904 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Manuel Pereira e Sebastião da Silva, pedindo melhoria de reforma.

Apresentado pelo sr. deputado Dias Costa e enviado á commissão de guerra, ouvida a de fazenda.

Foi introduzido na sala e prestou juramento o sr. Sanches de Castro.

O sr. José Maria de Alpoim: - Estranhou que o sr. ministro das obras publicas não comparecesse na camara, ha muitos dias, e pediu ao sr. presidente que fizesse constar ao sr. ministro dos negocios estrangeiros que a opposição parlamentar o desejava interpellar sobre um assumpto importante.

Lêra um telegramma publicado em um jornal regenerador, em que se dizia que tinha atravessado París um fiacre com as cores portuguezas com um cocheiro agaloado, vestido tambem com as cores portuguezas, com um papel no chapou em que se dizia: «Os inglezes é que os ensinam.»

Desejava saber se este facto era verdadeiro, e, se o era, se o governo já, tinha tomado qualquer providencia.

(O discurso será publicado na integra e em appendice quando s. exa. o restituir.)

O sr. Ministro da Instrucção Publica (Arroyo): - Relativamente á primeira parte das considerações do sr. Alpoim, cumpre-me dizer á camara que a ausencia do meu collega das obras publicas não póde, por fórma alguma, considerar-se como um acto de menos consideração e respeito pela camara em geral, e particularmente pela opposição parlamentar.

O sr. Arouca está á frente de uma das pastas em que o serviço é mais sobrecarregado, e em que o despacho diario rouba horas seguidas ao respectivo ministro.

Podem asseverar o mesmo ao illustre deputado, varios membros da opposição progressista que têem gerido aquella pasta.

O sr. Alpoim: - Nunca aconteceu no tempo do governo progressista estarem os ministros quinze dias sem apparecerem n'esta camara.

Acontecia muitas vezes, é verdade, que se suspendia a sessão até estarem presentes os ministros com os quaes s. exas. desejavam trocar explicações que algumas vezes se achavam na camara dos pares.

O Orador: - Em primeiro logar não posso duvidar da memoria do illustre deputado; mas s. exa. ha de confessar, qualquer que seja a profunda incompatibilidade politica que exista entre nós, que, quando fomos opposição, a sessão se suspendia por não estar representado o governo, e não quando faltava um determinado ministro.

Era isto o que eu, em primeiro logar, tinha a dizer.

Em segundo logar, se o illustre deputado se der ao trabalho de percorrer os Diarios da camara, constatará a ausencia de alguns ministros da situação progressista, durante semanas inteiras, e eu poderei dizer quem era o titular que assim procedia.

Portanto, posso affirmar a v. exa. que se o sr. ministro das obras publicas tem faltado á camara, é porque os deveres do seu cargo reclamam a presença de s. exa. n'outro logar, onde é obrigado a permanecer mais tempo do que talvez desejasse, dada a necessidade que assiste aos ministros de comparecerem nas camaras.

Relativamente ao outro assumpto a que s. exa. se referiu, tenho a declarar que não é do meu conhecimento o facto de que acabou de fazer menção, mas dada a hypothese de que elle seja verdadeiro, nada mais representa senão um dos meios de exploração de que os portadores de titulos do emprestimo de D. Miguel tantas vezes têem lançado mão não só na gerencia do actual ministro, mas nas gerencias transactas, facto que devo ser do Conhecimento do illustre deputado, e contra o qual o governo sempre luctou, em defeza dos interesses nacionaes.

Relativamente a esse assumpto o governo continuará a manter a mesma linha inflexivel de conducta, propugnando pelos interesses legitimos do estado.

Emquanto ás outras considerações, e que se referem ao governo de um paiz com o qual o actual gabinete se acha em negociações, tenho a dizer que respeitando o direito liberrimo que o illustre deputado tem de fazer quaesquer considerações que lhe pareçam opportunas, s. exa. me reconhecerá igualmente o direito e o dever de me reservar de as fazer, porque isso incumbiria a qualquer outra pessoa que estivesse n'este logar. (Apoiados.)

O sr. José Maria de Alpoim: - Não me satisfazem as explicações dadas pelo sr. ministro da instrucção publica, e como não podemos deixar de interrogar o governo sobre este facto, visto que o sr. ministro dos negocios estrangeiros não póde comparecer hoje, porque talvez tenha rasões para isso, peço ao sr. Arroyo a fineza de prevenir o seu collega que não deixe de comparecer ámanhã, porque a opposição quer explicações a este respeito, e entendo dever lançar á conta do governo a responsabilidade de qualquer descuido a que tenha dado logar em questão tão melindrosa como esta.

Torno a pedir ainda com toda a insistencia a v. exa. que previna o sr. ministro dos negocios estrangeiros para comparecer ámanhã na camara.

Eu sei que é possivel que hoje não possa s. exa. vir aqui, e longe de mim querer imitar o procedimento da opposição regeneradora, quando pretendia obrigar os ministros a saltar por cima de todas as conveniencias, só para não faltarem uma ou outra vez á camara.

O que peço unicamente a v. exa. é que faça saber ao sr. Hintze Ribeiro que a opposição progressista deseja interrogal-o sobre este grave assumpto.

O sr. Presidente: - O que eu posso fazer é communicar ao sr. ministro dos negocios estrangeiros o desejo do illustre deputado.

O sr. Ferreira de Almeida: - Mando para a mesa o seguinte requerimento.

(Leu.)

Peço licença para fazer algumas breves considerações a respeito da materia d'este requerimento.

Quando no principio d'este anuo o governo, e especialmente pela pasta da marinha, o sr. Arroyo, se dispoz a dotar a marinha de guerra com uns navios que fossem considerados como taes, tinha precedido essa deliberação do governo uma conferencia feita por mim na sociedade de geographia, e artigos publicados em diversos jornaes, notoriamente As Novidades, A Revolução de setembro, e Esquerda dynastica, todos elles reclamando effectivamente que a marinha de guerra fosse dotada com os elementos precisos de força, que a pozessem em condições regulares do poder reagir, ainda que limitadamente, contra qualquer offensa feita á dignidade nacional.

Por essa occasião dizia um artigo das Novidades que era preciso que o governo se desprendesse de considerações de qualquer ordem na acquisição d'esses navios, por isso que, geralmente, negocios d'aquella ordem se envolviam sempre em intrigas de toda a especie.

Ora, como eu sou secretario da commissão encarregada de apreciar os projectos para a compra d'esses navios, e como ao mesmo tempo sou secretario de sub-commissão; como desejo que as minhas apreciações a esse respeito sejam tão conhecidas, tão publicas, quanto possivel, porque pretendo, no que a ellas diz respeito, tomar a mais completa e absoluta responsabilidade; como desejo, por um lado, conservar-me estranho ás intrigas a que se referia o jornal As Novidades, e por outro lado dar á critica seria e justa todos os elementos para se exercer com fundamento; eis as rasões por que acabo de mandar para a mesa este requerimento, que tem por fim dar uma publicidade, tão lata quanto legitimamente possa ser, pelo menos pelo que diz respeito aos membros da representação nacional, aos