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desejava qtití V. :E»í? renovasse..-.V,,.naõ.sel se rlí$ fite e Belchior Àntotliô cfrarfre uãía rbedíiimsendaçâtor,^ que já-á'qu1 fw-n^gt* cfrrsaVque1 WEx.a provoque a-attènção'dá;Com» Casa fia Sessão dê 16'de' FéwYeifro d'esW adita'* pé'* missão para «s te meu pettiâb. - °. ' ,,,'^ -7* C dihdo á Commiásâo Admfii&tratrva da Gasa é Pa*ew O Sr. Presidente: — Eu chamo a attenção doa eèr sobre o requerimento de ú'rtv EmpPâg&dú d'eita" SFS. da Commissão f- para o pedido dolílvliièpitta- Cáiá, im/iiémo/íá^ã;"- «u j'á pedi á OomwíSsâd unr Pare- Mêsa^ e leitura de Pareceres tíe-Ooinmis&oès.! Está ter oii pró, od contra ; mas é preciso om Parecer levantada a Sessão. — Eram 3 Abras e 3 quarlo» da meâmo, forque feSse Requerimento tem a assignatura tarde* dê cincdefíta e taritos Deputados; não- quero duer ' coirí isto que o requèfialento seja approvado, porque as assignatUras não- prosam, ifr não que o requer i* mérito merece atténção. O Empregado a que me re- • ' • 5 'O REDACTOft , JOSÉ DE CASTRO FREIRE) DE N.° 9, íne Presidência do Sr. Pestana (Fice-Presidente.} 'hàmtida -^-"Presentes 72'Srs. Deputados. 1 ^Abertura ***- A meia hora depois do meio dia. Acta — Approvada sem discussão. - CORRESPONDÊNCIA. OPPICIOS.-u-UmdoSr. Deputado Barão de Lei-t O Sr. Silva Cabral • — Mando para a Mesa o diploma do Sr. José Manoel CnspJuiano da Fonâe-ca, Deputado eleito peloCirculo de Penafiel. Esta eleição já foi approvada por esta Camará; o Sr. Deputado eleito acha-se nos corredores, por ibso pe-çò'a V. Ex»a que na forma do estilo convide a il* lustre Com missão de Poderes a retirar-se para dar ó seu Parecer sobre a identidade da pessoa. ' O Sr. Ferrer: — Mando para a Mesa uma Representação da Camará e mais Cidadãos do Concelho cTAimargein ^ pedindo que se lhe concedam umas casas que serviram de Celeiro dos Frades CmsioVde •Coimbra, e que estão avaliadas em 70 mil réis, >pa-~ra nellaa estabelecerem a Casa da Camará o que não tem. Ora, é preciso que a Camará saiba que,esiè Concelho eslá sobre montes asperissímos, e não tem por está razão meios de comprar essa casa poraquel-le preço.* " ' • '• O Sr4 Farinho:— Pedi a palavra para rogar a Y. E*.* queira 'informar-me do estado etn que se acha o Projecto dos Tabelliães. • O Sr. 'Presidente: — Está para ser dado paraOr-tJem do Dia na primeira Sessão. O Sr. Rebello Cabral:—*-Depois do que occor-reu'na ultima Sessão, avista da opinião da Camará sobre o modo como no mtervallo das Sessões os Tachygraphoa podiam ser empregados pelo Governo, mcumbi+me de redigir um Projecto de Lei nos segoint .O Sr% Próiidenle", — Sim 4 Seflbor. O Sr. Moniz: — Eu desejava apoiar isso mesmo, e gtfneralisar um po\jco roais esse .pedido; por isos requeria qtiè V..Ex,* O Sr. Peneira Rebello: — ACommissão de tistica, depois que teve a desgraça de perder a V» J3x.a quebra seu I?ires3denie, não selem podido reunir ,por falta de Metobros.; por isso que alguns se •acham ausentes ; é necessário pois augroeutaí o seu numero, e em nome da CaoaoBMãão requeiro que lhe seja addido o Sr. João E liais. • . • • fo% concedido o pedido da 'Commissão. 0 Sr. >Ftaria Ptnto : — Mais -uma Representação contra os Foraes J é da Camará Municipa.1 -doC^da-val, que representa energicamente contra esjse .Projecto. , , O Sr. .Xavier da Silva,: — Mando para a Mesa «ma Representação da Gamara Municipal doCon- rio quanto antes obviar a isto, aliás o serviço publico ha de. parar, e as cousas "não podem ler p devido andamento.- ,; ' .,PROJECTO DE Z.EI. —* Artigo 1.° —-Os Redactores, Tachygrapho», e demais Empregados da Ta» chygraphia das duas'Camarás Legislativas, durante o intervallio'duâ sitas Sessões, devem empregar-se no exercício da sua Arte na Capital, aonde e quando o Serviço Publico, prudentemente regulado pelo Governo, o i-âeía-maT. •1841.Art. 2.° — Fica revogada qualquer disposição em contrario. — Camara^doâ Deputados, 4 de Junho de 1841. — João Rebello da Costa Cabral. — Ficou para 2,* leitura* -.-
O Sr*. Moniz; <_-Se que='que' foi='foi' pediu='pediu' faihlou='faihlou' diao-pfojecto='diao-pfojecto' x.a='x.a' do='do' of-dem='of-dem' bem='bem' ouvi='ouvi' deputado='deputado' _.='_.' dostabeuiães.='dostabeuiães.' p='p' s='s' isto='isto' para='para' desse='desse' v.='v.' ha='ha' pouco='pouco' _='_' o.='o.'>
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a Mesa pára se diécutir; Quanto ao dos meios^das Camarás Municipaes já se deu para'Ordem doDiai
O Sr. Farinha: — Mando para^ a Mesa o se-: guinte >' -
VAHECER. — A Com missão de verificação .doa Poderes, aquém foi presente o Diploma do Sr. Deputado Eleito José Manuel CrUpiniano ,-'é' de pá-Tecer que o'sobredito Diploma está conforme x;om a Acta Eleitoral , que já foi approvada por esta Camará. Sala da Comrnissâo 4 de Junho de 1841.— J. J. Valente Farinha , /. /. Pereira de M tilo, A. F. Mimoso Guerra, B. 'Gorjâo Henriquss, J. A. M. de Sousa Azevedo.
O Parecer , sendo posto a votos , foi approvado ; 6 o Sr. Deputado Eleito, sendo introdusido com as ceremonias ordinárias, prestou o juramento, nas mãos do Sr. Presidente, depois cio que tomou assento 'na Òamara.
ORDEM DO DIA.
Eleição da Mesa.
Procedeu-se á eleição de Presidente com assolem' nidades do estilo, e ficou eleito o Sr. João de Sousa Pinto de Magalhães por 52 votos, tendo obtido 35 o Sr.* Manuel Joaquim Cardoso Casiel-Bran* cot — Os votantes eram 93, e houve B listas brancas.
Em seguida procedeu^se á eleição de Pice-Presi» dente, eom as mesmas solemnidadés..— Corrido o esr crutinio obtiveram os Sr s. Pestana 46 v e Soiire 31 l>o/os y mas tendo sido 93 os votantes, e tendo*se de* dusido l lista branca, nenhum dói votados nbíeve maioria absoluta j e em consequência procedeu-se a tegundo escrutínio.-.
O Sr. f^ice-Presidente: —-Não sei se n o segundo escrutínio basta a maioria relativa; o Regimento das Cortes da Carta exige ainda no segundo escrutínio a maioria absoluta.
O Sr. Ávila: — O Regimento qne esta Camará adoptou foi o das Cortes Constituintes, considerando-se o da Carta como subsidiário nos casos'omissos ; mas este caso não e' omisso no Regimento das Cortes Constituintes, porque elle determina, que no segundo escrutínio baste a maioria relativa.
Procedeu-se á eleição — Sendo 92 o» votantes, e hanendo unta litta branca, ficou eleito Vice- Presidente v> Sr. Pestana com 59»ofos, tendo o Sr. Sou-rt obtido 29. í
- Seguiu-se finalmente a eleição dos 4 Secretários da Camarás—Corrido o escrutínio, v'eriftcou-se serem 87 os votantes, e terem 'havido • l í listos brancas. —• 'Ficaram eleitos os Srs. Sá fargns com 71, dffon-seca com 6%, Peixoto vom Ql \, e Moita com 61. .
TERCEIRA PARTE DA ORDEM DO DIA.
Pareceres de Commissôes.
f
Entrou em discussão o seguinte Parecer da Com1-' miéíâo dTnstrucção Publica:
PARECEU.-—A Commissão de Instrucção Publica examinou a Proposta do Sr. Deputado Domingos José de Souza Magalhães, em a qual pede se manda prover a Cadeira de Latim de Villa Pouca d'Aguiar, Districto Admnistrativo de VilIa^Real; que se acha vaga por se reputar' exlincta pelo De-
creto de 17 'de Novembro de 1Ç36.; fundamentando a mesma Proposta não só com razões de conveniência. Publica, mas também com razões Jurídicas, dai quaes se coíbe., que a sobredita Cadeira não se devia stipprimir) era quanto o Lycêo d'aquelle Distri* cto.não estivesse organisado: o que não acontece j ficando d'es te modo bs Povos sem ter instrucção alguma. Attendendo mais a Commissão á resposta, que cobre este objecto dá o Conselho Geral Director de Inítrucçâo Primaria , e Secundaria da qual se vê, que o me&uio Conselho reconhece que a Cadeira sobredita, está lubsistindo de direito, que ella é de utilidade publica, não só,para aqqelle Povo, ,ma» também para os visinhos , e que o Conselho suspendeu o Provimento dVlla$ só com o fim de princi* piar a executar o já mencionado Decreto de 17 de Novembro ;-convindo não haver inconveniente, em se mandar novamente prover, mandando o Governo ordem para isso mesmo ; como já tem feito para outras muitas^,! crrcumstancia es» t a única, que o Conselho deseja se verifique , para arredar de si a suspeita de não terá peito a execução da Lei da Reforma de Instrucção Secundaria. A Commissão pois pesando todos estes motivos , e outros que expenderá se for necessário^ entende, que não é preciso medida Legislativa para o presente caso, e que se in-viem os papeis ao Governo para proceder a este respeito, como entender de justiça, e em altençâo aos precedentes.
Sala da Cammibsào em 3 de Fevereiro de 1841, — G. Bispo Eleito de Leiria, Presidente.-^- F. Foi-que. '-*- A. R. de Líss Tei&eira. — Francisco Maria Tavares de Carvalho.
