SESSÃO NOCTURNA N.º 62 DE 19 DE JUNHO DE 1893 3

para não perderem a instrucção, a reluctancia desapparecia. (Apoiados.)

É necessario não esquecer que o caracter portuguez é pouco compativel com a oppressão. (Apoiados.)

O cidadão portuguez aprecia com extremo a liberdade, e é com repugnancia que se submette ás peias que se opponham á sua livre acção. (Apoiados.)

O cidadão, portuguez deseja ter a liberdade do ir trabalhar e ganhar a vida onde quizer, e, por consequencia, tudo que seja diminuir os obstaculos que possam oppor-se á realisação d'este desejo natural, será conducente a radicar entre nós uma boa organisação militar. (Apoiados.)

Bom seria, portanto, que olhassemos para as instituições militares da Suissa, estudando-as devidamente, para aproveitarmos d'ellas o que for applicavel em Portugal.

Na Suissa está estabelecido um principio, que já foi consignado na nossa legislação, mas que não tem dado entre nós resultados satisfactorios.

Refiro-me ao principio da taxa militar.

A lei de 1887, que foi approvada pelo parlamento, sob a influencia do governo progressista, estatuiu o principio do recrutamento regional, e ao mesmo tempo o da taxa militar. Mas esta lei adoptou só a taxa fixa, ao passo que na Suissa ha a taxa fixa e a taxa progressiva, conforme os rendimentos de cada um.

Na Suissa a taxa fixa é de 1$100 réis, mas, segundo as posses dos cidadãos, ella póde ser elevada a 54$000 réis.

Esta taxa é paga por aquelles que não completam o tempo de serviço na fileira; mas, alem d'isso, se o cidadão, depois de ter estado no serviço, não póde, ou por estar no estrangeiro ou por outra qualquer rasão, apresentar-se nas epochas determinadas para receber a instrucção, ainda paga uma pequena taxa como resgato da obrigação de se apresentar.

Se tambem nós fizessemos isto, estou convencido de que a reluctancia pelo serviço militar havia de diminuir consideravelmente. (Apoiados.)

Tambem julgo indispensavel que a lei seja organisada de maneira que a obrigação do serviço militar não se imponha só aos desprotegidos. (Apoiados.) Desde que se veja que a lei é geral, que ella abrange a todos; desde que se veja que não ha empenhos que possam exonerar um cidadão qualquer de cumprir o mais elementar dever de todo o homem que é digno do titulo de cidadão, estou convencido que essa reluctancia ha de modificar-se consideravelmente. (Apoiados.)

Uma outra lei que muito importa elaborar com todo o cuidado, é a que tiver por fim a organisação da reserva.

Parece-me que em relação a este ponto o paiz precisa de uma organisação que, satisfazendo ás necessidades militares, não represente ao mesmo tempo um onus grave para o paiz, uma organisação de que resulte augmentar-se a força capaz de manter a ordem publica, mas sem que a integridade territorial seja altamente prejudicada pelo pauperismo resultante de um acrescimo notavel de despezas militares.

Para isso muito conviria aproveitar entre nós as tendencias que existem, na maior parte dos cidadãos, para usarem uniformes.

A reluctancia apenas se dá em relação aos uniformes militares. Seria tambem conveniente estabelecer algumas recompensas especiaes, não em dinheiro, mas em certas vantagens para os cidadãos que quizessem ser officiaes da reserva, sem tarem vencimento.

E aqui é que está a explicação de uma das causas, porque effectivamente as despezas que a Suissa faz, são relativamente pequenas.

A maior parte dos officiaes suissos não vencem soldo, senão quando estão em serviço de fileira. Fóra d'isso, dedicam-se ás suas profissões, uns nas relojoarias, outros nas fabricas de lacticinios, nas fabricas de seda e n'outras
industrias, que na Suissa tem tido tão prospero desenvolvimento.

É usual verem-se ali individuos que se occupam habitualmente dos seus negocios commerciaes, e que depois apparecem na fileira, com o posto de tenente, capitão e mesmo de official superior. (Apoiados.)

Ora, entre nós, ha o preconceito de que o exercicio do commercio e da industria é contrario ao decoro da profissão militar. Se isto assim deve ser em relação ao exercito activo, não se justifica por fórma alguma em relação aos officiaes da reserva, uma vez, é claro, que tenham cuidado de não usarem do uniforme n'aquelles actos da vida commercial, em que porventura o prestigio do uniforme seria lesado.

Muito conviria o desenvolvimento do gosto pelo serviço militar nas classes mais illustradas. Sem que de ahi resultasse gravame, aproveitava-se para aquelle fim essa pronunciada tendencia que ha entre nós para o uso de uniformes, como acontece nas sociedades phylarmonicas, nos bombeiros e n'outras sociedades de recreio.

Alem d'isto, estou convencido, que se fossemos rasoaveis nas exigencias para se constituirem os elementos dos officiaes da reserva, não seria muito difficil obter grande numero de officiaes, constituido por individuos que se prestassem a desempenhar gratuitamente esse serviço.

Haja em vista o que acontece entre nós com os pharmaceuticos. Hoje as reservas são relativamente ricas em pharmaceuticos. Os indivíduos d'esta classe prestam-se com toda a facilidade a serem militares, como pharmaceuticos da reserva, desde que podem usar o uniforme de alferes ou de tenente, em que justamente fazem muito gosto. Está, felizmente, introduzido este elemento no nosso exercito, sem embargo de certa reluctancia por parte dos militares, que, ciosos como são dos uniformem e não estando acostumados aos habitos das nações mais adiantadas em materia de organisação militar, não podem ver, com bons olhos, que use uniforme de official quem efectivamente não pertence ao exercito activo.

Em todo o caso temos já um grande numero de pharmaceuticos na reserva, e mais officiaes das differentes armas e serviços poderiamos ter se as exigencias de habilitações para esses officiaes não fossem um pouco exageradas, como se vê no regulamento actualmente em vigor.

Pelo que respeita á constituição dos quadros, a respectiva lei precisa ser elaborada por fórma que d'ella não resulte grande augmento de despeza, porque Portugal, como nação pequena que é, não tem de fazer guerra offensiva, mas simplesmente manter a sua neutralidade e oppor-se a que qualquer nação a affronte.

Nós não precisâmos de ter exercito de primeira linha muito numeroso, mas simplesmente um exercito que possa conter a marcha do adversario, dando tempo a que se mobilisem as forças de reserva e que a acção diplomatica possa fazer com que amigos ou interessados venham em nossa defeza.

O que importa é que tenhamos um exercito de primeira linha com uma organisação economica, o um exercito de segunda linha para o qual se poderão aproveitar os graduados dos quadros do exercito quando haja necessidade, como parece que ha, de reduzir, não o numero de unidades de combate, mas o numero de unidades administrativas da actual organisação.

Haja em vista o que acontece na Bélgica. A Belgica tem dois exercitos, o exercito de campanha e o de sitio. O de campanha tem dezenove regimentos de infanteria, mas esses regimentos têem tres batalhões cada um. Nós tambem temos os tres batalhões, mas no papel, porque só dois existem realmente na actividade.

Sem entrar em detalhes sobre este assumpto e apenas para frisar os pontos especiaes em favor da organisação militar, limitar-me-hei a estas considerações, passando