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pedir emprestadas a pessoa alheia algumas injurias com que pretendem responder aos seus collegas em uma tribuna onde elles agora não tem voz. A esses lentes declaro sinceramente que não respeito nem o seu talento nem a sua lealdade.

Vozes: — Muito bem, muito bem.

O sr. Fradesso: — Mando para a mesa um parecer da commissão de obras publicas.

O sr. Gavicho (para um requerimento): — Requeiro a v. ex.ª que, antes de encerrar a sessão, tenha a bondade de me dar a palavra para fazer uma proposta sobre objecto alheio á discussão que nos occupa.

O sr. Eduardo Tavares: — Sr. presidente, obedecendo ás indicações do regimento, tenho o dever de enviar para a mesa, depois de a ler aqui, a moção de ordem que me auctorisa agora a usar da palavra. E a seguinte:

«Proponho que ás palavras = absoluta impossibilidade de continuar no serviço = se acrescente =impossibilidade legalmente comprovada =.

Sr. presidente, V. ex.ª sabe que fui eu o primeiro a inscrever-me a favor do projecto de que nos occupâmos, quando se discutia a sua generalidade. A providencia porém quiz punir a minha temeridade, e nos seus insondaveis designios houve por bem arrojar-me para o logar que logica e rasoavelmente me podia caber, o ultimo da inscripção. Muitos dos meus illustres collegas pediram a palavra sobre a ordem, o que lhes deu direito á preferencia, e eu, tendo sido o primeiro a inscrever-me sobre a materia, fiquei inhibido de tomar parte na discussão d'ella. Com isso ganhou a camara e o debate; a camara, porque teve occasião de escutar, em vez da minha voz pouco auctorisada, a palavra eloquente de muitos dos meus collegas; o debate, porque eu não poderia imprimir-lhe, como ss. ex.ªs, na phrase conceituosa de um dos mais distinctos ornamentos d'esta casa, o lustre e nervo (riso) que dão sempre interesse e brilho ás discussões parlamentares.

Pedindo a palavra sobre a especialidade, tive menos em vista discutir largamente um assumpto que a camara esta cansada de ouvir tratar, do que explicar o meu voto politico e parlamentar a favor do projecto, e responder a uma referencia, pouco agradavel, que ouvi fazer á classe do funccionalismo, a que me honro de pertencer. Essa referencia desde já o declaro, sr. presidente, foi feita sem intenção offensiva. Seria indigno de mim se o contrario dissesse, ou se pretendesse armar ao effeito, attribuindo insolitamente a qualquer dos illustres deputados intuitos que não teve, intenções que o não dominaram quando aqui pronunciou uma opinião (que acato) no uso pleno do seu direito de deputado. E uma vez que estou com a palavra, V. ex.ª e a camara permittir-me-hão que use um pouco mais largamente d'ella para adduzir algumas considerações a proposito da questão que mais preoccupa o paiz, que quasi o preoccupa exclusivamente na grave conjunctura em que nos achâmos; questão que prende com o projecto que se discute; questão importantissima, momentosa, que avassalla todas as attenções e obriga a serias apprehensões todos os homens sensatos do paiz. Refiro-me, sr. presidente, á nossa questão financeira (apoiados).

Antes porém de dizer uma unica palavra ácerca do projecto, e de aventurar as minhas opiniões sobre o estado da fazenda publica, permitta-me v. ex.ª que muito solemnemente declare que, no que vou dizer, não tenho o menor intuito de dirigir uma insinuação, uma censura, uma increpação mais ou menos encapotada a nenhum dos meus estimados collegas que impugnaram este projecto. Respeito as suas idéas, os seus escrupulos, os seus alvitres e as suas indicações, por menos que ellas se coadunem com a minha opinião; mas respeito, antes de tudo, as suas honradas intenções (muitos apoiados).

Sr. presidente, honremo-nos e respeitemo-nos reciprocamente (apoiados). Eu não acredito que haja n'esta casa um deputado que seja capaz de se aproveitar das vantagens que lhe proporciona o mandato popular com que o honrou o suffragio dos seus concidadãos, para vir aqui pleitear a favor dos seus interesses particulares, ou dos interesses de uma determinada classe, em deferimento da communidade e do thesouro (apoiados). Não ha. Digamo-lo bem alto, para que lá fóra se preste justamente a homenagem devida ao poder do estado que nós todos representâmos. (Vozes: — Muito bem.)

