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N.° 52

SESSÃO NOCTURNA DE 26 DE ABRIL DE 1898

Secretarios - os exmos. srs.

Frederico Alexandrino Garcia Ramires
Carlos Augusto Ferreira

SUMMARIO

Approvada a acta e lido o expediente approva-se, sem discussão, um projecto, concedendo uma casa á irmandade da Conceição, em Lamego. - Entre os srs. conde de Silves e ministro das obras publicas (Augusto José da Cunha) trocam-se explicações sobre obras na ria de Silves. - Justifica as suas faltas o sr. Simões Ferreira. - Os srs. Tavares Festas e Mazziotti apresentam projectos de lei. - É approvado, sem discussão, um projecto, de restituição aos herdeiros de Isidoro Rodrigues de Oliveira. - Entre os srs. Oliveira Matos e ministro das obras publicas trocam-se explicações sobre a 3.ª circumscripção hydraulica. - O sr. Villaça apresente um parecer ácerca das servidões militares; e o sr. visconde da Ribeira Brava um projecto, creando uma unica assembléa eleitoral no Concelho da Vidigueira.

Na ordem da noite discutem-se e votam-se os projectos: n.º 38 (contingente do exercito, armada e guardas municipaes); n.º 8 (fixação da força naval); n.º 16 (fixando a força do exercito). Na discussão d'estes projectos fallam os srs. Ferreira de Almeida e ministros da marinha (Dias Costa) e da guerra (Francisco Maria da Cunha). - É apresentado o parecer, auctorisando a rescisão do contrato das levadas da Madeira. - É auctorisada a publicação de documentos apresentados pelo sr. Ferreira de Almeida, como appendice a esta sessão. - Finalmente, nomeia-se a deputação que ha de cumprimentar EI-Rei pela outorga da carta, e preencheram-se com os srs. Arthur Montenegro e Vieira de Castro as vagas existentes na commissão de regimento.

Abertura da sessão - Ás nove horas da noite.

Presentes á chamada, 44 srs. deputados. São os seguintes: - Abel da Silva, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alfredo Cesar de Oliveira, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Antonio Tavares Festas, Antonio Teixeira de Sousa, Arnaldo Novaes Guedes Rebello, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto José da Cunha, Bernardo Homem Machado, Carlos Augusto Ferreira, Carlos José de Oliveira, Conde de Silves, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Manuel de Almeida, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Jeronymo Barbosa dê Abreu Lima Vieira, João de Mello Pereira Sampaio, João Monteiro Vieira de Castro, João Pinto Rodrigues, dos Santos, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim Heliodoro Veiga, Joaquim José Pimenta Tello, Joaquim Simões Ferreira, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José da Cruz Caldeira, José Joaquim, da Silva Amado, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria de Oliveira Matos, Libanio Antonio Fialho Gomes Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luiz Fischer Berquõ Poças Falcão, Manuel Affonso de Espregueira Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel Pinto de Almeida, Martinho Augusto da Cruz Tenreiro e Visconde da Ribeira Brava.

Entraram durante a sessão os srs.: - Anselmo de Andrade, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, José Adolpho de Mello e Sousa, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Bento Ferreira de Almeida, José Capello Franco Frazão, José Dias Ferreira, José Eduardo Simões Baião, José Malheiro Reymão, José Maria Pereira de Lima, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Manuel Telles de Vasconcellos e Marianno Cyrillo de Carvalho.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Adriano Anthero de Sousa Pinto, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alfredo Carlos Le-Cocq, Alvaro de Castellões, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Maximo Lopes de Carvalho, Antonio Simôes dos Reis, Arthur Alberto de Campos Henriques, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Conde de Burnay, Conde de Idanha a Nova, Conde de Paço Vieira, Conde da Serra de Tourega, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Furtado de Mello, Francisco José Machado, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Francisco Silveira Vianna, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Frederico Ressano Garcia, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jacinto Candido da Silva, Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu e Lima, João Abel da Silva Fonseca, João Antonio de Sepulveda, João Baptista Ribeiro Coelho, João Catanho de Menezes, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Joaquim Izidro dos Reis, João Lobo de Santiago Gouveia, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, Joaquim Ornellas de Matos, Joaquim Paes de Abranches, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Estevão de Moraes Sarmento, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Gil de Borja Macedo e Menezes (D.), José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregario de Figueiredo, Mascarenhas, José Luiz Ferreira Freire, José Maria Barbosa de Magalhães, José Mathias Nunes, Leopoldo José de Oliveira Mourão, Luiz Cypriano Coelho de Magalhães, Luiz José Dias, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Sebastião de Sousa Dantas Baracho, Sertorio do Monte Pereira e Visconde de Melicio.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Da associação commercial de Coimbra, acompanhando uma representação contra as novas propostas de fazenda.

Para a secretaria.

De Joaquim Augusto Alves Carneiro, agradecendo a esta camara o voto de sentimento, mandado exarar na acta das sessões pelo fallecimento de seu pae e conselheiro Antonio Alves Carneiro.

Para a secretaria.

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942 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Segunda leitura

Projecto de lei

Senhores. - A bibliotheca da academia real de bellas artes de Lisboa é uma das mais importantes entre as bibliotecas escolas superiores e especiaes de Portugal.

Formada do um valioso fundo proveniente das livrarias da conventos, de um riquissimo donativo do conselheiro Husson da Camara, constituido por obras de arte e de archeologia adquiridas em Italia por este distincto amador de bellas artes, de uma collecção de obras preciosas offerecidas por Sua Magestade El-Rei D. Luiz I, e de muitas outras obras efferecidas por seus auctores ou compradas pela academia, essa bibliotheca contém já hoje um numero consideravel de volumes que constituem um opulento manancial de elementos para o estudo das bellas artes da archeologia em geral e da historia patria.

Essa importancia foi reconhecida officialmente pela carta de lei de 18 de janeiro de 1883, que mandou abrir durante algumas horas da noite todas as biobliothecas publicas sustentadas pelo estado ou pelos municipios e para cujos effeitos foram consideradas bibliothecas sustentadas pelo governo, apenas a da universidade de Coimbra, a da academia real das bellas artes de Lisboa, a da academia real das sciencias, a bibliotheca nacional de Lisboa e a bibliotheca publica de Evora, sendo certo que outras escolas officiaes possuem bibliothecas que custam ao estado quantias maiores do que a da academia real de bellas artes de Lisboa.

Ora, segundo a organisação actual d'esta bibliotheca, o seu pessoal consta de: bibliothecario, que é ao mesmo tempo secretario da escola de bellas artes; de um official, que vence 240$000 réis annuaes; e de mais dois empregados extraordinarios, que servem um de dia e outro de noite e vencem respectivamente as gratificações de 120$000 e 240$000 réis annuaes.

Como se vê por este enunciado, a exiguidade da verba destinada no orçamento para ordenados do pessoal d'aquella bibliotheca, da qual proveiu a juncção do cargo de bibliothecario ao de secretario da escola, deu logar posteriormente á nomeação de dois empregados extraordinarios, que augmentou a despeza real feita com o pessoal da bibliotheca sem produzir as vantagens que lhe deviam ser correlativas.

E, reconhecida a importancia da bibliotheca, é de evidente necessidade que os seus serviços estejam a cargo de pessoal idoneo e devidamente remunerado, e portanto que seja desdobrado o cargo de secretario e bibliothecario, pois que d'estas duas qualidades lhe incumbem serviços de importancia e responsabilidades bastantes para que a mais que no respectivo edificio a secretaria e a bibliotheca se acham um angulos diametralmente oppostos, e a grande distancia uma da outra.

E sendo por outro lado perfeitamente exiquiveis pela mesma pessoa os serviços que actualmente competem ao bibliothecario, ao official da bibliotheca e ao empregado extraordinario que trabalha de dia, tendo pedido ultimamente a sua aposentação o empregado que desempenha o logar de official da bibliotheca, e pedindo tambem a sua demissão o empregado que lhe serve de ajudante; e, attendendo ás actuaes circumstancias financeiras do paiz, temos a honra de vos propor um meio de, sem augmento real de despeza, se melhorar consideravelmente a organisação da bibliotheca da academia real das bellas artes de Lisboa, com o seguinte projecto de lei:

Artigo 1.° É separado o cargo de bibliothecario do de secretario da escola de bellas artes de Lisboa.

Art. 2.° São extinctos o logar de official da bibliotheca da mesma escola e o do empregado extraordinario que lhe serve de ajudante.

Art. 3.° No logar de secretario da escola de bellas artes de Lisboa fica servindo o actual empregado com as attribuições respectivas e o ordenado que tinha.

Art. 4.° Para o logar de bibliothecario será nomeado individuo competente, que ficará encarregado dos serviços que já lhe competiam e mais dos que estavam a cargo dos dois legares extinctos pelo artigo 2.° e vencerá a somma dos ordenados respectivos a esses dois logares.

Art. 5.° Fica revogada a legislação em contrario.

Sala das sessões, 23 de abril de 1898. = Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca = João Pinto dos Santo = Antonio Tavares Festas = José Capello Franco Frazão.

Foi admittido e enviado ás commissões de administração publica e instrucção superior e especial.

O sr. José de Alpoim: - Peço a v. exa. que consulte a camara sobre se permitte que entre desde já em discussão o projecto de lei n.° 39.

Resolveu-se affirmativamente.

Leu-se na mesa. É o seguinte

PROJECTO DE LEI N.° 39

Senhores. - A vossa commissão de fazenda estudou com a maior attenção o projecto de lei apresentado pelo deputado Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla.

Considerando que são de todo o ponto attendiveis os argumentos em que o illustre deputado fundamentou o projecto;

Considerando que d'esta concessão não advem encargo algum para o estado, visto o compromisso assumido pela irmandade: E a vossa commissão de parecer de accordo com o governo, que deveis approvar o seguinte projecto de lei:

Artigo 1.° É o governo auctorisado a conceder á irmandade de Nossa Senhora da Conceição, erecta na igreja do extincto convento de Santa Cruz, da cidade de Lamego, uma pequena casa que fica contigua á capella mór da mesma igreja e que tem servido para ensaio da banda de musica do regimento de infanteria n.° 9.

§ unico. Esta concessão tem por fim a transformação da referida casa em uma sacristia, e fica dependente da clausula da irmandade fornecer, á sua custa, casa apropriada para o ensaio da banda, emquanto não houver no quartel compartimento adequado para este effeito.

Art. 2.° Fica revogada toda a legislação em contrario. = José Maria de Oliveira Matos = Libanio Fialho Gomes = A. Eduardo Villaça = M. Moreira Junior = Lourenço Cayolla = João Pinto dos Santos = José Maria de Alpoim = Francisco da Silveira Vianna = Leopoldo Mourão = Henrique de Carvalho Kendall = F. Ramires.

N.º 35-B

Senhores. - Na igreja do extincto convento de Santa Cruz, da cidade de Lamego, contigua ao quartel do regimento de infanteria n.° 9, acha-se erecta a irmandade de Nossa Senhora da Conceição, que pede para lhe ser concedida uma pequena casa que fica contigua á mencionada igreja, pelo lado opposto ao quartel, a fim de construir no local d'aquella casa uma sacristia de que carece a mesma igreja.

