Debates Parlamentares - Diário 052, p. 904 (1885-03-24)

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904 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

fender aqui os interesses que foram menos respeitados. (Apoiados.)
Sr. presidente, uns officiaes do exercito, cujos nomes deixo de citar para não tomar tempo á camara, foram a concurso e obtiveram cadeiras, por provas praticas, nas seguintes circumstancias: terem os seus direitos garantidos e vencerem os seus postos no exercito.
Uns foram para a escola polytechnica, outros para a do exercito.
Na escola do exercito existem tres, e na polytechnica existem alguns, não muitos, n'estas circumstancias.
Pois sr. presidente, estes homens que têem brilhantemente desempenhado tantas funcções, visto tantas reformas, atravessado tantas dictaduras, até dictaduras violentas, viram agora os seus direitos offendidos!
N'esta reforma diz-se que terão promoção só até coronel, e depois hão de ir servir no exercito!
As leis garantiam-lhe o direito ao augmento do terço ao cabo de vinte annos de exercicio do magisterio, garantiam-lhe continuarem, querendo, no magisterio, jubilarem-se ao fim de trinta annos com esse augmento do terço.
Ainda uma carta de lei publicada no anno passado, poucos mezes antes da reforma do exercito, revalidou, essas garantias aos lentes militares.
Veiu depois a reforma do exercito e de um traço colloca esses lentes na coallisão de ou perderem a sua promoção no exercito, ou perderem as vantagens do exercicio do magisterio, tudo garantido nas leis regulares o anteriores, e segundo as quaes tinham feito o seu concurso!
Pergunto, com desassombro, se isto é realmente moral, se não se deveria n'esta collecção de disposições transitorias que tem a reforma, e de que alguem já disse que eram tão grammaticaes que todas ellas tinham sujeito, se não se deveria, repito, prestando homenagem aos nossos mestres e aos nossos antigos condiscipulos, ter inserido uma disposição respeitando-lhes os seus direitos? (Apoiados.)
Como se vê, tratou-se sempre de perscrutar quem tinha cursos, quem cursava sciencias ou estudára e assim estabeleceu-se que os professores de sciencias militares não podessem estar nos seus legares senão como tenentes ou capitães.
Disse bem o sr. Lamare: «Pois queriam que se perpetuassem, no ensino? Se sabem muito que venham para cá illustrar o exercito.»
Mas perpetuam-se outros fóra das fileiras, e eu digo isto sem querer fazer allusões pessoaes e referindo-me simplesmente á lei. Perpetuam-se os que estão nas secretarias, nos tribunaes militares...
(Interrupção do sr. Lamare.)
Isso estipulou perfeitamente para a arma de engenheria, o sr. João Chrysostomo, que mandava os lentes d'aquella arma á escola pratica.
Mas eu não quero citar o nome do sr. João Chrysostomo que costuma ser o pomo da discordia, e eu quero a harmonia. E não o cito por uma rasão muito simples.
S. exa. vale o que vale; não ha do valer mais porque nós o exaltemos com paixão, nem menos, porque procuremos doprimil-o, sem auctoridade.
Diz o sr. Lamare que esses officiaes podem ser chamados para a instrucção das reservas. Perfeitamente, d'accordo, quando as houver, só um dia tiverem exercicios.
(Riso.)
Os officiaes que professam as sciencias militares perdem completamente os habitos mareiaes porque andam a manusear os livros da sciencia, mas os que escrevem officios nas secretarias, estes nada perdem, porque são chamados para instruir as taes reservas que não têem ainda regulamento!
Por ultimo direi, que se não houve o cuidado de attender a um certo numero de direitos, que me parece deverem ser respeitados, houve comtudo a maior solicitude em se attender a outra ordem do interesses.
Até se tirou, não uma edição mas duas d'esta organisação. E porque? Por ter saído com algumas inexactidões a primeira.
Inexacta é esta, é a segunda; porque o que é exacto, o que é justo, é que a suprema inspecção, o cominando superior, a alta direcção no exercito sejam dados aos que nos quadros do exercito fazem serviço ao seu paiz, passam por todas as provas, atravessam todos os postos, e que não sejam nunca considerados como um apanagio ou uma mercê. (Apoiados.)
Maguou-me ver isto e mostrou me então, sr. presidente, quanto são pequenos os que tantas vezes se nos querem inculcar como grandes; e como após tantos seculos de progresso ainda, ás vezes, apesar de todas as conquistas e affirmações dos direitos do homem, basta o simples nuto do imperator para que os que se têem. por mais altaneiros curvem a cerviz!
Quanto á economia do projecto, digo que se me affigura que temos aqui o milagre dos cinco-pães e dois peixes. Com 270:000$000 róis fazia-se o que estava indicado no plano do sr. ministro da guerra; com os mesmos 270:000$000 réis faz-se o dobra ou o triplo. Basta ver o que succedeu com o quadro da infanteria. É para pasmar como isto se consegue!
Eu queria tambem que desde que se estabelecem provas para certos postos, e ainda bem que se estabelecem, se estabelecessem provas para todos quantos estivessem relacionados com o exercito no desempenho das suas funcções.
Encontrei, porém, no artigo 227.° a philosophia d'esta organisação. O official que está em serviço estranho aos do quadro, da sua arma não poderá ser promovido se não regressar ao serviço do exercito, e se não fizer os exames para diversos postos; mas se um dia houver uma guerra, em que condições poderá vir, segundo a reforma, esse official para o exercito?
Com o posto que lhe competiria se tivesse dado todas as provas. E assim o official que não podia ser major, tenente coronel, coronel ou general durante a paz porque não foz os exames, poderá na occasião da guerra vir para o exercito e ser general!
Mas que tropas ha de commandar esse general?

