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N.º 52

SESSÃO DE 20 DE ABRIL DE 1900

Presidencia do exmo. sr. Luiz Fisher Berquó Poças Falcão

Secretarios - os exmos. srs.:

Antonio Rodrigues Nogueira
João José Sinel de Cordes

SUMMARIO

Lida e approvada a acta, dá-se conta do expediente - O sr. Fuschini apresenta um aviso previo o faz considerações a respeito das negociações para o convenio. - Falla sobre a lei de 17 de agosto de 1899 o sr. visconde da Ribeira Brava.- O sr. Eusebio Nunes renova a iniciativa do piojecto n ° 10-B, de 1899, e justifica-o. - O sr. Antonio de Vasconcellos justifica as suas faltas e apresenta um projecto de lei. - O sr. Paulo Falcão requer documentos pelo ministerio da fazenda. - O sr. Matinas Nunes participa ter lançado na caixa um requerimento. - Refere-se ás considerações feitas pelo sr. visconde da Ribeira Brava o sr. Alexandre Cabral. - O sr. João Arroyo refere-se á eleição de Moncorvo, respondendo o sr. ministro da justiça (José de Alpoim). - O sr. Osorio Sarmento apresenta uma representação e discursa sobre varios assumptos. - O sr. Ferreira do Almeida justifica as suas faltas e refere-se á representação mandada ao Brazil. - O sr. Simões Baião refere-se á epidemia na Barquinha. - O sr. Fortuna Rosado apresenta uma representação do provedor e mesarios da misericordia de Marvão. - Os srs. Campos Henriques e Rodrigues Nogueira apresentam, o primeiro uma representação e o segundo um requerimento.

Na ordem do dia (continuação da discussão sobre o orçamento) fallam successivamente os srs. Dias Ferreira, ministro da fazenda (Espregueira) e conde de Burnay, que fica com a palavra reservada. - O sr. Rodrigues Nogueira apresenta uma proposta para serem aggregados á commissão de obras publicas os srs. José Antonio de Almada e Catanho de Menezes. - Têem a palavra para explicações os srs. Dias Ferreira, ministro da fazenda e Augusto Fuschini.

Primeira chamada - Ás duas horas da tarde.

Presentes - 8 srs. deputados.

Segunda chamada - As tres horas.

Abertura da sessão - Ás tres horas e um quarto.

Presentes - 62 srs. deputados.

São os seguintes: - Abel Pereira de Andrade, Alberto Affonso da Silva Monteiro, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alfredo Carlos Le-Cocq, Alvaro de Castellões, Antonio Caetano de Abreu Freire Egas Moniz, Antonio Lopes Guimarães Pedroza, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Antonio Teixeira de - Sousa, Arthur Alberto de Campos Henriques, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Cesar da Silveira Proença, Augusto Fuschini, Augusto José da Cunha, Carlos de Almeida Pessanha, Conde de Paçô Vieira, Domingos Tarroso, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco José Machado, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Xavier Correia Mendes, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, João Catanho de Menezes, João José Sinel de Cordes, João Lobo de Santiago Gouveia, João Marcellino Arroyo, João Monteiro Vieira de Castro, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João de Sousa Bandeira, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim Heliodoro da Veiga, Joaquim da Ponte, Joaquim Simões Torreira, José Alberto da Costa Fortuna Rosadfo, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Bento Ferreira de Almeida, José Christovão do Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Barbosa de Magalhães, José Maria de Oliveira Mattos, José Mathias Nunes, José Osorio da Gama e Castro, José Pimentel Homem de Noronha, José Teixeira Gomes, Julio Ernesto de Lima Duque, Libanio Antonio Fialho Gomes, Luiz Cypriano Coe-ho de Magalhães, Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Manuel Augusto Pereira e Cunha, Manuel Homem de Mello da Camara, Manuel Paes de Sande e Castro, Marianno Cyrillo de Carvalho, Martinho Augusto dá Cruz Tenreiro, Ovidio Alpoim Cerqueira Borges Cabral, Paulo José Falcão, Sebastião de Sousa Dantas Baracho, Victorino de Avellar Froes, Visconde de Guilhomil e Visconde da Ribeira Brava.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adolpho Ferreira Loureiro, Antonio Augusto de Sousa e Silva, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Osorio Sarmento de Figueiredo, Antonio Rodrigues Nogueira, Arthur de Sousa Tavares Perdigão, Conde de Burnay, Conde de Caria (Bernardo), Emygdio Julio Navarro, Francisco José de Medeiros, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Henrique da Cunha Mattos de Mendia, Ignacio José Franco, Jacinto Candido da Silva, João Augusto Pereira, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim José Fernandes Arez, José Capello Franco Frazão, José Dias Ferreira, José Eduardo Simões Baião, José Estevão de Moraes Sarmento, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Paulo Monteiro Cancella, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luiz José Dias, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Francisco Vargas, Manuel Telles de Vasconcellos, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Miguel Pereira Coutinho (D.), Pedro Mousinho de Mascarenhas Gaivão, Salvador Augusto Gamito de Oliveira e Visconde de Mangualde.

Não compareceram a sessão os srs.: - Abilio Augusto de Madureira Beça, Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Adriano Anthero de Sousa Pinto, Affonso Augusto da Costa, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alfredo Baptista Coelho, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Faustino dos Santos Crespo, Antonio Simões dos Reis, Antonio Tavares Festas, Antonio Vellado da Fonseca, Augusto Guilherme Botelho de Sousa, Conde de Idanha a Nova (Joaquim), Duarte Gustavo de Roboredo Sampaio e Mello, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Joaquim Fernandes, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Francisco Xavier Esteves, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Frederico Ressano Garcia, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho e Abreu, Joaquim Paes de Abranches, Joaquim Rojão, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, José Adolpho de Mello e Sousa, José Antonio de Almada, José Augusto Lemos Peixoto, José de Aze-

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2 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

vedo Castello Branco, José Braamcamp de Mattos, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Gonçalves da Costa Ventura, José Joaquim da Silva Amado, José Malheiro Reymão, José Mendes Veiga de Albuquerque Gaiteiros, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Pereira da Costa, Manuel Antonio Moreira Junior, Matheus Teixeira de Azevedo, Polycarpo Pecquet Ferreira dos Anjos, Visconde de S. Sebastião e Visconde da Torre.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Do ministerio da guerra, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Avellar Machado, relação nominal dos officiaes a quem é concedido subsidio para ronda de casas e importancia annual de cada um d'esses subsidios.

Á secretaria.

Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do ar. deputado Avellar Machado, uma relação dos edificios arrendados por este ministerio.

Á secretaria.

Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado conde de Burnay, nota do pessoal de toda a categoria nomeado para os serviços da representação de Portugal na exposição de Paris em 1900.

Á secretaria.

Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Arthur Montenegro, nota relativa a fornecimentos de impressos.

Á secretaria.

Do ministerio da marinha, participando, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Arthur Montenegro, que por este ministerio não foi celebrado contrato algum para o fornecimento de impressos.

Á secretaria.

Do ministerio dos negocios estrangeiros, remettendo 200 exemplares do Boletim commercial n.° 3, referido ao mez de março findo.

Á secretaria.

Do mesmo ministerio, remettendo 150 exemplares do Livro brancos relativos á conferencia para a revisão do regimen de espirituosos em Africa.

Á secretaria.

O sr. Fuschini: - Manda para a mesa uma representação da associação da classe dos conductores e cocheiros da viação lisbonense, a qual recorre para a camara dos senhores deputados, pedindo que se dê cumprimento ao artigo 1.° da postura municipal de 27 de dezembro de 1892, de modo que todos os carros tenham a faculdade de parar na via publica, para receber ou deixar passageiros.

Manda tambem para a mesa uma representação da associação industrial dos lojistas de calçado, com sede em Lisboa, o outra dos industriaes e commerciantes residentes em Grandola, protestando contra as medidas de fazenda do sr. Espregueira.

Pede que estas representações sejam publicadas no Diario ao governo.

Em seguida recorda que ha tres ou quatro dias dirigiu ao sr. ministro da fazenda algumas perguntas ácerca da projectada conversão, e como s. exa. não estava então presente, pediu ao sr. presidente, a quem entregou as perguntas escriptas, que as fizesse chegar ás mãos do sr. Espregueira. Até hoje, porem, s. exa. ainda não veiu responder.

Não se levanta irado para dizer que da parte do sr. ministro houve desconsideração para com um deputado; deixa ao sr. presidente o julgar o procedimento de um ministro que não tem resposta a dar a um membro da camara, que, no uso do seu direito, lhe dirigiu algumas perguntas apresentadas por escripto.

E limita hoje a isto as suas considerações, e lança mão do expediente mais forte que o regimento lhe faculta, para ver se o sr. ministro vem responder: é um aviso previo.

Se este expediente não der resultado, empregará outros, porque não está disposto a deixar-se ludibriar por habilidades e pelo singular systema parlamentar do sr. ministro da fazenda.

Manda, portanto, para a mesa, o seguinte

Aviso previo

Peço a v. exa. se digne communicar ao sr. ministro da fazenda que, nos termos do § unico do artigo 58.° do regimento, lhe desejo dirigir algumas perguntas ácerca da projectada conversão. = Fuschini.

Mandou-se expedir.

As representações tiveram o destino indicado nos respectivos extractos, que vão no fim da sessão.

(O discurso será publicado na integra guando o orador o restituir.)

O sr. Visconde da Ribeira Brava: - Manda para a mesa, e pede que seja publicada no Diario do governo, uma representação da camara municipal do concelho de Ferreira do Alemtejo, pedindo que seja alterada a lei de 17 de agosto de 1899, na parte em que obriga os municipios a contribuirem de uma forma exagerada e desigual para o fundo da assistencia nacional contra a tuberculose.

Faz notar que esta camara municipal não faz mais do que juntar a sua reclamação ás de muitas outras camaras.

E são ellas de todo o ponto justas, pois que os municipios estão muito sobrecarregados, e não podem elevar á vontade as suas receitas.

Entende que a lei do 17 de maio de 1899 é humanitaria, mas o que é verdade tambem é que ella tributa as camaras de modo que lhes cerceia os recursos de que dispõem para a construcção e conservação das estradas municipaes, porque é do fundo destinado a este fim que sáe aquella contribuição, dando em resultado que a viação municipal, tão necessaria aos povos, é altamente prejudicada.

Entende, portanto, que a lei de 17 de agosto precisa ser modificada, e para este assumpto chama a attenção do governo e da camara.

A representação teve o destino indicado no respectivo extracto, que vae publicado no fim da sessão.

(O discurso será publicado na integra quando s. exa. o restituir.)

O sr. Eusebio Nunes: - Sr. presidente, como não vejo presente o sr. ministro da fazenda, e como não tenho a certeza que s. exa. venha antes da ordem do dia, peço ao nobre ministro da justiça, meu illustre amigo, a fineza de transmittir a s. exa. as considerações que hei de fazer depois da renovação do projecto de lei que passo a ler a esta camara em cumprimento do preceito regimental.

(Leu.)

Sr. presidente, este meu projecto de lei é do anno passado, applaudido o secundado por ambos os lados da camara, e até uma voz que partiu d'estas bancadas e que peza-me não saber de quem foi...