Esta casa, que tem servido para o ensaio da banda de musica do alludido regimento, poderá ser dispensada do serviço militar, logo que esteja concluida uma outra que, em melhores condições para o indicado fim, se projecta estabelecer na parte do quartel que se anda reconstruindo.

A irmandade presta-se, no emtanto, a fornecer casa apropriada para o ensaio da musica, emanante não estiver concluida a que se projecta fazer, ficando por esse modo disponivel desde já a casa que pretende, sem inconveniente algum para o serviço do referido corpo.

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SESSÃO NOCTURNA N.º 52 DE 26 DE ABRIL DE 1898 943

N'estes termos, tenho a honra de submetter á vossa illustrada apreciação o seguinte projecto de lei:

Artigo 1.° É o governo auctorisado a conceder á irmandade de Nossa Senhora da Conceição, erecta na igreja do extincto convento de Santa Cruz, da cidade de Lamego, uma pequena casa que fica contigua á capella mór da mesma igreja e que tem servido para ensaio da banda de musica do regimento, de infanteria n.º 9.

§ unico. Esta concessão tem por fim a transformação da referida casa em uma sacristia, e fica dependente da clausula da irmandade fornecer, á sua custa, casa apropriada para o ensaio da banda, emquanto não houver no quartel compartimento adequado para este effeito.

Art. 2.° Fica revogada toda a legislação em contrario.

Sala das sessões da camara dos senhores deputados, 2 de agosto de 1897. = Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla.

O sr. Presidente: - Está em discussão o artigo 1.°

Não havendo quem pedisse a palavra foi posto á votação e approvado.

Foi do mesmo modo approvado o artigo 2.°

O sr. Conde de Silves: - Sr. presidente, pedi a palavra para tratar de um assumpto, sobre qual, conjunctamente com outros, desejei fallar por occasião da discussão do orçamento da despesa do ministerio das obras publicas. Mas succedeu que na primeira sessão d'esta discussão tive de sair mais cedo da camara, e hontem, para não impedir a votação do dito orçamento, não pedi a palavra, visto que tambem reconheço que a sessão vae muito adiantada. Um dos assumptos a que desejei referir-me é o seguinte. Pela carta de lei de 7 de junho de 1862, artigo 2.°, é auctorisada a percepção dos impostos da tabella que faz parte d'esta lei sobre todos os objectos que forem, exportados pela barra de Villa Nova de Portimão; bem como sobre-a tonelagem dos navios que frequentarem este porto e 1 por cento ad valorem sobre os objectos importados pela mesma barra.

Este imposto era destinado a melhorar as condições do porto, bem como da barra e canalisação da na de Silves.

Segundo documentos officiaes que tenho aqui, esse imposto rendeu desde 1862 até 1894 273:400$000 réis, e segundo outros documentos officiaes que possuo, as despezas que até agora se têem feito com esses melhoramentos são cifra redonda 155:600$000 réis. Ha, portanto, um saldo ou deve haver um saldo, destinado aos referidos melhoramentos, de cerca de 118:000$000 réis.

Devo dizer a v. exa. e á camara que o concelho que mais tem contribuido para este imposto é o concelho de Silves; e que é pela sua na que transitam as mercadorias que dão importancia ao movimento do porto da villa de Portimão.

Succede porém, que essa na encontra-se n'um estado desgraçado; pois que as embarcações, embora a sua lotação seja de 15 a 20 toneladas, não podem atracar ao caes nas marés mortas, sendo os negociantes obrigados a fazer conduzir os seus generos, a distancia, quando isto lhes acarreta transtornos, e despezas, e levando essas embarcações muitas vezes meia carga porque o estado do rio não permitte que sejam completamente carregadas.

Expondo á camara o mau estado da ria de Silves, especialmente junto á cidade, não tenho é intuito de pedir ao sr. ministro das obras publicas, que mando proceder á canalisação completa da ria, a que me refiro; e não lhe peço isso, porque conheço as circunmstancias atribuladas das nossas finanças porque, segundo informações que tenho, e que me foram dadas por pessoa que julgo comitente, essa canalisação importaria em cerca de 80:000$000 réis; por isso, o que peço ao sr. ministro das obras publicas, é o obsequio de tirar do saldo, dos 118:000$000 réis que deve existir, a quantia de 4:000$000 réis para melhorar o estado da ria, junto á cidade de Silves, melhoramento que se póde fazer com esta quantia, ou talvez menos, segundo informações fidedignas que possuo.

Sendo este pedido tão justo e tão modesto, sobretudo attendendo ao saldo que existe a favor dos contribuintes d'aquella importante localidade, que já pagaram o imposto, estou convencido que o sr. ministro das obras publicas, com a recta imparcialidade com que tem gerido a sua pasta, não deixará de attender ao meu pedido.

Tenho dito.

Vozes: - Muito, bem, muito bem.

(Este discurso não foi bem ouvido.)

O sr. Ministro das Obras Publicas (Augusto José da Cunha): - Eu ignoro as disposições, ou o despacho ministerial, pelo qual se desviou qualquer quantia do fundo destinado a reparações na ria de Silves. Não fui eu que fiz esse desvio.

Não sabia que houvesse imposto especial para as obras d'aquella ria.

O saldo que s. exa. diz haver é effectivamente muito importante, e s. exa. teve bastante criterio para não exigir que lhe seja restituido esse saldo, limitando a sua pretensão a pedir uma parte, muito modesta; e eu, em attenção á boa vontade com que s. exa. limitou os seus desejos, posso quasi que comprometter-me perante a camara, e com s. exa. a que no proximo anno economico será destinada a verba de 2:000$000 réis para as obras da ria de Silves.

O sr. Conde de Silves: - É para agradecer ao sr. ministro das obras publicas a resposta que acaba de darme.

O sr. Simões Ferreira: - Mando para a mesa uma justificação de faltas.

Vae no fim da sessão.

O sr. Tavares Festas: - Mando para a mesa o seguinte.

Projecto de lei

Artigo 1.° De todas as propostas de lei, projectos e relatorios que nas duas casas do parlamento forem distribuidos será enviado um exemplar a cada um dos professores de direito na universidade de Coimbra.

§ unico. A cada um dos mesmos professores será tambem remettido o Diario do governo.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario.

Sala das sessões da camara dos senhores deputados, 25 de abril de 1898. = O deputado. António Tavares Festas.

Ficou para segunda leitura.

O sr. Mazziotti: - Mando para a mesa o seguinte

Projecto de lei

Artigo l.º É o governo auctorisado a restabelecer a cadeira de desenho architectonico na escola industrial «Bernardino Machado», da cidade da Figueira da Foz, supprimida por decreto de 14 de dezembro de 1897.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario.

Sala das sessões da camara dos deputados, 26 de abril de 1898. = Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti.

Ficou para segunda leitura.

O sr. Fortuna Rosado: - Sr. presidente, pedi a palavra para mandar para a mesa a seguinte

Proposta

Proponho que se consulte a camara sobre se permitte que, dispensando-se o regimento, entre desde já em discussão o projecto de lei n.°. 21. = O deputado, Fortuna Rosado.

Foi approvada.

Leu-se na mesa. É o seguinte

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944 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Projecto de lei n.º 21

Artigo 1.° É auctorisado o governo a mandar restituir aos herdeiros de Izidoro Rodrigues de Oliveira (Maria João de Campos Ennea de Almeida e marido José Joaquim Pinto de Almeida, José Ennes, Margarida Emilia de Campos Ennes Gorjão de Almeida e marido José Maria Gorjão de Almeida, Guilhermina Julia da Conceição Ennes e Augusto Candido de Campos Ennes), pela conta de ganhos e perdas da caixa geral de depositos, a quantia de 2:670$217 réis e respectivos juros, depositada na mesma caixa, á ordem do juizo de direito da 4.ª vara da comarca de Lisboa, para pagamento do quinhão hereditario de Izidoro Rodrigues de Oliveira e mulher, a qual quantia foi levantada por precatorios falsos.

§ unico. O governo fará entrar por os meios legaes essa quantia nos cofres da mesma caixa geral.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario.

Foi approvado sem discussão.

O sr. Oliveira Matos: - Não tendo podido hontem, pelo adiantado da hora, desenvolver as suas considerações sobre o orçamento do ministerio das obras publicas, limitou-se a apresentar diversas propostas, vae agora justificar algumas d'ellas.

A primeira é a que diz respeito ao estabelecimento de uma circumscripção hydraulica com séde em Coimbra.

Pretende assim que se satisfaça a uma necessidade reconhecida e a que só tem referido por mais de uma vez, pedindo que, ou se faça voltar para aquella cidade a séde da 2.ª circumscripção, ou seja creada ali uma 3.ª circumscripção hydraulica.

Sabe que a verba destinada a obras hydraulicas é bastante reduzida o que as circumstancias do thesouro são apertadas; mas parece-lhe que a creação de uma 3.ª circumscripção não trará encargos para o estado, visto que, sendo o pessoal das outras duas muito numeroso, póde uma parte d'elle ser ali aproveitado.

Tambem propoz a elevação da verba para trabalhos hydraulicos de 80 a 85 contos. Este pequeno augmento não é para favorecer o pessoal, não é para servir afilhados; é unicamente para que possam ser satisfeitas as reclamações do districto de Coimbra, fazendo-se nos campos do Mondego as obras que são indispensaveis.

Espera, portanto, que o sr. ministro das obras publicas, a quem não tem senão que elogiar pela sua administração economica o rigorosamente era harmonia com as conveniencias do paiz, patrocine esta sua proposta, que representa um grande beneficio para os povos.

(O discurso será publicado na integra, e em appendice, guando s. exa. o restituir.}

O sr. Ministro das Obras Publicas (Augusto José da Cunha: - Eu agradeço, muito penhorado, as expressões de amabilidade e benevolencia com que o illustre deputado me mimoscou, e agradeço-as penhorado principalmente porque as não mereço e só as posso attribuir á amisade com que me honra o illustre deputado e ás qualidades do seu generoso coração.

Emquanto ás observações que s. exa. faz, relativas á terceira circumscripção hydraulica, que s. exa. deseja ver creada, eu direi que ainda não desisti do fazer a reforma do ministerio das obras publicas. Estou ainda dentro do praso legal da auctorisação que a camara me deu, e provavelmente usarei d'ella; em todo o caso, estudarei com todo o cuidado o assumpto a que s. exa. se referiu, e terei muito prazer em que s. exa. veja satisfeitos os seus desejos, que são realmente rascaveis.

(O sr. ministro não reviu.)

O sr. Fialho Gomes: - Mando para a mesa a ultima redacção do projecto de lei n.° 21.

O sr. Presidente: - A commissão de redacção não fez alteração alguma ao projecto de lei n.° 21 e por consequencia vae ser remettido para a outra camara.

O sr. Eduardo Villaça: - Mando para a mesa o parecer da commissão de fazenda sobre a proposta de lei n.° 42, relativa a servidões militares.

Foi a imprimir.

O sr. Visconde da Ribeira Brava: - Mando para a mesa um projecto de lei creando uma assembléa eleitoral no concelho de Vidigueira.

Ficou para segunda leitura.