O Sr. Sá Nogueira .• — Sr. Presidente * eu entendia que esse Parecer devia ser impresso, para se poder discutir com conhecimento de causa; a sua matéria á primeira vista parece muito simples, e no entanto, ella e muito complicada; isso vai entender com a organisação do ensino Secundário, organização que tem sido falsificada pelo Governo. Por um Decreto de 1836 creio eu, tinha-se organisado esse ramo de Instrucção por outro rnodo ; tinharn-se créar do Lycèos, isto é, um em cada Districto; depois o Congresso Constituinte reduziu os a dez; entretanto, a não ser o da Madeira e de Coimbra, não m'e conç-ta que nenhum outro tenha sido organisado^
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' Agora vamos á parle financeira ; eu tenho um tnappa de ludo isto em meu poder, que fiz quando fcstive na Comrnissào de Insirucçâo Publica ; quer V. Ex.* saber quanto custara esse miserável ensino, que era melhor que o t»â<_ só='só' que='que' falso='falso' em='em' contos='contos' houvesse='houvesse' cadeiras='cadeiras' p='p' creio='creio' era='era' um='um' ensino='ensino' porque='porque' _54='_54' _='_'>
de Latim, Itelhorica, etc.!.....* Ora, o que faz
o Governo? E»lá a prover estas Cadeiras, e proven-do-as. torna mais difficultosa a reforma da Instruc-çâo Publica, porque está a crear direitos, e a 'dar direitos a indivíduos que depois reclamarão quando for necessário supprimir alguma dVstas Cadeiras. Não se entenda com islo, Sr. Presidente, que eu quero que em todas as terras onde havia esse ensino chamado preparatório, deixem d'assisiir Cadeiras de Instrucção Publica; mas o que eu quero é, que existam Cadeiras d'onde se tire proveito $ e onde a industria possa adquirir algumas luzes, e não Cadeiras que não servem se não para crear prebumpço-sos e revolucionários: porque criam homens que se julgam com saber, e com direito a serem Emprega* dos Públicos, e corno o não podem ser entram em conspirações, afim de que venha um Ministério que os empregue: entretanto o Governo n que e'que tem estado a fazer? Tem estado a tornar impossível a reforma de Instrucçào Publica ; tem estado a augtnen-lar a despeza inutilmente; e não tem olhado para o Jbem estar do Paiz.
• E' verdade, Sr. Presidente, (não de»íp occnltar islo porque argumento de Ima fé')' que, o Governo de certo tempo para cá, tem tido o cuidado (depois «Talgumas reflexões que se lhe fiserum) de não pró-.ver estas Cadeiras chamadas d'enaino Secundário, se não interinamente; mas e peroiso que façamos entrar o Governo n'oiilra marcha que é, fazei-o ré. formar a instrurçuo Secundaria tal e qual ella deve •s p r; dê-se toda a consideração que se deve dar á Agricultura e ás Artes; tire-se d'ellas todo o provei-lo, que se pôde tirar; n'uma palavra, entremos no verdadeiro caminho em que detemos entrar, e que se não tem seguido ale agora.
Entendo por consequência que o Parecer não se pôde approvar: este objecto e da maior gravidade, porque e por nós não termos cuidado d'esle ramo, -que a nossa industria está tão alrazada , e que não temos esperanças de a poder melhorar; porque o que ha de fazer um homem que tenha capitães e queira estabelecer uma Fabrica, se ignorar os priricrpios elementares de fysica e mecânica? Não pôde fazer nada; é preciso confiar-se d'outros, e esstís outros muitas vezes o que'querem é aproveilar-se da fortuna do indivíduo que quer estabelecer a Fabrica, comem.lhe o dinheiro, e a final o indivíduo ficou »em elle, e o Paiz sem industria.
Por consequência, Sr. Presidente, entendo que, por mais simples que este Parecer se julgue á primeira vista , não se deve approvar, principalmente do modo porque está redigido ; porque approvan* do-o, vamos sanccionar a conducla irregular e re-prehensivel que o Governo tem tido até agora. , O Sr. Marreca: — Sr. Presidente, esta matéria pertence aoGovetno e precisa da tnlervenção d'elle; {Apoiados) não podemos traclar dVlIa sem bal»er se lemos GoVerno, (Apoiados) e é necessário que quanto antes o haja , u vista dos negócios públicos e de outras considerações que agora escuso d'expor á Ca-.fiiara. Por tanto o que peço fazendo- est» reflexão, em VOl. 4.° — jruifH
gera! sobre este objecto« e em particular «ôl»re está questão que se suscita, é que se adie esse Parecer até que liHJa Goveriío*
Fot.apoiado o adiamento^ e por conseguinte entrou em discussão. ^ :
O fcr. Soma Magalhães: — Eu não me opponho ao adiamento, bem como também me não opponho ao requerimento que fez o Sr. Deputado por Cabo Verde, para que se imprima o Parecer; porque ain*-da quê estou persuadido que o negocio é simples, com ludo nào quero que se neguem a nenhum Sr. Depu> lado todos os meios que julgar necessários para sua •Ilustração e c«nhecimenio de causo.' por isso, fal* lando sobre a ordem, limito-me a pedir que se i m» prima o Parecer para se poder discutir quando hou* ver Governo. , (Mandou-se imprimir.)
O Sr. Sousa Magalhães: —^ Roqueiro que juntamente com o Paracer se mande imprimir lambem a Consulta do Conselho Geral Director.
O Sr. José Estevqò : -*- Isto não é questão d*um facto especial, é a questão d'organisaçào que está aqui mrttida.
O Sr. /. A. de Magalhães: — Sr, PresioVnfp, e« desejaria e nclio que é urna consequência necessária, o estender esta decisão a todos os outros Pareceres que estiverem em idênticas circumsiancias; e levaria ainda a mais o meu requerimento, e vem a ser, que a Camará por uma medida económica sua, se adias* se até que o arranjo ministerial estivesse definitiva-n:enle acabado; nós realmente não podemos fazer cousa nenhuma; a nossa vinda -aqui nào pôde até certo ponto senão entreter, ou por assim dizer alimen* tar mais a anciedade publita, que certamente n*esles últimos dias se tem manifestado demasiado: acho por tanto que conviria, em primeiro logar porque é inútil a nossa vinda aqui, em segundo togar por ou* trás muitas considerações que agora deixo d'apreseh« tar, que a Camará se adiasse por si mesma até que lhe conste ter-se formado a Administração; ou pelo nYenos pôde-se tomar uma medida que seja um meio termo, e é, que á Camará trabalhe nas suas Com* •misbòes. (sjpoiados*)
O Sr. Conde da Taipa i — Eu opponhfr-roe ao adiamento, porque se houvesse uma crise ministerial, se se soubesse que estava alguém encarregado de for-mar o Ministério, e que havia difficuldades n'essa formação, eu votaria que se adiasse a Camará até que esses trabalho» estivessem concluídos, e que estivesse organizado o Ministério; mas hnje não existe isso; nào se' sabe que haja ninguém encarregado de formar o Ministério; (í/rosesr>-— E' verdade) sabe-se que ha algumas dissensòes entre os Ministros; que ha negócios de farnilia; mas o.negocio publico de' sahir um Ministério, e de estar alguém encarregado de formar outro, não sabemos que exista; por consequência nós nào podemos adiar-nos á espera d'uma' cousa que não existe, e eu peço a V. Ex.* que' ine inscreva para na Segunda-feira fazer a esta Camará, uufa fnoçào d'mteresse publico.-. (•Apoiadas )
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uríí espectáculo de mais decência; porquê na Verdade é um espectáculo indecente, que eu nào quuera mesmo qualificar devidamente, este estado de. cousas. Nós temos uma crise ministerial, segundo a declaração dos Srs. Ministros; e nào se lhe seguiram todos os effeitoa que se costumam seguir em todos os Paízes, onde se empregam trabalhos constantes e assíduos , para se substituir aã pessoas que deixam o Ministério. Os Ministros disseram; o Governo acabou ; quando um Governo acaba, procura-se Tòrmar outro; o meio de formar outro é escolher um homem com cujo pensamento concordem outros que se unam a elle para executar esse pensamento. Esta escolha não está feita: a pessoa indigitada pela opinião pu-bttcá para organisar o Ministério acaba de declarar solemneniente que não esta encarregado de tal missão; e alem desta declararão publica e authentica , para mim de muita fé, sou lambam informado particularmente de que tal encargo eííVctivarcpntè* nunca pesou sobre a pessoa a quem alludo. Por consèquen-òiíi estamos em crise mini^tprfttl, sem haver trabalnos tienhuns para âabirmos d'ella., <_- p='p' _='_'>