Uma voz: - Foi o sr. Cabral Moncada.

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SESSÃO N.° 52 DE 26 DE ABRIL DE 1900 3

O Orador: - Alvitrou n'um impulso de santa generosidade, que o projecto de lei fosse logo approvado por acclamação pela camara, sem as formalidades de ir ás commissões, como aliás preceitua o regimento d'esta casa.

Isto sr. presidente, prova bem a sympathia que a todos mereceu este meu projecto de lei, (Apoiados geraes.) e os applausos unanimes por uma causa tão justa e santa a fiem dos pobres e dos desgraçados, e tambem dos ricos, porque ninguem sabe sr. presidente, se o rico de hoje não será o pobre de ámanhã. (Apoiados geraes.)

Ezequiel do Espirito Santo, como eu já disse aqui, o anno passado, foi, na primeira metade do seculo dezenove, um grande proprietario e capitalista na cidade de Elvas; mas por graves, gravissimos erros na administração da sua casa, perdeu tudo quanto tinha, morreu pobre, e o que é mais, sr. presidente, n'uma enxerga do hospital civil do qual havia sido a figura primacial, como provedor da santa casa da misericordia de Elvas. (Vozes: - Muito bem, muito bem.)

Aqui está por que eu digo sr. presidente, que o rico de hoje poderá ser o pobre de ámanhã, (Apoiados geraes) e por isso é que, no interesse de todos, encarecidamente pedia ao sr. ministro da fazenda que acceitasse este meu projecto de lei, que tem por fim pôr termo a uma lei defeituosa que permitte e consente a especulação desenfreada com a venda dos bens de desamortisação pertencentes ás corporações de mão morta. (Geraes applausos.)

Como se ainda fosse pouco venderem-se foros até á 10.ª forma, isto é, com o abatimento de 90 por cento, ainda o § 3.° do artigo 15.° das instrucções de 26 de novembro de 1869 permitte que o preço da arrematação seja pago no praso de quinze dias, em metal, ou em titulos da divida fundada, ou ainda em prestações, declarando o licitante no termo de arrematação qual a forma de pagamento prefere.

Esta facilidade de pagamento que vae até ás prestações, por meio de letras, diz tudo, sr. presidente!

Desejo pois ouvir a opinião do sr. ministro da fazenda sobre este assumpto, e por isso rogo ao sr. ministro da justiça o favor de communicar este meu pedido a s. exa.

Sei já pela experiencia que tenho do mundo e das cousas, que não acceitando o governo este meu projecto de lei, que iria saltar as misericordias - essas instituições piedosas - das girras aduncas da cobiça e da especulação, (Geraes applausos.) o mesmo projecto ficará dormindo o somno dos esquecidos no limbo das respectivas commissões. (Apoiadas. - Vozes: - Muito bem, muito bem.)

Mas, se assim for, sr. presidente, o paiz inteiro ficará sabendo que louve um deputado dos mais obscuros e humildes, (Vozes: - Não apoiado, não apoiado) que no cumprimento do seu dever, n'esta camara, levantou, na sessão passada, e n'esta occasião, a sua voz, tomando a iniciativa n'uma cruzada, tão santa e caridosa a bem dos pobres e dos desgraçadas (Apoiados geraes.) e o paiz inteiro ficará tambem sabeido que houve duas camaras, esta e a do anno passado, que, em sua consciencia, couberam applaudir e approva, unanimemente, um projecto de lei que, pelo seu valo;, se deve impor á consciencia do governo, como desde logo se impoz á consciencia do parlamento portuguez.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem.

(O orador foi muito cumprimentado por ambos os lados da camara.)

O sr. Ministro da Justiça (José de Alpoim): - Pedi a palavra para dizer que transmittirei ao meu collega da fazenda o pedido do illustre deputado que acaba de fallar.

O sr. Meneses de Vasconcellos: - Pedi a palavra para communicar verbalmente á camara que por motivo justificado não tenho comparecidos algumas sessões d'esta camara bem como a algumas reuniões da commissão do orçamento, por isso não tive occasião nem ensejo de subscrever o parecer da illustre commissão, comquanto eu esteja perfeitamente de accordo com as conclusões apresentadas pela illustre commissão do orçamento no seu parecer.

Aproveito a occasião de estar com a palavra para chamar a attenção da commissão de administração publica ara a representação publicada no Diario do governo de 1 de agosto de 1899 n.° 174; mando para a mesa, visto estar com a palavra, um projecto de lei.

Não leio o seu relatorio para não cansar a camara, leio apenas os seus artigos. É o seguinte

Projecto de lei

Artigo 1.° É auctorisada a camara municipal, de Beja a estabelecer o imposto de barreira.

Art. 2.º Fica revogada a legislação em contrario.

Sala das sessões, 23 de abril de 1900. = Antonio de Vasconcellos = Libanio Antonio Fialho Gomes = Visconde da Ribeira Brava.

Foi admittido e enviado á commissão de fazenda.

O sr. Paulo Falcão: - Sr. presidente, pedi a palavra para mandar para a mesa uma representação da associação dos legistas do Porto contra as medidas de fazenda. Domo esta representação está redigida em termos correctos, peço a v. exa. se digne consultar a camara sobre se permitte que ella seja publicada no Diario do governo juntamente com a representação da associação industrial da mesma cidade, que já tive a honra de a mandar para a mesa.

Mando tambem para a mesa um requerimento pedindo pelo ministerio da fazenda um documento.

Requerimento

Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, me seja enviada com urgencia, nota dos numeros e valores nominaes de todos ,os certificados e titulos de divida publica averbados na presente data á caixa de aposentação, com discriminação das differentes secções d'esta caixa, a que dizem respeito os averbamentos. = Paulo J. Falcão.

Mandou-se expedir.

O sr. Mathias Nunes: - Sr. presidente, pedi a palavra para participar a v. exa. e á camara que vou lançar na caixa de petições um requerimento do medico naval chefe, o sr. Alexandre Rorberto Correia Pinto de Almeida, pedindo o restabelecimento da disposição do artigo 162.° do decreto de 14 de agosto de 1892.

Como em meu parecer esta pretensão é de justiça, recommendo-a á attenção da commissão respectiva.

Aproveito a occasião de estar com a palavra para, por parte da commissão de marinha, mandar para a mesa um projecto de lei relativo á contagem do tempo em que o sr. José Maria Ferreira serviu como missionario, nas ilhas de S. Thomé e Principe.

O sr. Alexandre Cabral: - Sr. presidente, no anno passado votámos um projecto, que foi depois transformado na lei de 17 de agosto, a qual tem por fim defender o paiz do desenvolvimento da tuberculose. Succede, porem, que contra uma disposição d'essa lei muitas municipalidades do paiz têem reclamado perante o parlamento; e já na sessão de hoje o illustre deputado, o sr. visconde da Ribeira Brava, teve ensejo de referir-se a esse assumpto, ao mandar para a mesa uma representação. N'essa occasião s. exa. fez algumas considerações muito sensatas contra a dita disposição legal, pelos encargos que ella lança sobre muitas municipalidades do paiz.

Assim, sr. presidente, direi a v. exa. que o concelho de Baião, que faz parte do circulo que tenho a honra de representar no parlamento, terá de contribuir, por virtude da lei a que me refiro, com 900$000 réis para o fundo destinado a combater a tuberculose!

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4 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Acontece que a camara d'esse concelho não tem podido dar desenvolvimento á sua viação municipal, não só porque as suas ciicumstancias financeiras não são desafogadas, mas tambem porque as condições do terreno, que é muito accidentado n'aquella região, tornam extremamente difficil a construcção de estradas. For isso, com o producto de algumas economias que fazia, ia augmentando o seu fundo de viação para, quando chagasse a uma quantia sufficiente, dar então começo aos trabalhos da sua viação municipal.

A lei de 17 de agosto do anno passado determina que as camaras municipaes terão de concorrer para as despezas da defeza contra a tuberculose com uma quota que nunca será inferior á terça parte de metade disponivel do seu fundo de viação. E, de harmonia com este preceito, é que o concelho de Baião foi collectado em 900$000 réis.

Mas esto principio não é equitativo e dá logar a uma grande injustiça. Como a base para esta collecta é a importancia do tundo de viação municipal, succede que as camaras que mais o gastam, embora tenham importantes receitas, são as que pagam menos para a defeza sanitaria, e aquellas que mais o poupam, para poderem a seu tempo desenvolver a viação publica, são as que têem de contribuir com maior quantia, posto que sejam modestos os seus rendimentos.

Sei, sr. presidente, que o pensamento geral da lei é muito conveniente e sympathico. Não posso atacal-a, quando tenho presa a ella a minha responsabilidade.

Muitas vezes na pratica é que se conhecem os inconvenientes dag medidas administrativas; e alguns mezes de experiencia já mostraram a necessidade d'esta disposição de lei ser substituida por uma outra no sentido de que as camaras concorram para o fundo da despeza sanitaria com uma verba proporcional á importancia total dos seus recursos, porque d'essa forma as camaras mais ricas pagariam mais e as mais pobres pagariam menos.

As camaras municipaes concorrem para o hospital de S. José com uma quota que é determinada segundo os recursos das mesmas camaras. Poderia, para este effeito, adoptar-se uma medida similhante; e, assim, não haveria o alto inconveniente da desproporcionalidade, e não aconteceria o que succedou á camara de Baião, a que me estou referindo, que n'um anno contribuirá com 900$000 réis, sendo, todavia, muito parcas as suas receitas.

As estradas n'aquelle concelho estão verdadeiramente desgraçadas. Estradas chamo ou aos velhos caminhos, pois que não ha ali outra viação municipal. A real e districtal é apenas incipiente, e para isso desejava chamar a attenção do sr. ministro das obras publicas; mas, como s. exa. não está presente, não me refiro a este ponto senão para frisar quente é pesado o encargo e quanto é inconveniente exigir excessivamente das camaras, para outro fim, o que lhes seria necessario para darem desenvolvimento á viação. Chamo a attenção do governo para este assumpto; e parece-me conveniente que isto só modifique de forma que as camaras municipaes concorram para as despezas da defeza sanitaria do paiz contra a tuberculose á medida das suas forças, com uma quantia proporcional ás suas receitas, e nunca com uma verba que não póde ser inferior á terna parte da metade disponivel do fundo de viação, o que póde dar em resultado que as camaras ricas paguem pouco e as pobres muito.

O sr. Jogo Arroyo: - Sr. presidente, pedi a palavra para chamar a attenção do governo que se acha representado pelo sr. ministro da justiça, para a realisação do acto eleitoral n'uma das assembléas do circulo de Moncorvo, que deve ter logar no proximo domingo.

O motivo que mo levou a pedir a palavra, foi simplesmente para pedir ao governo que queira nomear um delegado especial, pela sua natureza absolutamente separado da politica local e das paixões que ali se degladiam, que possa, sr. presidente, ser um espectador o um apreciador verdadeiramente imparcial do coto que ali RO vão proceder no proximo domingo.

