Debates Parlamentares - Diário 053, p. 140 (1853-03-16)

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de 1836, e tendo requerido o logar de continuo da bibliotheca publica de Lisboa, em compensação do direito que lhe assistia, fôra o despacho — que só po dia obter o logar por meio de concurso — mas que, como alguns empregados teem sido admittidos só por provimento do bibliothecario mór, requer a esta camara o ser admittido ao menos na dita bibliotheca, em virtude da portaria de mercê de 30 de Janeiro de 1834, a qual diz que existe, e o exame que fez, na secretaria dos negocios do reino. A commissão é de parecer, que este negocio não pertence á camara.

Sala da commissão, em 14 de março de 1853. — Sarmento — Vellez Caldeira — Themudo — Bivar — Castro e Lemos — Cabral.

Foi approvado sem discussão.

Parecer (n.º 12 N.) — A commissão de petições do presente o requerimento, em que D. Domingos d'Oliveira Barreto Napoles da Silva de Figueiredo de Alarcão, preso nas cadêas do limoeiro, diz, que tendo sido pronunciado por vadio, furto industrioso, e uso de dom; requerera a Sua Magestade perdão por occasião da semana santa, e que obtivera o despacho — junte-se — que no extincto desembargo do paço este despacho tinha um andamento, que conduzia ao perdão, mas que agora, segundo lhe consta, tal despacho é fabuloso, e por isso requer que esta camara remetta o requerimento com recommendação ao governo, para que este o faça correr Os tramites, que seguiria no desembargo do paço, ou que mande proceder a informação que indica. Parece á commissão que não tem logar o que se requer.

Sala da commissão, 14 de março de 1853. — Sarmento — Vellez Caldeira — Themudo — Casado — Castro e Lemos — Cabral — Bivar.

Foi approvado sem discussão.

O sr. Vellez Caldeira; — A commissão tomou conhecimento deste requerimento, apesar de não ser em papel sellado, porque é de um preso pobre.

O sr. Presidente. — A ordem do dia para amanhã é — os projectos n.ºs 10 e 11, se por ventura se puderem discutir; de contrario dividir-se-ha a camara em commissões, como agora passa a fazer. Está levantada a sessão. — Eram quasi tres horas da tarde.

O redactor

José de Castro Freire de Macedo.

— 140 —de 1836, e tendo requerido o logar de continuo da bibliotheca publica de Lisboa, em compensação do direito que lhe assistia, fôra o despacho — que só po dia obter o logar por meio de concurso — mas que, como alguns empregados teem sido admittidos só por provimento do bibliothecario mór, requer a esta camara o ser admittido ao menos na dita bibliotheca, em virtude da portaria de mercê de 30 de Janeiro de 1834, a qual diz que existe, e o exame que fez, na secretaria dos negocios do reino. A commissão é de parecer, que este negocio não pertence á camara.Sala da commissão, em 14 de março de 1853. — Sarmento — Vellez Caldeira — Themudo — Bivar — Castro e Lemos — Cabral.Foi approvado sem discussão.Parecer (n.º 12 N.) — A commissão de petições do presente o requerimento, em que D. Domingos d'Oliveira Barreto Napoles da Silva de Figueiredo de Alarcão, preso nas cadêas do limoeiro, diz, que tendo sido pronunciado por vadio, furto industrioso, e uso de dom; requerera a Sua Magestade perdão por occasião da semana santa, e que obtivera o despacho — junte-se — que no extincto desembargo do paço este despacho tinha um andamento, que conduzia ao perdão, mas que agora, segundo lhe consta, tal despacho é fabuloso, e por isso requer que esta camara remetta o requerimento com recommendação ao governo, para que este o faça correr Os tramites, que seguiria no desembargo do paço, ou que mande proceder a informação que indica. Parece á commissão que não tem logar o que se requer.Sala da commissão, 14 de março de 1853. — Sarmento — Vellez Caldeira — Themudo — Casado — Castro e Lemos — Cabral — Bivar.Foi approvado sem discussão.O sr. Vellez Caldeira; — A commissão tomou conhecimento deste requerimento, apesar de não ser em papel sellado, porque é de um preso pobre.O sr. Presidente. — A ordem do dia para amanhã é — os projectos n.ºs 10 e 11, se por ventura se puderem discutir; de contrario dividir-se-ha a camara em commissões, como agora passa a fazer. Está levantada a sessão. — Eram quasi tres horas da tarde.O redactorJosé de Castro Freire de Macedo.

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