SESSÃO DE 20 DE MARÇO DE 1874

Presidencia do ex.mo sr. José Marcellino de Sá Vargas

Secretarios — os srs.

Francisco Joaquim da Costa e Silva Ricardo de Mello Gouveia

SUMMARIO

São apresentadas pelo governo tres propostas de lei: 1.º, de receita e despeza das provincias ultramarinas, com os respectivos orçamentos; 2.º, para um emprestimo para a compra de navios de guerra e reembolso aos cofres especiaes de Moçambique das sommas empregadas em despezas de guerra n'essa provincia; 3.º, declarando sem effeito a carta de lei que auctorisou o governo a applicar 100:000$000 réis ás despezas extraordinarias de Angola, e legalisando a applicação feita de 60:000$000 réis a despezas extraordinarias de Moçambique — Discussão da proposta dos srs. deputados Luiz de Campos e Mariano de Carvalho para ser reduzida a dotação de Sua Magestade El-Rei o Senhor D. Fernando; é rejeitada, em votação nominal, por 68 votos contra 4.

Chamada — 71 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs. Adriano Machado, Adriano Sampaio, Agostinho de Ornellas, Osorio de Vasconcellos, Albino Geraldes, Rocha Peixoto (Alfredo), Braamcamp, Cerqueira Velloso, Cardoso Avelino, Correia Caldeira, Barros e Sá, A. J. Teixeira, Pinto de Magalhães, Sampaio, Telles de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Falcão da Fonseca, Saraiva de Carvalho, Zeferino Rodrigues, Barão do Rio Zezere, Carlos Bento, Carlos Ribeiro, Pinheiro Borges, E. Tavares, Fortunato das Neves, Francisco de Albuquerque, Francisco Mendes, Francisco Costa, Lampreia, Pinto Bessa, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Quintino de Macedo, Palma, Franco Frazão, Candido de Moraes, Assis Pereira de Mello, Barros e Cunha, Vasco Leão, Matos Correia, J. A. Maia, Bandeira Coelho, C. Klerck, D. de Oliveira, José Guilherme, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Freitas, Costa e Silva, Lobo d'Avila (José), Sá Vargas, Mello Gouveia, Menezes Toste, Nogueira, Mexia Salema, José Tiberio, Luiz de Campos, Affonseca, Pires de Lima, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Pedro Jacome, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Ricardo de Mello, Visconde da Arriaga, Visconde de Montariol, Visconde dos Olivaes, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Entraram durante a sessão— os srs.: Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, A. J. Boavida, Arrobas, Sousa Lobo, Correia de Mendonça, Silveira da Mota, Perdigão, Melicio, J. J. de Alcantara, Mamede, Dias Ferreira, José Luciano, Moraes Rego, J. M. dos Santos, Teixeira de Queiroz, Lourenço de Carvalho, Pinheiro Chagas, Visconde de Valmór.

Não compareceram á sessão—os srs.: Agostinho da Rocha, Soares e Lencastre, Augusto Godinho, Claudio Nunes, Conde de Villa Real, Gonçalves Cardoso, Bicudo Correia, F. M. da Cunha, Silveira Vianna, Jayme Moniz, Santos e Silva, Ribeiro dos Santos, Lobo d'Avila (Joaquim), Baptista, de Andrade, Camara Leme, Paes Villas Boas, Thomás de Carvalho, Visconde de Moreira de Rey.

Abertura—Á uma hora e tres quartos da tarde.

Acta— Approvada.

EXPEDIENTE

a que se deu destino pela mesa

Officios

1.° Da presidencia da camara dos dignos pares do reino, remettendo a proposição de lei datada de 4 de abril de 1872, a que foi feita uma alteração, sobre a prorogação do praso estabelecido para a troca e giro das antigas moedas de oiro e prata.

2.° Do ministerio do reino, communicando que o requerimento de D. Guilhermina Victoria Telles de Menezes, filha de Victorio Telles de Medeiros e Vasconcellos, em que pede seja decretada sobrevivencia na pensão concedida a sua mãe, foi remettida ao ministerio da guerra, visto ter sido por ali decretada a pensão.

3.º Do mesmo ministerio, remettendo os documentos pedidos pelo «r. deputado Luiz de Campos, ácerca da convocação do conselho de districto de Vizeu.

4.° Do mesmo ministerio, remettendo um requerimento da camara municipal de Cascaes, em que pede auctorisação para contratar por empreza a construcção do encanamento das aguas.

5.° Do ministerio da fazenda, enviando, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Francisco de Albuquerque, copias authenticas do officio do director da alfandega de Faro, e dois documentos ácerca do conflicto que teve logar em 1 do mez de fevereiro ultimo, entre os empregados fiscaes e a força militar.

6.º Do ministerio da guerra, enviando, em resposta ao officio da mesa d'esta camara de 25 de fevereiro ultimo, os esclarecimentos prestados pela 1.º repartição da direcção geral d'aquelle ministerio, sobre o requerimento do segundo tenente de artilheria Jayme de Eça Figueiró da Gama Lobo, em que pede igual concessão á que foi feita aos capitães de artilheria Antonio Eugenio Ribeiro de Almeida e Luiz Augusto Vasconcellos e Sá pelas cartas de lei de 20 de julho de 1867 e 24 de agosto de 1869.

7.° Do mesmo ministerio, enviando. em resposta ao officio da mesa d'esta camara, de 25 de fevereiro ultimo, esclarecimentos presados pela direcção da administração militar ácerca do requerimento do capitão do corpo de estado maior de artilheria, Antonio de Pimentel Maldonado, em que pede a applicação do artigo 35.° da carta de lei de 23 de junho de 1864.

Para a secretaria.

Representações 1.ª Das dignidades e conegos da sé primacial de Braga, pedindo prorogação do praso marcado no artigo 1.° do decreto de 15 de setembro de 1873, para a cobrança dos fóros em divida. Apresentada pelo sr. Visconde de Montariol.

2.* Dos escrivães de polícia civil, pedindo que os seus ordenados sejam elevados a 600$000 réis. Apresentada pelo sr. Pereira de Miranda.

Ás commissões respectivas.

Requerimentos

1.° Requeiro, com urgencia, que sejam enviados á camara, pelo ministerio das obras publicas, os seguintes esclarecimentos:

J. Qual a despeza feita até 28 de fevereiro ultimo com os caminhos de ferro do Minho e Douro, com a construcção, expropriações, acquisição do material e pessoal;

II. O que se poderá ainda despender approximadamente até á conclusão dos caminhos de ferro;

III. Qual a despeza em que estão orçados os dois ramaes que communiquem o caminho de ferro do sul com o de leste, e até á margem direita do Guadiana;

IV. Qual a importancia que deve ter a segunda emissão de obrigações para fazer face ás despezas com a construcção do caminho de ferro do Minho e Douro;

V. Copia de quaesquer propostas que o governo tenha recebido para a construcção de caminho de ferro nas Beiras, ou em qualquer outra provincia;

VI. Nota do custo de todo o material adquirido para o caminho de ferro do sul, depois que está sob a administração do governo. = O deputado, Pereira de Miranda.

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