SESSÃO DE 11 DE MARÇO DE 1881

Presidencia do exmo. sr. Antonio José da Rocha (vice-presidente)

Secretarios os srs.

José Julio de Oliveira Baptista
D. Miguel de Noronha

SUMMARIO

Apresentação de projectos do lei, requerimentos, representações e declarações de voto. - Na ordem do dia continua a discussão do projecto n.º 174 do anno passado (reforma administrativa). Faltam os srs. Dias Ferreira, ministro do reino (Luciano de Castro) e Bivar.

Abertura. - Á uma hora e meia da tarde.
Presentes á chamada 52 srs. deputados.
Presentes á abertura da sessão os srs.: - Adriano Machado, Alexandre do Aragão, Alfredo de Oliveira, Alipio de Sousa Leitão, Sarrea Prado, Fialho Machado, A. J. da Rocha, Bigotte, Ferreira de Mesquita, Eça e Costa, Soares de Azevedo, Filippe Simões, Barão de Paçô Vieira, Conde do Bomfim (José), Diogo de Macedo, Pinheiro Borges, E. J. Coelho, Elvino do Brito, Sousa o Serpa, Castro Monteiro, F. J. do Medeiros, Gomes Barbosa, Gaudencio Pereira, Guilherme de Abreu, Pires Villar, Scarnichia, Barros e Cunha, Sousa Machado, Paes de Abranches, Simões Ferreira, Homem da Costa Brandão, Sousa Lixa, Bandeira Coelho, Barbosa Leão, Pereira e Matos, Garcia Diniz, Oliveira Baptista, Lemos e Napoles, Simões Dias, Abreu e Sousa, Julio Rainha, Mancellos Ferraz, Bivar, L. J. Dias, Oliva, Penha Fortuna, Aralla e Costa, Miguel de Noronha (D), Pedro Monteiro, Theotonio Paim, Visconde de Arneirós, Zuphimo Pedroso.
Entraram durante a sessão os srs.: - Braamcamp, Alves Carneiro, Alves da Fonseca, Rodrigues Ferreira, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, Ribeiro Ferreira, Antunes Guerreiro, Guimarães Pedroza, Arrobas, Mazziotti, Mello Gouveia, Victor dos Santos, Xavier Teixeira, Barão de Combarjua, Caetano de Andrade, Emygdio Navarro, Pinto Basto, Goes Pinto, Hintze Ribeiro, Fernando Caldeira, Francisco Beirão, Pereira Caldas, Vanzeller, Barros Gomes, Vieira de Castro, Oliveira Valle, Joaquim Tello, Ornellas e Matos, Vasconcellos Gusmão, Dias Ferreira, Abreu Castello Branco, Laranjo, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Julio de Vilhena, Luiz Jardim, Celestino Emygdio, Pinheiro Chagas, Nobre de Carvalho, Dias de Freitas, Thomás Bastos, Visconde da Arriaga.
Não compareceram á sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Albino das Neves, A. A. de Aguiar, Antonio Candido, A. J. d'Avila, Antonio Ennes, Tavares Crespo, Pessoa de Amorim, Xavier Torres, Saraiva de Carvalho, B. X. Freire, Carlos Ribeiro, Condo do Sabugosa, Evaristo Brandão, F. J. Teixeira, Cunha Souto Maior, Simões Carneiro, Ressano Garcia, Ignacio do Casal Ribeiro, Baima de Bastos, Sepulveda, Candido de Moraes, Melicio, Izidro dos Reis, Gallas, Alfredo Ribeiro, Alves Matheus, J. A. Neves, Almeida e Costa, Jorge de Mello (D.), José Guilherme, Rodrigues de Carvalho, Nogueira, Lopo Vaz, Almeida Brandão, Macedo Sotto Maior, Mariano de Carvalho, Pedro Franco, Pedro Roberto, Thomás Ribeiro, Visconde de Bousões, Visconde das Devezas.
Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio das obras publicas, remettendo copia do officio que o administrador do concelho de Silves dirigiu em 27 de janeiro ultimo ao director do correio na cabeça do mesmo concelho.
Á secretaria.

Representação

Da camara municipal do concelho de Macieira de Cambra, districto de Aveiro, pedindo que seja convertida em lei a proposta de lei da nova reforma judicial apresentada pelo sr. ministro da justiça.
Apresentada pelo sr. deputado Pereira e Matos, enviada á commissão de legislação civil e mandada publicar no Diario da camara.
Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores. - O projecto de lei para a construcção da linha ferrea de Lourenço Marques, que foi admittido á discussão pela camara, ficará incompleto sem providencias que assegurem aos espíritos emprehendedores e aos povos, nos quaes a população e o capital superabundam, todas as facilidades e providencias para se estabelecerem nas nossas possessões de Africa.
Tornar extensivas a todas as bandeiras, sem compensação alguma, as concessões que as interessem na exploração do continente africano e na civilisação dos indigenas, parece-me acto de sã politica e meio efficaz de pôr termo á conspiração de interesses contrariados por obstaculos que está na nossa mão supprimir; interesses que acabarão por triumphar, expulsando-nos do dominio que temos no ultramar, se os não contemplarmos.
Abramos a Africa a todos, e esse acto só por si, consolidará a posse que cada um nos contesta, e firmará o dominio portuguez nas garantias que a todos offerece o seu concurso em beneficio commum, o seu desinteresse em favor da humanidade.
Desde que liberalmente admittirmos, do Congo até ao Zambeze, os colonisadores de todo o universo, os estabelecimentos que já temos ficarão defendidos da cobiça de qualquer expoliador poderoso; porque será do interesse commum conservar em nossa mão os portos importantes aos quaes deve affluir o commercio do interior.
Sei que aos olhos de muitos parecerá temerario o emprehendimento; outros o dirão perigoso, muitos irrealisavel. Não me desanima esta resistencia, porque não vejo duas soluções para guardar o que possuímos e tirar utilidade de tantos thesouros desaproveitados.
Emquanto a America tinha que dar aos povos da velha Europa, as attenções dos espiritos mais activos e resolutos concentravam-se ali. A America consumia tudo, emigrantes, productos da agricultura e da industria.
Hoje ella vem já bater á nossa porta, e desde o trigo até ás machinas mais perfeitas rivalisa com os povos mais adiantados.
Julga alguem possivel conservar a Africa esteril quando os povos das outras regiões carecem inevitavelmente do seu concurso n'esta grande lide da civilisação?
Se outr'ora a fé religiosa fez de nós portadores da primeira cruz que se ergueu no solo africano; a cruz e a fé impõem-nos hoje o dever de educar aquelles que remimos da escravidão, de os conquistar pela luz, mais poderosa do que a espada, e dos persuadir a tomarem parte no convivio dos povos civilisados.
Podemos fazer isto isolados?
Pois se não podemos, não nos resta meio de continuar a grande obra que nossos maiores principiaram, excepto o da associação.
Primeiros descobridores, primeiros colonisadores em Africa, ninguem mais do que nós tem o direito de collo.

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