: — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

REPRESENTAÇÕES

1.ª Da camara municipal do concelho de Ceia, adherindo ás representações da associação de agricultura sobre a nova lei de cereaes.

Á commissão de agricultura.

2.ª Da mesma camara, pedindo a construcção do caminho de ferro da Beira Alta, seguindo de Coimbra á Almeida, para de ali seguir a Salamanca e Valhadolid.

A commissão de obras publicas, ouvida a de fazenda.

3.ª Da camara municipal do concelho de Arganil, pedindo que se effectue o projectado caminho de ferro da Beira Alta, seguindo a directriz por Almeida e cidade de Rodrigo.

Á commissão de obras publicas, ouvida a de fazenda.

REQUERIMENTOS

1.º Requeiro, com urgencia, pela secretaria d'estado dos negocios da fazenda, uma nota de quaes os documentos que n'aquelle ministerio se exigem aos pretendentes para guardas a cavallo das alfandegas, pelo que diz respeito á idade que devem ter; e a certidão do exame dos estudos, que é mister ajuntar aos seus requerimentos. = Paula Medeiros.

2.º Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, se informe esta camara:

I Que quantias tem recebido a junta do credito publico por conta do imposto territorial, pago pelos tres concelhos de Santarem, Cartaxo e Azambuja, com que foi dotada pela lei de 23 de março de 1844, no § 1.º do artigo 4.º

II Que quantia em inscripções da junta do credito publico está averbada á companhia dos canaes da Azambuja, e quanto tem esta companhia recebido desde 1844 até hoje, em virtude do artigo 4.º da lei de 23 de março de 1844, por conta dos juros vencidos d'aquellas inscripções. = O deputado por Torres Novas, Manuel Homem.

3.º Requeiro que, pelo ministerio da marinha e ultramar, sejam remettidos, com urgencia, a esta camara os documentos seguintes:

I As actas das sessões do conselho do governo da provincia de Cabo Verde, celebradas em 2 de julho e 26 de dezembro do anno passado.

Estas actas foram remettidas ao ministerio.

II A conta, devidamente explicada, da applicação que teve o credito de 40:000$000 réis aberto a favor da mesma provincia, por decreto de 28 de junho de 1865.

III O ultimo officio do governador geral da mesma provincia, informando sobre o estado alimenticio, de segurança publica, etc.

IV A portaria n.º 5, de 5 de fevereiro d'este anno, expedida á junta de fazenda da mencionada provincia.

V O officio n.º 13, de 26 do dito mez, da referida junta