N° 9

SESSÃO DE 10 DE MARÇO DE 1855.

PRESIDENCIA do Sr. JULIO GOMES DA SILVA SANCHES.

SECRETARIOS OS SRS.

Carlos Cyrillo Machado

Antonio Pinheiro da Fonseca Ozorio

Chamada — presentes 71 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Castro e Abreu, Julio Guerra, Corrêa Caldeira, Macedo Pinto, Gomes Corrêa, Barros e Sá, Lousada, Fontes Pereira de Mello, Lopes de Mendonça, Castro Guedes, Barão de Aguiar, Silva Maya, Cesar Ribeiro, Conde de Saldanha, Cunha Pessoa, D. Francisco de Almeida, Francisco Damásio, Chamiço, João Nuno, Honorato Ferreira, Lobo d'Avila, Pereira d'Eça, José Estevão, Jacinto Tavares, Casal Ribeiro. Latino Coelho, Tavares de Macedo, Teixeira de Queiroz, Oliveira Pimentel, Almeida Macedo, Vellez Caldeira, Albergaria Freire, e Novaes.

Faltaram com causa justificada—os srs. Affonso Botelho, Sousa Pires, Mello e Carvalho, Cesar de Vasconcellos, Quelhas, Emilio Brandão, Pitta, Barão d'Almeirim, Dias e Sousa, Rebello de Carvalho, D. Diogo de Sousa, Faustino da Gama, Nazareth, Silva Pereira (Frederico), Pegado, Gomes da Palma, Soares d'Azevedo, Pessanha (João), Mamede, Pessanha (José), Ferreira de Castro, Silva Pereira (José), Luciano de Castro, Silva Vieira, Cunha o Abreu, Pinto da França, Paiva Barreto, Northon, Visconde de Castro e Silva, e Visconde da Ponte da Barca.

Faltaram sem causa conhecida — os srs. Cunha Leite, Calheiros, Themudo, Bento de Castro, Fonseca Moniz, Barroso, Bordallo, Pereira Carneiro, Bilhano, Magalhães Coutinho, Baldy, Pinto d'Almeida, Mendes Leite. Emauz, Passos (Manuel), e Visconde da Junqueira.

Abertura — á meia hora depois do meio dia.

Acta — approvada.

CORRESPONDENCIA.

Declaração.

Do sr. Abilio da Costa, de que o sr. Luciano de Castro não comparece á sessão de hoje, por incommodo de saude. A camara ficou inteirada.

Officios.

1.° —Do sr. Barão d'Almeirim, participando que, tendo de estar hoje pelo meio dia na secretaria do reino, para o fim de se constituir a commissão de soccorros aos que soffreram com a inundação do Téjo, não póde comparecer á sessão de hoje.

A camara ficou inteirada.

2.° —Do ministerio das obras publicas, acompanhando 150 exemplares do Boletim n.° 11 d'aquelle ministerio, e 150 exemplares de cada um dos indices dos Boletins do 2.° semestre de 1853, e 1.° semestre de 1854, a fim de serem-distribuidos pelos srs. deputados.

Mandaram-se distribuir.

3.° —Do mesmo ministerio, informando que por aquella-repartição não se estipulou isenção de recrutamento a outros empregados de companhias, além da companhia de navegação a vapor Luso-Brasileira; satisfazendo assim a um requerimento do sr. barão d'Almeirim.

Para a secretaria.

4.° —Do sr. barão de Palma, acompanhando 100 exemplares impressos, contendo a cópia de um requerimento que acaba de dirigir á camara, pedindo que sejam distribuidos pelos srs. deputados.

Mandaram-se distribuir.

O sr. Cunha Sotto-Maior: — Mando para a mesa o seguinte

Requerimento.

Peço que, pelo ministerio da justiça, sejam remettidas a esta camara cópias de dois requerimentos feitos ao tribunal-do commercio, um pelo marquez de Niza, por si e em nome de Paulino Thomaz da Costa, e outro por Marcellin, em que pedem seja citado Thomaz da Costa Ramos & Companhia, como adjudicatario do projectado caminho de ferro de Aldeia Gallega ás Vendas Novas. Requeiro a major urgencia. = Cunha Sotto-Maior.

Foi remettido ao governo.

O sr. Silvestre Ribeiro: — Pedi a palavra para mandar para a mesa dois requerimentos, que não carecem de resolução da camara, a fim de que V. ex.ª tenha a bondade de lhes dar o competente destino.

Por esta occasião pedia a s. ex.ª licença para expor o seguinte: Ha dias tomou-se aqui uma resolução, que eu julgo. muito acertada, e foi, que se entremeiem com os projectos-que estão dados para a discussão, projectos sem duvida de, grande importancia, alguns que fossem do mais facil resolução; esta decisão foi tomada pela camara, na ausencia de. V. ex.ª Ora, eu, aproveitando-me d'esse beneficio, pedia a V. ex.ª que désse para ordem do dia dois projectos, a respeito dos quaes já tive a honra de chamar a attenção da camara, e a respeito da urgencia de um d'elles até fui apoiado pelo sr. ministro do reino. Refiro-me aos projectos n.ºs 12 de 18 de julho de 1854, e 139, do 13 do julho do mesmo anno. O primeiro concede ao governo authorisação para reintegrar nos postos de officiaes os individuos, que, havendo feito as campanhas da liberdade, soffrido prisão, ou deportação, durante o governo illegitimo, ou se apresentaram e serviram no exercito libertador, pediram depois a sua exoneração; o outro recáe sobre uma proposta do go-

Vol. III—Março—1855.