Ora agora, visto que a Camará dá apoio aos Governos, e que influe tanto para os distruir e desmanchar, deve t a J« b e.11 empregar todos os meios p;ara os reconstruir: o meio que ha para chegar a esse â m é dignificar á Coroa e ao Paiz x]ue os trabalhos Legislativos acabaram, que a Camará p.ira a sua economia, e o Paiz para seu governo pr^cialj de Ministe» rio. (O Sr. Conde da Taipa: -1- Is^o hadc Ser ha Se-gwidajeira.j Em consequência o trafulliáfmos em Agora, se realmente o facto e' como diz o Sr. Con* de da Taipa , eu creio que toda a qu^tâo se rediu a intrigas, amai querenças, pouca intelligenciâ en« *tre os Ministros actuaes; é unia questão totía domestica, como muito bem disse o Sr. Conde da Taipa , e a Camará nào pode expiar similhatues (bisarias. ' O Sr. (rasconccllos Mascafehhás: —Coneofdo em que nada podemos fazer de i"níHr«!>se publico em quanto o Ministério não estiver presente; mat> eu lembra-Tia um objecto propfio nosso, que conviria 'murto ser tractado neste interregno, e era a revisto íío Regimento da Camará , que se reconheceu fio 'annó passado ser dá maior irnportartcra. O Sr.. Presidente: — Eu fogo pro^oreH 'tilguns Pm-"jeétos, que rne parece pcrderfj diáculir»$e sem"a presença dó Ministério. O Sr. Sócibra,'—Concordo perfeitamente éõtíi as ídéás que ataba de eimttir o illuslre Deputado por Aveiro. A Canfara não pód«, nem deve ddTar-te ; primeiramente porque pôde haver dusida, se cons- Uiluciona!mente estaúios aulhorisados para 03 nossos trabalhas, visto que o adiar as Cortes é uma das attribniçoes da Coroa ; e em segundo logaf parece-me que ha crraveá inconvenientes políticos neâ» ta espécie de adiamento; porque a Camará pôde regularmente occupar-se de trabalhos nas Cornmissões, ou 'mesmo no expediente de Projectos e Propostas, que1 não entendam com a política Ministerial. E nesta parte rectificou o illustre Deputado por Larnego a áua opinÍà'0, acquiescendo a este expediente. Entretanto ainda ha urn outro inconveniente mais grave, que nào deve escapar á Camará, e é. qiiè não devemos, por um acto deapàthia e indolência* significar ao Paiz que acquièsceojos a esta interrupção sensível e fatal, que está experimentando a marcha dos negócios públicos. Sr. Presidente, na crise financeira em que noa achamos, ha absoluta necessidade de nào perder um áó momento para prover sobre as despêzas do Esta» do, antes que chegue o fim deste rnez, praso fatal, fatalissimo, poique festão esgotado» todos os recursos de que âe podia dispor. Ora, Sr. Presidente, havemos nas acharmd-nos nestas circumstancias, e ha de haver um Ministério tão insensível ás Calamidades publicas que prolongue este estado indefinido do Paiz, para nos vir talvez, na véspera do dia em que expirar a authorisação, que lhe foi concedida para a cobrança dos impostos, pôr-nos um punhal ao peito para lhe conceder» mós nova anthorisàçãó, talvez mais monstruosa que às concedidas? E1 preciso que o Parlamento faça sentir, de todos os modos, que resiste a este estada de desgoverno completo em todas as Repartições da Estado. Debaixo de^te ponto de vista eu estimei ou» vir dizer ao illustre Deputado por Leiria, que tenciona fazer mais alguma cousa, para que saiamos do estado indefinido em que nos achamos; parece-me que annunciouL para segunda-feira esta sua mo-çâo. Basta esta razão para não podermos suspender a* nossas Sessões. Entretanto faremos o que V. Ex»* entender, pois que e quem deve dmgir os n-egocíos da Camará. O Sr. J. A. de Campos:—O Sr. Deputado disse que não sabia officialmente, que houvesse pessofc encarregada de uma organisação Ministerial; rnas d«Vo ponderar-lhe que e'ssa comnlunicáção não oos-lurna fazer-se ofâcialmerítè ao Corpo Legislativo; não 'é esse o estrio. Ora, nós sabárrihs'dTías cousas vi»fficial rtitmle , que podem talvez supprir essa cornmunieaçào; a primeira e a declaração deS. Ex."1 o Sr. Ministro do Reino de que o Ministério tinha dado Mus qual devera ser o expediente, que nós bou-"vesseíisOi de seguir para poder continuar nos trabalhos da Camará ? Aquvlle que Y. fíx.a apontou de •rfar para dft»cut>sâo alguns Projectos, qae não de1-•pendes-ern do Concurso do Governo parece*me que nào pód^r< pôr-se em pratica; porq-ie a experiência aroeira todos> os'dias. qtie-ate mí»síno n»'aquelles "objectos, q UR'pá r"ece nada têcoí» com ^agatlribuiçòes do. Executivo, a disCUssào todavia ílfsí;dbrii taes. Fe--laçopb , que semtórr>B «eíhi^^rra a? presença 'du Ministério. f
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rã, a fallar a verdade não e compatível com as clrr cutnstanciae do momento; quando tudo esta no «*•» lado em que se sabe, apresentar-se utn Corpo Legislativo a discutir um Regimento, a fallar a verdade, era perdera consideração e a confiança ^os constituintes. Ora a medida do adiamento r como acto próprio da Camará, em vista das observações que se leoa feito, também me parece que irvvolve alguma dureza; .porque não encontro nas attributições constitucionais desta Camará o poder de adiar-se pela sua authoridade. O expediente do trabalhar «a» Com missões é quaai igual.
Ora no meio de tudo isto talvez houvesse alguma cousa a fa/er; não digo—Jemhrar a quem compete—a necessidade do Executivo entrar em suas al-tribuiçôes, mas talvez houvesse alguma cousa, que não parecesse tão directa, e seria representar o es-, ta do da Camará, que tem suspendido os seus trabalhos Legislativos; isto é, em vez de alguma mensagem a quem competisse, acerca-do exercício das suas attribuições, no que não concordo, talvez se podes-se representar que os trabalhos Legislativos eslào interrompidos. Talvez isto não involvesse dure/a, e satisfizesse as intenções da Camará relativamente a este objecto.
O Sr. Gomes de Ca&trç:—Sr. Presidente, eu inclino-me ajais áquelle parecer, Disse-se aqui, e creio que foi o nobre Conde da Taipa , qwe só sabia que o Ministério tinha pedido a sua demissão, e que sabia que nào h.avia ninguém encarregado de nova organisação ministerial. Oia, isto é que eu declaro, como particular, que não sei: não sei se lia alguém encarregado da formação do Ministério, não tenho me*os nenhuns para o saber. Sei que uma pessoa de alta cathego-ria declarou que não estava incumbido dessa missão; mas daqui não sé se,gue que não haja alguém incumbido de organisar o J\linisterio. Por consequência parecia-me muito bem seguir o arbítrio de nos occuparmos daquellas matarias, que não dependem absolutamente da presença dos Ministros, até que possamos tradtar da urtica medida que aqui se de^e-tractar, que é a medida da Fazenda. E, Sr. Presidente, guardemos todo o nosso sangue frio, empenhemos .toda. a nossa urbanidade , em nome do Paiz, deponhamos todas as malquerenças para entrarmos na questão de finanças; porque sern se organisar a Fazenda nenhum partido pode governar. Eu dezejana muito que algum trabalho que tive, que algum contingente que dei para se organisa-rem as finanças, se aproveite, seja quem for que dir.ija a nau do Estado; para mitn isso é indiffe-rente ; a grande questão é organisar.a Fazenda Publica; porque, não se organisando ella, não é possível nenhum Governo, não é possível a cor ne- nh-uma política, ou se estribe na aristocracia ou na democracia, não e possível levar isto para diante. Por tanto, Sr. Presidente,' tractemos desses ob~ jectos, como disse, que não exigem a presença do. Governo; não digo que ^stejamos^orista^teroente nesta apathia ; mas ha só três dias que o Ministério fez a sua declaração (vozes:—-ha seis dias), Em todo o caso esta e' a miaha opinião; islo.é o que sentem aqui praticado muitas vezes. .O $r. ftugemo (f/ílmcida : — Julgo inútil canr çar a attençâo da Camará. Creio que se tem mais do que um fira em vista nesta proposta: não se tracta unicamente da impossibilidade em que estamos de discutir matérias importantes psla falta da presença do Ministério; este e um das fins, é verdade; mas ha ainda outro de reconhecida importância : a Camará tracta lambem de fazer cessar a crise em que estamos coliocados, crise ministerial , que embora pode ser similhante em muitos respeitos a outras poique temos passado, mas que em consequência do nosso estado actual:se reveste de circumstancias muilo graves. c Nào poaso ouvir sem notável estranhesa , que se diga que isto e' exceder as nossas atiribuições: por ventura não somos Representantes da Nação? Não podemos exprimir os nossos votos acerca dos seus interesses?.... Tractamos de invadir nina prero-gativa d'um autro poder que não seja o nosso?.. » Nào; tractamos unicamente de manisfestar a nossa vontade ; e todas as vezes que a manifestarmos pelos termos marcados na Constituição, não excedemos , pelo contrario exercemos uma das nossas mais importantes attnbtiições. 'Em presença disto, Sr. Presidente, eu direi que dos diversos meios que se apresentam, nenhum pode exprimir os nossos fins d'utna maneira mais explicativa do que A proposta—que a Camará não se óccupe d'objeclo algum— que trabalhe nas suas Commissões; — desta maneira, respeita-se o principio constitucional da Camará se não adiar por si ptopna; porque se o fizesse invadiria uma ?>ttnbuição que não é sua, mas sim da Coiôa; desta maneira «ao se occupa a Camará de objectos importantes, para os quaes e' precisa a presença do Ministério, e conseguimos assim um outro fim, qual é o manifestar o dezejo veliemente que temos de que esta crise acabe quanto antes, e não nos condusa a algum desfecho desastrosamente funesto para o Paiz. Sr. Presidente, ficarei aqui porque é este o fim que nos occupa ; se houvesse de dizer mais alguma cousa, diria unicamente que as propostas de Fazenda , a que o Sr. Deputado que me precedeu al-kidiu no seu discurso, primeiramente são desconhecidas de nós, desconhecidas complelamente; moral c politicamente fallando, não temos conhe-cimcn'o nenhum delias, *• não sei como se possa invocar a attençâo da Camará para uma cousa que ella de modo algum conhece; em segundo Jogar CA to u persuadido que a questão que divide os partidos em Portugal, que a questão em que elles eslão completamente distantes entre si, é a questão de Fazenda. (Apoiados).