PRIMEIRA PARTE DA ORDEM DA NOITE

Discussão do projecto de lei n.º 8, fixação da força naval

Leu-se. É o seguinte

PROJECTO DE LEI N.º 8

Senhoras. - A vossa commissão de marinha, tendo examinado a proposta de lei n.° 4-F, fixando o numero de praças e o numero e qualidade de navios que devem constituir a força naval no anno economico de 1898-1899, é de parecer que ella merece a vossa approvação e deve ser convertida no seguinte projecto de lei:

Artigo 1.° A força naval para o anno economico de 1898-1899 é fixada em 4:829 praças, distribuidas por 1 couraçado, 4 cruzadores, 3 corvetas, 15 canhoneiras de estação, 4 canhoneiras e 1 lancha de fiscalisação da costa, 12 lanchas canhoneiras, 3 transportes 2 rebocadores, 3 vapores, 4 navios escolas e 3 depositos de pessoal e material uns colonias.

Art. 2.° O numero e qualidade dos navios armados poderá variar conforme as necessidades do serviço, não sendo, porém, excedida a verba votada para o armamento naval.

Art. 3.º Fica revogada a legislação em contrario.

Sala das sessões da commissão de marinha, 8 de fevereiro de 1898. = J. E. de Moraes Sarmento - José Mathias Nunes - Antonio Eduardo Villaça = José M. de Alpoim = Conde de Silves = Carlos Ferreira = Henrique de Carvalho Kendall, relator.

Senhores. - A commissão de fazenda está de accordo com este projecto de lei.

Sala das sessões, 8 de fevereiro de 1898. = Marianno do Carvalho = Frederico Ramires - Francisco da Silveira Vianna = José Frederico Laranjo = João Pinto Rodrigues dos Santos = Adriano Anthero - José Maria de Alpoim - Elvino de Brito = Antonio Eduardo de Carvalho Kendall.

N.º 4-F

Artigo 1.° O armamento naval para o anno economico de 1898-1899 é fixado em 4:829 praças, distribuidas por 1 couraçado, 4 cruzadores, 3 corvetas, 15 canhoneiras de estacão, 4 canhoneiras e 1 lancha do fiscalisação da conta, 12 lanchas canhoneiras, 3 transportes, 2 rebocadores, 3 vapores, 4 navios-escolas e 8 depositos de pessoal e material nas colonias.

Art. 2.° O numero e qualidade dos navios armados poderá variar conforme as necessidades do serviço, não sendo, porém, excedida a verba votada para o armamento naval.

Art. 3.º Fica revogada a legislação em contrario.

Secretaria d'estado dos negocios da marinha e ultramar, 31 de janeiro de 1898. = Francisco Felisberto Dias Costa.

O sr. Presidente: - Está em discussão o artigo 1.°

O sr. Ferreira de Almeida: - Antes de entrar no assumpto do parecer em discussão, permitta-me v. exa. que eu diga que me parecia melhor que antes de se discutir a fixação da força naval se discutisse a fixação do contin-

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gente de recrutas, para o exercito é para a armada, tanto mais que na fixação do contingente de recrutas para a armada na uma differença importante em relação ao numero de mancebos necessarios para o serviço naval.

Se v. exa. me dá licença, eu mando para a mesa, como questão previa, uma proposta para que se substitua a discussão da fixação da força naval pela discussão da fixação do contingente de recrutas, pôr isso que a força naval depende do numero de recrutas e estes não dependem d'aquella, e desde que o projecto traz uma redacção importante em relação ao pessoal destinado á armada, eu desejava ouvir as explicações do governo para fazer o meu juizo.

A minha proposta é a seguinte:

«Proponho que se substitua a discussão da força naval pela do contingente. = Ferreira de Almeida.»

Foi admittida.

O sr. Ministro da Marinha (Dias Costa): - Afigura-se-me indifferente a ordem da discussão dos projectos, porque se effectivamente s. exa. conseguisse demontrar que era insufficiente o contingente fixado para a armada, havia um meio facil de remediar esse mal; era fazer com que, a seu tempo, esse contingente fosse augmentado. Parece-me, portanto, que é indifferente discutir primeiro um ou outro projecto, e por isso não vejo inconveniente em que seja approvada a proposta do illustre deputado.

Quando se discutir o projecto relativo ao contingente de recrutas, eu mostrarei que o numero fixado é sufficiente para a força naval, e que essa força está em harmonia com o orçamento que já foi approvado.

O sr. Presidente: - Consulto a camara sobre se prova a proposta apresentada pelo sr. Ferreira de Almeida.

{Pausa.}

Está rejeitada.

O sr. Ferreira de Almeida: - Pergunto a v. exa. se ha 30 votos conformes contra.

O sr. Presidente: - Como v. exa. tem duvidas sobre a votação, vae proceder-se á contra-prova.

Consulto a camara sobre se approva a proposta apresentada pelo sr. Ferreira de Almeida.

(Pausa.}

Está approvada.

O sr. Presidente: - Vae ler-se para entrar em discussão o projecto a que se refere a proposta do sr. Ferreira de Almeida.

Leu-se. É o seguinte

PROJECTO DE LEI N.° 33

Senhores. - A vossa commissão de guerra teve presente a proposta de lei n.° 12-C; fixando os contingentes do recrutamento que, no anno economico de 1898-1899, devem ser destinados ao serviço activo do exercito, á armada e guardas municipaes e fiscal; e examinando com a devida attenção a referida proposta, é de parecer que merece ser approvada e, de accordo com o governo, ser convertida no seguinte projecto de lei.

Artigo 1.° O contingente para o exercito, armada, guardas municipaes e fiscal é fixado, no anno de 1898, em 16:700 recrutas, sendo 15:000 destinados ao serviço activo do exercito, 200 á armada, 500 ás guardas municipaes e 1:000 á guarda fiscal.

Art. 2.° O contingente de 1:500 recrutas para as guardas municipaes e fiscal será previamente encorporado no exercito, sendo transferidos, para as referidas guardas, até ao numero necessario para preencher aquelle contingente, as praças que se acharem nas condições exigidas para aquelles serviços, preferindo-se as que voluntariamente se oferecerem.

Art. 3.° Fica revogada a legislação em contrario.

Sala das sessões da commissão, 15 de março de 1898. = J. E. de Moraes Sarmento = Avellar Machado = Joaquim Tello = Sebastião Baracho = F. J. Machado = Francisco Ravasco = Loureço Caldeira da Gama Lobo Cayolla = Arnado Novaes Guedes Rebello, relator.

Senhores. - A vossa commissão de fazenda, a que foi presente os pareceres das illustres commissões de guerra, marinha e de administração publica, ácerca da proposta de lei n.° 12-C, concorda com esses pareceres.

Sala das sessões da commissão de fazenda, 13 de abril de 1898. = Luiz José Dias = J. Barbosa = Fialho Gomes - Moreira Junior = A. Eduardo Villaça - José Maria de Oliveira Matos = Francisco da Silveira Vianna = Frederico Ramires - José M. de Alpoim = Henrique de Carvalho Kendall.

Senhores. - A vossa commissão de administração publica, a quem foram presentes os pareceres das illustres commissões de guerra e de marinha, ácerca da proposta de lei n.° 12-C, concorda com esses pareceres.

Sala das sessões da commissão de administração publica, 22 de março de 1898 -Martinho Tenreiro = Manuel Telles de Vasconcellos = Visconde da Ribeira Brava - Fortuna Rosado = Carlos José do Oliveira = J. Simões Ferreira = J. S. de Oliveira Baptista = A. Simões dos Reis.

Senhores. - A vossa commissão de marinha, a quem foi presente o parecer da commissão de guerra sobre a proposta de lei n.º 12-C, concorda com esse parecer.

Sala das sessões da commissão de marinha, 17 de março de 1898. = Lourenço Cayolla = Conde de Silves = Leopoldo Mourão - Henrique de Carvalho Kendall = José Maria de Alpoim - Carlos Ferreira = Antonio Eduardo Villaça = João Catanho de Menezes.

N.º 12-C

Artigo 1.° O contingente para o exercito, armada, guardas municipaes e fiscal é fixado no anno de 1898 em 16:700 recrutas, sendo 15:000 destinados ao serviço activo do exercito, 200 á armada, 500 ás guardas municipaes e 1:000 á guarda fiscal.

Art. 2.° O contingente de 1:500 recrutas para ás guardas municipaes e fiscal será previamente encorporado no exercite, sendo transferidos para as referidas guardas, até ao numero necessario para preencher aquelle contingente as praças que se acharem nas condições exigidas para aquelles serviços, preferindo-se as que voluntariamente se afferecerem.

Art. 3.° Fica revogada a legislação em contrario.

Secretaria d'estado dos negocios da guerra, em 9 de março de março de 1898. = José Luciano de Castro = Frederico Ressano Garcia = Francisco Maria da Cunha = Francisco Felisberto Dias Costa.

O sr. Presidente: - Está discussão o artigo 1.°

O sr. Ferreira de Almeida: - Estabelece o projecto em discussão os contingentes de recrutas para o exercito activo, armada, guarda municipal e guarda fiscal. Sem ter de memoria qual era o contingente para a armada nos annos anteriores, tenho, porém, uma vaga reminiscencia que o numero orçava por 700 a 800 praças. E certo que o nobre ministro da marinha já disse, antecipando a discussão, que provará como são sufficientes os 200 recrutas para a armada.

Quero crer que assim, seja, por isso que sei a enorme affluencia que tem havido em voluntarios a alistar-se, mas isto não impede que se faça um contingente igual ao dos annos anteriores, e proporcional ao tributo chamado de sangue, que o paiz tem de satisfazer, por isso que esse tributo será em grande parte remido tambem por aquelles que não querem ficar sujeitos ao serviço militar, e d'ahi

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resulta uma receita pecuniaria destinada, tanto no exercito como na armada, acquisição de material de guerra. Portanto, a diminuição do contingente do recrutamento importa ao estado abandonar um recurso pecuniario para necessidades instantes de material de guerra.

Mais ainda, a reducção d'este contingente importa o deixar á mercê de uma concorrencia fluctuante o estado effectivo do pessoal da armada, mas ainda mais importa uma desigualdade de tributação de momento, que não poderá manter-se, o que é, sem duvida, alem de inconveniente pelas rasões já dadas, injusto e inadmissivel.

Supponhamos que o contingente era de 800 alistados e que a armada não precisava, nas condições especiaes de momento, de mais de 200 alistados; é claro que os 600 restantes de numeros mais altos se considerariam desde logo na reserva, ou seriam chamados por turnos a adquirir uma certa instrucção, mantendo só no effectivo os 200, que se julgam necessarios.

A instrucção militar não é cousa que se deva abandonar. O soldado e o marinheiro não é só a questão de homem; é preciso que tenha illustração propria para o papel que tem a desempenhar; tanto que o sr. ministro da guerra já nos mostrou, no projecto que apresentou á camara, que a sua remodelação do exercito tem por fim principalmente ter meios de instruir as reservas. Com mais rasão, pois, um primeiro contingente de recrutamento, quer seja do exercito, quer seja da armada, deve ter uma instrucção conveniente, ainda quando essa instrucção se reduza, mesmo na armada, á da simples recruta, manejo de armas e escola de pelotão.

Mas quando se não quisesse fazer a despesa que fatalmente acarretaria essa instrucção por turnos, é claro que, marcando-se um numero maior de admissões, dispensando-os do serviço, passariam á reserva, aproveitando-se ao menos o contingente por esse lado.

