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SESSÃO DE 20 DE MARÇO DE 1872

Presidencia do ex.mo sr. José Marcellino de Sá Vargas

Francisco Joaquim da Costa e Silva Alfredo Felgueiras da Rocha Peixoto

SUMMARIO

Apresentação de requerimentos e representações - Ordem do dia: continua a discussão do projecto que trata da alteração no imposto denominado real d'agua.

Chamada — 36 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — 0s srs.: Adriano Machado, Agostinho de Ornellas, Rocha Peixoto (Alfredo), Cerqueira Velloso, Pereira de Miranda, Barros e Sá, Boa vida, Arrobas, Falcão da Fonseca, Saraiva de Carvalho, Carlos Bento, Claudio Nunes, Francisco Mendes, Correia de Mendonça, Francisco Costa, F. M. da Cunha, Santos e Silva, Candido de Moraes, Assis Pereira de Mello, Barros e Cunha, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, Matos Correia, J. T. Lobo d'Avila, J. A. Maia, Dias de Oliveira, J. M. Lobo d'Avila, Moraes Rego, Sá Vargas, Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Lourenço de Carvalho, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, Visconde de Montariol.

Entraram durante a sessão — os srs.: Albino Geraldes, Braamcamp, Osorio de Vasconcellos, Teixeira de Vasconcellos, Cardoso Avelino, A. J. Teixeira, Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Correia Godinho, Barão do Rio Zezere, Conde de Villa Real, Pinheiro Borges, Eduardo Tavares, Vieira das Neves, Silveira Vianna, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Quintino de Macedo, Gomes da Palma, Frazão, Melicio, Bandeira Coelho, Dias Ferreira, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Mello Gouveia, Menezes Toste, Nogueira, Mexia Salema, Luiz de Campos, Pires de Lima, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Pinheiro Chagas, Paes Villas Boas, D. Miguel Coutinho, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Visconde de Arriaga, Visconde dos Olivaes, Visconde de Valmór, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram — os srs.: Agostinho da Rocha, Soares e Lencastre, Correia Caldeira, Antonio Julio, Barjona de Freitas, Carlos Ribeiro, Francisco de Albuquerque, Gonçalves Cardoso, Lampreia, Caldas Aulete, Pinto Bessa, Silveira da Mota, Perdigão, Sant'Anna e Vasconcellos, Jayme Moniz, J. J. de Alcantara, Baptista de Andrade, Cardoso Klerck, Costa e Silva, J. M. dos Santos, Affonseca, Ricardo de Mello, Thomás de Carvalho, Visconde de Moreira de Rey.

Abertura — Á uma hora da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officios

1.° Do ministerio dos negocios da fazenda, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado João Antonio dos Santos e Silva, um mappa do rendimento do real d'agua, relativo ao anno civil de 1871.

2.° Do mesmo ministerio, enviando uma nota comparativa do rendimento de real d'agua nos annos civis de 1870 e 1871, e satisfazendo assim á requisição do sr. deputado Mariano de Carvalho.

3.° Do mesmo ministerio, respondendo ao requerimento do sr. deputado Antonio Augusto Pereira de Miranda, sobre o numero total dos empregados dependentes d'aquelle ministerio em 29 de fevereiro ultimo, e sobre a importancia, total dos seus vencimentos.

A secretaria.

Representações

1.ª De diversos estofadores, contra as novas propostas de fazenda.

2.ª Dos fabricantes e mercadores de moveis de ferro, no mesmo sentido.

3.ª Da camara municipal dó concelho de Olhão, contra a reforma judiciaria.

4.ª Dos empregados das camaras municipaes dos concelhos de Villa Viçosa, Arraiolos, Extremoz, Borba e Alandroal, contra o projecto sobre contribuição industrial animal, apresentado pelo sr. ministro da fazenda.

As commissões respectivas.

Participação

Declaro que não assisti á sessão de hontem, assim como não tenho assistido a outras e talvez não assista a mais algumas, por motivos graves de incommodo de saude.

Sala das sessões, 20 de março de 1872. = Claudio José Nunes.

Inteirada.

Requerimentos

1.° Requeiro que, pelo ministerio da justiça, seja enviada com urgencia a esta camara, copia do processo instaurado em 1862 ou 1863, na comarca do Peso da Régua, pelo juiz de direito Francisco Maria da Guerra Bordalo, contra José Antonio Teixeira Vaz e Sousa, pelo crime de fabricador de moeda falsa.

Sala das sessões, 20 de março de 1870. = Miguel Máximo da Cunha Monteiro, deputado por Famalicão.

2.º Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja com urgencia remettida a esta camara, copia ou original, da syndicancia mandada fazer pelo governador civil de Villa Real Antonio Mauricio Cabral, em 1862 ou 1863, ao administrador do concelho de Santa Martha de Penaguião; da qual syndicancia resultou a sua demissão, por ser notorio ser aquelle administrador, José Antonio Teixeira Vaz e Sousa, fabricador de moeda falsa.

Sala das sessões, 20 de março de 1872. = Miguel Máximo da Cunha Monteiro, deputado por Famalicão.

3.° Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, seja enviada com urgencia a esta camara, nota das despezas que nos ultimos dois annos economicos se têem feito com igrejas, pelas verbas consignadas no capitulo 6.°, artigo 9.°, secção 7.ª e 8.ª do orçamento da despeza do ministerio das obras publicas.

Sala das sessões, 20 de março de 1872. = Mariano Cyrillo de Carvalho.

4.° Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, seja enviada com urgencia a esta camara, nota desenvolvida das despezas feitas nos ultimos dois annos economicos, pela verba consignada no capitulo 8.°, artigo 10.°, secção 5.ª do orçamento da despeza (ultimamente apresentado á camara) do ministerio das obras publicas.

Sala das sessões, 20 de março de 1872. = Mariano Cyrillo de Carvalho.

í>.° Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, seja enviada com urgencia a esta camara, nota desenvolvida das despezas feitas nos ultimos dois annos economicos pela verba de gratificações, etc.. consignada no capitulo 9.°, artigo 13.° do orçamento (ultimamente apresentado á camara) do ministerio das obras publicas.

Sala das sessões, 20 de março de 1872. = Mariano Cyrillo de Carvalho.

6.° Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, seja enviada com urgencia a esta camara, nota da despeza e

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