Sr. presidente, devo notar, muito especialmente, que ê a quarta vez que o acto eleitoral se vae effectuar n'aquella assembléa do circulo do Moncorvo. Esto facto, que eu não consideraria de excepcional, que eu não classificaria de rarissimo, mas que é o unico nos sinaes das eleições portuguezas, precisa, sr. presidente, do ser cercada do garantias legaes verdadeiramente effectivas. O sr. ministro do reino não está, infelizmente, presente, mas o governo acha-se representado pelo sr. ministro da justiça. S. exa., espero, far-me-ha a gentileza de communicar ao sou colloga do reino as considerações que eu acabo de fazer, ácerca da necessidade absoluta de mandar um delegado especial, com competencia e imparcialidade, para assistir ao acto eleitoral que se vae realisar no proximo domingo na assembléa de Felgueira, circulo do Moncorvo.

(S. ex. não reviu.)

O sr. Ministro da Justiça (José de Alpoim): - Ouvi as observações feitas pelo illustre deputado e meu prezado amigo o sr. João Arroyo, ácerca do acto eleitoral em Moncorvo e transmittirei as suas observações ao sobre presidente do conselho, com quem espero estar d'aqui a brevoo instantes. Devo, porem, dizer a s. exa., que já fui informado na camara, que o sr. presidente do conselho tomará todas as providencias para que o acto corra com toda a regularidade, sendo a verdadeira expressão az verdade e para que os eleitores regeneradores, progressistas, ou qualquer que seja a facção a que pertençam, encontrem nas respectivas auctoridades toda a força para que o seu voto não seja uma ficção.

Aproveito a occasião para dizer ao sr. Simões Baião que hontem mesmo, quando sai d'aqui, procurei o sr. presidente do conselho, a quem transmitti as observações feitas pelo illustre deputado acerca, da variola que está grassando na Barquinha, o s. exa. disse-me que tomaria immediatamente todas as providencias para que fossem attendidos os desejos do illustre deputado.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Osorio Sarmento: - Manda para a mesa, e pede que seja publicada no Diario ao governo, uma representação da camara municipal do concello de Peso da Régua, pedindo a revogação dos §§ 3.° e 5.º da base 29.ª das que fazem parte da lei de 26 de julho vitimo, ou que sejam garantidos aos actuaes empregados administrativos os direitos adquiridos á data da publicação da citada lei.

Entende que esta pretensão é perfeitamente justificada. Os empregados administrativos podiam, pelo codigo administrativo, obter a aposentação nos termos de lei geral de aposentações; e agora, pelos §§ 3.° e 5.° da base 29.ª da lei de julho ultimo, só a podem obter depois lê contribuirem dez annos para a caixa de aposentação.

Isto é uma violencia, na sua opinião, e parece-lhe que deve ser remediada.

Refere-se em seguida á projectada construcção de um apeadeiro em S. José de Godins, na linha do Douro, construcção que não se justifica em vista da citada distancia a que fica da Regua.

Como está em construcção a estrada de Janta Martha. de Penaguião a S. José de Godins, logo cue ella esteja concluida, desviar-se-ha para Santa Martha parte do movimento que hoje se concentra na Régua. Isto faz com que n'esta villa estejam os espiritos alarmarás, e por isso recebeu d'ali uma representação, que hoje mesmo espera entregar ao sr. ministro das obras publicas, cuja attenção chama para este importante assumpto.

A representação teve o destino indicado no respectivo contracto, que vae no fim da sessão.

(O discurso será publicado na integra quando s. exa. o restituir.)

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SESSÃO N.º 52 DE 26 DE ABRIL DE 1900 5

O sr. Ministro da Justiça (José de Alpoim): - Transmittirei ao meu collega das obras publicas as considerações que o illustre deputado acaba de fazer.

O sr. Ferreira de Almeida: - Começa mandando para a mesa uma justificação de faltas, e o seguinte

Pedido de licença

Peço licença para sair do reino opportunamente, para tratar da minha saude. = J. B. Ferreira de Almeida.

Aproveita a occasião para chamar a attenção do governo para as reclamações dos povos do seu circulo, contra as violencias dos fiscaes do sêllo, a que chamou doçuras, e chama-lhe assim porque se trata por emquanto de um exercicio para acostumar o publico e para educar os fiscaes.

Se este exercicio já levanta reclamações, imagine-se o que, será quando a campanha for a valer.

É verdade que o povo não poderá, talvez, gritar, por lhe terem posto na boca um sêllo de chumbo, visto que os fiscaes podem andar armados, e o regulamento os considera irresponsaveis pelo uso das armas.

Referindo-se em seguida á nossa representação nas festas do centenario da descoberta do Brazil, diz que presidiu a ella uma inspiração genial.

Quando morreu Faure, foi representar El-Rei e o paiz nos funeraea, um almirante; agora, n'uma festa naval, o que estava effectivamente indicado era ir um general, como vae ver-se.

Comprehende-se que uma festa d'esta natureza, a que está ligada a nossa historia, a possa representação devia ser mais apparatosa do que foi. Em vez de um navio, devia ir uma divisão, isto é, tres navios, e dos mais novos. Infelizmente os dois Santos que podiam acompanhar o cruzador D. Carlos, ainda estão em construcção em França, o em vista das modificações que têem soffrido, notoriamente no augmento das chaminés, conquistaram no calão naval o titulo de "botas de cano alto".

Ora, a idéa genial de mandar um general ao Brazil provem de que, não indo os navios que são "botas de cano alto o, vae o general que usa botas d'este genero, e fica assim a representação naval completa.

(O discurso terá publicado na integra quando s. exa. o restituir.)

(Foi concedida a licença pedida.)

O sr. Simões Balão: - Sr. presidente pedia palavra para agradecer ao sr. ministro da justiça a sua boa vontade em satisfazer o pedido que fiz na penultima sessão.

O assumpto a que se refere o meu pedido, nomeação de medicos para combater o desenvolvimento da variola na villa da Barquinha, corre pelo pasta do sr. ministro do reino; como, porem, s. exa. não estava presente, pedi ao sr. ministro da justiça tivesse a bondade de transmittir o meu pedido ao sr. ministro do reino a fim de que se providenciasse devidamente.

S. exa., accedendo promptamente, as minhas instancias, communicou o meu pedido, dentro de poucas horas, ao sr. ministro do reino, e o sr. ministro do reino immediatamente tomou as providencias, como eu desejava e como o caso requeria.

No emtanto, sr. presidente, tenho de fazer uma rectificação.

Por carta, que recebi do um amigo meu que reside n'aquella villa, tive noticia que a doença que n'este momento grassa em Barquinha não é propriamente a variola, é o sarampo e a influenza, com caracter varioloso.

Feita a rectificação, subsistem do mesmo modo, e com o mesmo fundamento as considerações, que fiz na penultima sessão.

Visto estar com a palavra, mando para a mesa uma representação do medico naval José Jorge Pereira, pedindo a revogação da lei de 3 de junho de 1893 na parte que diz respeito á sua reforma.

Peço a v. exa. se digne mandar este requerimento á commissão respectiva.

O sr. Fortuna Rosado: - Sr. presidente, pedi a palavra para mandar para mesa uma representação que tenho em meu poder ha já algum tempo; e suppondo ver presente o sr. ministro da fazenda, comquanto s. exa. seja muito assiduo em comparecer na camara; e não tenho apresentado já esta representação porque não tenho podido conseguir a palavra visto que outros collegas faliam primeiro do que eu e termos de passar á ordem do dia.

Sr. presidente, esta representação trata de um assumpto que o sr. ministro da fazenda, me parece que ha de ter em consideração, é o seguinte: a lei de 26 de fevereiro de 1892 estabeleceu o imposto de rendimento de 30 por cento sobre os juros das inscripções, mas ao mesmo tempo mandou inscrever no orçamento a verba de 250 contos como compensação aos asylos, casas de educação, hospitaes, emfim aos estabelecimentos de mão morta que soffreram reducção de juros das suas inscripções.

Esses estabelecimentos são effectivamente reembolsados, mas para conseguir em esse reembolso têem de apresentar, em cada semestre, um requerimento, uma certidão passada pela junta do credito publico, se o estabelecimento requerente é de Lisboa; pelo escrivão de fazenda, se o estabelecimento é da provincia.

Succede, porem, que a repartições competentes não podem dar o expediente devido com a possivel brevidade, porque muitos requerimentos são, ás vezes, do expediente demorado, e essa demora causa serios transtornos ás corporações, especialmente, áquellas que lêem poucos rendimentos.

Lembra a mesa administrativa da misericordia de Marvão que para obviar a este inconveniente póde estabelecer-se e dar a estas corporações em troca dos titulos que tenham averbados em seu favor, ou novos titulos de uma cor differente com a declaração de que não estavam sujeitos ao imposto de rendimento de 30 por cento, ou nos titulos, que já possuem pôr-se uma verba em que se declare que aquelles titulos estão isentos do imposto de rendimento.

D'esta forma evita-se trabalho nas repartições e ao mesmo tempo consegue-se que estas corporações recebam o seu dinheiro de prompto.

Eis a summula da representação da mesa administrativa da misericordia de Marvão, que eu tenho a honra de mandar para a mesa.

O sr. Ministro da fazenda (Manuel Affonso de Espregueira): - O pedido feito pela corporação representante, tende a modificar uma lei que manda descrever no orçamento uma despeza para compensar uns certos estabelecimentos dos prejuizos que tenham soffrido com a redacção dos juros.

Não me parece que esteja na alçada do governo fazer a modificação que foi indicada pelo illustre deputado.

Como a representação vae á commissão de fazenda, a commissão estudará o assumpto e lá veremos o que se poderá fazer n'este sentido em beneficio d'estes estabelecimentos.

O sr. Campos Henriques: - Mando para a mesa, e peço que seja publicada no Diario do governo, uma representação da camara municipal do concelho de Vallongo, mostrando a necessidade, que realmente é justificada, de só modificar a lei de 17 de agosto de 1899, na parte em que obriga os municipios a contribuirem de uma maneira exagerada e desigual para o fundo da assistencia nacional contra a tuberculose.

Teve o destino indicado no respectivo extracto, que vae 110 fim da sessão.

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6 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

O sr. Rodrigues Nogueira: - Tenho em meu poder e vou mandar para a respectiva caixa um requerimento das sras. D. Maria José Falcão Marques da Silva, D. Juliana Marques da Silva e D. Maria José Marques da Silva, viuva e filhas do contra-almirante reformado Antonio Marques da Silva, pedindo uma pensão vitalicia, que as colloque ao abrigo das maiores necessidades.

Este requerimento é acompanhado de varios documentos que provam incontestavelmente ter o fallccido official prestado relevantes serviços ao paiz, e que, alem de se distinguir como um dos officiaes da armada que conta mais tempo de embarque, teve occasião de assignalar o seu valor em dois combates navaes, alcançando por isso merecidos louvores e sendo agraciado com a ordem militar da Torre e Espada.

No meu entender, os serviços de official são de natureza a justificar sufficientemente a pensão que as requerentes solicitam, mas accresce ainda uma rasão superior; é a de que a infeliz familia do fallecido contra-almirante, alem da perda irreparavel que soffreu do seu extremoso marido e pae, encontram-se hoje nos mais angustiosas circumstancias, por falta de meios de subsistencia.

