CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

52.ª SESSÃO

EM 18 DE DEZEMBRO DE 1906

SUMMARIO. - Lida e approvada a acta, dá-se conta do expediente, tendo segunda leitura o projecto de lei para a construcção de um palacio de Bellas Artes.- O Sr. Conde de Paçô-Vieira pede que as representações da imprensa de Lisboa e Porto sejam publicadas na Folha Official e estudadas na commissão respectiva.- O Sr. Moreira de Almeida propõe e justifica um voto de congratulação pela presença dos Srs. Bulhão Pato e Theophilo Braga.- Associam se á manifestação os Srs. Presidente do Conselho (João Franco), Conde de Paçô-Vieira, João de Menezes, Antonio Cabral, Pedro Gaivão, Carlos Ferreira e João Saraiva.- Occupar-se do recenseamento eleitoral o Sr. João de Menezes, respondendo-lhe o Sr. Presidente do Conselho.- O Sr. João Osorio apresenta as ultimas redacções dos projectos de lei n.ºs 15 e 21. - O Sr. Carlos Augusto Pereira envia para a mesa uma representação dos empregados da antiga secretaria da Camara Municipal de Lisboa, e o Sr. Matheus Sampaio requer documentos.

Na ordem do dia (continuação da discussão do projecto de lei n.° 35, abolindo a garantia administrativa), usam da palavra os Srs. D. Thomaz de Vilhena, Tavares Festas e Abel Andrade, que apresenta uma proposta de adiamento, que é rejeitada, sendo o projecte approvado.- É approvado sem discussão o projecto n.° 36.- Entra em discussão o projecto n.° 33 (lei de imprensa), propondo o Sr. Teixeira de Abreu (relator) a discussão por eapitulos. Requer o Sr. Pinto dos Santos que se aguarde o parecer da respectiva, commissão sobre as representações dos jornalistas. O Sr. Moreira de Almeida requer votação nominal, sendo ambos os requerimentos rejeitados. Usa da palavra o Sr. Mello Barreto. Responde-lhe o Sr. Teixeira de Abreu, que fica com a palavra reservada para a sessão seguinte.