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ò teírf feíto muitas vezes,que tem estado dote, três, e quatro dias sem haver Sessão; o exemplo que se deu do outro Corpo Legislativo e rnuito acertado; aquelle Corpo por suas próprias resoluções tem estado dez, e qtiinie dia» sem ter Sessão; a-inda ultimamente acabou'de expirar um praso de oito dias, durante o qual se determinou que não houvesse Sessão. K to não é um adiamento constitucional, que não pôde ser exercido senão'pelo Executivo, é um acto económico desse Corpo > alem disso, Sr. Presidente, è' força 'confessar que esta Camará se adia a si muitos dias; ainda h ontem V. Ex.a invocou o Regimento, e pediu aos Srs. Deputados lhe sugge-rissem um meio de'pôr a Camará em actividade, por que não havia numero; por muitas vezes não ha numero, assim adia-se a Camará, e os Srs. Deputados que -concorrem para esse adiamento usurpam então as atlribuiçòes do Executivo] Mas, Sr. Presidente, quando eu «cabei de faltar, e vi depois que os Srs. Deputados me não tinham entendido, pedi a palavra; tive-a, e reformei logo a minha opinião, e pedi á Camará que se collocasse na sua verdadeira posição. Sr. Presidente, dizer que nos occupemos dos Projectos para os quaes não seja absolutamente necessária a presença do Ministério^ é uma itlusão; V. Ex." deu honlem para Ordem doDia de hoje leitura de Pareceres deCommissôes ; supponhamos que esses Pareceres que se deviam tractar não precisavam deexplicaçâo alguma do Ministério ; o primeiro que se leu á Camará careceu logod'cllas; e' diificil achar um'Projecto, a não .ser o Regimeuto da Casa, ou outro objecto de similhante natureza, para o qual não seja precisa a presença do Ministério, e então, Sr. Presrdente, no jneio disto de que no» devemos occupar, a não querer mofar do Paiz? Devemo» ir trabalhar nas nossas Commissòes, dar salnda a esses Projectos que 'lá estão, para traciar-rnosdellesquando haja . M mistério. (Apoiado) As circumslancias em que nos achamos boje são mui diversas das circunstancias apuradas porque o Paiz tem passado; todo o tmindo sabe qual é a situação pecuniária do Tliesouro, todo o mundo sabe a penúria delle; lodo o mundo a sabe, -não obstante o futuro prospero que nos apresentou o Sr. Ministro da Fazenda, quando pediu'á Camará a ultima aulhorisação, que fios disse que se lh'a concedêssemos, elle espetava que havíamos t«r dias prósperos, e d ias felizes; esse&dias depois daquella feliz falia, depois dessa feliz concessão, teiu levado Portugal a uma situação a mais ferienha por que elle tem passado (Apoiado}. Sabe-se per fé i Iam e n te (fallo com sinceridade, e sem segundas inlençòee, estas expressões são filhas do profundo sentimento que me causa asituaçâo emquees-ta mós) (domado)» Sabe-se perfeitamente que o Banco.deixou du fazer desconto a diversos militares, sã* be-se muito bem que os rebatedores nào rebatem a ningu«iu ; a fome, a i inseri a «extrema, ninguém tejií meios para viver, e i&to qtiando o Paiz está na obrigação de para o mez que vem, que digo?... Jíile mez.de que já lá vão seis dias, de fazer certos pagamentos, quando os rendimentos futuros estão em Projecto, ou talvez em reallda.de, já tenham sido antecipados; ,Á vista,d'riti)a situação tão medonha, que ralA fazer ? Mostrar ao Paiz o profundo sentimento qn« nos acompanha, o desejo que lemos de ver. acabada esta c/ise terrível; e. só í lie podemos manifestar estas duas cousas indo trabalhar para -as
nossas Commissòes silenciosamente (Apoiado, apoia» do).
O Sr. Conde da Taipa: — Sr. Presidente, eu não npprovo nenhum dos expedientes que se tem proposto; elle» tem sido três, 1.° adiar-se a Gamara por dias, 2.° o trabalhar em Commissòes, 3.° o tractar de Projectos innocenles, mas não ha nenhum que nào careça da presença do Ministério. A Camará nào tem a tomar senão dous expedientes, que são: nu o estado de expectação, ou o de uma mensagem que é o que eu quero propor. Na Segunda-feira quero apresentar um Projecto de Mensagem , pintando a Sua Ajagestade oe*tado do Paiz, e pedindo* Lhe que dê o remédio de que ca recém os (Apoiado) i portanto digo eu, que este é um dos expedientes, e o outro é que a Camará se declare em Sessão permanente até que acabe esta crise, porque o Paiz... (algum r/sO na Camará) riem-se?... Pois eu lá vou agora... Oia pergunto eu, que Projectos innocontes lemos nós para discutir? E , o que quer dizer irmos discutindo alguma cousa para a qual não seja necessária a presença do Ministério?.. . Pois nós devemos t r a* ctur desses objevtos, ou tractar de ver o modo como havemos d« Urar o Paiz da expectação em que elle esia?.. . (Apoiado). Como é que nóá podemos manifestar ao Paiz o desejo de ver acabada essa expectação?... E' declarar-nos em Sessão permanente ate que vejamos acabada a situação ruinosa eco que está o Paiz (Apoiado)» O que é que está succeden-do? E' ter o Ministério o Paiz n'u;n estado de incerteza ; porque o Paiz não vê a demissão do Ministério, ninguém está encarregado de formar outro Ministério; em todas as crises Mmisteriaes todo o mundo sabe, nâooC&ciuImentè, mas ófficiósómente, que um tal está encarregado deformar o Ministério, isto é o que succede quando as demissões dos Ministérios sàofraesj e não fantásticas, quando os Mi» nisterios pedem as suas demissões francamente, e não dissiaiuiadamente para depois intrigarem ( Apoia» do); isto e o que está succedendo, e sliccedendo quando, Sr* Presidente? Quando estamos em cir-cuiu&lancias bem extraordinárias, quando estamos n'uma crise financeira!!... Quando o Ministério no» apresenta aqui um Projecto de Lei , que não e nada menos do que "introduzir"Bilhetes do Thesouro pagos com ó rebate de80 por cento ao anuo, quando se apresenta esta medida'creio que para'haver dinheiro ao praso de20 dias; tudo isto para que?... Para que chegue o instante fatal, e lermos depois de passar por baixo das forcas caudinas, e sacrificar-mos sem reparo, nem condição os rendimentos futuros; aonde vai o Paiz dar com eíl& aystema ?.. .• Este systerna e' fatal, e desgraçadamente a Nação tem de paliar por elle! (Apoiado),
Disse o Sr. Deputado por Lamego, que o Sr. Ministro da Fazenda unha dito, que &e nós. lhe concedêssemos a aulborftaçào que «He pediu, havia-mos ter diasfelrzes, editoshs; ò Sr. Deputado sabemuito bem que os homens grandes faliam muitas vezes no plural , -e quem sabe »« esses dias terta sido felizes para essa pessoa. '(Sensação e hilaridade na Camará). ' ...... ,
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«stado do Paíz, e pedir a Sua Magestade haja de coes. Mas, Sr. Presidente, eità abstenção de Ira*
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|m>ver o r ' O Sr. J. Eitevâo:—Sr. Presidente, devera con-lervar o ineu silencio, por que minha posição está usurpada, % a minha linguagem está preenchida; o meu orneio "não pedia ser desempenhado com mais Habilidade e perfeição, como o foi pelo discurso do Sr. 'Deputaáo que 'tire precedeu; S. Ex.a pelo qu« disve, fez lembrar ao Paiz que elle tem defensores nos últimos arrancos da sua liberdade* — Sr. Presidente, eu ouvi com muito 'gosto e satisfação o discurso do nobre Deputado, que mostrou, que nunca havia deixar de defender os interesses essenciaes do Paiz na sua hora extrema...... Entre vários meios, tem a Camará que escolher ; ou occupar-se da discussão de -Projectos que não demandem a presença do Ministério, ou trabalhar nas suas Commissões, ou finalmente empresar 05 meios directos de commuhicar á XJorôa a necessidade que ha do pôr termo a um estado ifio lamentável. Sr. Presidente, o primeiro mellVodo deve ser rejeitado, nem elle seria lembrado, se não tivessem sido es-q^iecidas por muito te'tnpo-entre nós as verdadeiras praticas, as verdadeiras theorias do Systema Kè-pre* aentativo. ,Não ha Leis innocentes, não ha Leis em que o Ministério não tenha parte; todas as Leis ou provêm da sua iniciativa originalmente, ou para a sua discussão é preciso ouvir o seu voto. Em ioda* as Leis se necessita que o Governo esteja presente; esta e' a tlieoria , esta é a pratica de todos os Pai-zes onde raras vezes se ré occupar-se o Parlamento com assumptos de interesse, sem quedos Ministros sejam os primeiros a tomar a palavra para tirar embaraços que-se offereçam , sem que os Ministros sejam os primeiros a pôr ao pé' das theorias de fa* cto, e das conveniências as suas, opiniões particulares». Sr. Presidente, se se tivessem seguido as praticas deste systema, elle teria dado melhor resultado que o sceplicisnio em que o publico se acha presentemente. Mas, Sr. Presidente, isto é eminentemente terrível, e ura estado em que nâod«vemos demorar-nos nem um momento; a Camará de 26 eslava tra-ctando de estabelecer um Collegio, MUI Instituto Africano, quando D. Miguel eslava já próximo á Barra, e o cuteilo da lyrannia levantado sobre as nossas cabeças, e um escriptor espirituoso sligmuti-aou essa Camará dizendo, que ella se entretinha em fazer Doutores de Carapinha, quando o Paiz ?sta-•va a entrar na carreira de grandes desgraças. (Hilaridade.) Por tanto, Sr. Presidente, não nos entrelenha* mós também de que modo se ha de fa/er uma proposição, de que modo se ha de fazer uma moção. Eu vejo que geralmente em todas as Nações onde bailios e', a l e'm disto, uma grande declaração política, quer-se declarar com isto que o Systema Representativo tem dou» poderes, que não se podem cumprir as suas condições sem a concorrência dei-lês ambos, que e' precisa ; que uma Camará é uma mola inútil no Systema Representativo quando não comparecem nella os Ministérios. Estas são as rã» zoes especiaes, as razões de doutrina que »«» observam em todos os Paizex. Em todos os Governos Representativos ee abâtéem os Parlamentos dos trabalhos legislativos em quanto se ot gani sã o Ministério. Más, Sr. Presidente, 'estas reflexões deixam de ter força, e em consequência os effeitõs que ellas-produzem deixam também deexistir. quando a«cri-zes ministenaes se prolongam em dettimehto do Paiz, quando a 'causa da demora não é proveniente da Co» roa mas dos intrigantes políticos, quando os deveres e cumprimento da deferência estão cumpridos; e então, Sr. Presidente, passa-se deste estado de abstenção ao estado de intervenção directa, e de