Quer-me parecer, pois, que a commissão que tem de dor o seu parecer sobre tão justa pretensão, e do mesmo modo á camara que o ha de votar, não deixarão de attender a estas circumstancias, honrando ao mesmo tempo a memoria de quem tão distinctamente serviu o seu paiz.

Não são pensões d'esta natureza as que se devem recusar.

O sr. Presidente: - Passa-se á ordem do dia Continua com a palavra o sr. Dias Ferreira.

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do capitulo 2.° do projecto de lei n.º 14 (orçamento geral do estado para o anno economico de 1900-1901).

O sr. Dias Ferreira: - Continuando o seu discurso, começado na sessão de hontem, assegura que não é seu intuito fazer, n'este momento, excavações historicas; mas não póde deixar de dizer que attribue todas as dificuldades que temos tido, ao facto de termos gasto mais do que podiamos gastar.

Tem ouvido fallar na redacção dos juros, no convenio, e n'outros elementos como sendo as causas que prepararam a excepcional situação financeira em que nos encontrámos. É possivel que a crise financeira concorresse para esta situação; mas quem a creou foi o repetido recurso ao credito e o excesso nas despezas.

Prova-se esto facto pelos mappas incluidos no relatorio do sr. ministro da fazenda.

No mappa que vem a pag. 89 consta que a cotação dos nossos fundos na praça de Londres, em janeiro de 1890, estava em 65 3/2 e em janeiro de 1892, dois annos depois ora de 33 Vá, quasi metade, quando ainda não tinha havido reducção nos juros, nem se dera qualquer perturbação no paiz.

Porque se dou esta baixa?

Por outro lado vê-se de outro mappa do mesmo relatorio que em 1885-1886, quatro annos antes, a despeza do estado era de 41:000 contos, e em janeiro de 1890, era, segundo as contas de exercicio, de 02:000 contos; quer dizer, 11:000 contos a mais.

Em Portugal ninguem se inquietou com isto; mas viram em Londres que iamos caminhando para a insolvabilidade, e por isso foram-se desfazendo dos nossos titulos.

Não foi, portanto, a reducção dos juros que produziu a crise; o que a produziu foi o augmento immoderado das despezas publicas.

Mas, emfim, o que está feito está feito, e o que é necessario é remediar. Para isso, é necessario pôr de parte as negociações com os credores estrangeiros, porque, emquanto tivermos esta ameaça impendente sobre o orçamento do estado, emqnanto estivermos no risco de ver assignar um contrato que nos leva as receitas das alfandegas, não poderemos caminhar.

Não quer desconsiderar ninguem, o que deseja é que não continuem nas mãos de um homem ou de um governo os interesses do paiz. No momento actual temos dependente da assignatura do sr. ministro da fazenda a desorganisação do orçamento, e a abertura, de par em par, das nossas portas á administração estrangeira.

Truta em seguida o orador do analysar algumas condições do projectado convenio, procurando demonstrar que, alienadas as receitas das alfandegas, não ficam os necessarios meios para as despezas correntes, e que, se elle se realisar, as nossas finanças ficarão desorganisadas, e o controle estrangeiro se estabelecerá no paiz.

A independencia do caracter é a primeira qualidade de um homem ou de um povo; mas se o homem póde sujeitar-se ás mais crueis provações para arrastar uma existencia ingloria, o mesmo não succede com uma nação, porque esta tem deveres de soberania que não póde preterir.

Reputa absolutamente inutil a discussão de um orçamento, sem a segurança de que elle será executado. Diz ás curtes, diz ao paiz, com todo o desassombro, a sua opinião, e oxalá que seja elle, orador, quem esteja enganado.

A principal molestia da sociedade portugueza é o não se lembrar da desventura, senão quando ella bate á porta!

Vão agora occupar-se um pouco do convenio com os credores estrangeiros.

Critica desfavoravelmente os processos adoptados pelo governo a este respeito, e accrescenta que ainda comprehendia que o convenio se fizesse por meio de uma lei, sem accordo com os credores; mas desde que seja feito por um contrato, é sua convicção que elle nos deixará á merco dos estrangeiros.

E é bom não esquecer que o governo allemão chegou a negar-nos o direito de regulorisarmos a situação da divida externa, sem accordo com os credores.

Desenvolve o orador as suas considerações sobre este ponto, o por ultimo accentua que, se a respeito dos actos praticados dentro do paiz, se póde exigir a responsabilidade ministerial, a soberania nacional nada soffre com elles; mas quando se trata de contratos solemnes com os credores externos, desde que faltemos ao seu cumprimento, collocamos em circumstancias gravissimas a soberania nacional.

O sr. Visconde da Ribeira Brava: - Mando para a mesa a seguinte

Proposta

Proponho que sejam aggregados á commissão de agricultura os srs. deputados Catanho de Menezes e Egas Moniz. = Visconde da Rateira Brava.

Foi approvado.

O sr. Rodrigues Nogueira: - Mando para a mesa a seguinte

Proposta

Proponho que sejam aggregados á commissão do obras publicas os srs. deputados João Catanho de Menezes e José Antonio de Almada. = A. R. Nogueira.

Foi apprrvada.

O sr. Presidente: - Vae ler-se a moção enviada para mesa pelo sr. Dias Ferreira. (Lida na mesa, foi admittida.)

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SESSÃO N.° 52 DE 26 DE ABREL DE 1900 7

O sr. Ministro da Fazenda (Affonso de Espregueira): - Cabe-lhe a honra do responder ao illustre deputado, o sr. Dias. Ferreira, o que faz com muita satisfação, não só pela muita consideração que todos lhe devem, mas porque é facil responder, estando de accordo com algumas das suas proposições, como igualmente é facil explicar o desaccordo em que se acha com s. exa. sobre outros pontos.

Declarou o sr. deputado que nada perguntava a respeito do convenio, e todavia n'uma longa parte do seu discurso referiu-se o illustre deputado a esse projecto, e até discutiu a lei que o auctorisou.

Não o póde seguir n'esta ultima parte; mas, em relação ao que o illustre deputado disse sobre as causas que deram origem ao decreto de junho de 1892, e. sobre o acto a que s. exa. ligou o seu nome, permitia dizer-lhe que não foi principalmente a redacção do juro nos titulos de divida publica interna e externa, que maior embaraço causou.

Essa reducção era já conhecida, e seria antecipadamente acceita pelos credores, tanto internos como externos, que já sobejamente sabiam que o estado da fazenda publica não comportava o pagamento, por inteiro, do juro a que o estado se tinha obrigado.

Este facto não é novo e muitos paizes têem recorrido a esse meio, em circumstancias difficeis, porque não havia outro para regularisar a sua situação; mas a forma por que esse acto se pratica é que tem sempre uma grande influencia.

Não quer dizer nada, que o illustre deputado possa considerar recriminação, e não é sua intenção melindral-o. As suas palavras podem ser taxadas de parciaes, Julgadas de occasião, mas já foram pronunciadas no parlamento e portanto fazem parte de um documento que existe no Diario official.

Em seguida lá o orador um documento de 1894 para demonstrar que o commercio e a industria deram a maior prova de honradez e segurança nos seus negocios e manteve o credito do paiz.

Todos sabem, que durante aquelle periodo, pela perturbação que causou nas nossas relações internacionaes, tanto o estado como os particulares foram obrigados a pagar avultadissimas dividas no estrangeiro.

Pois querem saber como o paiz se desobrigou d'isso? 45:000 contos, em oiro, foram enviados para o estrangeiro para poder continuar a laboração nas suas fabricas e o movimento no seu commercio.

Isto faz com que hoje não se note irritação no que respeita ao governo de 1899. Deseja que não se esqueça isto.

O paiz tem dado provas de honradez, cumprindo aquillo a que se tinha obrigado o governo de 1894. Disse-se isto ao paiz.

N'esta ultima parte não está de accordo, e isto serve mesmo para responder a uma parte do discurso do sr. João Franco, que, referindo-se a actos do governo de, que fez parte, notou que a lei de 1893, que classificava de convenio, tinha posto ponto na questão com os credores externos. Todavia, segundo as palavras do relatorio de 1894, o governo d'esse tempo suppunha ter conseguido a liquidação de um assumpto d'aquella ordem. Bem depressa, porem, reconheceu que esse acto foi apenas uma solução transitoria, e demais a mais, talvez inutil.

Diz isto, baseado em documentos que se acham publicados, unicamente para que se destrua a idéa errada de que tenha sido inutil a proposta para se realisar o convenio com os credores. Não quer que se julgue que o governo foi de coração leve levantar uma questão melindrosissima, unicamente pelo prurido de fazer o accordo.

Em seguida responde o orador aos argumentos apresentados pelo sr. Dias Ferreira, e affirma que está de accordo na necessidade da reducção das despezas publicas, acabando com logares inuteis, podendo, pela sua parte, affirmar que n'este ponto não o accuaa a consciencia de ter praticado qualquer falta.

Passando a analysar as receitas indicadas no orçamento, refere-se em especial ás que provem dos cereaes e dos correios, a que os illustres deputados alludiram, afirmando que realmente as receitas estão bem calculadas.

Em seguida responde ao sr. João Franco, dizendo que no tocante ás expedições ultramarinas, o governo teve de fazer, em circumstancias difficeis, a expedição do Mataca.

Quanto a ter o governo arrancado do banco de Portugal as obrigações dos tabacos, que depois foram empregadas na acquisição dos navios de guerra, parece-lhe que ha duas operações distinotas, que s. exa. incluo n'uma só.

Fallou s. exa. tambem nas obrigações dos caminhos de ferro. Ficou surprehendido de o ouvir fallar n'esse assumpto.

A camara conhece os antecedentes e sabe que negociações houve a esse respeito. Elles são já da historia, e todos se lembram do modo injusto como nas camaras francezas foi tratado o nosso paiz.

Melhor é não fallar em tal facto.

Por ultimo disse o sr. João Franco, que são precisos novos processos, porque os antigos não satisfazem ao interesse publico, e elle, orador, concluindo, desde já ap-plaude essas novas formulas de que ha de sair o bom paiz, que é o que todos nós desejámos.

(O discurso será publicado na integra quando s. exa. restituir.)

O sr. Conde de Burnay: - Começa por ler a seguinte

Moção

A camara, reconhecendo que o orçamento geral do estado, em discussão, não é a expressão completa, e clara da realidade dos factos, e que a situação financeira do thesouro se tem aggravado, faz votos para que o governo reforme os systemas de administração e de contabilidade publica. = Conde de Burnay.

Continuando, declara o orador que pouco ou nada tem a dizer sobre o discurso do sr. ministro da fazenda. Apenas fará algumas referencias sobre o que s. exa. disse a respeito das obrigações de 1896.

S. exa. não apresentou prova nem argumento algum que viesse desfazer a affirmação feita, com relação ás inexactidões do orçamento.

O sr. ministro no seu orçamento não esclarece o paiz; trata só de o illudir sobre a verdadeira situação da fazenda publica.

Que disseram os srs. deputados da opposição a respeito do trabalho do sr. ministro da fazenda?

Vae ler textualmente as suas palavras:

"O orçamento é uma mentira; está cheio de falsidades; são tudo contas de sacco; o orçamento tem charadas e enygmas, com que o sr. ministro da fazenda pretende fazer operações e jogar ás escondidas; etc., etc."

