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SESSÃO DE 22 DE MARÇO DE 1876

Presidencia do ex.ª sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido da Monta e Vasconcellos Barão de Ferreira dos Santos

SUMMARIO

Apresentação de requerimentos, representações e projectos de lei. — A proposito de uma representação doa habitantes da freguezia de Santar, concelho de Nellas, apresentada pelo sr. Osorio de Vasconcellos, em que se queixavam de arbitrariedades praticadas pelas auctoridades administrativas, houve um incidente que durou quasi toda a sessão, em que tomaram parte os srs. Osorio de Vasconcellos, Mariano de Carvalho, ministro do reino, Thomás Ribeiro, Sousa Lobo, e Vieira das Neves. — Apresentam se duas propostas de lei: uma do sr. ministro dos negocios estrangeiros, approvando, para ser ratificado pelo poder legislativo, o tratado de commercio e amisade, concluido em Londres aos 10 de março de 1876 entre Portugal e o estado livre de Orange; outra do sr. ministro da fazenda, auctorisando a concessão, á camara de Belem, dos terrenos da quinta do Calvário, pertencentes á casa real, que forem necessarios para abertura de ruas e outras obras. — Na ordem do dia foi approvado o parecer n.º 65, que propõe algumas alterações no regimento da camara.

Presentes á chamada 58 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Adriano Sampaio, Agostinho da Rocha, Osorio de Vasconcellos, Rocha Peixoto (Alfredo), Braamcamp, Antunes Guerreiro, Avila Junior, A. J. Teixeira, Pereira Carrilho, Rodrigues Sampaio, Ferreira de Mesquita, Mello Gouveia, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Carlos Eugenio, Vieira da Mota, Conde da Graciosa, Forjaz de Sampaio, Eduardo Tavares, Francisco de Albuquerque, Pinheiro Osorio, Mouta e Vasconcellos, Francisco Costa, Pinto Bessa, Paula Medeiros, Palma, Illidio do Valle, Barros e Cunha, J. M. de Magalhães, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Matos Correia, Pereira da Costa, Figueiredo de Faria, Namorado, Luciano de Castro, Pereira Rodrigues, Mexia Salema, Luiz de Campos, Camara Leme, Bivar, Faria e Mello, Manuel d'Assumpção, Pires de Lima, Alves Passos, Mello Simas, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Pedro Jacome, Pedro Roberto, Julio Ferraz, Thomás Ribeiro, V. da Azarujinha, V. de Sieuve de Menezes, V. de Villa Nova da Rainha.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Alberto Garrido, Pereira de Miranda, Cunha Belem, Arrobas, Sousa Lobo, Conde de Bertiandos, Vieira das Neves, Francisco Mendes, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Jeronymo Pimentel, Ferreira Braga, Cardoso Klerck, Dias Ferreira, Guilherme Pacheco, Pinto Bastos, Lourenço de Carvalho, Luiz de Lencastre, Freitas Branco, Rocha Peixoto (Manuel), Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, V. da Arriaga.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Teixeira de Vasconcellos, Cardoso Avelino, A. J. Boavida, A. J. de Seixas, Barjona de Freitas, Falcão da Fonseca, Augusto Godinho, Neves Carneiro, Carlos Testa, Filippe de Carvalho, Camello Lampreia, Quintino de Macedo, Correia de Oliveira, Moraes Rego, J. M. dos Santos, Nogueira, Julio de Vilhena, Pedro Franco, Placido de Abreu, Ricardo de Mello, V. de Carregoso, V. de Guedes Teixeira, V. de Moreira de Rey.

Abertura — Ás duas horas da tarde. Acta —Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.º Do ministerio do reino, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. Mariano de Carvalho, os esclarecimentos relativos á tourada dada, em beneficio da misericordia de Salvaterra de Magos, em junho de 1875.

Á secretaria.

2.° Do mesmo ministerio, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. Pedro Franco, relação nominal das pessoas presas no concelho de Cascaes por motivo da cobrança de contribuição de trabalho para as estradas, e copia do officio do juiz de direito de Cintra, dirigido ao administrador do concelho ácerca da soltura dos presos.

Á secretaria.

3.° Do mesmo ministerio, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. Paula Medeiros, relação dos individuos que fizeram parte do exercito libertador desembarcado nas praias do Mindello.

Á secretaria.

Declarações

1.* Declaro a V. ex.ª e á camara que por motivo-justificado faltei ás ultimas sessões. = Francisco Antonio da Silva Mendes.

2.* Declaro que faltei á sessão de hontem por motivo justificado. Sala das sessões, 22 de março de 1876. = O deputado, Alfredo Peixoto.

Representações 1.* Da camara municipal de Aviz pedindo para ser convertido em lei o projecto sobre a reforma comarca, apresentado na sessão da 26 de janeiro proximo passado, pelo sr. Namorado. (Apresentada pelo sr. deputado Mello Gouveia.

A commissão de legislação civil.

2.ª Da camara municipal de Odemira, pedindo para ser auctorisada a fazer a cobrança de uns impostos especiaes, com applicação ás obras de reconstrucção de um pequeno caes e de desobstrucção e limpeza do rio. (Apresentada pelo sr. deputado Ferreira Braga.)

3.ª Da camara municipal do concelho de Villa do Bispo, pedindo para ser auctorisada a despender do dinheiro existente no cofre de viação até á quantia de 900$000 réis em varios melhoramentos n'aquelle concelho. (Apresentada pelo sr. deputado Cunha Belem.) '

 commissão de administração publica.

4.ª Da camara municipal de Guimarães, pedindo auctorisação para lançar o imposto de 30 réis por cada carro de carretos que der entrada nas barreiras da cidade e o de 50 réis por cada carro de viação ou transporte de passageiros, a fim do seu producto ser applicado a varios melhoramentos no mesmo concelho. (Apresentada pelo sr. deputado Vasco Leão.)

Á commissão de administração publica.

5.ª Da sociedade pharmaceutica lusitana, pedindo que seja approvado o projecto de lei apresentado na sessão de 9 de março de 1875, pelos srs. deputados J. J. Alves, Mariano de Carvalho, visconde de Carregoso e Pedro Augusto Franco, a fim de serem creadas escolas para o ensino regular da pharmacia. (Apresentada pelo' sr. deputado Alves.)

A commissão de instrucção publica.

6.ª Da camara municipal de Ílhavo, pedindo para ser auctorisada a empregar na exploração de novas nascentes de aguas a verba e contribuição destinadas para as estradas de 3.ª ordem. (Apresentada pelo sr. deputado Dias Ferreira.)

Á commissão de administração publica.

Requerimento

Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja enviado a esta camara o processo de syndicancia levantado na ad

Sessão de 22 de março