trabalho activo. Este eatado propò Io ò nobre Deputado, nós o acceilâmos, nós todos deste lado da Camará temos muito prazer e satisfação em ir na sua retaguarda. Sr. Presidente-, está proposição talvez se devesse esperar deste lado da Camará ; e' bem que se nos faça justiça, e beto que reconheçam que nós acatámos todas as condições do Systema Representativo, 'e' bem que reconheçam também que pá* rã proveito do Systema Representativo d.ixâmosque outros nos tomem o passo. Saibamos pois, quem reconhece as condições do Systema Representativo-, saibamos pois, quem e' liberal; quem é constitu» cional. (Apoiados.) Sr. Presidente, no meio desta discussão tão so-lêmne e tào grave, appareceu un) incidente para mira muito notável. Ouvi com espanto, mas nãn com edificação as pret%a\jçôes, as recominendações doiU lustre Deputado pelo Porto, creio eu, para preparar todos os espíritos, para empenhar toda a nossa parcialidade nesta grande questão de Fazenda. Sr. Presidente, eu levanto-me forte na minha conscien* cia, forte nos precedentes deste lado, nas lutas quê ha muito tempo se apresentam no Paiz, e nas consequências deploráveis que delias lêem resultado, pá* rã rejeitar a doutrina falsa , a doutrina inadmissível de que em finanças não ha partidos; é exactamente o contrario o que nós vemos em Portugal i os par* tidos estão radicalmente divididos nestas questões ha mais de quatro annos; estas questões ainda os divi* dem hoje, e eternamente os dividirão......a ai- guns; a alguns dividirão eternamente, e por que, Sr. Presidente? Por que as suas opiniões financei* rãs lêem alguma cousa com a massa do seu sangue. Sr. Presidente, eu maravilho-me que esta expressão existe o Systema Representativo, a pratica e obser» sah^s^p da boca da illuslre Deputado, que tem sido \arem as Camarás o methodo da abstenção dV>§>ra-' Vonstaâlernente o chefe de urna opinião financeira, balhos legislativos nesia occasião; em quantq dura', que*a*Jem leito triunfar mil vezes no Paiz, e que a a crise ministerial; esta é a pratica em todoslos« •"--------------'---------------i--:~ »- D--I------»~ ~ Paires, pratica que é fundada ern solida» râsoes: — primeira, não se ir diraciillar a organisaçâo mi*-nisterial estando aberto o Pai lamento, onde uma palavra indiscreta, onde urna manifestação extemporânea dê opinião, pôde difíicultar os arranjos mi-nisteriaes, e segunda ver-se a Coroa livre de toda a suspeita de poder ser contrafeita por poderes estranho» no exercício pleno de toda» as suas atribulo VOA. 4.° —JUNHO —1841. •sustentado com a sua lógica no Parlamento , e com a sua illustração e conhecimento dos negócios no Gabinete. O illuslre Deputado que tem promet-ttdo mil bens deste systema; que tem alcunhado de miserável e ridículo o «ysteoaa contrario; que tem stygmalisado de insigmficahUí^aquelle syslema, que sustentam os seus contrários em opiniões; pois que, Sr. Presidente, o illuslre Deputado a quem fica tanta gloria já se esqueceu da posição que tem occu-
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:a^âq pfiícií^i dpr'>q#£ nãp^se fa& qsla. c»m,municpção2 .Porque lem ^'d.çy julgada-supérflua; não, e',pofeM_vel n'uro syâteçaa, 4e?t^?j of»,de. at curiosidade éíinvesligadorà, onde-o.insUnclp pu^ b-Uco vai descubnr iç^ns os. fgclos^que q^ppdenún*. teresçar , encobrir pçr muito tempo q:U$m: estú ç.n{,
çarrpgado.de organza/ outro Ministério,
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ci>*q, nap se, julga. ne^Gessari&taze
cão official dejla ordem ; o instincto publico vai ?s-qufjdrinhar todo este objecto. Mas, Sr., P rés i dente». o^uUico pôde enganai-se nesta ijidig>^a§ãor píjde, s^r falso, e sobre muitas ca beça s\ pôde. carregara Responsabilidade qOe aliás nào tetÍH,m ; .e um. erro puoUco, é necessário sujeitarem-se, .á^ svjfis çonse-qucnrias. Sr. Presidente, se ároanhii ,se disser ,que eu estou encarregado ôe formar o M'ini,sterio, (lem-bsoju-ine mau exemplo, mas vá) se se, passa/em dias c dias sem este Ministério se formar, se a ançieda-de publica se formar t se se comoientar'isto tudo, como hei do distrgir este annuncio?, Sou victimado erro. Sr. Presidente, al^ueni, creio que se tem acuado nesta posição; Lulvez que, se se fossem assigna-lar as causas que concorreram para esta falsa posição, sé podesscm encontrar não pessoas que se sentaram nos bancos dos Srá. Ministros, e que não sei se continuarão a sentar-se.
E' facto incontestável que sondo a dissolução de u(n Goveino um facto importante, .e f.iíendo elle uma grande sensação no publico, e annunciando-se sempre este facto por meios ofí^ciaes , e' de lógica,, e' de razão, que se empreguem os mesmos ir» e i os para significar ao Paiz se assim como está o Governo-morto, se tracta de o substituir por outro. Quando, Sr. Presidente, a opinião publica seemprega nam-digitaçâo das pessoas para este encargo, quaridoel-. Ia accrescenla que nào ha nenhum Ministério, ahi e que e o oíficio da Imprensa, ahi é que ella, por meio de declarações cathegoncas, por meio de formulas usadas em todos os Paues nos Jornaes, _ahi e que ella declara, ahi é que.ella está formalmente obrigada a declarar? fulano e sicrano não eslá nomeado; ahi é que se cumpre o mister da Imprensa, com proveito, se não sabem seguir e»te «y^lemã , se o nào conhecem, ou se o nào querem pralicar0, não tenho culpa disso, faze.cn então artigos ade-compôr todo o Mundo esses Correios, os homens desse lado. (Apontando para o centro.)
O Sr. Gomes.de Caslro:—»Sr. Presidente, eu pouco terei a accrescbntar áquillo que disse, e quando pedi a palavra foi quando um i Ilustre Deputado que se senta muito próximo a mim , que aqui não vejo.... o ilJu^tre Deputado por Leiria disse,,que a questão de finanças era aquella em que radicalmente divergiam os dous lados da Camará.. ..
O Sr. Eugênio de Almeida:—Perdoa-me, e*i dií,-e um fíicto lnstorico que nmguem questiona , c devo accrescentar, que nunca tencionei oíTender ninguém, seajg.uma vez tencionar ofíeoder alguém hei de dize-lo francamente-; mas não de maneira, traçoeira. Sr. Presidente, eu disse que as questões de finanças, foram estas as minhas expressões, a,s questões de fipanças eram aquelias ern^que os parti* dos divergiam mais.
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?«oisr grandes, são as. çjjSicul^ad.es, qu^, p)?$am,:;b.pje~ sobre a Administração, ç inçam/} s0.b,r,é qs Cqrpoa. Legislativos; nã,o as querx> c\eicqnfoe£çr,, mas ta^n.-^ beo} nã,o pqs«o deixar dçdpclarar, quç esja£ cjjc^m-,» starçnas tem, sido ag^ravatja^ ,p,or uiu.i^s e çÇiversos ínAtiyoss, e não ha. qpposiç^p peifi a\ftqu,e, de guerra q.u,e •?€ não Içnfya pq^to em., prática pa/a; as mqlti-pjjca,r. Sr. Presidente^ nós.sobçmo* mu,ijq. .b^rn quantas vezes tem wridn a esta, Campta,, questões, que- já de rr?u:to ternppjtirjibLfiçn sido posta», fie parte; pare--ciçi qup com a ramificação do Tçactaq\o do Do^rq estava acabada a q.ues,tâo de l^espa.pha; pois. não acabou, a;nda nãq ha'rauitqs dias que aqui foi trazida de novo á C^tnara. , . , «
Sr. P.-esidente. eu tenho ouvido dizer; isio nãp é para elogiar o Ministério, porque não tracto agora, disso t mas ouvi dizer aqui, e vi escripto repelidas vezes, que corn es?a questão de Hespanha se tinham dispendido Ires rnil contos de re'is! ! Sr. Presidente, sg o Publico acreditasse isto, que idéa havia fazer? Que as dificuldades que são como dez, eram como cem, e, Sr. Prp^idente,, qual é o facto dessa despeza extraordinária? JÊu estou habilitado para o dizer, não foram três mil contos, não foram dous mil, não foram mil, necrç quinhentos, Sr. Presidente; passaram, de duzentos contos, não chegaram a trezentos, e disse-se ,aqui ao publico que se tinham consumido três mil cqntos!!
Sc. Presidente, fez-se justiça na Camará de 1040 a muitos homens beneméritos que tinham sabido dos seus jogares; fizeram-se restituições, acto de justiça que ninguém nega; e que se disse? Que a Camará de 1640 era dissipadora, que. tinha dispendido 800 contos de re'is com aquelta tnpdida. Ora, Sr. Presi-cjente, todas essas despezas, todos esses actos de justiça que fez a Camará de 1840 não.-foram 800, nem 600, nem SOO, nem 100 contos! Não pasmam de 70 contos de reis, e destes 70 contos ainda se ha de tirar o Monte Pio que as famílias dos Militares recebiam j porque «-'s Militares estavam fora do Serviço, ainda se hi d'i deduzir isso, e se chegarem a 70 contos, não passa.
Sr. Presidente,. ainda não ha muitos dias, disse um Sr. Deputado que me está ouvindo; ahi está outra reclamação nova sobre nós que vai acabar cje submergi r-nos, e de três milhões que pedem os In-glezes. Sr. Presidente, eu digo o que ha neste casq, porque também tive occasião de o saber; os Milita* rés Estrangeiros, que tinham reclamações a fazer ao Governo, vendo a grande demora que este. punha ein ultimar as suas Contas, requereram ao seu Governo; ora, não se podendo ultimar immediatamen-te este negocio, nomeou-se uma Commissão de Por-luguezes, e Inglezes; nesta Commissão estão Mili-" tares Portuguezcs qu*» merecem bem da Nação. Esta Commissão está reunida em Londres, Sr. Presidente; 1ião sei o que precedeu a isto, mas o facto e, que os Commissarios não concordaram; que ò Cornmissario Porluguez estabeleceu um modo de ajustar as Contas, e o Coromis?ario Inglez tinha estabelecido outro, e a final o que fizeram os Commissarios? Fizeram o que se costuma fazer em casos desta natureza em todos os Paizes civilisados; assen* taram em nomear um Arbiiro; e conyieram em nomear um Ministro de uma Potência Estrangeira para decidir este-negocio; não sei «e o decidiu bem, ou mal, isso não e da minha competência; mas tra-
go, isto prtra djxer, que airu^a qua^cJ0 essa, iiy nàpjonbíí appellação; ainda quando,, pçs&c.^-, ,,_ tpaior dês injustiças, ainda a&sirrç duvide*. qu £?r,. Presidente, parece que noa ijãq s.en.tá.flip9 aqui seníío para transtornar a verdac}e, e çnlftp, S|. I?íe*' sidente, permi^tarsè-qie que repica o que^di^e ha, poucq; fgrande"s, são as diflSculd^des §n| quç^qje s?; vê o Governo, e o que admira é yêr alguns §fs, Oe-í pulado» procurarem ^ maneia melhor, de..pintaç éo publico estas diffiçuldadçs rqil vezes maiores do. q,ueçlla.s r^a realidade s,iiq; parççe que de prqpositç para nos.acabar ^e. aie.çrar.