s soldados da segunda reserva, os que segando a mesma reforma não são obrigados a instrucção militar durante a paz!
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem.
(O orador foi cumprimentado por muitos srs. deputados de ambos os lados da camara.)
O sr. Avellar Machado: - Sr. presidente, ao. ouvir o brilhante discurso que acaba de proferir o meu illustre camarada, collega e amigo, o sr. Thomás Bastos, fiquei bastante impressionado por ver que s. exa., não obstante o seu formoso talento, que ha muito sou o primeiro a reconhecer, não discutiu nas condições em que, me parece, o deveria ter feito, o importante assumpto que se acha na téla do debate.
Na verdade, tendo eu escutado s. exa. com a attenção e com o respeito que sempre me mereceu, julguei antes estar ouvindo a prelecção de um sabio que no remanso do seu gabinete de estudo houvesse colligido todos os dados para uma organisação, typo, segundo o seu modo de ver, do que o discurso de um distincto official do exercito portuguez, de um deputado da nação, que houvesse tomado sobre os seus hombros o honroso encargo de apresentar a sua opinião franca, sincera e illustrada sobre o modo de ser do exercito anteriormente ao decreto de 30 de outubro ultimo, e das modificações que a nova organisação lhe introduziu sob os multiplices pontos de vista em que ella póde ser encarada. (Apoiados.)
O illustre deputado que declarou desejar ser justo para