A unica cousa que os deputados da maioria responderam á opposição, foi comparar os actos da administração dos seus adversarios com o orçamento actual, com o qual nada têem que ver aquelles actos.

Em seguida, analysa o orador diversas verbas que vem no orçamento, como a que o thesouro deve á caixa geral de depositos, e que diz respeito aos encargos da junta do credito publico, e a que se deve aos fornecedores, tendo em vista com isto demonstrar que ha milhares de contos de réis de encargos, que não figuram em cousa nenhuma no nosso orçamento.

Sente que ]he não tenham sido enviados os documentos que requereu pelo ministerio da fazenda; mas contenta-se.

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8 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

com os que tem, e que lho foram emprestados pelos srs. Teixeira de Sousa o Mananno de Carvalho, visto que lhe não foram enviados os que pediu sobre cambios e sobre os preços por que se compraram letras sobre Londres.

Tambem lhe não foram enviados os documentos a respeito da exposição de Paris; mas provavelmente ha de vir a conta no fim.

O orador ainda fez mais considerações, apreciando os actos praticados pelo sr. ministro da fazenda, e como desse a hora, póde que lho fique reservada a palavra para a sessão seguinte.

(O discurso será publicado na integra quando s. exa. o restituir.)

O sr. Presidente: - Fica v. exa. com a palavra reservada.

Os srs. deputados Dias Ferreira e Fuschini pediram a palavra para explicações antes de encerrar a sessão; vou consultar a camara, n'este sentido.

A camara resolveu affirmativamente.

O sr. Dias Ferreira (para explicações): - Sr. presidente, as minhas explicações traduzem-se n'um pedido ao sr. ministro da fazenda a que espero s. exa. satisfará, porque foi elle que o provocou.

Leu s. exa. á camara um relatorio no qual se referiu a reclamações feitas por governos estrangeiros contra a reducção da juros da divida externa; ora eu quero pedir e a. exa. pare que essas reclamações venham á cornara. É um incidente passado ha sete ou oito annos; creio que não deve huvor duvida em que elles aqui venham, e sobretudo, desde que o sr. ministro allude a documentos, haja qual for a sua natureza, constitue-se por esse facto na obrigação de os trazer á camara; (Apoiados.) repito, portanto, o meu pedido, perguntando de novo a s. exa. se tem duvida em trazer á camara todas as reclamações que creio haver no ministerio dos estrangeiros com relação á questão da redacção dos juros da divida publica.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Presidente: - A camara de certo consente que eu dá a palavra ao sr. ministro da fazenda.

Vozes: - Falle, falle.

O sr. Ministro da Fazenda (Affonso de Espregueira): - Eu não fiz senão ler o que n'um documento publico, n'um relatorio a El-Rei, foi dito pelo governo constituido.

Este relatorio é de 25 de junho de 1894, foi publicado no Diario ao governo e foi apresentado depois ás camaras, quando alias reuniram; e s. exa. devia ter conhecimento d'elle quando foi publicado no Diario. (Apoiados.)

Veio sois annos depois pedir a apresentação de um documento já publicado, em que se continham aquellas affirmações... (Apoiados.)

O sr. Dias Ferreira: - Isso não é resposta á minha pergunta.

O que eu perguntei é se v. exa. tem duvida em trazel-o á camara.

Sei que o relatorio foi apresentado á camara; mas o que pergunto é, desde que v. exa. se referiu a elle, tornando suas aã palavras do relatorio, de que tenho rasões fundadas para duvidar, se póde trazer á camara esse documento?

O Orador: - Se v. exa. me dá licença, eu não lhe respondo já por forma peremptoria, porque devo communicar o seu pedido, primeiro, ao sr. ministro dos negocios estrangeiros. Elle responderá. Pedindo v. exa. documentos do ministerio dos negocios estrangeiros, não póde exigir que eu responda já (Apoiados.)

O sr. Dias Ferreira: - Sim, senhor.

O sr. Fuschini: - O sr. ministro da fazenda affirmou á camara que a lei de 20 de maio de 1893 não envolve questão resolvida e definitiva, e elle, orador, ha de provar á camara o contrario; mas para isso precisa, e assim requer, que o or. ministro mande á camara todos os documentos de 1892-1893, desde a reducção dos juros da divida externa, decretada pelo sr. Dias Ferreira, até á lei de 20 de maio de 1893.

Requer tambem que se mandem pedir ao ministerio dos estrangeiros ou a qualquer outro, as reclamações officiaes ou não officiaes que entraram depois da lei de maio de 1893.

É necessario acabar com este systema de mentiras...

Vozes: - Ordem, ordem.

O Orador: - Se querem, retira a phrase, e deixa a s. exas. o defenirem o facto e o acto como quizerem.

O sr. Presidente: - Deve dizer, que não interveio logo que s. exa. proferiu a palavra "mentira", porque lhe pareceu não haver da parte do illustre deputado intuito offensivo.

Já no anno passado se proferiu n'esta casa a mesma palavra, que a sem duvida pouco parlamentar; mas então o orador que a proferiu, não teve a menor duvida em retiral-a, porque a empregou no fogo do seu discurso, som intenção alguma offensiva para a pessoa a quem se dirigiu. Pensa que o mesmo succede agora no illustre deputado o espera, portanto, que a retire.

O Orador: - Já a retirou e torna a retiral-a, escolhendo s exa. no diccionario a palavra ou phrase que melhor defina o pensamento d'elle, orador.

Protesta com a maior energia contra a apreciação do sr. Espregueira, quando affirma que a lei de 20 de maio de 1893 deixou pendente a questão da divida externa, pretendendo assim indicar que a conversão que se projecta é a consequencia lógica d'essa questão pendente.

Hão é isto exacto. A lei de 20 de maio de 1893 regulou definitivamente a questão dos credores externos ha de proval-o com os documentos pedidos, defendendo o ministerio que a promulgou e de que fez1 parte como ministro da fazenda.

Tambem não quer deixar correr sem protesto a comparação da projectada conversão com a proposta em 1896 pelo ministro Hintze Ribeiro. Esta ultima operação, cujo alcance financeiro não discute, era uma verdadeira conversão, não envolvendo nem consignações de rendimentos, nem a menor sombra de fiscalisação.

Tem as suas relações cortadas com o sr. Hintze Ribeiro, mas faz-lhe a justiça, e sempre lh'a fez, do que este homem publico não proporia, nem acceitaria, a mais ligeira sombra de fiscalisação externa.

(O discurso será publicado na integra quando s. exa. o restituir.)

O sr. Presidente: - Peço attenção á cornara.

O sr. conde Burnay pediu a palavra para explicações; vou, por isso, consultar a camara sobre se permitte que s. exa. use da palavra.

Consultada a camara, resolveu-se negativamente.

O sr. Presidente: - Ámanhã ha sessão; como, porem, a camara dos dignos pares tem tambem sessão, a primeira chamada será ás dez horas e meia da manhã e a segunda ás onze horas.

A ordem do dia é a mesma que vinha dada para hoje.

Está encerrada a sessão.

Eram seis horas e quarenta minutos da tarda.

Documentos mandados para a mesa n'esta sessão

Representações

Da associação industrial dos lojistas de calçado, com sede em Lisboa, e dos industriaes e commerciantes residentes em Grandola, contra a proposta de lei da contribuição industrial na parte que lhes diz respeito.

Apresentadas pelo sr. deputado Augusto Fuschini, enviadas á commissão de fazenda e mandadas publicar no Diario do governo.

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SESSÃO N.º 52 DE 26 DE ABRIL DE 1900 9

Da associação de classe dos conductores e cocheiros da viação lisbonense, pedindo que se dê cumprimento ao disposto no artigo 1.° da postura municipal de 27 de junho de 1892, de modo que todos os carros tenham a faculdade de parar na via publica, para receber ou deixar passageiros.

Apresentada pelo sr. deputado Augusto Fusckini, enviada a commissão de administração publica e mandada publicar no Diario do governo.

Da camara municipal do concelho de Ferreira do Alemtejo, pedindo que seja alterada a lei de 17 de agosto de 1899, na parte em que obriga os municipios a contribuir de uma maneira tão exagerada e desigual para o fundo da assistencia nacional contra a tuberculose, e que lhe seja arbitrada uma quota diminuta e proporcional aos rendimentos de cada um dos municipios.

Apresentada pelo ar. deputado visconde da Ribeira Brava, enviada á commissão de administração publica e mandada publicar no Diario do governo.

Da camara municipal do concelho de Vallongo, fazendo igual pedido.

Apresentada pelo sr. deputado Campos Henriques, enviada á commissão de administração publica e mandada publicar no Diario do governo.

Da associação commercial dos legistas do Porto (associação de classe), pedindo que não sejam approvadas as propostas de fazenda ultimamente apresentadas.

Apresentada pelo sr. deputado Paulo Falcão, enviada a commissão de fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

Da camara municipal do concelho de Peso da Régua, pedindo a revogação dos §§ 3.° e 5.° da base 29.a das que fazem parte da lei de 26 de julho ultimo, ou garantir aos actuaes empregados administrativos os direitos adquiridos á publicação da citada lei.

Apresentada pelo sr. deputado Osorio Sarmento, enviada á commissão de administrado publica e mandada publicar no Diario do governo.

Do provedor e mesarios da santa casa da misericordia de Marvão, pedindo que por uma lei especial se isentem, as misericordias e hospitaes de pagar o imposto sobre as suas inscripções.

Apresentada pelo sr. deputado Fortuna Rosado e enviada á commissão de fazenda.

justificação de faltas

Declaro que por motivo de doença e serviço publico inadiavel faltei e faltarei a algumas sessões. = J. B. Ferreira de Almeida.

Para a secretaria.

O redactor = Barbosa Colen.

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APPENDICE Á SESSÃO N.º 52 DE 26 DE ABRIL DE 1900 11

Documentos enviados á camara dos senhores deputados ácerca dos erazadores S. Gabriel e S. Raphael requisitados pelo sr. deputado José Bento Ferreira de Almeida e a pedido do mesmo publicados em appendice á sessão n.° 52, de 26 de abril de 1900

Officio do director da exploração da estaleiros das Forges et Chantiers, no Havre, apontando os trabalhos executados a requisição do governo portuguez, não previstos nos contratos, na importancia de 66:270 francos

Officio do chefe da missão no Havre sobre modificações propostas pela casa constructora consistindo na suppresaão de uma antepara longitudinal separando as duas machias e reducção de força e grandeza d'estas, acompanhando mais cinco notas sobre o mesmo assumpto

Cinco officios do chefe da missão sobre as experiencias effectuadas e seus resultados e modificações.

Copia. - Société anonyme des Forges et Chantiers de la Mediterranoe. - Le Havre, le 7 janvier 1899. - Commandant. - J'ai l'honneur de vons donner ci-après la nomenclature des travaux que nous avons exécutes à bord des croiseurs que nous devons livrer à votre gouvernement et non prévus au marche de ces croiseurs. Quelques uns de ces travaux ont fait l'object de demandes de plus values mais autant pour vous être agréable que pour donner toute satisfaction à votre gouvernement, nous n'avons pas insistes sur nos demandes de plus values et nous avons concède les travaux qui suivent en regard des quels j'ai inscrit les prix d'exécution Monsieur le commandant d'Azevede Gomes. Hotel de Bordeaux. Havre.