Sr. presidente, como v. exa. vê, poderá argumentar-se, que se se requisitasse um contingente de 800 praça em vez de 200, concorreriam todos e não havia vacaturas; mas está na mão do governo fazer a chamada no tempo e numero que quizer. O facto de chamar maior contingente tem manifestamente a vantagem de maior numero de remissões, provindo d'ahi receita que não é para desprezar.

Não é meu intento fazer com estas observações uma impugnação, sob o ponto de vista politico, mas tão sómente manifestar os meus bons desejos para que o tributo de sangue seja equitativo e que d'elle se tirem, já que tem de existir, os resultados que se podem tirar para acquisição de material, como a lei estabelece. (Apoiados.)

Aqui tem v. exa. justificado o meu proposito, chamando a attenção da camara para esta proposta de lei antes de se apreciar a da força naval.

O sr. Ministro da Marinha (Dias Costa): - Sr. presidente, as observações do illustre deputado são perfeitamente cabidas, sob o ponto de vista doutrinario.

Effectivamente, sustentando-se que a força naval deve ser, pelo menos, de 4:800 homens, como o tempo de serviço é de seis annos, o contingente theorico, contando-se com as faltas e as remissões, devia ser maior; theoricamente o contingente, se fosse de 900 a 1:000 homens, não seria desproporcionado.

Mas vejamos as que realmente se dão na pratica.

O corpo de marinheiros tem um grande numero de voluntarios. Em 30 de dezembro do anno findo a força do corpo do marinheiros compunha-se de 4:410 praças. D'estas 1:071 praças tinham vindo da escola do marinheiros, e o corpo de marinheiros é obrigado a acceital-as, porque são alumnos educados por conta do estado.

Por consequencia, o numero proveniente da escola de marinheiros e que tem fatalmente de ser recebido regula por 120 homens por anno, alem do contingente pedido.

Os voluntarios são 1:248! E para isso vi-me obrigado, attendendo ás circumstancias do thesouro, a suspender o alistamento voluntario, porque a verba consignada no orçamento não chegava para maior numero de praças, excedendo-se o effectivo orçamental.

Demais, o illustre deputado sabe muito bem que na armada se dão circunstancias um pouco differentes das que se dão no exercito.

No exercito evita-se quanto possivel a readmissão, para que passe pela fileira o maior numero de recrutas e a instrucção militar se derrame em maior quantidade. Mas na armada, embora haja a necessidade de augmentar o numero dos instruidos, lucta-se com uma difficuldade, a de que ha certos serviços que não podem ser desempenhados senão por praças com uma instrucção muita desenvolvida, e d'ahi a necessidade de admittir um certo numero de marinheiros para apontadores de peça, serviço de lento e para outros differentes serviços de bordo.

Se não houvese um certo numero de praças com instrucção bastante desenvolvida, o serviço seria muito prejudicado.

Não podemos deixar de contar com os readmittidos, cujo numero tambem não é pequeno.

Se o governo fosse a determinar este anno um contingente como o anno passado e outros, ver-se-ia de novo na difficuldade que eu tive de vencer por aquelle motivo.

Á medida que iam chegando os contingentes de recrutas e se ia excedendo o effectivo legal, as verbas orçamentaes iam-se excedendo tambem, e eu vi-me obrigado a adoptar o expediente, talvez não muito legitimo, mas imposto pelas circunstancias, de licencear os recrutas que quisessem, antes mesmo de entrarem em serviço. De outra maneira não havia verba que chegasse.

Em summa, contando com o numero de praças que vêem da escola dos alumnos de marinheiros, 120 pelo menos, com o das praças readmittidas, tambem consideravel, e não querendo fechar completamente a porta do quartel dos marinheiros ás praças voluntarias, que são as melhores e convem receber, porque de cada voluntario resulta um individuo que fica livre do serviço militar, para o qual, como é sabido, ha uma certa reluctancia, por isso que representa o imposto mais pesado, é necessario que o contingente ordinario seja pequeno, sob pena de exceder as verbas.

Não deixo de reconhecer que d'ahi resulta tambem um inconveniente, sob o ponto de vista financeiro, porque diminue a verba das remissões.

O principio das remissões está estabelecido na nossa legislação, mas, francamente, não é defensavel sob o ponto de vista doutrinal. O serviço militar é obrigação que deve caber a todo o cidadão. Se o nosso paiz e outros adoptam o principio da remissão, é porque na pratica não ha meio se de corrigir o principio theorico.

Não se póde admittir o estabelecimento da remissão como meio de se obter receita. O dinheiro d'essa proveniencia representa um sacrificio pesadissimo, talvez um erro sob o ponto de vista economico, porque enfraquece a economia nacional e contribuo tambem para augmentar a emigração, inconvenientes estes demasiadamente conhecidos.

Todavia acho o principio das remissões perfeitamente aceitavel n'um paiz como o nosso, em que, não podendo o exercito receber todo o contingente, pela grande reluctancia que ha para o serviço militar de terra, se conciliam por essa fórma quanto possivel as difficuldades do serviço com as condições especiaes do paiz.

Já não acontece o mesmo quanto ao serviço maritimo, arque todos nós, os portuguezes, temos conservado as traições dos nossos maiores, e a reluctancia que ha para o exercito de terra, não a ha para a armada.

O grande numero de voluntarios do exercito é constituido pelas praças destinadas a seguir pelo estudo a carreira militar, ou mesmo pelos officiaes inferiores.
Voluntarios para servirem propriamente como soldados ha poucos; mas

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na marinha não é assim. Na marinha, como disse, n'um effectivo de 4:400 homens, ha 1:248 voluntarios, e por isso vi-me: obrigado pelas circumstancias do thesouro a prohibir o alistamento de voluntarios, sendo o corpo quasi todo composto de volunterios.

Em resumo, as circumstancias do thesouro obrigam o governo a reduzir o contingente, sem que d'ahi resulte enfraquecimento da força naval, porque se de um momento para o outro fosse necessario augmentar o effectivo, bastavam os voluntarios para que esse augmento se fiz rapidamente.

Eu bem sei que a instrucção technica não póde dada rapidamente; mas s. exa. sabe que, se a bordo dos navios na um certo numero de praças que precisam ter uma instrucção desenvolvida, para o maior numero não ha essa necessidade.

Se nós tivessemos muitos navios, não seria por falta de homens que elles deixariam de ser mobilisados. E foi esta uma das rasões por que não hesitei em tomar a responsabilidade de propor um contingente tão pequeno.

Mas infelizmente, desde que temos um pequeno numero de navios, e as circumstancias actuaes do thesouro não permitiam apresentar á camara, como eu desejaria, uma proposta, abrindo um credito para se adquirir material naval, para que serviria ter um grande contingente? É para ter um corpo de marinheiros? Não me parece de utilidade.

Pelo ultimo mappa da força de marinheiros, vê-se que no corpo estão 1:158 homens, é nos navios, no Tejo, 1:222. Estão, pois, em Lisboa perto de 2:400 homens.

Este numero não é tão exagerado como á primeira vista se poderá imaginar, mas ainda assim é elevado; e digo que não é tão exagerado como á primeira vista poderá imaginar-se, porque devemos attender a que a maior parte dos serviços, navaes é prestado em climas muito asperos, que enfraquecem as praças, e pôr consequencia é preciso que as praças, vindas das estações navaes, possam estar algum tempo no quartel para se restabelecerem das doenças que adquirem lá fóra.

Resumindo estas considerações direi que, dadas as circumstancias que apresentei, isto é, a necessidade de receber todos os annos 120 praças, vindas das escolas de marinheiros, a conveniencia e a vantagem indispensaveis de readmittir algumas praças da armada, e a circunstancia dos pequenos recursos do thesouro, entendo que este contingente de 200 homens é o contingente que rasoavelmente se póde exigir este anno, sem que d'ahi resulte enfraquecimento da força naval.

Creio que o illustre deputado, depois d'estas explicares, não terá duvida em votar o contingente pedido.

Vozes: - Muito bem.

(S. exa. não reviu.}

O sr. Ferreira de Almeida: - Sem duvida o sr. ministro da marinha apresentou sobre quasi todos os pontos, a que se referiu, judiciosissimas considerações; mas o que é verdade é que na projecto estão em conflicto dois termos.

O exercito tem um effectivo de 30:000 homens, o serviço é de tres annos; o contingente devia ser de 10:000 homens, mas é de 15:000. E no exercito tambem ha voluntarios.

Os 5:000 a mais por que?

Dir-se-ha que é para tirar partido da questão das remissões? Talvez. Mas porque é que esta lei, boa ou má, de que o exercito tira receitas para o seu material, não ha de ser aproveitado para o mesmo fim para a marinha?

Depois esta concorrencia, de voluntarios na armada é uma excepção que se dá ha um anno ou dois, o que seja dito de passagem dá a media da miseria publica. Poderá dizer-se então mais um argumento para não chamar um grande contingente que não tem meios de remir-se; mas o facto de pedir um contingente de 400, 800, ou 1:000 na lei, não quer dizer que fosse recebido; podia o governo estatuir que o contingente de 800 recrutas fixado para este anno fosse recebido por turnos de 200, que recebia tres mezes de instrucção, chamando-se pelo numero mais alto para ficarem ao serviço os do ultimo turno, que é portanto o dos primeiros numeros.

D'esta fórma se dá instrucção a 800 praças tanto quanto possivel, sem que em todo o effectivo das 800 praças onerasse conjuntamente o thesouro, por isso que só eram recebidos no quartel em grupo de 200, que se julgam indispensaveis para ter em certo pé a força do corpo de marinheiros.

Aqui tem, pois, sr. presidente, a rasão por que me parecia melho emendar este numero de 200 para 800 ou 600 pelo menos, para obedecer ao mesmo principio por que se pedem para o exercito 15:000 recrutas, quando bastariam apenas 10:000, por isso que o effectivo, sendo de 30:000 e o serviço de tres annos, representa 10:000 por anno.

As baixas e os que se inntilisam, etc., não representa um contingente sobre o effectivo que se pede, de 50 por cento. N'este caso o pedido de 200 praças para a armada, devendo abranger tambem o que possa não ser satisfeito, tem ainda assim de ser supprido pelos numeros dos seguintes recenseados, porque o contingente ha de preencher-se fatalmente.

Emfim, não insisto; faço estas observações sob o ponto de vista da utilidade financeira que o sr. ministro da marinha póde tirar para a armada, como o da guerra para o exercito, sem que d'ahi derive encargo para o thesouro.

O sr. Ministro da Guerra (Francisco Maria da Cunha): - O illustre deputado não combateu o projecto em que se cede o contingente para o exercito; no emtanto, por consideração para com s. exa., não posso deixar de explicar o meu pensamento propondo o numero de 15:000.

Como v. exa. sabe, o exercito em pé de guerra, pela organisação actual, deve ter 120:000 homens. Não póde suppor-se que esses 120:000 homens de primeira linha não estejam todos instruidos ou não tenham passado todos pela fileira.
Corresponde, por consequencia, a força de 30:000 homens porque como s. exa. muito bem disse, deveria dar um contingente effectivo de 10:000 homens, que no fim de dez annos daria a proporção que s. exa. indicava, ou adoptando-se o systema usado na Allemanha, que dá a percentagem de 14 por cento, ou o da França que daria:

(Leu.)

