SESSÃO DE 22 DE MARÇO DE 1882

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido da Monta e Vasconecllos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Apresentação de requerimentos, representações e projectos de lei. - Na ordem do dm entrou em discussão o projecto n.º 86, elevando a 15 o numero de juizes do supremo tribunal de justiça. Tiveram a palavra os srs. Antonio Maria de Carvalho, Luciano do Castro, ministro da justiça. Dias Ferreira e Luiz de Lencastre. Foi prorogada a sessão até se votar o projecto - A requerimento do sr. Francisco de Campos votou-se nominalmente sobre o artigo 1.° que foi approvado por 58 votos contra 12. - Os artigos 2.º e 3.° foram approvados.

Abertura - Ás duas horas da tarde.

Presentes á chamada - 50 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs. - Sousa Cavalheiro, Azevedo Castello Branco, A. J. d'Avila, Cunha Bellem, Antonio Maria de Carvalho, Pereira Carrilho, Santos Viegas, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Trajano de Oliveira, Augusto de Castilho, Caetano de Carvalho, Conde de Thomar, Borja, Emygdio Navarro, Pinto Basto, Estevão de Oliveira Junior, Eugenio de Azevedo, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Mouta e Vaseoncellos, Coelho e Campos, Francisco Patricio, IIydio do Valle, Freitas e Oliveira, Jeronymo Osorio, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado, Ponces de Carvalho, J. J. Alves, Avellar Machado, Borges de Faria, Figueiredo Mascarenhas, Figueiredo de Faria, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Pinto Leite, Malheiro, Luciano Cordeiro, Luiz de Len-castre, Gonçalves de Freitas, Luiz Palmeirim, Bivar, Luiz-da Camara (D.), Correia de Oliveira, M. J. Vieira, Guedes Bacellar, Miguel Tudella, Barbosa Centeno, Dantas Baracho e Visconde de Porto Formoso

Entraram durante a sessão os srs.: - Abilio Lobo, Lopes Vieira, Alberto Pimentel, Sarrea Prado, Sousa e Silva, Gonçalves Crespo, Pereira Corte Real, Segiuer, Fuschini, Fonseca Coutinho, Zeferino Rodrigues, Castro e Solla, Barão de Ramalho, Conde do Sobral, Cypriano Jardim, Correia Arouca, Guilherme de Abreu, Hermenegildo da Palma, Silveira da Motta, Jayme da Costa Pinto, J. A. Pinto, Rodrigues da Costa, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, J. A. Neves, Dias Ferreira, Elias Garcia, José Frederico, Pereira dos Santos, Rosa Araujo, José Lueia-no, Sousa Monteiro, Vaz Monteiro, Pereira de Mello, Manuel d'Assumpção, Rocha Peixoto, Silva e Matta, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Pinheiro Chagas, Vicente da Graça, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Miguel Candido, Pedro Franco, Pedro Martins, Tito de Carvalho, Visconde de Alentem, Visconde de Reguengos e Visconde da Ribeira Brava.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Agostinho Lucio, Agostinho Fevereiro, Moraes Carvalho, Ignacio da Fonseca; A. J. Teixeira, Mello Ganhado, Pinto de Magalhães, Potsch, Saraiva de Carvalho, Sanches de Castro, Brito Côrte Real, Conde da Foz, Diogo de Macedo, Filippe de Carvalho, Gomes Teixeira, Gomes Barbosa, Wanzeller, Ferreira Braga, Ferrão Castello Branco, J. A. Gonçalves, Amorim Novaes, José Bernardino, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz. J. M. dos Santos, Lopo Vaz, Marçal Pacheco, Pedro Correia, Pedro Roberto e Visconde de Balsemão.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Oificios

1.° Do ministerio da justiça, remettendo nota do numero de processos distribuídos no tribunal da relação de Lisboa era cada um dos annos de 1879, 1880 e 1881.

À secretaria.

2.º Do ministerio do remo; satisfazendo ao requerimento do sr. deputado Lourenço Malheiro, feito em sessão de 13 do corrente.

Á secretaria.

3.° Do ministro da marinha, devolvendo, informado, o requerimento em que o coronel reformado da guarnição da provincia de Moçambique, Vito Jeronymo de Oliveira, pede melhoria de reforma.

A commissão do ultramar.

4.º Do mesmo ministerio, devolvendo, informado, o requerimento do capitão do batalhão do caçadores n.° 2 do exercito de Africa occidental, Onofre de Paiva de Andrada, pedindo o augmento do 50 por cento sobre o tempo de serviço no ultramar.

Á commissão do ultramar.

5.° Do mesmo ministerio, informando o requerimento do amanuense da secretaria do governo gorai da província de Angola, João Rafael Pereira de Carvalho.

Á commissão do ultramar.

6.° Do mesmo ministerio, informando as representações em que os ecclesiasticos da diocese de Angola e Congo pedem se lhes torne extensiva a regalia que gosam os militares e empregados civis das províncias ultramarinas, de poder residir um anno no reino, depois de terem servido dez annos consecutivos no ultramar.

Á commissão do ultramar.

7.° Do mesmo ministerio, devolvendo, informada, a pretensão do segundo pharmaceutico do quadro de saude da provincia jilc S. Thomé e Principe, Agostinho Sizenando Marques.

Á commissão do ultramar.

8.º Do mesmo ministerio, devolvendo, informada, a representação de varios ecclesiaticos da diocese de Angola o Congo, pedindo que lhes sejam applicadas as disposições da carta de lei de 28 de junho de 1864.

À commissão do ultramar.

9.° Do ministerio da fazenda, informando o projecto que tem por hm conceder ao asylo dos inválidos e entrevados de S José, da cidade de Braga, o edificio do convento de Santa Thereza e mais dependencias.

Á commissão respectiva.

10.° Do mesmo ministerio, informando o projecto que torna extensivas ao vice-almirante reformado, João Máximo da Silva Rodovalho, as disposições da carta de lei de 7 de abril de 1877.

Á commissão de fazenda.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei

Senhores. - A camara municipal de Lisboa emprehendeu, á custa dos maiores sacrificios, a abertura de uma larga e espaçosa avenida, denominada da Liberdade, entre o norte do passeio publico do Rocio o a rua de Valle de Pereiro, bem como a construcção de outras varias das destinadas a formar um novo bairro entre a referida avenida e a rua do Salitre, e a facilitar as communicações da parte baixa da cidade com o bairro Occidental.

Estes importantes melhoramentos ficariam, porém, incompletos e deixariam até de preencher o fim que tem em vista se, ao passo que se executam as terraplanagens e se levantam as muralhas de supporte, se não fossem con-

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