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DIARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS

Discursos do sr. deputado Matos Correia, proferidos nas sessões de 20 e 22 de marco, que deveriam ler-se a pag. 735, col. 2.ª, e I pag. 746, col. 1.

Sessão de 20 de marco

O sr. Matos Correia: — Depois do brilhante discurso que d'aquelle logar (apontando para a tribuna) acaba de terminar o illustre deputado e meu amigo o sr. Santos e Silva, é um pouco embaraçosa a minha posição, tendo como relator do projecto que se discute de defender o parecer da commissão, e ampliar os motivos que a determinaram a aceitar a proposta do governo, a transforma-la em projecto de lei e a pedir a esta camara a sua approvação.

Antes de entrar n'este campo permitta-me a camara que eu diga algumas palavras com referencia tão sómente ás penultimas expressões que soltou o illustre collega.

S. ex.ª disse: «quo o governo d'este paiz estava na alternativa ou de ver continuar o deficit ou de tributar as inscripções»; e mostrou-se favoravel a este ultimo alvitre.

Tributar os inscripções é nada mais, é nada menos do que declarar-se o paiz em estado de fallencia. E consequentemente a bancarota.

Estimo que se me proporcionasse esta occasião para manifestar a minha opinião sobre um assumpto tão importante e melindroso, e aproveito-a para que ella fique registada nos archivos da camara e conhecida no paiz.

Supõe-se uma igualdade que não existe, quando se pretende tributar os titulos da divida publica. Compara-se e iguala-se este emprego do capital a todos os outros empregos, e conclue-se d'esta supposta igualdade que "estes titulos tambem devem ser passiveis do imposto. A conclusão seria logica, sem duvida, se a premissa não fosse falsa.

A bancarota não se propõe, não se discute, nem se legisla nas casas do parlamento. A bancarota é um cataclysmo na ordem moral, como o são na ordem physica as irrupções vulcanicas, as inundações, os terremotos (apoiados).

É esta a verdade dos factos.

A legislação posterior serve para remediar, ou quando menos attenuar os effeitos dos estragos produzidos pelo cataclysmo. É esta a sua missão, e nada mais.

Occorre-me n'este momento uma grande verdade dita por um dos homens mais eminentes que figuraram na revolução do seculo passado, por um dos primeiros, senão o primeiro orador, da tribuna franceza, Mirabeau.

Discutia-se na constituinte a necessidade da bancarota, e allegava se como rasão suprema a impossibilidade absoluta em que, diziam, se achava a França, de pagar as suas dividas. Mirabeau, depois de elogiar o saber e os talentos dos seus contrarios, como é de regra em taes occasiões, disse que se admirava grandemente de ouvir sustentar por intelligencia» tão esclarecidas e robustas o paradoxo notavel de que a França inteira não possuia meios sufficientes para pagar as suas dividas, admittindo ao mesmo tempo, como não podiam deixar de admittir, pois tal era a consequencia necessaria, que uma pequenissima parte da mesma «França, os credores, podiam perder a totalidade dos seus creditos.

Poder-se-ha objectar talvez que nem sempre os credores