Ou o da Áustria.

Alem d'isso, a lei actual diz que o contingente deve ser de 12:000 homens, e assim não se conseguia esse numero; porque eu devo dizer á camara que o anno passado faltaram 441 alistados nas freguezias por não haver já supplentes que substituissem aquelles que deviam ser substituidos.

Eu bem sei que s. exa. não impugnou o projecto; entretanto eu entendo que devo dar-lhe esta explicação.

O sr. Ferreira de Almeida: - Eu pedi para a marinha o beneficio adoptado para o exercito, com as mesmas vantagens que lhe são concedidas n'este projecto.

O Orador: - Diz-me o sr. ministro da marinha que em toda a força da armada ha apenas quatro homens com licença registada; não a querem e é o mesmo que succede no exercito.

Eu tenho uma força effectiva superior á que é marcada no orçamento e relativamente grande; tenho procurado por todos os modos licenciar praças, dispensando-lhes até o fardamento que elles têem obrigação de deixar ficar, e estabelecendo que elles deixem apenas o dinheiro d'esse fardamento. Pois mesmo assim é difficil conseguir o licenciamento.

No exercito ha ainda uma outra rasão que difficulta o licenciamento: é que havendo 10:000 recrutas não é facil

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conceder licenças aos soldados já promptos, principalmente nas epochas de instrucção.

Não tenho mais explicações a dar a s. exa., e estas mesmas dei-as por consideração com o illustre deputado e não porque o projecto fosse por s. exa. impugnado.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Arnaldo de Novaes: - Sr. presidente, não imaginava que este projecto tivesse discussão, e não o imaginava porque, estando já discutido o orçamento do ministerio da guerra e o do ministerio da marinha, estão por estes documentos fixadas as forças do exercito e da armada.

Fixadas estas, este projecto, que fixa os respectivos contingentes, reduz se, para assim dizer, a uma operação arithmetica.

Está fixada a força do exercito; só depois d'isto é que se póde saber qual o contigente necessario para completar o effectivo determinado; está fixada a força da armada, sabe-se o numero de praças que têem de passar á reserva, o numero d'equellas que se conservam em serviço, por subtracção se conhece as que têem de ser pedidas, isto é, o contingente.

Parecia-me, portanto, que a ordem natural era a que tinha sido estabelecida; primeiramente o projecto para a fixação da força, em seguida o que se refere aos contingentes.

Quanto á opinião apresentada pelo sr. deputado Ferreira de Almeida, que muito considero e de quem conheço o valor e o talento, não posso concordar com ella; acho-a até perigosa. Queria s. exa. que se pedisse um numero de recrutas para a armada maior do que o necessario, a fim de augmentar a importancia das remissões, obtendo assim uma receita. Ora o tributo de sangue é um dos mais pesados e ir augmental-o ainda com uma parte monetaria, parece-me injusto.

Eu entendo que só se deve pedir o tributo de sangue ao numero de portuguezes que for indispensavel para defender o paiz e satisfazer às exigencias do exercito e da armada.

Pedem-se 15:000 praças para o exercito. E claro que desde que a lei de 1895 estabelece que no fim do segundo anno do alistamento as praças devem ser licenciadas, é preciso que entrem nas aleiras em cada anno 15:000 recrutas para que possam nos dois annos de rotação passarem a 30:000, ha muito fixados para constituirem o effectivo do exercito em pé de paz.

Depois das explicações dadas pelos srs. ministros da guerra e da marinha, entendo que nada mais me cumpre dizer.

O sr. Avellar Machado: - Protesta contra a phrase proferida pelo sr. Arnaldo de Novaes, de que o tributo de sangue é pesado, por isso que, sendo o exercito uma instituição verdadeiramente nacional, o tributo de sangue é um dever civico que todo o cidadão se deve honrar em cumprir.

E se fez este protesto é unicamente por ter sido proferida aquella phrase por um official do exercito.

De contrario nada diria.

(O discurso será publicado na integra, e em appendice, quando s. exa. o restituir.)

O sr. Presidenta: - Está esgotada a inscripção e por isso vae ler-se o projecto para se votar.

Lêem-se e votam-se successivamente, sendo approvados, os respectivos artigos.

O sr. Presidente: - Ponho novamente em discussão o

Projecto de lei n.º 8

Senhores.- A vossa commissão de marinha, tendo examinado a proposta de lei n.° 4-F, fixando o numero de praças e o numero e qualidade de navios que devem constituir a forca naval no anno economico de 1898-1899, é de parecer que ella merece a vossa approvação e deve ser convertida no seguinte projecto de lei:

Artigo 1.° A força naval para o anno economico de 1898-1899 é fixada em 4:829 praças, distribuidas por 1 couraçado, 4 cruzadores, 3 corvetas, 15 canhoneiras de estação, 4 canhoneiras e 1 lancha de fiscalisação da costa, 12 lanchas canhoneiras, 3 transportes, 2 rebocadores, 3 vapores, 4 navios escolas e 3 depositos de pessoal e material nas colonias.

Art. 2.° O numero e qualidade dos navios armados poderá variar conforme as necessidades do serviço, não sendo, porém, excedida a verba votada para o armamento naval.

Art. 3.° Fica revogada a legislação em contrario.

O sr. Ferreira de Almeida: - Ter de estar a fallar por dever de officio e de situação, com a sala quasi deserta e nem sequer a claraboia aberta para haver mais fresco, é triste, desagradavel, asphyxiante.

Nos ultimos annos tem acompanhado o orçamento do ministerio da marinha, o mappa com a designação da força naval proposta para o respectivo anno economico.
N'este mappa figuram para o anno de 1898, 63 embarcações differentes, e, se não me engano, no parecer que se discute vem só 55.

Como os actuaes conselheiros da côroa, naturalmente, para o anno occuparão ainda esses logares, solicito que o mappa, que acompanha o orçamento, comprehenda todo o material com o pessoal que lhe compete, muito embora o numero de navios armados, que têem de constituir encargo do orçamanto, seja inferior ao effectivo total designado.

Este mappa mostrar-nos-ha todo o material naval existente em antiguidade e pessoal que seria necessario para o caso de uma mobilisação completa, chamâmos-lhe assim. É certo que deveria existir o pessoal correspondente a todo o material naval, porque pela mesma rasão que nem todo o material naval funciona, por causa das reparações, etc., tambem o pessoal carece de descanso e reparação de forcas gastas pelo serviço da navegação ou pela acção deleteria dos climas tropicaes.

Não estou fazendo censura por não haver o mappa com o desenvolvimento que indico, mas um pedido, que me parece conveniente como elemento de informação, de estudo e de apreciação.

O mappa, que vem a pag. 56 do orçamento da marinha, podia já trazer inscripto o cruzador D. Carlos e os soit disant "cruzadores" S. Gabriel e S. Raphael, porque esses cruzadores devem ser encorporados na nossa esquadra dentro do anno economico que começa em julho d'este anno.

É certo que o numero de navios armados se ha de regular pelo que se votar em relação á força naval, que consta do parecer em discussão, mas não é menos certo que podem esses navios ser dos que figuram no effectivo do serviço.

Acrescentando aos 63 navios do mappa os 4 em construccão: o D. Amelia, o D. Carlos, o D. Gabriel e o S. Raphael temos 67; mas o material naval portuguez é muitissimo maior. E, sr. presidente, tanto quanto pelo meu estudo e pelas minhas investigações posso saber, estou convencido que o material naval, quer elle esteja a cargo da metropole, quer figurando como a cargo das colonias (que nós sabemos têem um deficit enorme que a metropole paga), o material naval deve regular por perto de 80 embarcações.

Extasie-se a camara diante do curioso commentario que vou fazer. N'estes 80 navios, que parece poderiam constituir a invencivel armada, não ha, propriamente fallando, senão um navio de combate, que ainda cá não está e esse mesmo fraco em relação aos da mesma especie, é o cruzador D. Calos, em construcção na casa Armstrong, em Inglaterra, porquanto o couraçado Vasco da Gama, com uma couraça de ferro muito reduzida, já fez o sen tempo,

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e hoje com mar chão, sem estar muito carregado, deita 10 milhas; nem já serve para guarda costa e nem raio de acção tem para ser alguma outra cousa. Alem d'isso é um typo de navio abandonado e já se não constroem guarda-costas.

Depois d'esse navio de combate que ha de vir, seguem-se o Adamastor, o S. Gabriel, o S. Raphael e o D. Amelia, tendo uma marcha de experiencia em 15 e 17 milhas, que ficarão reduzidos no effectivo de serviço a 12 e15 e constituindo uma esquadrilha de cruzadores auxiliares. A invenção do nome não é minha. Chamei, a estes novos navios de parada e de paz; mas a designação de auxiliares foi dada pela commissão organisada pelo meu successor quando apreciou as propostas dos differentes concorrentes. A camara notará, pois, quanto ha de curioso nesta organisação de material naval, em que, ha um navio de combate e quatro auxiliares sendo maior o numero de auxiliares do que os elementos de acção!

Isto significa simplesmente a falsa orientação que tem havido por parte das commissões technicas e dos inspiradores dos diversos ministros que têem gerido a pasta.

O principio que tem servido de orientações é a de muitos navios para haver muitos commandosinhos. Toda a gente quer ser almirante, e como o dinheiro é pouco, e por isso daria para um só navio bom, desdobra-se para haver muitos naviosinhos para satisfazer as aspirações e ganancias dos commandos. Claro está que, n'estas condições, justamente o que não temos é navios de guerra.

Não vou fatigar, a camara reeditando o que disse a este respeito na sessão de 15 de julho passado.

Desculpe-se-me a vaidade, se me desvaneço por ver mais ou menos directamente confirmado o que disse então, pelo que se contém no relatorio das commissões, que trataram da acquisição de navios e de que só pude ter conhecimento detalhado em janeiro d'este anno, confirmando-se o que tenho dito, apesar da extraordinaria boa vontade, por parte d'essas commissões, em acompanhar a orientação do ministro ou da cotteric dominante. Navio de combate vem só classificado como tal, n'esse relatorio, o cruzador D. Carlos, os outros, sem contestação da commissão, foram classificados pelo sr. Guimarães de auxiliares e este official tem uma auctoridade especial para o caso, pois que foi chamada a cooperar com a commissão, como sendo doutor em capello em materia de construcção naval; como se vê da respectiva portaria que o nomeou: a maioria da commissão, fazendo parecer em separado, não contestou a classificação dada.

Para v. exa. verem a desorientação que ha em marinha a respeito de navios, devo dizer que em 1889, sendo ministro da marinha o sr. Ressano Garcia, os mesmos individuos que tiveram intervenção na escolha dos typos agora em construção, opinaram e n'essa conformidade se fez concurso para navios de 2:200 toneladas e 16 milhas de marcha; enquanto que sete annos depois, em que todo o material naval tem augmentado em tonelagem e velocidade, estes mesmos elementos, dirigentes foram insinuar ao governo que se adquirissem navios, não de 2:200. tonelados, mas de 1:800, não de 10 milhas, mas de 15! Quer dizer, quando em todas aã marinhas se augmenta a tonelagem e a velocidade, na nossa diminuo!