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oriento de despesa apenas pode chegar a sesâenla mil Libras; eu peço perdão ao Sr. Deputado de duvidar da sua asserção, porque estou m formado por pessoas que devem saber mais que o Sr. Deputado, por pessoas que tem tractado d'esse negocio, e que apresentam documentos. Disse o Sr. Deputado, que aCommissâo mix-ta formada eín Londres, era composta por parte de Portugal, de Militares muito honrados; convenho" em que para essa •Cotrimisíâo, ao menos foi nomeado um Militar que" eu conheço, homem de muita ca» p"àclidade e probidade; f a) I o do Sr. Coronel Barreiros, isto;é verdade; mas Sr. Presidente, o que faltava ao Coronel 'Barreiros, era o conhecimento especial d*flq\ielle'negocio> ao mesmo tempo que o Governo Porluguez fez esta nomeação, admittiu por Commissario Inglez, um homem que era interessado nas reclamações, e não nomeou um CommUsario Portuguez, que conhecessem fundo o direito do Governo Portuguez, 'que conhecesse do negocio perfeitamente; ó Diplomático Inglez, c r e1! o eu segundo ate 'consta, não quifc que fosse'nomeado ninguém, que fosse Membro da Commissão, que conhecesse do negocio que hia tractar, ao passo que o Governo Portuguez etcceitou a nomeação de umCómmissario Inglez interessado nos reclamações; isto são factos Sr. Presidente. Agora Sr. Presidente, qual fci o resultado d'es te negocio, d'esta falta de conhecimento do Commissario Portuguez n'esiâ transacção? Foi qfie elle muitas vezes n ao poude advogar, como convinha, os Interesses de Portugal'; ora que mais se fez? Concordou-se na nomeação de um Arbitro para decidir os pontos em qae a Com missão não Concordasse; mas quei» nomeou Sr. Presidente, o Governo para servir de Arbitro rfesle negocio ? Nomeou o Ministro da Bélgica; eu escuso-me de entrar n'a-quellas considerações ecn xjue podia entrar, para mostrar que esta nomeação foi contra todas as conveniências e interesses de Portugal.
Sr. Presidente, a primeira questão a decidir era, qual dos ajustes devia valer, porque havia dois, o de Sertorius, ou o de Savedra ; pelo primeiro, creio eu, tinham rnais vantagens os Officiaes, e pelo ae-gundo tinham mais vantagens os Soldados; por consequência a questão era a da alternativa, mas que fez b Arbitro? Decidio que valessem ambos os contractos, cada um nà parte que era roais onerosa para Portugal; isto quando senão podia approvar senão um : aqui está o modo porque foi julgado o Governo Portuguez em Londres; aqui está o modo porque se decidiram as nossas questões; mas ainda assim o Governo Portuguez tinha meios de repelir esta decisão do Arbitro não lhe dando approvação, mas que fez o Sr.' Ministro da Guerra? Approvou immidia-tamente essa decisão do Arbitro, e com isso prejudicou o Paiz , segundo a opinião de pessoas muito versadas n'esle negocio, em duzentas ou trezentas mil Libras, e não em cincoenta ou sessenta. $r. Presidente eu tenho muito cuidado quando selracta de factos, não avançar senão aquelles de qne estou informado; pode ser que me enganassem, mas que os homens conhecedores da matéria me informaram assim, não há duvida alguma.
Disse mais o nobre Deputado, que nós não per-tendemoB senão fascinar o Publico, e engana-To; O* Sr. Presidente,' pois será engano o qu« nós dizemos? Não 'vê toda a Nação que o que se tem feito é aquillo que nós dissemos? É* pecciso estar cego
de todo; eu não entendo como o Sr.' Deputado sendo uma pessoa de (antas luzes, como devo suppôr, uma vez que entra n'esta matéria de finanças tanto a fundo, diz o que disse fazendo o contrario do que disse l tal vez que o engano seja meu, mas eu vejo que o Sr. Deputado nos diz: nós queremos igualar a receita com a despesa: mas qual e' o meio de fazer isto? Será como o Sr. Deputado tem feito, atigmen* tando n despesa sem curar da receita ? Será sem dar protecção á Industria, com a ampla liberdade do Commereio, sem pagamento de Direitos, *que isso se faz? Pôr certo ninguém dirá que sim ; mas esta e' a política do 'Sr.' Deputado, contraria ao q ire se prà* ' ticou na França , e se pratica hoje nos Estados d« Alemanha. Será a despesa igualada com a receita, com o Projecto que apresentou o Sr. Ministro da Fazenda , em que se antecipam as rendas Publicas por seis mezes, e em que se dá o pequeno juro de quarenta e oito porcento ao anho? Sr. Presidente, eu concluo porque julgo ter dito bastante, e como mês* mo mais alguém quer faílar, eu cedo de dizer mais.
O Sr. Agostinho 4lbario: — Sr. Presidente, es* tou marítwlhado como de utna questão de ordem se passou á questão mais transcendente q ire nós temos a tractar; que e' por certo a questão de finanças. Admiro que a Camará queira já entrar nesta quês» tão, antecipando as suas opiniões; não tenho vis^o senão recriminações, e accusações de opiniões políticas; de systemas financeiros, mas isto não é para agora ; parece-me qne a "Camará hade destinar oc-casião para isto, e nessa se mostrará quem foi o culpado do estado em que estamos, Deos lhe per-doe; rnas fique essa responsabilidade sobre os hom-
bros de quem deve ficarí emfim.....„ Em Agosto
de 40 apareceu no Paiz uma revolta que contribuiu assas para embaraçar as nossas finanças, cias.... emfim, eu não saio da ordem, e peço a V. Ex.g que a mantenha como é seu dever.
O Sr. José Esievrfo:—Sr. Presidente, a Camará consentirá em que eu continue as minhas reflexões sobre este objecto, n'um dia que tern sido declarado dia de mesencordia, porque constantemen-té não temos ouvido s>enâo que houve causadores da desgraça publica, mas tudo envolvido n\un myste-rio, usando-se das frase» Deos lhe perdoe, assim como já se tinha dito que Deos perdoe a quem tinha sido a causa de se não apresentarem os Projectos de Fazenda; pois Sr. Presidente, Deos perdoe, e Deos que e' grande e generoso, pôde querer perdoar ; mas nós não: depois cie termos implorado a misericórdia divina para laes cri trtes, descubrão-se para que a justiça da terra os castigue: o Sr. Deputado pelo Porto pareceu eminentemente político no seu discurso, porque o illuslre Deputado quiz annular-se no passado, e fazer-se rnnilo importante para o futuro; quando fallou da posição brilhante que elle tinha sustentado nesta Camará, e que eu tinha descripto, com a maior modéstia disse, que ella lhe não pertencia ou lhe não cabia; mas accrescentou que á vista da idea que eu fazia dos seus talentos, a sua opinião devia ser d'a!cMim peso — então o illustre Deputado acceitou toda a sua preponderância política para ser oráculo, e não a quiz para ter sido o Director de todos
os Governos que lemos tido......
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'O Orador:— Pois eu tne vou restringir á or-•dem, vou fallar na revolt ade Caalello Branco em O Sr. Presidente: — Por se ter sabido ;da 'ordein «ao se segue que se não deva entrar n'ella.. O Orador: 4—líu tenho sempse muita satisfação •em ser a primeira v,ictima daordern do Regimento:; por consequência -sento-rrie, e V. Ex.a me dará'a palavra para fazer ainda algumas outras reflexões; -eu quero mterpellar o Sr. Ministro que foi da Fa-zeuda fuoses =sressa não está má!..»:) inlerpéU Ia-lo como Deputado e como homem de consciência......' O Sr. Presidente'.—Tern a palavra guardada. O Sr. J. A. de Magalhães:—Sr. Presidente, eu não quero occupar a Camará por mais tempo, bas-•tante se tem dilatado esta discussão, mas o que é •verdade, e' que esta discussão que tinha um fim; Oia ngora, um illuslre Deputado quando fallou, principiou por fazer uma recrurtinação ; e e' preciso -notar que o illustre Deputado protnetteu á Camará 'de não faílar ás paixões, de guardnr o maior Sangue frio de que de certo elle e capaz; mas parece-me que ninguém podia fallar mais ás paixões do .que fallou o illiiâtre Deputado por Braga a quem me refiro. O illustre Deputado principiou por dizer, .que a maior dsíTficuIdade com que a Administração tem lutado e' aopposiçâo, p,ue tempestiva ou intempestivamente se lhe tem feito a todas as medidas, fflesino áquelles actos que já se suppunham consumados e acabados, porque esses mesmos ainda ha poucos dias tinham sido trasidos ã arena como motivo de discussão, 'e entre os exemplos quê o illustre Deputado apontou, apresentou o negocio d'Heb-panha. — Ora, fui eu Sr. Presidente, que ha poucos dias n*uma discussão, mas 'h* u roa d'scussão a respeito da qual ainda estou. pefsuadtdo,'qi>e quando falíei na questão d'Hespanha fcxllei na maior ordem que e possível ; fui eu que recordei essa questão ; mas o illustre Deputado engana-se muito quando diz , que a questão d'Hespanha está acabada; (Apoiados) o illustre Deputado cngana-se muito •quando se quetxa que se-falle nas despezas que se fizeram com as cifcumstraucias1 extraordinárias; a questão está consumada exteiiofinente ao Parlamento, mas no Parlamento não eslá consumada; e de quem o illustre Deputado se deve queixar é da mes-rna Administração, porque tendo a transação sido acabada ha seis inezes, ainda aqui não veio o Relatório prornetlido tantas vexes, em que se.dê uma conta Ael docunientada das transações diplomáticas, bem como das despezas que se fizeram : então em primeiro logar não está terminada essa transacção parlamentarmente, não está conhecida no Parlamento; e em1 segundo logar, a culpa d'ella estar ainda pendente, a culpa de por ventura se formarem algumas conjecturas que não sejáo exactas , é de quem demora os documentos, e o conhecimento oTessa questão: por consequência entenda o illustre Deputado, que não foi por acinte que eu trouxe á arena a questão d'Hespanha; e que não é por acinte tão pouco que eu aqui faço oppoViçào á Adminis-VOl. 4 ° — JUNHO —1841. tração, porque .eu heide fazei opposiçâo áqueílaí Administrações que eu entender que se não casão com os rncuá'princípios, assim cofrio heide apoiar todas fcs Administrações, venhão d'onde vierem quando marcharei» conformerwfcnte aos meus princípios. - . Ô iJlustre Deputado târnbetn disse, que nós aqui (alludrndo ás Oppbsições) nãoHinharoos feito ou t rij, cousa serrão fascinar o Paiz.