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2 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

rés de Campos, João de Paiva, João Pinto Rodrigues dos Santos, João de Sousa Machado, Joaquim Xavier de Figueiredo e Mello d´Oriol Pena, José Alexandrino Craveiro Feio, José Augusto Correia de Barros, José de Azevedo Castello Branco, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Dias Ferreira, José Domingos Ruivo Godinho, José da Gama Lobo Lamare, José Joaquim Rodrigues de Freitas, José Luiz Ferreira Freire, José Malheiro Reymão, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Maria Greenfield de Mello, José Maria Rodrigues da Costa, José Monteiro Soares de Albergaria, José de Sampaio Torres Fevereiro, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Leopoldo José de Oliveira Mourão, Libanio Antonio Fialho Gomes, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Manuel Francisco de Vargas, Manuel Maria de Mello e Simas, Marianno Cyrillo de Carvalho, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Pedro Victor da Costa Sequeira, Virgilio Francisco Ramos Inglez, Visconde de Mangualde.

Acta - Approvada sem reclamação.

Não houve expediente.

O sr. Presidente: - Vae entrar-se na ordem da noite.

ORDEM DA NOITE

Continuação da discussão do orçamento de despeza do ministerio da guerra

O sr. Dias Costa: - Não está presente o sr. Marianno de Carvalho, a quem eu desejaria dar uma explicação sobre o incidente que levou s. exa. a pedir a palavra antes de se encerrar a sessão diurna; mas, como s. exa. não deixará de ler o extracto da sessão, aproveito já este ensejo para declarar que, se me referi a s. exa. a proposito de um artigo que aqui foi lido pelo sr. Jacinto Nunes, foi porque este sr. deputado attribuiu esse artigo ao sr. Marianno de Carvalho.

Eu, sr. presidente, sou dos que entendem que as responsabilidades de um jornal não se liquidam no parlamento. (Apoiados.)

Não é aqui que tem de responder um jornalista pelo que escreve. As suas responsabilidades não são as mesmas que póde ter um membro do parlamento ou um homem d'estado, quando aqui falla. (Apoiados.)

Não podia, portanto, haver da minha parte a menor intenção de chamar o sr. Marianno de Carvalho á responsabilidade do artigo humoristico, que foi o assumpto principal do discurso do sr. Jacinto Nunes.

No emtanto estimei bem que as circumstancias obrigassem o sr. Marianno de Carvalho a dar as explicações que deu, porque assim se affirmaram mais uma vez as altas qualidades de estadista que ornam tão distincto parlamentar. (Apoiados.)

Continuando agora nas considerações que tinha a fazer, e que resumirei o mais possivel para não abusar da paciencia da camara, seja-me licito dizer duas palavras a proposito do compromisso que o sr. ministro da guerra voluntariamente tomou, de apresentar na proxima sessão legislativa um projecto de reorganisação do exercito.

Este compromisso é de alta gravidade. Para que s. exa. chegue a porto de salvamento na derrota, que se propõe seguir, não vale todo o poder, que é muito, do seu elevado talento e dos seus distinctos dotes militares; é indispensavel que s. exa. appelle para o patriotismo de todos os que possam, concorrer para preparar a opinião publica, a fim de que a reforma projectada seja por ella bem acceita e se traduza em aperfeiçoamentos na organisação do exercito.

N'esta questão da reorganisação militar, podem fazer relevantes serviços ao paiz duas classes: os jornaes e os parochos; os primeiros, aproveitando-se da grande força de que dispõem para esclarecerem o publico sobre as necessidades militares; os parochos, porque, sendo, infelizmente, no nosso paiz analphabetica a maioria dos cidadãos, e só podendo, por isso, receber a lição oral, elles, pelo contacto diario em que vivem com os seus parochianos, têem frequentes ensejos de lhes explicar o mechanismo do serviço militar e fazer cessar a onda de repugnancia, aliás infundada, que tem entre nós o homem do campo pelo serviço das armas. (Apoiados.)

Ha districtos em Portugal que não fornecem quasi nenhuns recrutas para o exercito; ha outros que cumprem quasi religiosamente o primeiro dever de todo o cidadão que é sinceramente amante do seu paiz.

Comprehende-se o resultado d'estas desigualdades, e para as evitar nada conheço de mais proficuo do que o bom conselho do parocho.

Eu tenho uma grande confiança, uma crença profunda em que a acção civilisadora do padre, dentro do regimen liberal e das leis, póde ser efficaz. Estou e estarei sempre ao lado d'elles contra os frades que entre nós, felizmente, não existem, e que Deus queira nunca venham a existir.

Tenho a mais radicada convicção do que, se as instituições religiosas se restaurassem, desappareceria por completo o predominio do parocho sobre os seus freguezes, porque a força absorvente d'esse quarto poder do estado, desenvolvendo-se, tudo quereria dominar, e por conseguinte tudo succumbiria ao poder da astúcia d'esse novo elemento que se introduzisse na sociedade portugueza.

Não me alargarei n'este assumpto; apenas direi ainda que, respeitando as opiniões alheias, sinto deveras que no momento em que o paiz se debate n'uma crise tão difficil como aquella que atravessâmos, venha surgindo pouco a pouco a questão religiosa sempre das mais graves e que mais pôde dividir não só os partidos, o que já seria deploravel, mas ainda os cidadãos do mesmo paiz, exactamente quando a sua união se torna mais necessaria para se vencerem as difficuldades que assoberbam a patria. (Apoiados.)

Voltando ao assumpto do debate, digo eu, sr. presidente, que para sor boa uma organisação do exercito, é indispensavel haver o maior cuidado sobre a elaboração de algumas leis organicas, como são as leis do recrutamento, a da organisação das reservas e a que respeita á constituição dos quadros.

Sem uma boa lei de recrutamento, lei clara, assente nos melhores principios e contendo disposições que façam com que ella se torne uma realidade pratica e não um simples documento escripto, não pôde haver uma boa organisação militar. E é por isso que eu, ao tratar-se d'essas leis organicas, estimaria que entre nós se pozessem de parte quaesquer preconceitos doutrinarios e se attendesse o mais possivel á vontade do paiz, harmonisando-a com as exigências da organisação do exercito, que mais convenha a Portugal.

Uma das causas que mais concorre para que o nosso paiz manifeste grande reluctancia pelo serviço militar, é o facto de ser o cidadão obrigado a conservar-se muito tempo nas fileiras do exercito. (Muitos apoiados.)

É para dissipar esta reluctancia que no meu entender se deve legislar de modo que o cidadão se conserve nas fileiras o menos tempo possivel, isto é, que esteja na actividade apenas o tempo indispensavel para receber a instrucção militar, e habilitar-se a desempenhar cabalmente a sua missão. (Apoiados.)

Estou convencido de que, se reduzissemos o tempo de serviço a um anno, principalmente para certas armas, obrigando-se apenas, depois d'isso, os cidadãos a virem á fileira durante um pequeno numero de dias em cada anno