E não se hesitou em dizer nos relatorios que são navios para as estações navaes.

Ora, quer v. exa. saber o que quer isto dizer?

É um navio que, quer d'aquelle tamanho, quer maior tem a mesma acção sob o ponto de vista da influencia sobre as costas coloniaes, porque não entra nos rios; para isso têem de ser muitissimo menores.

Em todas as. nossas colonias só o rio Zaire dá largo accesso ao interior para grandes navios.

Para todos os outros rios é necessario a marinha colonial, que hoje tem um desenvolvimento extraordinario, organisada com a lanchas canhoneiras que afóra vapores e outros são já em numero de 24. Os navios de 1:800 toneladas não podem ser empregados na policia, fiscalisação e acção directa contra os gentios dos nossos dominios.

Vê-se, pois, que o nosso material naval deve dividir-se em duas classes: a colonial composta de pequenas lanchas canhoneiras capazes de navegar nos rios e mais ou menos transitar nas costas, e de grandes navios que serviriam a um tempo de depositos de pessoal o de elemento de força destacada da metropole para qualquer acidente que possa dar-se.

Em logar d'isto temos um navio do combate, os taes quatro auxiliares novos e mais uns navios que ainda continuam a chamar-se de estação - como é a corveta Duque da Terceira, Affonso de Albuquerque e ainda a Rainha de Portugal, isto é, sete auxiliares para um de combate e um guarda-costas, para continuar a chamar-lhe assim, para defeza do porto de Lisboa, embora não sirva para defender cousa alguma.

Desculpe-me v. exa. que eu me alargue n'estas considerações, por necessidade de propaganda, para ver se se corrige este mal. O mesmo almirantado, ou o mesmo governo, ou o mesmo ministro, ou como melhor se queira, que acceitou as declarações do relatorio da sua maioria, reprovando as propostas de alguns navios no concurso feito para a acquisição do material, por ter a sua principal artilheria na bateria baixa e não no plano mais alto, com uma acção mais effectiva e desafogada, esse mesmo almirantado, ou esse mesmo governo ou esse mesmo ministro acceita e manda construir no arsenal de marinha um dos taes cruzadores, dos chamados auxiliares, o D. Amelia em que à sua principal artilheria está na bateria da tolda, e a de menos importancia no castello e no tombadilho.

Veja v. exa. como corre esta administração, como é desorientadissima a noção ou a aspiração technica sob o ponto de vista de material naval.

Aqui estão os pareceres que não leio para não fatigar a camara, que me faz sem duvida a justiça de acreditar que eu não faria referencia a uma cousa que assim não fosse. No entretanto peço auctorisação á camara para que consinta que sejam publicados no Diario das sessões todos os documentos que eu possuo, relativamente á acquisição do material, desde 1889 para cá, fazendo d'isto uma especie de monographia muito illustrativa a todos os respeitos, abrangeu do todas as responsabilidades, sem haver n'este ponto de vista uma questão de incidencia politica, mas um objectivo de administração de um aspecto um tanto extraordinario! E v. exa. já viram por uma pequena amostra, que dei, se a minha affirmativa é ou não verdadeira. Em 1889 pretendia 5 pessoal superior de marinha que se adquirissem navios de 2:200 toneladas e 16 milhas de marcha pelo menos. Em 1896 os mesmos individuos diziam ao governo que adquirisse navios do 1:800 toneladas e 15 milhas de marcha, quer dizer, inferiores em grandeza e em velocidade, quando, estes elementos são dos principaes para dar à nota da efficiencia para combate nos navios e quando todas as nações, têem elevado taes caracteristicas de uma maneira prodigiosa.

Eu creio que, se não todos, pelo menos alguns membros d'esta camara, sabem que quando por 1876 a 1883, a Italia começou a fazer os grandes couraçados melhor chamados cruzadores couraçados, do typo do Lepanto de 14:000 toneladas e de 18 milhas de marcha, a Inglaterra, que não tinha ainda navios d'essa especie, criticos o facto; mas em 1890 fazia votar um credito de 90.000 contos de réis para fazer, uma enquadra completa de navios do mesmo typo, de maneira que, emqnanto nas marinhas estrangeiras melhoram o seu material em relação, a grandeza e velocidade, guardadas as proporções de grandeza ao objectivo da esquadra, na nossa marinha, as commissões technicas, não sei por que inspiração, retrogradam, e, o que é mais, a desorientação chega a ponto de quasi no mesmo dia, e no mesmo, periodo, emquanto uma commissão reprova

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um typo de navio apresentado para concurso, por ter a sua principal artilheria em condições de menos efficiencia, por estar no pavimento da tolda e não no pavimento superior, o mesmo pessoal, na mesma epocha, approva um plano feito pelo sr. Croneau, em que a artilheria principal fica na tolda e a artilheria de menos força nos pavimentos superiores.

E já que fallei no sr. Croneau devo dizer que hei de publicar no Diario das sessões um documento illustrativo e muito significativo, que é o contrato celebrado com esse engenheiro, para vir dirigir a construcção naval e o ensino do trabalho em aço, e reger a cadeira de architetura naval.

O anno passado disse, que a nossa marinha estava de baixo da pressão, do imperio, de um syndicato clerical francez, e começou esse dominio porque um cavalheiro progressista insinuou ao ministro da marinha de então, que era o sr. Jacinto Candido, a conveniencia de ser chamado a dirigir as construcções de aço no nosso arsenal o sr. engenheiro Croneau, porque se entendia que ninguem sabia cá do assumpto.

Contra esta opinião protestam os factos, porque em 1895 se restauraram os fundos de duas canhoneiras de aço, a Massabi e a Cacongo e não foi necessario vir engenheiros estrangeiros para mostrar como se trabalha em aço, quer em chapa, quer em cantoneira.

E essas reparações faziam-se; e v. exa. sabem quanto é mais difficil muitas vezes fazer reparações subordinando-se a uma obra já feita, do que fazer uma obra nova.

O mais curioso, porém, é que, reconhecendo-se que os nossos engenheiros navaes não têem illustração bastante para fazer construções metallicas no nosso arsenal, estejam a construir-se navios fora do paiz sem que, nem o meu successor, nem os que se lhe seguiram, mandassem engenheiros navaes assistirem a essas construcções, não só para as fiscalisar, mas para aprender. Quando ministro, mandei assistir á construcção do Adamastor por parte do governo um engenheiro naval, mas as actuaes commissões têem muitos officiaes e muitos machinistas, mas engenheiros nenhum!

E se é certo que a essas commissões deve presidir um official de marinha, não é menos certo que é indispensavel que a ellas pertença um engenheiro naval, para examinar as condições de construcção e um engenheiro machinista, não tanto para verificar como a machina é construida, como para ver como ella é montada, para no caso de avaria, não ter dificuldades em a desmontar e separar.

Essas commissões, em que foram arrumados, pelo meu successor, todos aquelles que o orientaram ou desorientaram e que pelo seu numeroso pessoal foram criticados pelos jornaes progressistas, mantiveram-se, porque a inspirou a siamezisse catholico-politica, Barros Gomes e Jacinto Candido.

Não esqueça a camara, que emquanto uma commissão declarava que deviam ser repudiadas, algumas propostas de navios do ultimo concurso, por não satisfazerem á condição do ter a sua principal artilheria nas melhores condições de utilisação, é acceita esta resolução, e na mesma epocha, e sob as mesmas influencias, é acceito um plano onde esse grave erro, sob o ponto de vista militar, se continha e se conserva.

Disse eu aqui, em 15 de julho, sessão n.° 14, que o que nós precisavamos era ter navios de combate e que estes careciam de ser de 4:000 a 5:000 toneladas, lembrando n'essa occasião o typo Buenos-Ayres e não o Yoshino, que de antes proconisava, porque o typo Buenos-Ayres é o Yoshino aperfeiçoado, como o Yoshino é o Nove de Julho, melhorado.

Pois, sr. presidente, as doutas commissões navaes que foram encarregadas pelo meu successor de preparar as condições do programma para a acquisição de navios, teimaram em querer adquirir um navio de 3:600 toneladas, mettendo-lhe todas as melhorias e bemfeitorias que a sciencia successivamente tem introduzido n'esses typos de navios. A resposta, sabem qual foi? É que o concurso foi feito pro forma por parte de algumas casas concorrentes ou mandaram propostas de navios de maior tonelagem do que aquella que o concurso estabelecia, e a casa ingleza Armstrong, em documento de que tenho aqui a copia, disse: tudo o que os srs. pedem é muito bom, muito bem entendido, simplesmente isso tudo não cabe n'um navio de 3:600 toneladas, e o minimo que a minha repartição technica de construcções admitte é um navio de 4:100 toneladas. Se os srs. querem isso não tenho duvida em fazel-o!

Estiveram os conselhos technicos, e os conselhos de familia a meditar n'um programma de concurso para um cruzador de 3:000 toneladas, com melhoramentos e condições que não cabiam dentro delle, e no fim de contas uma casa constructora diz-lhe: isso é uma tolice, um navio n'essas condições não póde ter menos de 4:100 toneladas. As commissões technicas, o governo de então e todos os que o inspiravam, orientavam e desorientavam, acabaram por acceitar que se fizesse um navio de 4:100 toneladas! Era melhor terem começado por onde acabaram.

Estou vingado, pois os factos vieram provar que eu tinha rasão na minha propaganda nas e criticas que faço.

Os navios de que nós precisamos têem, nas actuaes da architectura naval, de estar comprei entre 4:000 a 5:000 toneladas, como eu já disse, indicando n'essa occasião o typo Buemos-Ayres, que reune todas as condições desejaveis; por fim faz-se um concurso, que teve como remate apanharmos uma reprimenda de uma das mais notaveis casas constructoras, com o que utilisámos alguma cousa, porque emfim sempre veiu um navio, que não é mau de todo.

Os nossos navios devem ter um raia de acção de 10:000. milhas, não me canso de o dizer, que é o indispensavel para a acção da nossa esquadra, quer em relação ao nosso dominio colonial, quer em relação aos paizes estrangeiros onde tenhamos colonias a proteger, como no Brasil e no Rio da Prata.

No material naval, de que trata o projecto em discussão e o que possuimos, alem de se comprehender como a camara acaba de ouvir, os elementos, necessarios nas colonias ha outros perfeitamente dispensaveis, como são as canhoneiras de estação em numero do 15 de 500 toneladas, que podem e realmente devem ser em muito menor numero e que não se devem reproduzir. Percebem-se mais navios de 500 toneladas como contra torpedeiros e com 30 milhas de marcha.

Ha ainda uns navios especiaes de fiscalisação que tambem não têem rasão de ser, porque póde haver um material de serviço nas colonias e outro como de reserva em Lisboa que faça esse serviço de policia costeira.

Ha ainda, pontões 4, escolas 4, transportes 2 um a vapor e outro de vela, rebocadores 3.

A respeito de rebocadores ha uma nota muito curiosa, para a qual não posso deixar de chamar a attenção da camara.

No concurso para rebocadores, a proposta mais cara era a da casa Armstrong, de New Castle, que pedia pelo typo proposto do concurso 17:400 £. Em seguida apparece a "Forges et Chantiers", participante no tal syndicante clerical e pede 15:200 £. Todos os outros preços são abaixo d'este. Quer v. exa. saber com quem se contratou? Contratou-se com a "Forges et Chantiers", não por 15:200 £, mas por 16:800 £.