—Ora,- não e'isto fallar ás paixões, não é isto provocar? Pois, Sr. Presidente, eu não acceito a luva; não porque eu des-prese quebrar algumas lanças'com o illuslre Deputado, nem tão pouco porquê me sinla acurvado, <_:om talentos='talentos' elles.='elles.' idgica='idgica' eslá='eslá' cifcumstahcià='cifcumstahcià' nestasituação='nestasituação' proposto='proposto' tem-se='tem-se' rigorosamente='rigorosamente' ordem='ordem' tem='tem' observar='observar' presidente='presidente' raciocínio='raciocínio' nas='nas' _-='_-' sr.='sr.' eu='eu' sobre='sobre' ás='ás' tag0:_='paiz:_' sua='sua' que='que' questão='questão' paixões='paixões' seus='seus' fazer='fazer' arbítrios='arbítrios' muito='muito' quero='quero' camará='camará' ias='ias' não='não' diversos='diversos' respeito='respeito' _='_' ern='ern' a='a' seu='seu' os='os' e='e' apoiados.='apoiados.' f='f' decidir='decidir' solemnes='solemnes' o='o' p='p' ha.de='ha.de' fallar='fallar' porque='porque' quanto='quanto' xmlns:tag0='urn:x-prefix:paiz'> O Sr. José-Estevão:— Eu nao'quiz interromper a importante discussão que occupava a Camará, nent me&mo creio, que fosse da intenção do illus-t tre Deputado: que entrou no assumpto de finanças, perlendVr por'esse meio que a Camará esquecesse a co'ncltísão da!'di«cu$sâo que tinha encetado: eu en* trêi ncssa^queUão de Fazenda, a que o illustre De-piltado dtíu' primeiro exemplo, sem com tudo perdeV o fio da questão principal, c nas observações qúè fizf-r ainda, espero não prejudicar a resolução que aCairfara deva tomar sobre esse assumpto, que aliás não pôde preterir sem descrédito seu ; (Apoiados) porque então leria uma explicação honesta não tendo tocado no assumpto-; mas depois de o ter tocado, deixa-lo sem uma sancção, e eminentemente desairoso para a Câmara. Tinham-se proposto três arbítrios; a questão estava por assim dizer consumada; nada se tinha dito de novo, nenhum Orador setiuôa levantado contra as opiniões que vogaram; parece-me pois que podemos votar sobre esse assumpto'. ( Apoiadas). JEu absler-me-hia de fazer as menores observações ao Discuiso do Sr. Deputado por Braga , se elle não produsisse em mina um sentimento de tristeza e de descorçoamento. O illustre Deputado no seu program'ma de Fazenda enfiou com a maior rapidez os princípios porque constanlemente tom pugnado este lado da Camará, a respeito dos quaes tinha a consciência de proficuidade e salvação; o illnstre Deputado mostrou que tinha combatido constanlemente por eáses princípios; trouxe para prova o Diário das Cortes, e disse, que nem uroa só vez a sua voz se linha levantado contra ellcs; — então, Sr. Presidente, se o illustre Deputado tem estado sempre comigo, se os seus pensamentos tem sido redustdos a pratica ; se o illustre Deputado tinha tanta confiança na sua proficuidade ; como e' que o illustre Deputado, não querendo fazer todas as diligencias por melhora as desgraças publicas, nos vem soltar ucua verdade que nos deve descorçoar para sempre?!... Tem sido postos em.pratica to-dos esses princípios, e o resultado qual e'? É aquel-le que nós estamos vendo: onde havemos pois hir bu?car salvação? Ate' aqui, Sr. Presidente, eu julgava que as opiniões do illustre Deputado eram diversas das nossas; quê a marcha do Governo era
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«se
$aquella q,ue jiQs.pertendiarnosqiie i 3602,, çop sequência só meio destas dês-aítrirnSaujos utn pensamento d'esperan-çá , -ain/Ja jipharoçss .um futuro ; agora essa mesma i.déa desappareceu, ^otqueflOS, confundimos em princípios e tendências ! ! . .
,O Sr. Gomes dê Castro ;, -v Eu pedia a V. E. x* g^e jantes 4e fechar aoSe^sâo-tisesse ;a .bondade dê IB^QUV i r^ parque .tçntta uma co.ra*gun}caçi\o afazer § .esta Camará. <_ p='p' _='_'>
iC»O Sr. Jo$it Estevão-: -rr Póde-sej: N O Sr. Gomes de .Qzs/rg; — Não teí» nada cqm a questão. 'ri' . t , O $r. JQ&Ô EsteygQ : — *• Mas pôde ter alguma CQU-sa^ com o Pai? .,. «' ' O Sr. Gomes de Castro: — Siqi, Sr., ténr alguT -ma cousa £om o Paiz,3 .£ com os homens que se presam de ser,bpns«amigos. ,E' para dizer á Camará, que ^onincutn.bidq do triste deyer de lhe da r pá çr te, quefalleceuidíji vida presente o nosso estimável Collega, o Sr. Gonçalo José de< Sou^a Lobo; de.-zejei fazer esta cpmrminicação antes de se fechar a Sessão, para que a Camará possa como é c O Sr. José Estevão,: — Creio que a Cambra lem -alguma cousa a fazer depois desta triste cominum-cacão. , j Q Sr. Presidente : — • Logo -traclares — já .deu. a hora.) , i O St^Jjosé Eslevçíp : — J£ deu a haia ? Então va-mo-oos embora; eu quero só fazer qma observaçãp relativamente á historia das reclamações Inglezas, que o meu Collega deixou incompleta. O (losáo Arbitro era infelizmente qm diplomaticp, cujahistotja não e estranha á historia do nos,so Pai'/.; e certamente os seus se.i viços á causa da legalidade do Throno lhe valeram a escolha par,a Arpitro n'uma queslão fmaoceira( este diplomático sesou benj in-foimado era o Sr. Va.n derWeyer; foi aqui encarregado dos negócios da Bélgica, e o Paiz o aponta como um dos> principaes authores dos desgrpça-dos, e muito imprudentes acontecimentos» de/Be!em: depois 4e ter aqui feito ião activa âgura em política, foi ainda faze-la em Londres em fmai\ças ; e os serviços qu-e nellas fez, foram iguaes açis serviços em política: bandeou-se perfeitamente coro u parle contraria a Povlugal ; e assim como aqui Irattcou com o Throno, Iáque,ria tiaficarcom oThesouro ! . . Sr. Presidente, a família da agiotagem é mui(onu« merosa,; não se divide nem por Nações, nem por ..l.ín^oagons, nem por Povos, são todos uns debaixo d'uma só cabeça, que é a que tem mais habili-de paia fazer trocas decifras! ». Pelo que toca ás reclamações devo dizer ao Sr. Deputado, que me .conota que até se andaram solicitando pobres pai-zanos da Escócia que tinham estado ao serviço de Portugal, que já se não lembravam dos trabalhos que tinham passado, que nem tinham icléã dos contractos q.ue tm,ham celebrado, prometlendo-lhes s vantagens, para se fazer uaaa giande cif fra de reclamações, e inquietar o Goy.erno Portu-guez; «ias nós temos ogo*to d'ouvir dizer 3 um Deputado da Nação^ qtie as reclamações são pequenas, e vem-nos dar a consoladora noticia que são só 600 contos!. .. O Sr..Gomes de Castro : T— Não disse 600contos. (Uma f •> Eu já agora acabo. Mas, Sr. Presidente, uui Collega nosso que acaba deser Ministro daFazen-da, no exercicjo das suas attribuiçÔes, apresentou un> Relatório doestado da Fazenda Publica. S. Ex.* neste Relatório apresenta o quadro das despesas publicas antes do Ministério de 26 de Novembro, c depois deste acontecimento, Este Relatório tem um <_-:_>racter pfficial , e nób não podemos consentir que se. dtstrua senão com outras declarações officiaes. Este líejatorio declara que a despesa publica subiu sobre a antecedente 500 e tantos contos. (OSr. Florido pediu a palavra). Quem assignou este Relatório foi o illustre Deputado que acaba de se levantar, e um Deputado que é reputado comaCon-selheirq do Ministério .em todos os assumptos-ftnan--cetros, veio declarar-nos que 70 contos déreis fora simplesmente o augmenlo da despesa. ' O Sr. Games de Castro : — Logo vou justificar is-so -í e espero que oíllustre Deputado me fará ajus-tiçfl de me. attender. ,. O ^Orador :—Sr.-Presidente , se o Sr. Deputado, se Fttfenu á despesa feita com os actos de justiça, essa despesa não pôde ser assumpto de contestação entre nós; porque o illustre Deputadode-ye lembrar-se, que foi um Membro deste lado da C
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dente, ou o Sr. Ministro exaggefou a cifra, 01) o Sr.' Deputado está mal informado. Eu , Sr. Presr-xiente, não sei o que se gastou com a guerra da Hespanha, sei que já o devia saber, se o Governo tivesse cumptido a sua obrigação ; se viesse aqui trazer-nos n'umá*iiíão a nota das negociações diplomáticas, e na outra a conta das despesas extraordinárias; mas o Governo nunca fez isto, nem faz, nem o ha de fazer, ainda que dure ate' á consu-mação dos Séculos (hilaridade.) -
O Sr. Gorjâo: —Sr. Presidente, tem-se feito sentir a situação em que se acha esta Camará, e este facto tem sido e não poderia deixar de ser — considerado como de muitíssimo peso.—Entretanto a discussão tem divagado, e divagado sobre cousas, cm quanto a mim muito úteis, mas que hão de vir daqui a muito tempo (O Sr. José Estevão : — Apoiado.) Porém o que deve vir hoje é o que parece que tern sido despresado. (Apoiada.) Eu não pertendo tolher os illustres Deputados que'ainda quiserem faltar; e" ° qu<_ que='que' de='de' estado='estado' depois='depois' queira='queira' inteiramente='inteiramente' alguma='alguma' acabe='acabe' do='do' feche='feche' rogo='rogo' camará.='camará.' apresentados='apresentados' por='por' se='se' para='para' discussão='discussão' meios='meios' sem='sem' não='não' sessão='sessão' propor='propor' _='_' inter.ea-sante.='inter.ea-sante.' tão='tão' ser='ser' a='a' subir='subir' os='os' consequência='consequência' e='e' perlando='perlando' em='em' dicidirmos='dicidirmos' é='é' kx='kx' nàa='nàa' p='p' cousa='cousa' sobre='sobre' estéril='estéril' ella='ella' acha-esta='acha-esta' v.='v.' votemos='votemos' seja='seja'>
O Sr. Gomes de Castre: — Sr. Presidente, é somente para fazer ao nobre Deputado por Aveiro, uma simples declaração. Se as reintegrações não eram objecto da censura do nobre Deputado, accre-dite que a cifra não era de 800 contos de réis», como geralmente se tinha espalhado naCamara e fora da Camará em todos os papeis: eu declarei que ella
• não passava, e orçava por GO.cónlos, e disse que*" ; não censurava similhante despezaj porque fora um*
acto de justiça; alli , Sr. Presidente, daquelle lado ella nasceu, e eu faço justiça ao Sr. Deputado que teve a generosidade de o confessar. • .
