SESSÃO DE 4 DE ABRIL DE 1884

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os exmos. srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Dá-se conhecimento de dois officios do ministerio da fazenda. - O sr. presidente explica o motivo porque a mesa não fez publicar a declaração mandada para a mesa na ultima sessão, pelo sr. D. José de Saldanha. - Apresenta um requerimento de interesse publico o sr. Mariano de Carvalho, e um projecto de lei que fica para segunda leitura, o sr. Osorio de Albuquerque. - Justificam faltas às sessões os srs. Augusto Potsch, Vaz Monteiro, Sousa Machado e José Borges. - Manda para a mesa tres pareceres da commissão de fazenda o sr. A. Carrilho; vão a imprimir. -O sr. presidente declara o motivo por que não continua hoje a discussão do projecto de lei n.° 15.

Na ordem do dia, entra em discussão o projecto de lei n.º 48, reforma penal. -Sobe á tribuna o sr. D. José de Saldanha, que analysa o projecto, apoiando-o n'alguns pontos e impugnando-o n'outros. - Responde-lhe o sr. ministro da justiça. - Usa novamente da palavra o sr. D. José de Saldanha, referindo-se especialmente á indicação que fizera para ser obrigatoria a assignatura nos artigos dos jornaes. - O sr. José Luciano faz algumas considerações geraes sobre o projecto e dá a rasão por que não póde discutil-o como desejava. - Respondo-lhe o sr. ministro da justiça. - O sr. ministro da marinha justifica as suas faltas de comparencia no principio da sessão. - O sr. Arriaga propõe e sustenta o adiamento do projecto. - O sr. Arouca, relator, não acceita a proposta. - Usa novamente da palavra o sr. D. João de Saldanha. - O sr. Firmino João Lopes manifesta-se favoravel ao projecto. - O sr. Elias Garcia apoia o adiamento. - O sr. ministro da justiça responde, impugnando-o. - O sr. Antonio Maria de Carvalho, declara não ter estudado o projecto em discussão, porque o não recebeu. - Dá explicações o sr. presidente e levanta a sessão.

Abertura - Ás duas horas e um quarto da tarde.

Presentes á chamada - 45 srs. deputados.

São os seguintes: - Abilio Lobo, Adolpho Pimentel, Adriano Cavalheiro, Agostinho Lucio, Avila, Carrilho, Santos Viegas, Ferreira de Mesquita, Potsch, Fonseca Coutinho, Neves Carneiro, Zeferino Rodrigues, Castro e Solla, Conde de Thomar, Custodio de Borja, Firmino J. Lopes, Francisco de Campos, Gomes Barbosa, Frederico Arouca, Jeronymo Osorio, Scarnichia, Gualberto da Fonseca, J. J. Alves, J. Elias Garcia, José Frederico, Rosa Araújo, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Vaz Monteiro, Pereira de Mello, Julio de Vilhena, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas; Bivar Manuel d'Assumpção, Correia de Oliveira, Mariano de Carvalho, Miguel M. Candido, Miguel Tudella, Pedro Martins, Barbosa Centeno, Dantas Baracho, Visconde de Balsemão e Visconde de Reguengos.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Sousa e Silva, Cunha Bellem, A. M. de Carvalho Fontes Ganhado, Bernardino Machado, Conde da Foz Cypriano Jardim, Emygdio Navarro, Pinto Basto, Hintze Ribeiro, Estevão de Oliveira, Vieira das Neves, Mouta e Vasconcellos, Guilherme de Abreu, Freitas Oliveira, Rodrigues da Costa, Brandão e Albuquerque, Avellar Machado, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Brandão de Mello, José Luciano, Sousa Monteiro, Manuel de Arriaga, M. J. Vieira, M. P. Guedes, Miguel Dantas, Rodrigo Pequito, Tito de Carvalho, Visconde de Alentem e Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão os srs.: - Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, Alberto Pimentel, Sarrea Prado, Azevedo Castello Branco, Pereira Côrte Real, A. I da Fonseca, A. J. Teixeira, Pinto de Magalhães, Seguier, Fuschini, Pereira Leite, Trajano de Oliveira, Augusto Castilho, Barão de Ramalho, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Brito Côrte Real, Conde do Sobral, Diogo de Macedo, Eugenio de Azevedo, Filippe de Carvalho, F. G. Teixeira, Francisco Patricio, Wanzeller, Palma, Silveira da Motta, Illidio do Valle, Costa Pinto, Franco Frazão, J. A. Pinto, Ferreira Braga, J. Ribeiro dos Santos, Ferrão Castello Branco, Sousa Machado, J. A. Gonçalves, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, Teixeira de Sampaio, Amorim Novaes, José Bernardino, José Borges, J. Dias Ferreira, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, J. M. dos Santos, Pinto Leite, Lourenço Malheiro, Palmeirim, Luiz da Camara (D.), Rocha Peixoto, Silva e Matta, Aralia e Costa, Bacellar, M. V. da Graça, Marçal Pacheco, Guimarães Camões, Pedro Correia, Pedro Franco, Santos Diniz, Pedro Roberto, Visconde de Porto Formoso Visconde da Ribeira Brava e Wenceslau de Lima.

Acta. - Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio da fazenda, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Mariano de Carvalho, relação dos recursos extraordinarios sobre contribuições industrial, de renda de casas e sumptuaria, interpostos por diversos contribuintes da concelho da Figueira da Foz para a direcção geral das contribuições directas, indicando o estado actual de carta reclamação.

Á secretaria.

2.º Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Moraes Carvalho, copia da conselho geral das alfandegas de 18 de fevereiro de 1881, ácerca do direito de exportação do oiro.

Á secretaria.

REQUERIMENTO DE INTERESSE PUBLICO

Requeiro que, pelo ministerio da marinha, seja enviado com urgencia a esta camara o seguinte esclarecimento:

Nota dos credores de emprestimos feitos á provincia de Cabo Verde, S. Thomé e Principe, Angola e Moçambique dos quaes as mesmas provincias pagam annualmente as verbas de 18:000$000 réis, 5:000$000 réis, 38:000$000 e 29:000$000 réis, de que trata o n.° 2.° do artigo 3.° da proposta de lei relativa ao caminho de ferro de Ambaca. N'essa nota serão indicados: os nomes dos credores, a importancia e data dos emprestimos, os seus juros, a epocha em que foram contratados, o seu estado actual e a epocha em que devem ficar amortisados. = Mariano de Carvalho.

A expedir.

JUSTIFICAÇÕES DE FALTAS

1.ª Declaro a v. exa. e á camara que por motivo justificado deixei de comparecer às sessões de 28, 29 e 31 de março, 1 e 2 do corrente. = Augusto Potsch.

2.ª Participo a v. exa. e á camara que por justificados motivos não tenho podido comparecer às ultimas sessões. = José Vaz Monteiro.

3.ª Participo a v. exa. e á camara que o sr. deputado José Borges de Faria tem faltado a algumas sessões por motivo justificado. Por igual motivo faltará a outras. = O deputado, Santos Viegas.