Não commento, os documentos hão-de ser publicados e cada um aprecie e admire como correm as cousas da administração publica.

Aqui está porque, tendo eu dantes a orientação de reduzir a despeza, e fazer economias, não tenho hoje coragem para propol-as diante de desperdicios d'esta ordem,

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em que de mais a mais se dá de curioso a cicumstancia de que por causa dos cambios e mais despezas ficou por 122 contos de réis este rebocador, que é conhecido pelo nome de Berrio, talvez corrupção de berro, por ficar a fazenda publica a berrar com tal encargo (Riso). Foi por quanto em numeros redondos ficou esta graça, dando-se tambem a curiosa circumstancia de ter sido tão bem cuidada a sua construcção, que logo depois do navio ter chegado, pois que entrou no Tejo em 6 de dezembro de 1897, em 15 de fevereiro de 1898 encommendava-se para Inglaterra um virador, o que quer dizer, que aquelles que tinha trazido não prestaram, ou não os tinha trazido, ou já se tinham estragado o que não abona nada a sua solidez.

Mais ainda: foi necessario fazer obras para a acommodação de pessoal. Mas veja-se mais como este Berrio ou berro de 122 contos de réis é uma cousa excellente e util sob o ponto de vista administrativo, pois que, mandado ao Funchal para rebocar o Loanda, não póde com elle!

Mas não param aqui os desperdicios e a orientação ou desorientação que tem regido na marinha e ali procura imperar, pois que, como já referi, foram tambem comprados em Inglaterra, dois navios tendo já mais de vinte e oito annos de serviço, o que é quasi o tempo para desarmamento. Disse-se que eram muito bons e veleiros e sendo a Inglaterra uma nação de grande navegação mercante, de duas uma, ou elles já pouco podiam dar para o serviço mercante, ou se offereceu por elles um preço tão elevado que mereceu a pena ao armador desfazer-se d'elles para arranjar outros novos; em qualquer dos casos pois, não foi acertada a resolução tomada.

Até á data em que me foram remettidos estes documentos, a despeza de acquisição e reparação de um dos navios, a Pero de Alemquer, era de 45 contos de réis.

Sr. presidente, não é necessario ser versado sobre o preço, valor e condições dos navios mercantes para ver que um navio, que importa em 45 contos do réis, não póde ser um navio com vinte e oito annos de idade, deve ser um navio novo.

O outro d'esses navios, até á data d'estes documentos, que se referem a agosto de 1897, estava já em quasi 14 contos, e o almirantado, que é composto de pessoal technico, e achou boa a acquisição: d'este navio, destina-o agora a pontão e não procedeu contra quem o illudiu com uma acquisição de tal ordem.

Aponto estes casos positivos, perfeitamente definidos diante de documentos que espero a camara auctorise a publicação, para que se veja e para que, quem quizer ler e estudar este assumpto comprehenda, que a minha critica, que foi por vezes classificada de violenta, é mais do que justa, e que pouco tenho dito.

Outra nota curiosa sobre o material naval. Houve, como já disse: o concurso para navios: de 1:800 toneladas e 16 milhas de marcha. Querem saber qual foi a conclusão da commissão que se occupou do assumpto, toda composta de individuos muito affectos ao elemento dirigente e dominante na occasião? Que nenhuma das propostas para navios de 1:800 toneladas satisfazia completamente, mas que poderia contratar-se com a casa "Thames Iron Works" com a "Forges et Chantiers" ou com a casa "Armstrong" a construcção dos navio? de 1:800 toneladas

Das tres casas a que pedia mais caro era a franceza, a "Forges et Chantiers", pois foi com essa que se contratou, quando ás outras se recommendavam mais de que a franceza pelas condições em que costumam fazer as suas construcções!

Pois foram preteridas para ser servida aquella que menos noa se recommendava pelas suas construcções e que era a mais cara!...

Sr. presidente, eu não faço commentarios, conto os factos clara e positivamente, como consta dos documentos officiaes, a que tomei tal amor que guardei os originaes, com medo de os perder e trabalho com as copias.

Peço á camara que auctorise a publicação n'um appendice ou anhexo a esta sessão, de todos estes importantes documentos officiaes, que me têem sido fornecidos em varias epochas, e alguns dos quaes me foram enviados só em janeiro d'este anno, que comprehendem relatorios importantissimos e tratam de assumptos de alta gravidade no, no que respeita á applicação de alguns milhares de contos do dinheiro dos contribuintes, porventura por uma forma que, a meu ver, não foi a mais acertada. Cada um leia com paciencia esses documentos nas proximas noites, de inverno, que muito tem que admirar, e não digo que hão de benzer-se, porque poderão fazer cousa melhor e mais apropriada ao caso.

Não me alongo em mais considerações, no pouco que referi, tenho dito o bastante, para se comprehender o que isto é, e o que vale o material naval no seu estado, nas suas acquisições, no seu aproveitamento e no serviço a que é destinado. Faço votos, correndo as contigencias, que corre, quem entra n'este estudo critico, para que o paiz aproveite alguma cousa, corrija esses abusos, que repito, não são da gerencia do actual ministro, e se me refiro a elles é apenas para que fique uma pequena lembrança do caso e para que se cuide melhor de assumptos desta especie.

Tenho dito.

O sr. Ministro da Marinha (Dias Costa): - Não me proponho a acompanhar o illustre deputado na apreciação technica dos processos que foram empregados para a acquisição de alguns navios para a nossa esquadra.

Em primeiro logar, porque não tenho competencia especial para isso, ainda que este assumpto, tratado no campo das generalidades, é perfeitamente accessivel a qualquer pessoa de mediana illustração; e em segundo logar, na critica feita, s. exa. não se referiu a actos da minha responsabilidade.

Em todo o caso, para que não fique no animo da camara a convicção, e certamente não era essa a intenção do illustre deputado, de que os navios adquiridos não têem uma grande utilidade para o paiz, devo accentuar que o illustre deputado tem rasão em distinguir os navios destinados propriamente para o serviço de guerra, e os navios destinados para o serviço colonial.

Não sei se no campo puramente theorico será admissivel esta distincção, mas no campo concreto, quando sé trata de um paiz de pequenos recursos financeiros, como o nosso é infelizmente, parece-me que não podemos hesitar em adoptar este principio: o de ter alguns navios especialmente destinados ao serviço colonial e irmos pouco a pouco adquirindo-os, dentro do recurso do thesouro e em harmonia com as verbas votadas pelas cortes.

Nisto faz o illustre deputado um grande serviço, a ver se pela propaganda convence o paiz de que a primeira condição essencial, para uma nação ser colonial, é dispor de esquadra para poder defender as suas colonias.

O discurso que o illustre deputado proferiu teve o grande merecimento de revelar grande estudo, ainda que o illustre deputado, uma ou outra vez se deixasse apaixonar nas suas considerações.

O que é certo é que esse discurso, alem de provar bem alto os grandes recursos do illustre deputado e a sua grande competencia, teve a vantagem de fazer uma util propaganda, sendo para sentir que essa propaganda não se possa desenvolver mais para convencer o paiz de que é indispensavel ter navios para o serviço colonial. (Apoiados.)

Uma nação não póde defender-se só com estradas e caminhos de ferro.
(Interrupção.)

Se Portugal quer manter a independencia, é indispensavel armar-se como todas as nações e por consequencia é indispensavel que o parlamento vá a pouco e pouco, dentro dos recursos do paiz, adoptando o principio de que,

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assim como é necessario votar verbas para obras publicas, é indispensavel todos os annos dispor de algumas verbas para o material naval e para o exercito. (Muitos apoiados).

Em relação á acquisição dos navios, a que s. exa. se referiu, diga-se com verdade que a camara transacta teve occasião de votar uma verba relativamente apreciavel, no valor de 2:800 contos de réis, para navios de guerra: É claro que com esta somma não se podiam adquirir navios de alto valor militar, e por isto o governo transacto naturalmente ponderou o seguinte:

Desde, que não podemos augmentar rapidamente a nossa esquadra e somos forçados, pelas circunstancias especiaes das nossas finanças, a ter uma pequena marinha colonial, compremos navios de guerra, que, tendo um certo valor militar, sejam um excellente meio de policia colonial e possam servir especialmente para as nossas colonias.

Sem pretender defender o governo transacto, nem entrar na apreciação d'este assumpto, creio que é esta a justificação da acquisição do cruzador D. Calos, em tudo á altura da sua missão, e de dois navios, talvez impropriamente chamados cruzadores, mas que são de velocidade e capacidade suficientes para o serviço colonial.

É certo que em logar d'estes cruzadores se podiam ter adquirido dois contra torpedeiros, como s. exa. disse e, que, como elementos de guerra, seriam preferiveis. Parece-me isto, apesar de ser um pouco profano no assumpto, posto que, na minha qualidade de professor da escola do exercito, devo estudar as condições da nossa marinha.

Mas o que é certo é que os contra torpedeiros seriam um melhor elemento de guerra; e é intenção do actual governo mandar construir no nosso arsenal um cruzador e dois navios para o serviço colonial, aproveitando o prestimo do distincto engenheiro o sr. Cronoau.

Os dois navios S. Gabriel e S. Raphael, para elles satisfazerem as condições especiaes dos cruzadores, seria necessario reduzir-lhes a parte do navio destinada aos alojamentos, a fim de que os paizes tivessem mais capacidade para combaterem e carvão necessario para a machina.

Aqui está a explicação do que se fez, um pouco contrario talvez às melhores regras da organisação dos navios de guerra, mas que se explica pela circumstancia de haver pouco dinheiro e de se pretender adquirir navios que satisfaçam ao serviço da policia e às necessidades multares, ainda que não satisfaçam as necessidades que se devem exigir num navio de guerra moderno.

Embora o nosso paiz não tenha meio de adquirir d'esses mastodontes, como o Magnificent, o Lepanto e o Dhuilio, etc., póde no emtanto adquirir navios susceptiveis de uma velocidade igual á d'estes cruzadores.

Uma nação como a nossa não póde aspirar a ter esses navios; deve aspirar apenas a ter navios de guerra que satisfaçam a condições de grande capacidade de artilheria e alem disso a possuir uma esquadra de torpedeiros, absolutamente indispensavel para a guerra moderna.

O rebocador custou emotivamente 440:000 francos, que ao cambio d'essa epocha darão certamente a verba citada por s. exa. de 122 contos de réis.

Esse rebocador foi construido em boas condições; mas, diga-se a verdade, sendo um rebocador de alto mar, não era propriamente destinado a uma empreza como aquella que eu consenti que fosse desempenhar, com o fim principalmente de lhe experimentar o seu valor. E

Esse navio era commandado por um oficial muito distincto, como o é tambem o actual commandante.

A empreza nacional, embaraçada com a circumstancia do Loanda ter perdido o helice, e não haver nenhum rebocador que podesse trazei-o, recorreu ao governo. Embora eu soubesse que o Berrio é um rebocador de alto mar, mas não destinado a grandes viagens, aventurei-me á concessão, depois de ter ouvido as estações competentes para ver o resultado que se obtinha.