[Ver valores da tabela na imagem]

1.° Modification do la mature et de la voiture. - La plus velue que nous avons demandée supposait que la voilure serait fournie par le gouvernement portugais, cette voilure ayant été fournie par nous la dépense s'est élevée a franca
2.° Modification de la drôme des embarcations.- Cette modification ayant pour bout de faciliter la mise à l'eau des embarcations nons a conduits à la fourmture de 4 porte manteaux snpplementaires avec leur renforts
3.° Modification du canot à vapeur. - Ce canot qui était prévu à 8m de longueur a été porte à 8m,50. e plus on l'a muni d'un appareil moteur du type , des canots de 8m,90 de la marine française, c'est-à-dire beaucoup plus fort que ne l'aurait exige lê'cano e de 8m prévu; nous y avons également ajouté sur votre demande une teugue en tôle à l'AV mis Les renforts necessaires pour 1'installation d'un canon-revolver, enfin la cheminée a été pourvue d'une double envelloppe en laiton
4.° Modication des emménagements de la dunette.- Les nouveaux emménagements que vous aviez demandes de prevoir pour le cas ou il y aurait un amiral à bord devaient être à la fois convenablement installés et simples. En réalité ces installations ont été faites commine si des emménagements d'amiral avaient été inscrita au marche. De plus la dunette a été rallongée de 2 mailles sur l'AV. II y a également en plus des locaux prevus une bouteille pour 1'amiral
5.° W. C. des officiers et timonerie, - Installation d'un W. C pour Les officiers à 1'exterieur, et aménagement de la timonerie à 1'interienr de la
dunette
6° Installation de deux petits balcons et des portes étanches ouvrant sur les balcons.-Nous ne devions pas faire tout d'abord que deux petits encorbellements formant balcon; en réalité nous avons fourni un balcon complet prenant tout l'arrièva du navire avec installation pour y mettre une tente
7° Modification des emménagements de la tengue. - Nous avons remplacé une chambre de maîtres par un poste de maîtres à 6 couchettes nous y avons ajouté uns timonerie, lampisterie, une prison. le développement total des cloisons est à peu près double. le nombre total de couchettes que nous avons fourni tant pour Les emménagements de maître que pour ceux des mécaniciens est supérieur de 10 au nombre prevu sur Les plans officiels
8° Adjonction de 4 grands sabords d'eserage pour Les postes d'equipages
9° Modification des emménagements du pont cuirassé
10° Installation de 2 cabines de maître dans l'entrepont pour le maître de manceuvres et le maître charpentier
11.° Fourniture d'un 3a paratonnerre pour le grand mat
12.º Fourniture des lampes à incandescence supplémentaires pour l'eclairage intérieur soit 47 lampes en plus de celles prévues à 50 francs l'une
13° Échange de tons Les feux de signaux
14° Remplacement des gouttières des W. C. et corneaux par des dalles en tôle
15° Fourniture de pavillons en laiton pour Les manches d'aspiration des ventilateurs de la chauferie AV
16° Rendre mobiles Les manches d'aspiration du ventilateur de la chaufferie AV
17° Travaux d'embellissement des carrés et salon de la dunette. - Dans ces locaux, qui ont été aménagés avec beaucoup plus de luxe qu'il n'en était prévu, Les tentures au lieu d'être en damas de laine sont en soie; nous avons fourni un mobilier de luxe en palissandre pour le salon du commandant ainsi que 2 buffets au lieu d'un pour le salon d'amiral. Ces embellissements se chiffrent par francs
18° Fournitures de 12 chaises en noyer ciré et cuir frappé pour le salon de l'amiral
19° Fourniture d'étagères bibliothèques pour les 8 chambres d'officiers
20° Remplacement des couchettes des maîtres prévus en sapin par des couchettes métalliques
21° Fournitures de 2 petits buffets pour les poste des élèves
22° Fournitures des casiers à malles pour les élèves et les mecaniciens dans l'avant carré des emménagements. AR du pont cuirassé
23° Installation d'armoires pour le maître canonnier sour la teugue
24° Installation d'armoires d'habillement en tôle
25° Installation d'un magasin pour la machine avec cloison, porte et armoire
26° Installation d'une table établie et d'un lavabo pour les mécaniciens
27° Installation des caissons sous la tengue pour ramasser le matériel
28° Remplacement du vaigrage prévu en toile dans Les emménagements par des vaigrage en linoleum
29° Installation d'un double poste de fixation sur le pont pour les tables et banc d'équipages

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12 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

[Ver valores da tabela na imagem]

30° Installation dos forrements de tente en prévision d'une double tente
31° Installation d'une plate-forme de sonde au-dessus du balcon AR avec caille botis, garde corps épontilles on laiton etc
32° Installation d'uno passerelle supérieure au dessus du blockhaus et de la chambre de veille avec échelle d'accés en teak, rampe chandeliers, garde corps en laiton montant de tente
38° Modification de la cale à vin. - Le local unique prévu primitivement pour la cale à vin a été divise par une plate-forme de cale, en deux compartiments en hauteur le compartiment inférieur comprend la cale à vin et la soute à film ayant chacune un panneau d'accés percé dans la plate-forme ajoutée. Le compartiment supérieur a été divise en 4 compartimenta servant le 1.er d'avant carré; le 2° de soute de maître emménagée avec caissons et étagères; le 3° prison avec conduit especial de ventilation; le 4º de soutes à voiles. Cette modification tres importante a conduit à une dépense de francs
34° Cloisonnement des soutes de maître en abord du servo-moteur - On a doublé le nombre des compartimenta par des cloisons transversales
35° Inatallation d'une soute à biscuits métallique dans la cambuse
36° Fourniture de 2 caisses à huile dans la cambuse
37º Installation dos carapaces métalliques sur les encorbellements des canons de 12 c/m AV..
38º Modifications apportées aux canots et baleimères.- Garnitures on cuivre des étraves, colliers en cuivre á crochet pour les montants, de tente, etc., modification après coup des formes dos étraves
39° Installation de 2 plate-formes de sonde aux extremités de la passerelle
40° Fournituré d'un lach éléctrique. - Fleuriais avec canalisation éléctrique la reliant au blockhaus au lieu d'un lach ordinaire
41° Installation de 2 canons Hotckhiss de 37m/m supplémentaires sur la dunette avec les renforts necessaires et installation dans Les soutes à munitions des casiers nécessaires pour les caisses de 37 m/m
42° Fourniture d'un compas système Peichl au lieu d'un compas liquide ordinaire
43° Installation de mitrailleuses aux extremités de la passerolle. - Vous nousavez demande, après coup, d'installer aux extrémités de la passerelle Les mitrailleuses qui devaient etre primitivement installée sur lu dunette puis dans Les hunes militaires. Cette dernière solution ayant été abandonée, il a fallu modifier complétement les extremités de la passerelle qui étatent terminées La modification a consiste en transformation de garde corps, chandeliers, rampes, montants de tentes, tentes. De plus nous avous fourni les chemins de glissement da mitrailleuses, pièces très ouvrageuses et très coûteuses
44° Fourniture d'un avertisseur d'extinction pour les feux de ronte
45° Fourniture d'un filtre épurateur d'huile pour les dynamos
46° Augmenttion des dimensions d'un panneau pour le passage des caisses à petrole
47° Modification des dimensions de la claive-voie des machinas
48° Modification de gréement. Remplacement de filin d'acier par des chaines
49° Installation d'une chambre à chronomètres avec 2 armoires à chronomètres
50° Fourniture d'une sonde Thompson are Depthkewrder au lieu d'une sonde Thompson ordinaire.
51° Fourniture de lavabos et de tables à écrire dans Les postes des mécaniciens et les postes de maîtres
Total francs

A cette liste il y a lieu de ajouter Les travaux et fournitures ci-après que nous concedons bien que le marche ne nous les impose pas et que vous ne nous les aviez pas demandes:

[Ver tabela na imagem]

1° Installation d'une claire voie an dessus du salon de l'amiral, claire-voie en teak garnie de ferrements et grillages en cuivre et fourniture d'un panneau de combat
2° Fourniture de housses pour les chaises, fauteuils, canapés, etc
3° Fournitures d'armoires pour les différents postes
4° Fournitures de coussins de canapés et d'une table pour la poste des élèves
5° Fourniture de casiers à gris de chauffe
6° Fourniture do telephones au lieu de porte-voix pour la chambre du commandant et la chambre da la barre
7° Fournitures de boites à plate pour la gamelle d'équipage.- Nous fournissons ces boites des que nous aurons les indications nécessaires
Ensemblè, francs
Fournitures et installation de paillet obturateur
De ce chiffre il y a lieu de retrancher Les moins values ci-après
1° Moins value résultant de l'abaissement des rivets de la teugue et de la lunette
2° Moins value résultant du remplacement des 2 monte-charges pour Les canons de 12 c/m AR, par un seul monte-charges plus puissant
3. Suppression de la cloison longitudinale de la chambre des machines
4° Intérêts pour paiements faites par anticipation

Toutes ces plus au moins values s'entendent pour un seul croiseur et sont par suite à doubler. Je ne parte que pour mémoire du petit cheval et du ventilateur que nous avons fourni supplémentairement.

Je suis convaincu, commandant, que votre gouverne-ment d'après l'énumération qui précède des concessions que nous vous avons faites pour vous être agréable n'insistera plus pour la fourniture et l'mstallation de la 2° pompe de 30 tonnes que nous n'avions pás compté fournir bien qu'elle soit mentionnée à la page 23 de la spécification tout en ne rentrant pas dans la récapitulation des appareils auxiliaires. Si cependant vous vouliez l'ins-taller e vous demanderai de fournir seulement la pompe et son installation se ferait ultérieurement. Veuillez agréer, commandant, l'assurance de mes sentiments les plus distingues. - Le directeur de l'exploration, H. Bricard.

Está conforme.- Direcção geral da marinha, em 31 de janeiro de 1900. = O director geral, Conde de Paçô de Arcos.

N.° 2. - Havre, 15 de janeiro de 1897. - Ao conselho do almirantado.- Do chefe da missão no Havre - Remette, por copias juntas, duas notas que me foram dirigidas pelo director das Forges et Chantiers, propondo-me, n'uma, importantes modificações nas machinas dos cruza-

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dores e n'outra a suppressão da antepara-estanque longitudinal que separa as machinas.

Quanto ao assumpto da primeira, que reputo grave, permitia-se-me ponderar que nas conferencias que tenho tido com os diversos engenheiros a quem foi incumbida a elaboração dos planos apresentados em concurso, cheguei ao convencimento de que realmente as machinas dos cruzadores foram estudadas para desenvolverem 5:000 cavallos sem tiragem forcada, correspondendo-lhe uma velocidade de 17 milhas, isto é, uma velocidade superior em duas milhas ao limite minimo estipulado no contrato.

N'estas condições julgo inadmissivel qualquer proposta no sentido de prejudicar esse enorme beneficio, beneficio que muitas vezes em algumas marinhas se tem premiado com dezenas de milhares de francos.

