Barra , e isto em qualqiur parte que lhe convenha fazer a- dita acquisição, podendo os referidos ob* jectos ser introduzidos no Porto da Figueira da Foz, seja directamente, ou por baldeação de qualquer outro Porto, sem direito algum e reexportados do mesrno modo , quando assim convenha ao Empre-hendedor, mediante a f-iícaliaação precisa, para evitar a siinílhante respeito qualquer d"svio ou fraude* O Sr. Celestino: — Sr. Presidente, parece-me , que a Camará não estará bem habilitada para entrar em discussão d'esle Projecto sem se distribuir por todos os Srs. Deputados uma planta igual a estn , que eu tenho diante de mirn , . . . . (signaes de reprovação) o que não será difficil, porque eu já vi na ruão de um Sr. Deputado , rneu visinho, urna plantinha pequenita igual a esta, quero di-"zcr, '.similhanle , mas reduzida a oulro pelipe', e então não seria difficil obter uma igual para todos os Srs. Deputados, para se poder fazer ide'a da obra, e ao mesmo tempo da conveniência que ella , offeroce. (O Sr. José Maria Grande ora, ora) O Orador, ora , ora, então como entende o Sr. Deputado que se pôde avaliar este Projecto de Lei? como pôde sem este dado essencialissimo orçar a despeza da obra , conhecer a sua utilidade ou inconveniência senão nos for destribuido o Relatório , que acompanhou o Projecto , e que de certo com-prehende todos os esclarecimentos,' que serviram de base á Com missão para ella emiltir o seu júizo (Ora j ora, já se leu «u Mesa1.) Esse Relatório foi lido, e verdade, na Mesa ; mas V. Ex.Vsabe perfeitamente que, pela simples leitura que fez o Sr. Secretario, não ?n pôde fazer idéa de uma matéria tão complicada como esta, porque abrange um milhão de circumstancias , que se não podem avaliar assim. A' primeira vista, parece ser esta obra de muita vantagem; mas não se sabe por quanto sa-hirá cada braça cubica: a Comrniásâo pôde sabe-, Io; porque teve tempo e meios, e a mivn tudo me faltou; pelos cálculos que eu aqui fiz á pressa, achei que sae pouco mais ou menos por 250 mil reis cada braça de muralha, isto, porque julgo que o rendimento da Alfândega da Figueira e de dois contos de reis cada anno ; o direito de um por cento deita talvez a um conío de reis, e então nos primeiros dez annos tenho 30 contos; nos segundos doz antícs , eslando a barra melhorada e au-grnentando oCommercio, deve render mais que nós primeiros dez annos, e supponho que renderá quatro contos: aqui temos 30 com 40, que fazem 70. Na terceira de cada deve subir ainda mais aquelle rendimento, e então teremos aproximadamente no fim dos 30 annos de 130 a 140 contos , que repartidos pelo numero de braças que aqui vejo, è quê reputo pela inspecção ocular sem compasso ern600, ou 800, dão ao quociente 250 a 300 mil reis por cada uma. Bem se vê que isto é dito sem grande exame, porque nern tempo, nem dados tive para o fazer devidamente, e apenas tracto de mostrar, que tudo me falece e creio faltar á Camará para a discussão deste Projecto, na qual não entro, pois não e' matéria , que vagamente e só com ide'as ge-raes e abstractas possa ser resolvida. Pelo menos eu não me julgo habilitado a entrar n'ella com os meus pequeníssimos conhecimentos especiaes que adquiri, qner na própria localidade: onde examinei o terreno e tratei do assumpto, quer mesmo

com alguma pratica de desenho e deste género de trabalhos: A Camará que talvez esteja rToulras eircufiistanciasresolverá com a s bedoria , que a earaclerisa , mas quanto á minha consciência não posso votar com convicção, quer approvando, quer regeitando o Projecto.

O Sr. Mominha de Jílbuqnerque : —=* Para a Mesa foi mandado o fiel a to r io , que foi submettido ao Governo, e em virtude do qual se mandou fazer este Contracto^ Nesse Relatório está estimado o valor total da obra ; não está o orçamento miúdo de cada verba de despeza, porque isso não era pos-siveh Ora o valor da obra avalia-se approximada-mente em 120 a 140 contos, comprehendèndo algumas eventualidades , q»e necessariamente kào-de ter Jogar n'uma tal-obra; porque não julgo possível f que os ernprehendedores concluam a obra n'urn só verão: é provável que empreguem dous verões, e talvez que ainda assim o oàa .consigam* Portanto estou convencido de que a obra não pôde avaliar-se em menos de 130 contos* Ora , sendo assim, já se vê que fica outra igual quantia sem emprego immediato, e essa quantia tem por fim amorlisar o capital e juros correspondentes a trinta annos. E se não fosse a idéa do augmenlo j que devem ter os direitos da Alfândega, de certo nenhuma Companhia tomaria conta desta obra, para no fim de trinta annos recolher uma só mm a igual á que dispendesse , e isto por annuidades e juros. Entendeu-se pois que o incremento que devia ter o rendimento fiscal, pelo melhoramento do Porto, é que devia produzir interesses á Companhia.

No estado actual da seiencia$ não ha ninguém , que possa dizer, da obra'diais calculada* qual da-de ser definitivamente o seu custo palmo por palrno, sobretudo em obras ião variáveis como esta í não se pôde saber ate' onde chegarão os melhoramentos, quanta areia poderão arrastar asgoasetc. : a analyse não chega a ussa rectidão e certeza. Ora agora , não se pôde dizer nesta obra quanto custará cada braça cubica: ha ahi braças d'urn Custo immenso, e ha outras de um custo insignificante» A obra , em todas as suas partes, foi avaliada , á vista dos documentos, que se apresentaram, em 130 contos^ pouco mais ou rnenos ; o imposto anda proximamente pelo dobro , por consequência , no fim de trinta annos, continuando as cousas nostaití qua, é que a Companhia tem recolhido ô capital , que empregou. Mus que é dos interesses desse ca*, pitai ? Esses é que devem provir do augrnento de rendimentos em consequência do melhoramento da Barra. Se não fosse isso, não haveria quem sequi* zesse encarregar de tal obra. .