Permitta-me pois V. ex.ª que entre agora no assumpto. Começarei, como disse, por explicar o meu voto politico; logo justificarei o meu voto parlamentar.

Sr. presidente, não ha muitos dias que o illustre ministro dos negocios da fazenda apresentou n'esta casa quatorze projectos de lei, precedidos de itm luminoso relatorio que, na opinião de amigos e de adversarios, muita honra faz á intelligencia e aos conhecimentos economicos do nobre ministro. A camara anciava pela leitura de todos esses importantes documentos. Havia sofreguidão em conhece-los, para apreciar a indole do governo e o alcance do seu programma. Francamente o confesso, sr. presidente, se eu lesse esses projectos sem considerar devidamente tudo quanto, a respeito das difficuldades praticas, de resolver subitamente a questão financeira, nos diz o brilhante relatorio do illustrado ministro, eu não teria duvida em vir aqui, dominado por uma dolorosa impressão, declarar alto e bom som que o governo tinha trahido a confiança publica; que não tinha côr respondido ás esperanças do paiz; que tinha ficado muito áquem do que havia a esperar da intelligencia dos srs. ministros; e que finalmente não sabia devidamente comprehender as justas e as rasoaveis exigencias da opinião illustrada (apoiados); mas, sr. presidente, li e apreciei como pude e soube as ponderações importantissimas d'esse relatorio, e em presença dellas digo francamente a v. ex.ª e á camara que não assombro a minha consciencia retrahindo um pouco a minha soffreguidão pelas reformas, aliás tão necessarias; açaimando uma severidade que, em presença da exposição franca do governo, seria injustificavel; e moderando rasoavelmente exigencias que, n'estas circumstancias, não poderiam ter uma significação séria (apoiados).

Sr. presidente, n'esse relatorio destacam-se principalmente dois excerptos, que muito convem notar; um traduz-se n'uma desculpa franca, o outro n'uma promessa importantissima. A desculpa consiste na confissão do governo, quando expõe que, no curto periodo de tres mezes, não podia formular um vasto plano de reformas e economias em todos os variados serviços, e nas diversas repartições do estado e suas numerosas dependencias.

Será aceitavel uma tal desculpa, sr. presidente? E, principalmente para quem conhece o serviço intrincado e moroso de muitas das nossas repartições publicas, graças a um systema anachronico e impossivel que eu não tenho cessado de reprovar. Se nos lembrarmos, sr. presidente, de que uma parte importante d'esse periodo teve o governo de a applicar a restaurar o que havia sido destruido, e a restabelecer a ordem publica em alguns pontos do paiz sob diversos pretextos alterada, toda a severidade se deve transformar em benevolencia, se não em reconhecimento, porque a ordem publica é a primeira das questões e a mais vital dos governos e das nações.

O sr. Santos e Silva: — Apoiado.

Sem ordem, sr. presidente, não ha nem governo, nem liberdade, nem economias, nem finanças (muitos apoiados).

Aceito pois sem nenhuma hesitação a desculpa rasoavel do ministerio. Apreciemos agora a promessa, mas com imparcialidade e sem a menor obcecação partidaria. Sr. presidente, o mais importante triumpho que a experiencia tem alcançado sobre o meu temperamento politico consiste em ter podido dominar a minha paixão partidaria ao ponto de me facultar poder usar aqui, com o maior sangue frio e a mais completa serenidade de animo, da minha palavra, embora pouco auctorisada, e da minha rasão, embora pouco esclarecida.

Vamos porém á promessa. O sr. ministro da fazenda prometteu-nos que na proxima sessão apresentaria a parte complementar do seu programma financeiro. Disse s. ex.ª que = as suas medidas de agora tendiam quasi exclusivamente a extinguir a divida fluctuante, a melhorar o credito e a organisar a administração da fazenda, mas que as medidas a apresentar na proxima sessão legislativa teriam por fim livrar-nos dos graves embaraços financeiros com que lutâmos extinguindo o deficit e collocando a situação da fazenda em estado mais prospero =.