Se a machina, com as dimensões exaradas no contrato, póde desenvolver 5:000 cavallos, imprimindo 17 milhas, sem tiragem forçada e com 15 atmospheras de pressão, é evidente que sem sacrificio do pessoal, com economia de combustivel e sem forçamento nas caldeiras, mais facilmente e por mais longo periodo de tempo se obterá e manterá a velocidade no limite minimo exigido.

E quando mesmo fosse licito admittir redacção do poder dos apparelhos motores, creio que só com largas compensações se poderia acceitar, taes como angmento de tonelagem, que o director das Forges et Chantiers não propõe, do maior aprovisionamento de carvão que o engenheiro chefe deseja reduzir para melhor assegurar a estabilidade do navio, ou ainda a natural reducção de preço, a que se não refere a nota, nem de que fizeram qualquer indicação verbal.

Às rasões justificativos da proposta tenho-as por menos judiciosas e de muito insignificante valor as vantagens indicadas na nota.

A simples inspecção dos planos se conhece que o espaço disponivel para o serviço da machina não tem realmente a exiguidade apontada, sobretudo se o compararmos com aquelle de que em geral dispomos em todos os nossos navios; e pelo que respeita ás interrupções do convés couraçado, a que a nota do sr. Bricard se refere, não vejo inconveniente em que, ao longo da coberta couraçada e correspondendo ás duas machinas, como indica o engenheiro Sigandy, se levantem dois dorsos de tartaruga de cinco decimetros de flecha, que tanto é necessario para que possam ser visitados com presteza os cylindros pela sua parte superior.

E não vejo inconveniente porque, quer a machina tenha as dimensões do contrato, quer ellas venham a ser reduzidas, o espaço comprehendido entre as anteparas transversaes, que limitam os alojamentos da guarnição a vante e a ré, é igualmente inhabitavel desde que a machina funccione.

Sobre a antepara estanque longitudinal na casa das machinas julgo acceitavel a sua suppressão. Não são concordes as opiniões sobre as suas vantagens, e ainda recentemente, por occasião do naufragio do couraçado Vistoria, houve quem affirmasse que o desastre se teria evitado se a inundação se fizesse por igual nos compartimentos do mesmo nivel.

Mas ainda que não fosse contestada a sua utilidade em tão pequenos navios como são os cruzadores projectados, a suppressão é vantajosa porque permitte a approximação das machinas do plano longitudinal, o que tem como consequencias não só um augmento apreciavel do espaço reservado ao serviço, mas tambem, o que tem importancia capital, o parallelismo dos veios dos hélices, tornando tambem possivel a fiscalisação simultanea dos dois apparelhos motores, circumstancia muito para attender minha marinha que tem escassez de pessoal de machina. Termino solicitando a possivel urgencia na resolução d'este assumpto para que se possa, com brevidade iniciar a construcção das machinas. - Manuel de Azevedo Gomes, capitão de fragata.

Informe a 8.ª repartição no que respeita a machinas, 23 de janeiro de 1897. = Moraes e Sousa.

Société anonyme des Forges et Chantiers de la Mediterraneo. - Havre, le 14 janvier 1897.- Commandant.- J'ai l'honneur de vous confirmer ce que je vous ait dit au sujet de la cloison longitudinal, dout il est fait mention dans la specification de l'appareil moteur des croiseurs que nous construisons pour vôtre gouvernement.

Cette cloison n'a pás été prévue dans la spécification de la coque et il n'en est fait nulle part ailleurs mention à la coque. Nous pensons que cette cloison serait, non seule-ment inutile sur un navire d'un tonnage aussi peu important, mais même dangereuse dans lê cãs d'invasion de l'eau dans l'une des machines.

Je vous serait reconnaissant de bien vouloir signaler cette erreur à vôtre administration. Je pense en effet qu'elle ne voudra pas maintenir cette cloison malgré les inconvénients que elle présente, étant donné qu'elle a été mention-née dans la partie de la spécification concernant la machine par suite d'une erreur.

Veuillez agréer, commandant, l'assurance de ma considération la plus distinguée. = Le directeur de la exploitation, H. Bricard.

Está conforme. = M. A. Gomes.

Copia. - Marine royale portugaise.- Croiseurs de 1:800 tonneaux. - Note pour M. le commandant Manuel Azevedo Gomes nous avons l'honnour de vous exposer que les dimensions des machines inscrites au marche des deux croiseurs de 1:800 tonneaux que nous construisons pour vôtre gouvernement correspondent à un appareil moteur de 5:000 chevaux, alors que sou intention est de leur faire développer 2:650 chevaux et exceptionnellement 4:000 chevaux au tirage force, ce qui correspond à une vitesse de 17 noeuds.

Dans ces conditions il y a intérêt pour le service des machines, leur surveillance et leur entretien, et pour l'économie de combustible, a ce que les dimensions des machines soient réduites aux proportions convénables pour le service que leur est demande.

D'autre part ces dimensions ne permettent pas de loger les machines sous le pont blinde et conduisent, soit à interrompre ce pont par le traver des machines, soit à le surélever de une façon peu satisfaisante; enfin, l'espace nécessaire pour la circulation des machines est réduit d'une façon gênante pour le service. Four ces raisons nous proposons de modifier les dimensions des machines seulement de la façon suivante: nombre de machines, 2; diamètre du petit cilindre, 530 millimètres; diamètre du moyen cilindre 790 millimètres; diamètre du grand cilindre, 1m,160 course commune des pistons, 600 millimètres; nombre de tones, 140; puissance indiquée totale, 2:650 cavallos; sur-face de grille totale, 18 mètres carrés; surface de chauffe totale, 600 mètres carros; timbre, 15 kilogrammes.

Je dois ajouter qu'avec ces dimensions il suffira de mar-cher à la pression de 12 kilogrammes aux chaudières pour développé la puissance prévue, et que le nombre de tours est réduit à 140. Il sera donc facile de porter la puissance des machines à 4:000 chevaux en marchant, à la pression de 15 kilogrammes aux chaudières et au nombre de tours des machines de 160 prévu.

Bien que le marche ne les spécifie pas, nous comptons installer des ventilateurs pour améliorer l'aération des chambres des machines par le temps chauds. Nous considérons les modifications que nous vous proposons d'apporter au marche comme une notable amélioration au projet dês croiseurs, et nous prions, M. le commandant Manuel Azevedo Gomes, de bien vouloir nous faire connaître son, approbation le plulôt possible, car nous attendons cette approbation pour commencer l'éxéoution des machines et

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14 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

l'étude des carlingues et des emménagements qui les environent.

Le Havre, le 14 janvier 1897. = L'ingenieur en chef, V. Sigandy.

Vu le directeur de l'exploitation, H. Bricard.

Está conforme. = A. Gomes.

Ministerio da marinha e ultramar - Secretaria do conselho do almirantado - 2.ª repartição. - Nota n.° 225. - Á 8.ª repartição remette-se, para os effeitos do despacho, a nota do chefe da missão no Havre, acompanhando as copias de duas notas recebidas do director da casa constructora Forges et Chantiers, propondo importantes modificações nas machinas dos cruzadores de 1:800 toneladas.

Envia-se juntamente a copia do contrato assignado com a referida casa.

2.ª Repartição, em 23 de janeiro de 1897. = J. Ribeiro.

Ministerio da marinha e ultramar -Secretaria do conselho do almirantado - 8.ª repartição. - Nota n.º 3. - Em 25 de janeiro de 1897. - Á 2.ª repartição do conselho do almirantado. - Em referencia á nota da 2.ª repartição d'esta secretaria, n.° 225, de 23 de janeiro do corrente anno, com respeito ás alterações propostas para as machinas dos cruzadores de 1:800 toneladas, informa esta repartição que, quando aquellas machinas foram adjudicadas á casa constructora Forges et Chantiers, fez sobre os seus planos um minucioso estudo uma commissão para isso nomeada, e acceitando as condições que por aquella casa foram propostas, não ha motivo agora para se poderem julgar boas, alterações tão importantes como as que aquella casa propõe, e que, como muito bem diz o chefe da missão no Havre, não trazem vantagem nenhuma para o governo, pois vae privar os navios de uma das melhores qualidades que elles podem ter, tal é o augmento de velocidade sem forçamento dos fogos; portanto esta repartição, perfeitamente de accordo com a opinião do che|e da missão no Havre, entende que não ha vantagem em acceitar as modificações propostas, devendo n'este ponto cumprir-se o contrato tal como está. = O chefe da repartição, Antonio Maria Martins.

O conselho do almirantado, examinando a proposta da casa Forges et Chantiers de la Mediterranée, para a suppressão de uma antepara longitudinal no compartimento das machinas dos cruzadores de 1:800 toneladas, acceita a idéa do constructor não só pelo fundamento apresentado de que essa antepara não vem mencionada na especificação do casco, mas porque parece pouco precisa em um navio d'esta tonelagem e ainda porque ha vantagem na sua eliminação para o assentamento das machinas e para a vigilancia do trabalho d'estas poder ser feita simultaneamente pelo machinista responsavel.

Examinando tambem a proposta da mesma casa para a reducção da força da machina, o conselho considerando: a) que a vantagem da reducção do volume da machina não compensa, por insignificante, a desvantagem da diminuição da força do motor; b) que não está provado que seja indispensavel levantar o plano da coberta no sitio das machinas, a não admittir que o plano primitivo fosse defeituoso, o que não é de crer, pois que á objecção feita pelo , conselho ao delegado da casa constructora respondeu ella que no pavimento da coberta se estabeleceriam, na parte superior das machinas, umas portas ou escotilhas de visita que facilmente se abrissem desaparafusando as chapas; c) que a ser indispensavel fazer na coberta as saliencias a que se refere a proposta, não seria isso ainda rasao bastante para sacrificar a vantagem que póde trazer a maior força do motor; d) que pelos dados, embora incompletos, acêrca da força das machinas primitivas e proposta, se verifica que se a machina primitiva póde desenvolver perto de 5:000 cavallos, a machina proposta dificilmente poderia representar 2:560 cavallos; e) que seria inacceitavel qualquer proposta de reducção de mais de 2:000 cavallos na força da machina sem consideravel reducção no custo, visto que para o augmento da força de 200 eavallos no rebocador contratado exigiu a casa constructora um accrescimo de preço de 40:000 francos: por estas considerações o conselho resolve manter o contrato sem alteração na força do motor.

30 de janeiro de 1897. = Paço d'Arcos = Moraes e Sousa.

Conformo-me. - P., fevereiro 1, 1897. = J. Candido.

Estão conformes. - Direcção geral de marinha, 31 de janeiro de 1900.= O director geral, Conde de Paço de Arcos.

N.° 131. - 16 de setembro de 1898. - Ao director geral da marinha. - Remetto os mappas das experiencias do cruzador S. Gabriel nos dias 7 e 8 do corrente.

Estes mappas fornecidos pela Forges et Chantiers, concordam com os dados obtidos directamente pelo pessoal d'esta missão.

No dia 7 fez-se tão somente experiencia do consumo. Foi tudo verificado com o maior rigor e obteve-se um consumo muito inferior ás condições do contrato applicada mesmo correcção para o deslocamento de 1:800 toneladas; nem era de esperar outra cousa, por isso que n'estas experiencias é costume empregar-se briquetes mandados fazer expressamente para taes casos.

