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1204 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

sobre as emendas apresentadas ao projecto de lei n.° 98.
Peço a v. exa. que se digne consultar a camara sobre se dispensa o regimento, para o parecer entrar desde já em discussão.
O sr. Presidente: - Vae pôr-se a votação o requerimento apresentado pelo sr. Villaça.
O sr. Pinheiro Chagas: - Eu tinha pedido a palavra, para responder ao sr. ministro da guerra.
O sr. Presidente: - Não posso conceder a palavra ao sr. deputado, porque ha mais oradores inscriptos, e alem disso são horas de passar a ordem de dia.
Posto a votação o requerimento do sr. Villaça, foi approvado.
O sr. Presidente:-Vae ler-se o parecer.
(Alguns senhores deputados manifestam duvidas sobre se o requerimento do sr. Villaça tinha sido ou não approvado.)
O sr. Presidente:-O sr. relator do projecto sobre as estradas mandou para a mesa o parecer acerca das emendas offerecidas ao mesmo projecto e pedira dispensa do regimento para desde já entrar em discussão. Submetti esse requerimento a deliberação e foi approvado.
O sr. Avellar Machado : - Peço perdão a v. exa. Fui eu um dos poucos que se levantaram, porque julgavamos que v. exa. tinha consultado a camara para dar a palavra ao sr. Pinheiro Chagas.
Vozes: - É facil resolver essa duvida, verificando-se outra vez a votação.
O sr. Presidente:-Uma vez que se manifestam duvidas, vae verificar-se a votação.
O sr. Avellar Machado (sobre o modo de propor):- O assumpto que vamos discutir é altamente importante.
As emendas que foram apresentadas durante a discussão d'este projecto, tanto por mim como por parte dos srs. Arouca, Fuschini, Elias Garcia, Pedro Victor e outros srs. deputados, são importantissimas e eu vejo que o parecer sobre essas emendas occupa mais de um caderno de papel.
Como quer v. exa. e a camara que nós tomemos conhecimento da resolução da commissão sem vermos o parecer? (Apoiados.) Faço ao sr. relator a justiça de acreditar que, desde que s. exa. vê que da parte dos seus collegas e camaradas d'este lado da camara se manifestam duvidas a este respeito, não terá difficuldade em retirar o seu requerimento.
Não são dois ou tres dos seus collegas, são muitos que declaram não estarem de prompto habilitados para discutirem o parecer. Será, pois, nova violencia resolver-se que este parecer entre desde já em discussão.
O sr. Villaça (sobre o modo de propor): - Pedi a palavra para dar uma explicação ao meu prezado amigo e collega o sr. Avellar Machado. Apresentando o parecer das commissões reunidas sobre as emendas offerecidas durante a discussão do projecto n.° 98, e pedindo a dispensa do regimento para elle entrar desde já em discussão, fundei-me nos precedentes seguidos em relação a projectos importantissimos, tanto ou mais importantes do que este. (Apoiados.) Em relação a projectos mais importantes do que este, apesar de n'essa epocha não ter a honra de ter assento n'esta casa, mas tenho d'isso conhecimento pelos annaes parlamentares, sei que se tem procedido d'este modo. (Apoiados.)
Acresce ainda mais uma circumstancia; é este projecto ter já tido n'esta camara uma larga discussão e ser necessario envial-o para a outra casa do parlamento.
Foi por isso que requeri a dispensa do regimento.
Nada mais digo sobre este assumpto, que esta entregue a camara e ella resolvera como entender na sua soberania.
O sr. Arouca :-Os precedentes que citou o sr. relator são com certeza procedentes, quando a opposição esta de accordo, mas, não estando a opposição de accordo, de certo que o não são. (Apoiados.)
Sabemos nós, porventura, o que a illustre commissão escreveu no parecer que enviou agora para a mesa? O que quer a commissão que se discuta?
Nós não sabemos nada absolutamente do que se contém no parecer, carecemos de o examinar; ha de o parecer andar de mão em mão, para poder ser lido e estudado? E se tivermos de consultar a legislação para se explicar qualquer ponto que n'elle venha obscuro, quando estaremos habilitados para discutir o parecer?
Não quero insurgir-me contra as deliberações da maioria, tenho obrigação de as acatar; mas não vejo inconveniente algum em que se mande imprimir o parecer para ser distribuido pelos srs. deputados, e, devidamente esclarecidos sobre o assumpto, entraremos na sua discussão.
Se, porém, a maioria não concordar com esta minha opinião, limito-me a protestar contra a violencia que se pretende pôr em pratica, porque effectivamente não é outra cousa senão uma violencia. (Apoiados.)
O sr. Avellar Machado: - Roqueiro a v. exa. que consulte a camara, sobre se quer votação nominal sobre o requerimento para a dispensa do regimento.
Consultada a camara resolveu affirmativamente.
Fez-se a chamada.