Se dependesse de mim, da minha vontade ou dos meus esforços collocar o sr. ministro da fazenda naquellas cadeiras (apontando para as do ministerio) até ao cumprimento religioso e fiel d'essa promessa solemne, eu empregaria todos os meios para isso, pois que a reputo convenientíssima para o nosso futuro financeiro (apoiados). Aqui, sr. presidente, levanta-se a questão da confiança politica: sei-o perfeitamente. Quem não tem confiança no governo não aceita tal promessa. Mas eu que a tenho no ministerio, e nos dotes intellectuaes e conhecimentos praticos do sr. ministro da fazenda, aceito-a, e até muito gostosamente (apoiados). E aceito-a mesmo por uma rasão, como que de força maior. Não quero contribuir (e digo isto sem querer dar a menor importancia nem á minha individualidade politica, nem ao meu voto) para, por fórma alguma, ter a responsabilidade do uma crise ministerial na presente conjunctura (apoiados). Não quero contribuir para que um cavalheiro, com as faculdades e com o prestimo do sr. ministro da fazenda, seja retirado d'aquelle logar (apontando o do ministerio) antes de se lhe ter dado o indispensavel tempo de mostrar se é capaz, e o que é capaz de fazer em proveito do seu paiz (apoiados).

Aceito por consequencia a promessa de s. ex.ª, promessa cujo cumprimento será gloria immorredoura, e cujo esquecimento será responsabilidade tremenda. E faço esta declaração, porque tambem tenho uns certos compromissos com o paiz e com os meus eleitores. Tinha-me compromettido anteriormente a essa promessa, a não votar tributos antes de feitas as indispensaveis reducções nas despezas do estado, mas não me comprometti a exigir do governo o impossivel e o miraculoso; estou intimamente convencido de que os illustres deputados que fallaram sobre o assumpto em discussão, vieram dos seus circulos com o mesmo compromisso (apoiados).

Tributos! Poderiamos nós votar tributos n'esta conjunctura, quando o augmento (e refiro-me agora exclusivamente á contribuição predial) iria recaír sobre aquelles que já pagam ha muitos annos? Poderiamos nós votar augmento de contribuição predial antes de reformarmos e aperfeiçoarmos seriamente as matrizes? (Apoiados). Ahi é que esta a questão (apoiados). Se nós fossemos votar agora qualquer somma de contribuição predial, ella iria recaír sobre aquelles que já pagam as suas collectas para o estado, e salvaríamos assim aquelles que ha muito fazem escapar as suas propriedades ao devido arrolamento (apoiados). Eu não posso votar, declaro-o com toda a consciencia da minha opinião, não posso votar de contribuição predial nem um ceitil, sem ter a consciencia de se haver procurado melhorar os defeitos das nossas actuaes matrizes (apoiados). Lançar tributos é facil, distribui-los com igualdade nas actuaes circumstancias das matrizes é difficillimo; cobra-los em taes condições seria inteiramente impossivel (apoiados).

t Mas ha mais. Votar tributos quando nós estamos todos a clamar que se façam córtes importantes na despeza do estado, não o faço eu. Ha ainda uma outra rasão. Não são só os córtes na despeza do estado que dão augmento de receita; tambem o dá a melhor administração financeira, e a melhor organisação dos meios fiscaes, em ordem a obter maior cobrança.

Não o sabemos todos, não o disse o sr. ministro da fazenda, que havia uma somma importante, calculada em quasi 6.000:000$000 réis de receita do estado que os contribuintes ainda não pagaram? E sobre esta somma, ainda que se não realisasse toda, não seria possivel fazer-se uma operação, em virtude da qual se recebesse um terço ao menos? Pois o governo não poderia fazer uma operação, uma arrematação em praça, emfim uma qualquer transacção, da qual resultasse a possibilidade de receber de prompto ao menos uma parte de somma tão consideravel? Ainda que se liquidasse apenas 2.500:000$000 réis, não seria essa somma um importante auxiliar para o orçamento, embora se perdessem 3.500:000$000 réis? Aqui tem pois a camara um alvitre de que poderia advir ao estado uma somma relativamente importante. Outros expedientes ha para augmentar os meios de receita, figurando entre aquelles o de se garantir aos empregados, encarregados pelo thesouro de entenderem em todo o processo tributario, a sua posição, pondo-os assim a coberto das vinganças, da pressão, e das exigencias dos grandes influentes eleitoraes (apoiados).