904 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOSfender aqui os interesses que foram menos respeitados. (Apoiados.)
Sr. presidente, uns officiaes do exercito, cujos nomes deixo de citar para não tomar tempo á camara, foram a concurso e obtiveram cadeiras, por provas praticas, nas seguintes circumstancias: terem os seus direitos garantidos e vencerem os seus postos no exercito.
Uns foram para a escola polytechnica, outros para a do exercito.
Na escola do exercito existem tres, e na polytechnica existem alguns, não muitos, n'estas circumstancias.
Pois sr. presidente, estes homens que têem brilhantemente desempenhado tantas funcções, visto tantas reformas, atravessado tantas dictaduras, até dictaduras violentas, viram agora os seus direitos offendidos!
N'esta reforma diz-se que terão promoção só até coronel, e depois hão de ir servir no exercito!
As leis garantiam-lhe o direito ao augmento do terço ao cabo de vinte annos de exercicio do magisterio, garantiam-lhe continuarem, querendo, no magisterio, jubilarem-se ao fim de trinta annos com esse augmento do terço.
Ainda uma carta de lei publicada no anno passado, poucos mezes antes da reforma do exercito, revalidou, essas garantias aos lentes militares.
Veiu depois a reforma do exercito e de um traço colloca esses lentes na coallisão de ou perderem a sua promoção no exercito, ou perderem as vantagens do exercicio do magisterio, tudo garantido nas leis regulares o anteriores, e segundo as quaes tinham feito o seu concurso!
Pergunto, com desassombro, se isto é realmente moral, se não se deveria n'esta collecção de disposições transitorias que tem a reforma, e de que alguem já disse que eram tão grammaticaes que todas ellas tinham sujeito, se não se deveria, repito, prestando homenagem aos nossos mestres e aos nossos antigos condiscipulos, ter inserido uma disposição respeitando-lhes os seus direitos? (Apoiados.)
Como se vê, tratou-se sempre de perscrutar quem tinha cursos, quem cursava sciencias ou estudára e assim estabeleceu-se que os professores de sciencias militares não podessem estar nos seus legares senão como tenentes ou capitães.
Disse bem o sr. Lamare: «Pois queriam que se perpetuassem, no ensino? Se sabem muito que venham para cá illustrar o exercito.»
Mas perpetuam-se outros fóra das fileiras, e eu digo isto sem querer fazer allusões pessoaes e referindo-me simplesmente á lei. Perpetuam-se os que estão nas secretarias, nos tribunaes militares...
(Interrupção do sr. Lamare.)
Isso estipulou perfeitamente para a arma de engenheria, o sr. João Chrysostomo, que mandava os lentes d'aquella arma á escola pratica.
Mas eu não quero citar o nome do sr. João Chrysostomo que costuma ser o pomo da discordia, e eu quero a harmonia. E não o cito por uma rasão muito simples.
S. exa. vale o que vale; não ha do valer mais porque nós o exaltemos com paixão, nem menos, porque procuremos doprimil-o, sem auctoridade.
Diz o sr. Lamare que esses officiaes podem ser chamados para a instrucção das reservas. Perfeitamente, d'accordo, quando as houver, só um dia tiverem exercicios.
(Riso.)
Os officiaes que professam as sciencias militares perdem completamente os habitos mareiaes porque andam a manusear os livros da sciencia, mas os que escrevem officios nas secretarias, estes nada perdem, porque são chamados para instruir as taes reservas que não têem ainda regulamento!
Por ultimo direi, que se não houve o cuidado de attender a um certo numero de direitos, que me parece deverem ser respeitados, houve comtudo a maior solicitude em se attender a outra ordem do interesses.
Até se tirou, não uma edição mas duas d'esta organisação. E porque? Por ter saído com algumas inexactidões a primeira.
Inexacta é esta, é a segunda; porque o que é exacto, o que é justo, é que a suprema inspecção, o cominando superior, a alta direcção no exercito sejam dados aos que nos quadros do exercito fazem serviço ao seu paiz, passam por todas as provas, atravessam todos os postos, e que não sejam nunca considerados como um apanagio ou uma mercê. (Apoiados.)
Maguou-me ver isto e mostrou me então, sr. presidente, quanto são pequenos os que tantas vezes se nos querem inculcar como grandes; e como após tantos seculos de progresso ainda, ás vezes, apesar de todas as conquistas e affirmações dos direitos do homem, basta o simples nuto do imperator para que os que se têem. por mais altaneiros curvem a cerviz!
Quanto á economia do projecto, digo que se me affigura que temos aqui o milagre dos cinco-pães e dois peixes. Com 270:000$000 róis fazia-se o que estava indicado no plano do sr. ministro da guerra; com os mesmos 270:000$000 réis faz-se o dobra ou o triplo. Basta ver o que succedeu com o quadro da infanteria. É para pasmar como isto se consegue!
Eu queria tambem que desde que se estabelecem provas para certos postos, e ainda bem que se estabelecem, se estabelecessem provas para todos quantos estivessem relacionados com o exercito no desempenho das suas funcções.
Encontrei, porém, no artigo 227.° a philosophia d'esta organisação. O official que está em serviço estranho aos do quadro, da sua arma não poderá ser promovido se não regressar ao serviço do exercito, e se não fizer os exames para diversos postos; mas se um dia houver uma guerra, em que condições poderá vir, segundo a reforma, esse official para o exercito?
Com o posto que lhe competiria se tivesse dado todas as provas. E assim o official que não podia ser major, tenente coronel, coronel ou general durante a paz porque não foz os exames, poderá na occasião da guerra vir para o exercito e ser general!
Mas que tropas ha de commandar esse general?s soldados da segunda reserva, os que segando a mesma reforma não são obrigados a instrucção militar durante a paz!
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem.
(O orador foi cumprimentado por muitos srs. deputados de ambos os lados da camara.)
O sr. Avellar Machado: - Sr. presidente, ao. ouvir o brilhante discurso que acaba de proferir o meu illustre camarada, collega e amigo, o sr. Thomás Bastos, fiquei bastante impressionado por ver que s. exa., não obstante o seu formoso talento, que ha muito sou o primeiro a reconhecer, não discutiu nas condições em que, me parece, o deveria ter feito, o importante assumpto que se acha na téla do debate.
Na verdade, tendo eu escutado s. exa. com a attenção e com o respeito que sempre me mereceu, julguei antes estar ouvindo a prelecção de um sabio que no remanso do seu gabinete de estudo houvesse colligido todos os dados para uma organisação, typo, segundo o seu modo de ver, do que o discurso de um distincto official do exercito portuguez, de um deputado da nação, que houvesse tomado sobre os seus hombros o honroso encargo de apresentar a sua opinião franca, sincera e illustrada sobre o modo de ser do exercito anteriormente ao decreto de 30 de outubro ultimo, e das modificações que a nova organisação lhe introduziu sob os multiplices pontos de vista em que ella póde ser encarada. (Apoiados.)
O illustre deputado que declarou desejar ser justo para

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