Não era possivel evitar esta quasi fraude, por isso que está consignada nas clausulas do contrato. Parece, pois, que a experiencia de consumo do cruzador S. Gabriel deve ser acceite como definitiva e satisfactoria.

O mesmo se não póde dizer da experiencia de velocidade, a qual infelizmente deixou muito a desejar.

Como se vê pelo respectivo mappa as machinas não desenvolveram nem mesmo approximadamente, a potencia fixada no contrato, porque as caldeiras não lhe forneciam o vapor sufficiente.

Esta falta é attribuida com grande fundamento ás más condições da ventilação e tiragem.

Ha muito tinha apontado este defeito, e respondiam-me sempre que quando visse o trabalho das ventoinhas ficaria tranquillo a este respeito. Os factos vieram dai-me rasão e está-se agora procedendo ás modificações de ha muito reclamadas. Como esta experiencia foi apenas preliminar e terá de se repetir brevemente, não julgo necessario entrar em considerações mais desenvolvidas.

Só accrescentarei que na casa da machina, entre os cylindros se registou 56° centigrados e 54° na casa das caldeiras. O carvão queimado por metro quadrado de superficie de grelha foi pouco mais de metade do que se obteve nas experiencias em terra. Isto leva a crer que, feitas as modificações, se obterá um bom resultado. = M. de Azevedo Gomes.

Está conforme. - Direcção geral da marinha, em 1 de março de 1900. = O director geral, Conde de Paço de Arcos.

N.° 204. - Havre, 20 de dezembro de 1898. - Á direcção geral de marinha. - Segunda repartição.-Depois de successivos adiamentos motivados pelo estado do tempo, teve no dia 16 do corrente logar a experiencia de velocidade do S. Raphad, cujo resultado foi muito desanimador, como communiquei em meu telegramma de 19, tendo sido realisada em condições absolutamente inaceitaveis, que constam da nota que em 17 dirigi á direcção da exploração das Forges, e de que remetto copia.

Tendo eu prevenido o director das Forges das instrucções, por mim recebidas, para que a experiencia fosse feita em tiragem natural sem pressão, na casa das caldeiras e com portas abertas, estava muito longe de esperar que ella

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fosse dirigida pela forma por que o foi, apesar dos meus reiterados protestos.

A minha nota á direcção das Forges está ainda sem resposta, nem mesmo fui procurado pelo director, como aconteceu em seguida á experiencia de velocidade do S. Gabriel.

A experiencia ultimamente realisada acabou de me convencer que os navios taes quaes estão não podem satisfazer á condição de velocidade do contrato, o que para evitar o maximo da multa correspondente ver-se-hão as Forges obrigadas a fazer modificações importantes.

Sem que este ponto esteja resolvido não posso conjecturar que tempo faltará para a entrega dos navios, nem fixar a opportunidade da vinda do pessoal da machina, e excepção dos machinistas encarregados, como disse nos meus telegrammas de hontem e de hoje. = M. de Azevedo Gomes.

Está conforme.- Direcção geral da marinha, em 1 de março de 1900. = O director geral, Conde de Paçô de Arcos.

N.° 55. - Havre, 27 de março de 1899. - Á direcção geral da marinha.- Segunda repartição.- Como participei telegraphicamente, realisou-se no dia 22 do corrente uma experiencia preliminar, de velocidade, do S. Raphael.

 velocidade foi de 15m,25 em cinco horas de experiencia que foi feita com as portas das casas dás caldeiras abertas, mas no deslocamento de 1:675 toneladas e consumindo em media 128 kilogrammas de carvão por metro quadrado de grelha e por hora.

Como a helice de EB. tinha uma deformação resultante de pancada, o trabalho da macbina correspondente foi inferior em 200 cavallos ao de BB., o que me leva a crer que, sem essa deformação, se poderia obter a velocidade de 15 milhas no deslocamento de 1:800 toneladas, o que representa um resultado superior ao das experiencias anteriores, devido em grande parte ao accrescentamento da chaminé.

Como, porem, o consumo foi muito superior ao que é permittido em tiragem natural, esse resultado não póde satisfazer ás condições do contrato, o que verbalmente fiz ver ao director da exploração no Havre, o qual no dia seguinte me participou que se ia proceder a umas modificações nos cinzeiros e no feixe tubular, estudadas por mr. Sigaudy conjunctamente com mr. Normand, e que ia propor á direcção em Paris a installação de rechauffeurs.

Presumo que com esta modificação obteremos muito proximamente senão toda a velocidade do contrato e, em todo o caso ficaremos com umas machinas mais economicas.

A demora d'essa installação calcula o sr. Bricard ser de dois mezes pelo menos, o que não atrazar a recepção dos navios, visto que não será menor a demora na entrega dos projectos. = M. de Azevedo Gomes.

Está conforme. - Direcção geral da marinha, em 1 de março de 1900. = O director geral, Conde de Paçô de Arcos.

N.° 77. - Havre, 13 de maio de 1899.- Á direcção geral da marinha. - Segunda repartição. - Confirmando o meu telegramma de 10 do corrente, communico que n'esta data se realisou a experiencia de velocidade do cruzador S. Raphael, dando um resultado superior a toda a expectativa, porquanto o navio se achava no deslocamento de 1:770 toneladas e as ventoinhas estiveram paradas durante toda a experiencia, tanto na casa da machina como na das caldeiras.

A differença entre o deslocamento em que o navio fez a experiencia e o de 1:800 toneladas é pequena, e auctorisei-a em vista das Forges não disporem de lastro e se sujeitarem á applicação da correcção do andamento, deduzida da formula, correcção que era muito pequena.

O consumo de carvão excedeu talvez em 1 kilogramma aos 110 kilogrammas auctorisados por metro quadrado de grelha, mas não só o excesso é pequenissimo, como tambem a circumstancia de a tiragem ter sido absolutamente natural, não trabalhando as ventoinhas, nos impede de insistir sobre o limite fixado.

A installação dos recliauffeurs tinha sido feita com grande pressa, porque não se realisando a experiencia no dia 10, só bastante mais tarde poderia ter logar, o que leva a crer que na proximo experiencia do S. Gabriel, preparadas as cousas com mais vagar e aproveitando as indicações colhidas na pratica no S. Raphael, o resultado não será inferior, antes superior.

Não me foi ainda fornecido o mappa official da experiencia e apenas uma nota formulada, acto continuo a ella, que transcrevo:

"S. Raphael. = Essai officiel de vitesse au tirage naturel le 10 mai 1899.

Essai de six heures:

[Ver valores da tabela na imagem]

Nombre de tours au compteur
Nombre de tours moyen
Nombre de tours moyen par minute
Avance par tour
Vitesse moyonne

N. B. Les ventilateur n'ont pas fonctionné.

Pelo calculo dos diagrammas correspondentes á media das rotações nas seis horas, a potencia desenvolvida foi de cerca de 2:600 cavallos, isto é, 300 cavallos mais do que nas melhores experiencias anteriores.

O director das Forges pede para que a experiencia do S. Gabriel seja feita no deslocamento normal, cerca de 1:700 toneladas, o tambem que lhe seja permittido empregar durante as ultimas duas horas da experiencia, o regimen de tiragem activada, com o fim de destruir a má impressão causada pelos repetidos insuccessos das experiencias anteriores.

Tendo em vista que os navios são em tudo ignaes, não havendo duvida que no S. Gabriel poderão ser cumpridas as condições rigorosas do contrato, o que de rosto poda ser verificado durante as primeiras quatro horas, entendo que se poderá fazer essa concessão sem inconveniente se a primeira parte da experiencia corresponder á nossa expectativa.

Como a experiencia do S. Gabriel se não deverá demorar, peço para que a resolução que for tomada me seja communicada telegraphicamente. = M. de Azevedo Gomes.

Está conforme. - Direcção geral da marinha, 1 de março de 1900. = O director geral, Conde de Paçô de Arcos.

N.° 91. - Havre, 9 de junho de 1899. - Á direcção, geral da marinha. - 2.ª repartição. - Confirmo o meu telegramma de 7 do corrente relativo ás experiencias de velocidade do cruzador S. Gabriel, que tiveram logar n'esse dia e cujo resultado reputo brilhante.

O navio saiu para experiencia pelas dez horas (a. m.), tendo a bordo, alem do pessoal que habitualmente assiste estes actos, o sr. Widmann, director technico das Forges, e o sr. Croneau, que, pelo interesse que toma em tudo que diz respeito ao nosso material naval, aproveitou a circumstancia de se achar em Paris no goso de licença, para vir ao Havre n'esse dia.

Nos termos da auctorisação concedida por essa direcção oral, saiu o navio no deslocamento normal, ou seja 1:675 toneladas, e depois de effectuar quatro horas de experiencia a tiragem natural, nas condições já ensaiadas no S. Raphael, isto é, com as ventoinhas paradas, realisando um, andamento que ainda depois de reduzido ao que corresponderia ao deslocamento de 1:800 toneladas, excede em

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3 ou 4 decimos o numero de milhas exigido pelo contrato, passou a trabalhar em tiragem activada.

A tiragem activada foram feitos a principio quatro percursos na milha, constatando-se uma velocidade de 17 milhas; por ora, como a media em hora e meia foi de 17,5 e a pressão de ar na casa das caldeiras que, quando passámos nas bases era de 15mm subiu depois a 20mm; é claro que houve occasião em que o andamento se approximou muito das 18 milhas, soado provavel que as excedesse se a experiencia só tivesse prolongado.

Como não havia necessidade de cansar o material, dei-me por satisfeito com hora e meia do trabalho em tiragem § activada, dando por finda a experiencia.

Não mo tendo sido ainda fornecidos os mappas officiaes transcrevo aqui os dados que no final da experiencia me communicou o engenheiro Sigaudy, que estão quasi em perfeito accordo com o que foi verificado pelo pessoal da missão.

S. Gabriel.- Essais officiels de vitesse du 7 juin 1899.

1° Essai au tirage natural, sans ventilateurs:

[Ver valores da tabela na imagem]

Vitesse moyenne de 4 parcoura
Nombre de tours moyen
Avance par tour

Essai de 4 houres:

Nombre de tours aux compteurs
Nombre de tours par minute
Avance par tour
Vitesse

2° Essai au tirage active. Pression d'air 15 à 20mm:

Vitesse moyenne de 4 parcours
Nombre de tours moyen
Avance par tour

Essai de 1 heure et 30 minutes:

Nombre de tours aux compteurs
Nombre de tours par minute
Avance par tour
Vitesse
Puissance

Consumation de charbon:

Pour cheval-heure

Junto remetto o resultado da avaliação de diagrammas feito pelo nosso pessoal.

Antes de terminar, devo fazer notar a circumstancia de que a experiencia não durou menos de seis horas, se contarmos o tempo empregado em dispor as cousas para a passagem da tiragem natural para a activada e que apesar d'isso e do superior resultado obtido, foi com a maior satisfação que reconheci que o material se portou melhor n'esta do que nas anteriores experiencias. = M. de Azevedo Gomes.

Está conforme. - Direcção geral da marinha, em 1 de março de 1900.= O director geral, Conde de Paço de Arcos.