Ha pouco tempo fiz eu um requerimento para que, pelo ministerio da fazenda (e talvez o devesse ter requerido pelo do reino), fosse remettida a esta camara uma relação dos donatarios dos bens da corôa e fazenda encartados posteriormente á lei de 21 de abril de 1866, e outra dos bens ou direitos dominicaes que, em virtude da parte penal d'essa mesma lei, tivessem sido encorporados nos proprios nacionaes por se não terem os actuaes possuidores aproveitado, dentro do referido praso, do beneficio que essa lei lhes concedeu. Ainda não veiu resposta a esse requerimento; mas posso afiançar a v. ex.ª e á camara que pessoas competentes, e cujo voto auctorisado ninguem póde contestar em objectos de finanças, me asseveram que reputam de um grande valor os bens que por esta fórma andam alienados á posse do estado.

A lei de 22 de junho de 1846 estabeleceu o praso de dois annos para os encartes de todos aquelles que, estando de posse d'esses bens, se não tinham até então encartado. Passaram-se os dois annos, e muitos dos donatarios não vieram fazer o respectivo encarte. Em 1861 fez-se uma nova lei, que é a de 21 de abril, em virtude da qual se concedeu mais seis mezes para esses donatarios virem encartar-se, sob pena de serem taes bens, ipso jure, encorporados na fazenda, em harmonia -com a lei anterior, ou de se proceder contra aquelles pelo valor dos sobreditos bens, no caso de já os terem alienado.

Pergunto, vieram encartar-se? Quantos? Que somma de bens têem sido encorporados nos proprios nacionaes por se não terem feito os respectivos encartes? Não o sei. Perguntei isto ao governo, e até agora ainda não veiu resposta. Se tivesse vindo poderia alongar as minhas considerações sobre um assumpto, para o qual chamo a especial attenção do sr. ministro da fazenda.

Mas seja-me permittido fallar a respeito de reformas. Não queria cansar a attenção da camara, porque sei perfeitamente que não tenho, nem a competencia necessaria, nem a voz auctorisada de alguns membros d'esta assembléa.

(Vozes: — Falle, falle.)

Permitta-me porém a camara que eu, usando do meu direito como deputado, apresente algumas considerações a respeito de um assumpto de tão grande interesse e reconhecida importancia.

Não voto desde já augmento de contribuição predial, e não o voto pelas considerações que apresentei, porque tenho grandes duvidas sobre a conveniencia da continuação do actual systema de tal contribuição, attentas as desigualdades a que se presta, e ainda por outras considerações que vou expor á camara.

V. ex.ª sabe de certo que, não só é mau o nosso estado financeiro, mas tambem que não é demasiadamente prospero o estado do paiz, o que se póde facilmente avaliar pelo grau de prosperidade das finanças, do commercio, da industria e da agricultura.

Tenho aqui documentos, com os quaes hei de provar que se não tem apresentado a verdade quando se tem dito que o paiz esta nadando em prosperidades.

O esboço do nosso estado financeiro póde rapidamente fazer se; são para isso precisas bem poucas palavras, como a camara vae notar.

Da receita do estado, calculada em 16.107:698$500 réis, a parte cobrada annualmente oscila entre 14.000:000$000 e 14.500:000$000 réis; a despeza é de 23.156:269$146 réis, e por consequencia ha entre a receita e a despeza annual a differença real de 8:656:269$146 réis. A nossa divida consolidada é approximadamente de 270.000:000$000 réis. A divida fluctuante é de 12.000:000$000 réis. Os encargos da divida consolidada sobem a 8.073:485$544 réis; os encargos da divida fluctuante são, tomando a media que o illustre ministro da fazenda estabelece no seu relatorio, de 8 1/2 por cento, ou 1.020:000$000 réis. Sommam pois estas duas addições 9.093:485$544 réis. Deduzindo pois esta somma da totalidade de 14.500:000$000 réis, receita annualmente cobrada, ficam 5.406:515$000 réis, que é toda a receita disponivel para todas as despezas do estado.

Mas, sr. presidente, d'esta somma gasta nos o ministerio da guerra annualmente 3.700:922$006 réis, o excedente é de 1.705:592$994 réis.

Eis-aqui, sr. presidente, toda a receita, da cobrada annualmente, com que o governo tem de pagar todas as despezas ordinarias e extraordinarias do estado!

E a proposito vem dizer, e com grande sentimento, que não posso aceitar a declaração do honrado ministro da guerra, quando manifestou ha dias n'esta casa a sua intenção de não reduzir a verba destinada á despeza do ministerio