900 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

os governos nunca podem obter soldados. O dilemma n'este caso é fatal; ou soldados ou dinheiro. Se o governo precisa do dinheiro para occorrer ás necessidades do exercito, não tem soldados; se precisa de soldados não tem dinheiro.
S. exa., ou o ministro da guerra que lhe succeder, ha de vir aqui, em virtude das reclamações constantes dos officiaes que querem cumprir o seu dever, em nome das necessidades da guarnição do paiz, pedir ás camaras que lhe votem meios para supprir os 270:000$000 réis das remissões, porque de outro modo não tem soldados.
Se isto foi um artificio occasional, um processo, um meio indirecto de tirar mais 270:000$000 réis ao paiz, confessamol-o todos; mas não destruamos o exercito nas suas bases.
Disse o sr. relator outro dia, e dizia-o triumphantemente, que o rendimento das remissões ia já em 230.000$000 réis, esperando-se que elle chegasse a 400:000$000 réis. Isto só póde provar que o governo terá dinheiro para gastar, e os corpos não têem soldados para servir. (Apoiados.)
Disse o sr. Fontes que o remido é um soldado. Perdoe-me s. exa., não é um soldado, é um homem que tem as condições physicas para poder sor soldado, e para o ser precisa de instrucção. E o que faz o projecto? Manda-o para a segunda reserva onde não recebe nenhuma instrucção; quer dizer, quando for preciso pasmar o exercito ao pé de paz ao pé do guerra, vão-se buscar soldados á primeira reserva, e como estes não chegam, vão-se buscar á segunda aquelles que nunca tiveram instrucção, que não são soldados feitos, que nunca fizeram um dia de serviço militar!
É, pois, com estes soldados da segunda reserva, sem instrucção alguma, que se conta para completar o exercito, passando ao pé de guerra, exercito que o sr. Fontes não comprehende, e com muita rasão, senão composto do homens que todos tenham feito o serviço militar!
A minha opinião é que com tal organisação não podemos ter mobilização, e creio ter agora demonstrado que em taes bases tambem não podemos ter exercito nem para a paz, nem para a guerra.
Para o pé de paz o soldado é remido, para o pé de guerra aquelle que é remido não está nas condições de poder ser soldado porque não tem instrucção.
Disse tambem o sr. Cypriano Jardim que o cavallo de batalha da opposição era o serviço obrigatorio.
Mas tambem o sr. presidente do conselho disse estar convencido do que esse é o principio verdadeiro; e propondo a abolição das remissões pedia que dessem assim meios ao governo de ter soldados em vez do ter dinheiro, e que lhe permitissem dar aquelle passo para o serviço pessoal obrigatorio. (Muitos apoiados.)
Contou aqui ha dias o sr. relator, com o espirito que é proprio do seu elevado talento, a historia de uma romaria feita por um voto de Catharina de Medieis, em que o romeiro havia de ir á Terra Santa, dando um passo para diante e dois para traz!
Eu encontrei já um caso similhante, porque ora só pede para dar um passo no sentido do serviço obrigatorio, ora se dão dois para traz! E isto não é novo; já se dizia, dos soldados da extincta brigada. (Riso.)
Posto isto, sr. presidente, estamos a ver que augmentâmos os quadros exactamente quando não contâmos que elles hajam de servir de esqueleto que se possa encher com soldados na passagem ao pé de guerra. Os quadres inactivos, sem soldados, são perfeitamente inuteis, porque se lhes paga, sem poderem fazer serviço, sem poderem instruir-se.
A existencia dos quadros exige a existencia do certo numero de soldados para o serviço e para a instrucção.
Vejamos o que temos sob este ponto de vista.
Na circular expedida em novembro pelo ministerio da guerra, determinava-se qual era o numero de praças de pret que poderia existir em cada corpo; e isso já era um pouco melhor do que o indicado pela reforma quanto ao pé de paz. Indicação esta que me faz lembrar, salvo o devido respeito, o que muitas vezes se encontra em receitas de copa «assucar ao paladar» - soldados, os que o orçamento designar! (Riso.)
Na tal circular marcavam-se 450 praças do pret para cada regimento de artilheria montada. A cada bateria correspondiam, pois, 45 praças de pret; abatendo-se as praças graduadas, os impedidos e os quarteleiros, ficavam no maximo 8 soldados promptos para o servido em cada uma!
Com esta força, como póde v. exa. e toda a camara imaginar que se instruam os quadros? (Apoiados.)
O vicio constitucional d'esta organisação, como a encontrâmos, está principalmente, a meu ver, nos defeitos do methodo.
D'onde partimos nós para fazer esta organisação?
D'estas bases?
Estas bases têem alguma relação com o plano de defeza do paiz?
Póde, pois, ser verdadeira esta organisação?
Do certo que não.
Aqui tem-se dito, por mais de uma vez, que o sr. visconde de S. Januario, membro da commissão encarregada de sobre taes bases apresentar uma organisação do exercito, assignára aquella documento sem declarações. Se succedeu isso ou não, declaro que o não sei, o mesmo eu não conheço no parlamento a commissão.
Desde que a organisação vem assignada pelos Srs. ministros são elles a verdadeira commissão perante as camaras. (Apoiados.)
Mas em todo o caso o facto do sr. visconde de S. Januario ter assignado a reforma do exercito não tira a responsabilidade ao sr. ministro da guerra.
Creio que não tomos uma nova ficção constitucional, segundo a qual os ministros cobrem a sua responsabilidade com a referenda dos membros das commissões.
Eu respeito muitissimo o sr. visconde de S. Januario e creio que todos o respeitâmos; (Apoiados.) todos fazemos justiça aos seus altos merecimentos, (Apoiados.) succede alem d'isso que sou seu correligionario politico.
Mas em questões de doutrina, de sciencia, póde só invocar-se a posição e a respeitabilidade dos homens?
Traz-me isto á memoria um caso de demonstrarão por argumento de auctoridade.
Foi o de um explicador que, não podendo conseguir que um seu discipulo percebesse que o quadrado da hypothenusa é igual a somma do quadrado dos dois lados, invocou a sua posição official, as suas relações com a familia do estudante e empenhou a sua palavra de honra para o convencer de que era assim. (Riso.)
Por maior que seja a respeitabilidade de um homem e a sua illustração, n'esta epocha de livro exame é permittido analysar as suas opiniões e concordar ou não com ellas.
Se o sr. visconde de S. Januario assignou sem declarações a reforma, feita sobre aquellas bases restrictas em que a commissão tinha de assentar os seus trabalhos, lá estavam tambem outros membros insuspeitos para a maioria e para o governo, cavalheiros muitissimo illustrados, que tambem assignaram sem declarações, embora tenham os seus nomes vinculados a trabalhos que representam idéas mui diversas das que se encontram n'essa organisação. (Apoiados.)
Consultando um livro que se não é perfeito, como não é o que n'este mundo fazem os homens, é digno de ser consultado, porque revela estudo, demonstra um pensamento bem dirigido o um proposito muitissimo levantado, livro que tem por titulo Reforma do exercito, por Carlos Roma du Bocage, encontram-se não só no texto propriamente dito, mas na conversação preambular em que são referidas as bases de onde pretendia partir o sr. Sanches de Castro, então ministro da guerra, para a reforma do exercito,