Se o Berrio tivesse de rebocar o Luanda em condições de bom mar, e não tivesse que luctar com o vento nordeste forte e mar de vaga, podia tel-o trazido; mas como o mar era de vaga e o vento nordeste, a velocidade tinha de ser pequena e o consumo de carvão grande, em relação ao esforço desenvolvido pelo barco.

Se o commandante insistisse em trazer o Loanda corria o risco de, chegado a um certo ponto da viagem, já não trazer carvão.

Diga-se a verdade, o rebocador Berrio não era capas da empreza que eu consenti em relação a um navio de grande tonelagem, vindo atestado de carga como o Loanda; mas para o serviço a que elle deve ser destinado, isto é, o de acudir a qualquer desastre nas nossas costas, parece-me que satisfaz às condições d'elle exigidas, e que o dinheiro empregado no sen custo não foi perdido.

Em todo o caso, bem desejava eu poder largar a pasto da marinha, tendo dotado a marinha de guerra portugueza com tres navios: um cruzador regular, como é o D. Corlos e duas canhoneiras para serviço colonial, bons navios como são S. Gabriel e S. Raphael e com um rebocador. Infelizmente o periodo angustioso que atravessa o thesouro não me dará provavelmente essa satisfação.

Quanto aos engenheiros navaes, concordo plenamente com a opinião de s. exa.

Se porventura, durante a minha gerencia, houver occasião de construir alguns navios no estrangeiro, o governo terá o cuidado de mandar engenheiros navaes assistir á construcção d'esses navios, porque quer ter pessoal technico habilitado; do contrario, não se póde exigir uma competencia especial, porque no paiz não se lhes proporciona a aprendizagem suficiente.

Quando eu tomei conta da pasta da marinha já a construcção do cruzador estava bastante adiantada, e não me pareceu de grande vantagem aggravar a despeza, mandando alguns engenheiros navaes ao estrangeiro para assistir á construcção. Acho, porém, o principio apresentado pelo illustre deputado perfeitamente racional e sensato.

Pelo que respeita ao pedido de s. exa. para que o mappa que acompanha o orçamento esteja em harmonia com a força naval, e este effectivamente está, será satisfeito.

Os tres cruzadores que estão em construcção devem estar em Portugal no segundo semestre d'este anno civil e primeiro semestre do anno economico futuro, e por isso pareceu-me conveniente attender a esses tres navios, pelo que mandei alterar o mappa do quadro da força naval em harmonia com estas condições.

Terminando, direi que não pretendi responder ao discurso do illustre deputado, mas simplesmente desejei dever dar estas explicações, exactamente com o fim de fazer propaganda a favor do engrandecimento da nossa esquadra.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Eduardo Villaça: - Manda para a mesa o parecer das commissões, reunidas, de obras publicas e fazenda, sobre o projecto de lei n.° 34-B, que auctorisa a rescisão do contrato relativo às levadas da Madeira.

Mandou-se imprimir.

O sr. Moreira Junior (por parte, da commissão de instrucção superior): - Sr. presidente, mando para a mesa o parecer acerca do desdobramento da cadeira de mineralogia da escola polytechnica de Lisboa.

A imprimir.

O sr. Ferreira de Almeida: - Sr. presidente, esqueceu-me ha pouco, com o desejo de abreviar a minha exposição, de apresentar á camara um documento que é indispensavel que ella conheça por se relacionar com os Assumptos de que tratei.

Em 4 de outubro do 1895 officiei ao ministerio dos negocios estrangeiros pedindo que, por aquella secretaria, se consultasse o governo inglez sobre se poderia ceder a Portugal um cruzador já construido, de boa velocidade,

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de grande raio de acção, forrado de madeira e cobre e duas canhoneiras tropedeiros de 500 a 1:000 toneladas procurando valer-me da situação de guerra na índia, para ver se obtinha da nossa antiga alliada, a cessão d'aquelles navios e d'esta forma dotar a nossa armada com material de combate, um cruzador, a defeza de Lisboa com canhoneiras torpedeiras e não com cruzadores auxiliaras, navios de paz, como na propria commissão de concurso foram classificados esses dois navios baptisados com os nomes de santos e que de nada servem.

Este procedimento tinha alem d'isso um outro objectivo, que era pôr-me ao abrigo de malsinações de qualquer ordem, que umas vezes são verdadeiras, ou se approximam da verdade e outras não o são; mas não consegui o meu intento porque feita a consulta, não sei se particularmente, pelo ministerio dos negocios estrangeiros um membro do governo inglez respondeu em telegramma, que eu tive copia, que se sobrestivesse em qualquer resolução sobre compra de navios, que breve nos ia ser enviada uma proposta de uma casa constructora em que elle era interessado!

Fiquei com os meus dois objectivos perdidos; dotar a marinha rapidamente com poderosos meios de ataque e defeza e ficar nessa operação ao abrigo da accusação de participações; de sorte que se durante a minha gerencia se não adquiriram immediatamente navios, não foi por falta de diligencia, minha, se bem que se não tivesse ainda assentado em conselho de ministros o quantum e o processo de se obter dinheiro para os comprar.

Devo ainda dizer que, pensando durante a minha administração em adquirir um cruzador de combate, dos que a commissão de concurso chamou depois extra-rapidos e que, a meu ver, deviam ser do typo Buenos-Ayres que e o Yoshino melhorado, e duas canhoneiras torpedeiras, mirava a dar força á nossa armada, com elementos de defeza geral, quer para o continente, quer para as colonias. Não deve esquecer-se que as nossas contestações coloniaes hão de resolver-se na Europa e qualquer acto de força com que queiram dictar-nos a lei, ha de dar-se nas costas do Atlantico como referiram os jornaes inglezes quando foi do ultimatum.

A divisão que alguns fazem entre marinha de guerra propriamente dita e marinha colonial, exclue, d'esta navios superiores a 300 toneladas para as communicações na costa entre portos; sendo o resto composto de lanchas canhoneiras para o serviço de rios.

Da mesma forma se exclue, para nós, como já demonstrei, do typo de navios de combate, os inferiores a 4:000 . toneladas, 22 milhas de marcha e 10:000 milhas de raio de acção, admittindo-se só de tonelagem inferior a 1:000 os destroyers e os torpedeiros propriamente ditos, que em todo o caso não devem descer de 120 toneladas.

Navios de 1:000 a 2:000 toneladas, de 15 milhas de marcha na experiencia e que depois só deitam 12, nem são navios de guerra prestaveis , nem navios coloniaes, servirão apenas de pontões de pessoal, para render o das lanchas canhoneiras, mas n'este caso muito caros.

Os navios da marinha colonial, pois, não podem exceder o maximo de 300 toneladas, demandando pouco calado de agua para poderem penetrar nos respectivos rios, que estio sendo ha algum tempo o desvanecimento de uma parte da sociedade portugueza e que não valem cousa nenhuma, desde o momento em que para navegar nelles são necessarios pequenos barcos especiaes que não demandem mais de 1 ou 2 pés de agua. São estes typos vulgarmente chamados lanchas canhoneiras que constituem a marinha colonial.

Corvetas de 1:800 toneladas e de 15 milhas de marcha para estarem paradas, porque em guerra colonial só servem para fornecer pessoal, que podia estar num pontão, e que no caso de ama guerra geral só servirão para serem a primeira presa no inimigo, é um absurdo!

O sr. Presidente: -Não havendo mais ninguem inscripto vae votar-se o artigo 1.° do projecto de lei n.° 8.

Foi approvado e do mesmo modo os artigos 2.° e 3.°

O sr. Ferreira de Almeida: - Peço a v. exa. que consulte a camara sobre se permitte a publicação dos documentos a que me referi, em additamento ao meu discurso.

O Sr. Presidente: - Parece-me que não é preciso consultar a camara. Eu darei na secretaria as ordens convenientes para que elles sejam publicados.

O sr. Pinto de Santos: - Mando para a mesa a ultima redação do projecto de lei n.° 8.

O sr. Presidente: - A commissão de redação elle fez alteração alguma ao projecto de lei n.° 8 e portanto vae ser remettido para a outra camara.

Vae ler-se para entrar em discussão o projecto de lei que fixa a força do exercito em pé de paz.

Leu-se na mesa.

É o seguinte

PROJECTO DE LEI N.° 16

Senhores.- A vossa commissão de guerra, tendo examinado a proposta de lei n.° 12-D, para a fixação da força do exercito em pé de paz, no anno economico de 1898-1899, é de parecer, de accordo com o governo, que ella seja convertida no seguinte projecto de lei:

Artigo 1.° A força do exercito em pé de paz é fixada no anno economico de 1898-1899 em 30:000 praças de pret de todas as armas.

§ unico. Será licenciada, nos termos da legislação em vigor, toda a força que poder ser dispensada sem prejuizo do serviço e da instrucção militar.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario.

Sala das sessões da commissão, 15 de março de 1898.= J. E. de Moraes Sarmento =Joaquim Tello = Sebastião Baracho = José Mathias Nunes = Avellar Machado = Francisco Ravasco = F. J. Machado =Lourenço Caldeira da Ghana Lobo Cayolla = Arnaldo de Novaes Guedes Sebello, relator.

N.º 12-D

Artigo 1.° A força do exercito em pé de paz é fixada no anno economico de 1898-1899 em 30:000 praças de pret de todas as armas.

§ unico. Será licenciada, nos termos da legislação em vigor, toda a força que poder ser dispensada sem prejuizo do serviço e da instrucção militar.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario.

Secretaria d'estado dos negocios da guerra, em 9 de março de 1898.= Francisco Maria da Cunha.

Foi aprovado sem discussão.

Deu-se conta da ultima redacção dos projectos de lei n.º 8, 21, 33 e 89,

O sr. Presidente: - Para as vagas que existem na commissão do regimento, nomeio os srs. Arthur Montenegro e Vieira de Castro.

A deputação que, conjunctamente com a mesa, ha de comparecer no paço de Ajuda, no dia 29 do corrente, será composta dos srs:

Antonio Texeira de Sousa.
Francisco da Silveira Vianna.
Gaspar de Queiroz Ribeiro.
João Pinto Rodrigues dos Santos.
José Joaquim da Silva Amado.
José Maria de Alpoim.
José Maria de Oliveira Matos.
Libanio Antonio Fialho Gomes.
Luiz Fisher Berquó Poças Falcão.
Sebastião da Sousa Dantas Baracho.

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Amanhã ha sessão nocturna. A ordem da noite é a continuação da que estava dada, mais os pareceres n.° 58 do anno passado e n.° 22 d'este anno, contas da junta administrativa e os projectos n.ºs 35, 40 e 41.

Está levantada a sessão.

Eram onze horas e quarenta e cinco minutos da noite.

Documentos enviados para a mesa n'esta sessão

Representação

Da direcção da associação commercial de Coimbra, contra as propostas de fazenda apresentadas em sessão de 12 de março ultimo, e pelas quaes são aggravadas algumas verbas do imposto do sêllo e é lançado um novo addicional de 5 por cento sobre as contribuições do estado.

Enviada á mesa em officio da associação commercial de Coimbra, remettida á commissão de fazenda, e mandada publicar no Diario do governo.

Justificação de falta

Declaro que, por motivos justificados, faltei ás ultimas sessões da camara. = J. Simões Ferreira, deputado.

Para a secretaria.

O redactor = Sergio de Castro.

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