Mas, Sr. Presidente, o nobre. Deputado tendo-rne accusfido de fallar ás paixões, fallou eile próprio ás paixões, e transtornou o meu arguuiento perfeitamente, e fez como aquelle que atirou com o homem ao lago dos Leões; ahi vai esse despcrdiçador que falia em 600 mil crusados como se não fosse cousa nenhuma. Eis-aqui a que eu não posso deixar de responder; isto não é extraordinário, esta lógica, este modo de argumentar e' antigo. Quando aqui se tractou de nivelar a receita cotn a dispeza, cahiu um pobie Periódico no alarme de dizer — não é só pelas economias, não e' só pelo corte noa Empre-
- gados, que se pôde nivelar a receita com a despeza; este corte, ainda quando se leve ate' ao osso não remedeia o mal; quando o déficit e de 1800 contos , não e só esta operação a que nos pôde salvar; "—este argumento foi respondido exactamente como
o, nobre Deputado agora respondeu a outra cousa igual; foi respondido da mesma forma ; não se embaraçaram-com a importância do déficit, não viram a influencia que estes cortes podiam ter neste déficit, disse-se que produziam somente, 400 contos, de réis. Eis*aqui corno estes homens avaliam as cousas; eis-aqui como estes homens abalisados responderam ; seria isto um roodo coftspencioso do responder? Pois, Sr. Presidente, esta é a marcha constante , ainda não variou desde 1833, não digo bem, ainda não variou- desde o tempo das possas dissen-
sões, desde o tempo da emigração. Eu disse agora, disse alto e bom som , que aqui se apresentam sempre as cifras exaggeradas para fazer sensação no publico, para fina que realrnunte não são muito regulares; citei vários factos, citei 10 facto das dispe-zás por occasião da exigência da Hespanha, este facto hade ser provado; pela minha parte hei deex-forçar-me pelo provar; porque não virn aqui improvisar, vim aqui depois de examinar o negocio; citei depois o outro facto que aqui se apresentou das reintegrações, e citei um mais moderno, e disse logo, não entro na justiça ou injustiça do julgado, não entrei em particular nenhum destes, porque não vi os processos; mas vi uma carta de um soldado Inglez pedindo ao seu Governo que lhe cumprisse os seus contractos, e vi de outra parte o Govemo a dar provas de que pertencia a uma Nação civili-sada , e que não se recusava a ajustar estás contas; agora se foi bem ou mal julgado, isso declaro que não me pertence a mim investigar; o meu argumento foi que não eram três milhões de crusados o valor da reclamação; eu tenho alguma ide'a por ter visto papeis a ella relativos; a operação montou a 60 mil Libras. Ora agora direi mais, se acaso se ultimassem estás contas pelos desejos, pelas ideas, e pela opinião do Governo, montariam a 30 mil Libras ou cousa que o vai li a ; mas como não'se seguiu a opinião do Governo, como houve uma sentença dada por pessoa bem ou mal escolhida — isto não e' da minha competência dicidir — montaram estas contas a 60 mil Libras. Isto foi o que eu disse em contraposição aos três milhões.
Disse o nobre Deputado, noté-se bem—600 mil crusados — ^ e logo ^expendeu a unidade mais pequena para fazer rnaior vulto; pois bem 600 mil crusados, desgraçada cousa e ter de os pagar, mas o que podemos nós fazer, o que ha agora é appellar desta sentença, faça-se tudo o que sé quiznr; mas o meu argumento e' outro, e' que se exaggeram as cifras, e que não são ires milhões; e O nobre Deputado sabe que três nuifhões são Ires milhões de crusados, e senão estou enganado, quer dizer não são 600 mil crusados, são ô vezes 600 mil crusados.
Eis-aqui o que eu queria dizer; mas o nobre Deputado não se embaraçou com o argumento que eu fiz, e agarrou n'uina perna delíe: e aterrou com ella o publico'para me desacreditar, dizendo u este «homani falia em 600 mil crusados como se não «fosse cousa >nenhuma, como se o Paiz estivesse " muito rico, como se as classes estivessem pagas, «como se os soldados não andassem a pedir.« Não Senhor, lamento muito que se dê um só real; mas não sei como se hade haver o Paiz, sem ajuste de contas. De mais, Sr. Presidente, dos atrasos, das demoras, da filáucia de perlenderrhos ser mais finos que os outios, e' que nasce, terrríos pago, e termos depagair mais do que devíamos pagar (apoiados).
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preenchidos, com um Orçamento reduzido; c d'a-qui vern esle.a^gmento de despeza , que é, oorpinal. Já o Sr. Sá Nogueira aqui locou «esta matéria ; porém achei este objecto lãq simples, e tanto ao al-rance de todos, O Sr José Estevão: —Sr. Presidente , e preciso que a Oamara vole. Muitas vozes:— Deu a hora. O Orador: — Deu a hora !! ... Sr'. Piesidente, i,os lemos perfeitamente o meio ide fazer o mesmo que o Srs. Deputados lêem feito, que e não virem cá, como não lêem vindo: já duas vazes a Camará deixou de organisar-se;- porque não compareceram muitos Deputados daquelle lado da Gamara, e então se não querem ir, resolvam isto legalmente, permaneçam para tomar resolução; porque em quanto a mim não-tenho dúvida de votar. Agora, Sr. Presidente, ha algumas indicações; e' preciso \que resolvamos se havemos de abster-nos de trabalhar nas discussões, se havemos de trabalhar sim-ple:>mente nas Commissões, ou se havemos de occu-par-nos de alguns assumptos de menos importância: estes lies meios é preciso resolve-los por voto daCa-v mara ; o quarto era lembrado pelo Sr. Conde da Taipa , o arbítrio da Sessão permanente , ou da Mensagem ; mas este não podemos resolve-lo agora , porque elle e' que ha de fazer a sua moção, se a fizer, na Segunda Fei/a. Temos pois Sessão permanente, abstensão de trabalhos em Sessão, trabalhos etn Com-missões; ou tractarmos de objectos de pequena jm- poMancia. A Camará a este respeita deve votar ho-3 je se quizer, ou se não declarar & matéria adiada ; mas não se saia em chusma , seimnada ee decidir. , O Sr. Previdente: — O dia d'amanhã é ordinariamente destinado á leitura de .iPareceies de Comrnissões; podemos entrar na leitora e diâcu«são de Pareceres , que effectivamente não precisam d* apresentação do Ministério, e de'pois temos Domingo, e então na Segunda Feira poderá ter logar a moção do Sr. Conde da Taipa , e depois por este passo, ou por outio «qualquer meio, a Camará pôde tomar a decisão que convier. A moção do Sr. Conde da Taipa, quando elle a fizer, ha de ir a uma Comtnissâo ; entretanto a Camará deve resolver sobre os assumptos, de que no& devemos occupar amanhã. (Decidiu-se que amanha se lessem Pareceres de^ O Sr Presidente: — Segunda Feira tornará1 a Camará uma deliberação cotno lhe cumpre. O Sr. José Estevão : — Eu hei de mostrar na próxima Sessão, que o que disse o Sr. Florido no seu Orçamento, é-contrario ao que agora declarou Q Sr. Presidente : — Nomeio para assistirem ás exeq.uías do «nosso Collega fallecido, o Sr. Lobo, os Srs. José' >da Silva Carvalho, G. de Castro, A, Albano, Florido, e Aguiar (J. A.). .Kstá levantada a Sessão, O REDACTOR, DAMASO .JOAQUIM XiUIZ J>E SOUSA MONTEIRO. N.° 10. Presidência do Sr. Pestana (Vice. Presidente.) ' h amada — Presentes 72 Srs. Deputados. — A* uma hora e Ires quartos. ., dela — Approvada sem discussão. Teve segunda leitura o Projecto de Lei do Sr. Re-bello Cabral para que os Redactores xe os Tacbygra-pbos das Camarás dos Deputados e Senadores fiqtieín a disposição do Governo durante o intervallo das Sessões. — ( fideSessão de honlem,) — Foiadmittido^ c remethdo á Commissáo da Publicação do Diário.' O Sr. Ministro da Justiça : — Sr. Presidente, o Governo entendeu que não devia deixar passar a Sessão de hoje, sem trczer ao conhecimento da Camará o eslado em que se acha a importante ques-lào do arranjo de uma nova nova Administração. O Ministério' de 2(5 de Novembro, como já foi cominunicado a esta Camará, pedio a demissão a Sua Magestade; e logo Sua Magestade foi Servida mandar chamar os Presidentes das duas Camarás, a fim d« ser por «lies aconselhada sobre tân jrnpor-lante negocio. Os Presidentes das duas Camarás aconselharam a Sua Ajagesiade que não devia dar o demissão aos actuaes JVJ.irnstros, rnas que devia ordenar que se recoroposesse e cpmpletasse a Administração. Sua Magestada chamou á Sua presepça o-Presidente do Conselho^ e encarregou-íheque tratasse deste impor »,aníe. negocio , -em conformidade do Concelho que haviam da^do a ^SuarJVlageBtade os Pre- 5 sidentes das duas Ca fc a rã s". O Presidente do Conselho, de combinação com os seu» Collegas , esforçoti-:-e por «satisfazer aos desejos de Sua Magestade , mãe não.he foi possivel; e então foram 03 Ministros novamente resignai, e entregar as Pastas nas Mãos de S. Magestade, declarando que lhos não era pos=ivel continuar na gerência dos negócios. Sua Mageslade á vista desta declaração, mandou chamar o Sr. Duque da Terceira, para que houvesse de incumbir-se do arranjo da Administração: S. Exc.a declarou que lhe não era possivel encarrrgar-se desle negocio. JBntào S. Magestnde mandou chamar o Sr. Duque de Palmella; e neste estado se acha este assumpto. Peço á Cainara que haja de ponderar que em tão poucos dias, cotno aquetles que mediaram entre o momento em que a Administração pedio a sua demissão, e este em *que me acho , não era possível fazer-se mais do que se tem feito. (Apoiados).