Disseram approvo os srs. Albano de Mello, Alfredo Brandão, Alfredo Pereira, Baptista de Sousa, Campos Valdez, Antonio Candido, Eduardo Villaça, Ribeiro Ferreira, Antonio Ennes, Guimarães Pedroza, Tavares Crespo, Pereira Carrilho, Simões dos Reis, Miranda Montenegro, Carlos Lobo d'Avila, Eduardo de Abreu, Eduardo José Coelho, Sousa e Serpa, Goes Pinto, Madeira Pinto, Feliciano Teixeira, D. Fernando Coutinho, Almeida e Brito, Castro Monteiro, Fernandes Vaz, Lacerda Ravasco, Lucena e Faro, Soares de Moura, Gabriel Ramires, Sá Nogueira de Vasconcellos, Pires Villar, João Pina, João Izidro dos Reis, Vieira de Castro, Silva Cordeiro, Heliodoro da Veiga, Oliveira Martins, Simões Ferreira, Jorge de Mello, Alves de Moura, Ferreira Galvão, Barbosa Colen, Barroso e Matos, Abreu Castello Branco, Frederico Laranjo, Vasconcellos Gusmão, Lemos e Napoles, José Maria de Andrade, Barbosa de Magalhães, D. José de Saldanha, Simões Dias, Santos Moreira, Santos Reis, Abreu e Sousa, Julio Graça, Julio José Pires, Vieira Lisboa, Poças Falcão, Luiz José Dias, Manuel José Correia, Brito Fernandes, Marianno Carvalho, Marianno Presado, Miguel Silveira, Pedro Monteiro, Vicente Monteiro, Estrella Braga, Visconde da Torre, Visconde de Silves, Francisco Machado, Alpoim, Francisco de Campos.
Disseram rejeito os srs. Moraes Carvalho, Serpa Pinto, Antonio de Azevedo Castello Branco, Hintze Ribeiro, Urbano de Castro, Cunha Pimentel, Freitas Branco, Firmino Lopes, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Jacinto Candido, João Franco Castello Branco, Souto Rodrigues, Arroyo, João Pinto, José Novaes, Avellar Machado, Dias Ferreira, Ruivo Godinho, Elias Garcia, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Pinheiro Chagas, Pedro Victor, Tito de Carvalho, Consiglieri Pedroso.

Foi portanto o requerimento para a dispensa do regimento, e o parecer entrar desde logo em discussão, approvado por 72 votos contra 26.
Leu-se na mesa o parecer.
É o seguinte:

Pertence ao n.° 98

Senhores.- As vossas commissões reunidas de fazenda e obras publicas têem a honra de sujeitar a vossa illustrada apreciação o parecer, que formularam, sobre as emendas, substituições e additamentos, apresentados durante a discussão do projecto de lei n.° 98, o qual tem por fim terminar, no periodo de dezoito annos, a rede das estradas reaes e districtaes.