O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

795

CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO EM 14 DE MARÇO EM 1664

PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os srs.

Miguel Osorio Cabral

Antonio Eleuterio Dias da Costa

Chamada — Presentes 60 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs. Garcia de Lima, Soares de Moraes, Ayres de, Gouveia, Sá Nogueira, Quaresma, Eleutherio Dias, Brandão, Gouveia Osorio, Seixas, A. Pinto de Magalhães, Mazziotti, Mello Breyner, Magalhães Aguiar, Lopes Branco, Palmeirim, Zeferino Rodrigues, Barão da Torre, Barão do Vallado, Albuquerque e Amaral, Almeida e Azevedo, Bispo Eleito de Macau, Carlos Bento, Cesario, Claudio Nunes, Cypriano da Costa, Domingos de Barros, Poças Falcão, Fernandes Costa, Borges Fernandes, F. L. Gomes, F. M. da Costa, F. M. da Cunha, Guilhermino de Barros, Sant'Anna e Vasconcellos, Mendes de Carvalho, Nepomuceno de Macedo, Sepulveda Teixeira, Mello e Mendonça, Neutel, Faria Guimarães, Galvão, José Guedes, Alves Chaves, Figueiredo de Faria, D. José de Alarcão, Costa e Silva, Sieuve de Menezes, José de Moraes, Oliveira Baptista, Levy Maria Jordão, Camara Leme, Alves do Rio, Manuel Firmino, Murta, Pereira Dias, Vaz Preto, Miguel Osorio, Modesto Borges, Monteiro Castello Branco, Placido de Abreu, Fernandes Thomás, Simão de Almeida, Teixeira Pinto e Visconde de Pindella.

Entraram durante a sessão — Os srs. Adriano Pequito, Affonso Botelho, Braamcamp, Vidal, Abilio, Correia Caldeira, Gonçalves de Freitas, Fontes de Mello, Lemos e Napoles, Antonio Pequito, Pereira da Cunha, Pinheiro Osorio, Pinto de Albuquerque, A. de Serpa, A. V. Peixoto, Barão das Lages, Barão de Santos, Barão do Rio Zezere, Garcez, Freitas Soares, Abranches, Beirão, Ferreri, Cyrillo Machado, Pinto Coelho, Almeida Pessanha, Conde da Torre, Fernando de Magalhães, Bivar, Coelho do Amaral, Izidoro Vianna, Gaspar Pereira, Gaspar Teixeira, H. de Castro, Medeiros, Blanc, Gomes de Castro, J. A. de Sousa, Mártens Ferrão, J. da Costa Xavier, F. Coutinho, J. J. de Azevedo, Aragão Mascarenhas, Calça e Pina, Joaquim Cabral, Torres e Almeida, J. Coelho de Carvalho, Matos Correia, Rodrigues Camara, J. Pinto de Magalhães, Lobo d'Avila, José da Gama, Fernandes Vaz, J. M. de Abreu, Casal Ribeiro, Alvares da Guerra, Rojão, Menezes Toste, Gonçalves Correia, Julio do Carvalhal, Camara Falcão, Freitas Branco, Rocha Peixoto, Pinto de Araujo, Ricardo Guimarães e R. Lobo d'Avila.

Não compareceram — Os srs. Annibal, A. B. Ferreira, Carlos da Maia, Ferreira Pontes, Arrobas, David, Oliveira e Castro, Conde da Azambuja, Drago, Fortunato de Mello, Barroso, Abranches Homem, Diogo de Sá, Ignacio Lopes, Gavicho, Bicudo Correia, Pulido, Chamiço, Cadabal, Pereira de Carvalho e Abreu, Silveira da Mota, João Chrysostomo, Albuquerque Caldeira, Ferreira de Mello, Simas, Veiga, Infante Pessanha, Sette, Luciano de Castro, Frasão, Latino Coelho, Silveira e Menezes, Batalhós, Mendes

Leal, Affonseca, Moura, Alves Guerra, Mendes Leite, Sousa Junior, Marianno de Sousa, Charters, Moraes Soares, Thomás Ribeiro e Vicente de Seiça.

Abertura — Ao meio dia e tres quartos.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

1.° Um officio do ministerio da guerra, dando os esclarecimentos pedidos pelo sr. Sieuve de Menezes, ácerca dos preços dos lanificios para fardamento do exercito. — Para a secretaria.

2.° Do mesmo ministerio, acompanhando a copia do officio de 13 de julho de 1860, que foi enviado a esta camara, e que contém a informação relativa á pretensão de Miguel Xavier do Moraes Sarmento. — Á commissão de guerra.

3.º Do ministerio da marinha, dando os esclarecimentos pedidos pelo sr. J. A. de Sousa, relativos ao recenseamento maritimo. — Para a secretaria.

4.º Uma representação da camara municipal de Rezende, pedindo que longe de se restringirem, se ampliem os estudos dos estabelecimentos litterarios do Porto. — Á commissão de instrucção publica.

5.º Da commissão de Sinfães; no mesmo sentido que a antecedente. — Á mesma commissão.

6.º Da camara municipal do Sabugal, sobre divisão de territorio. — Á commissão de estatistica.

7.º De varios habitantes do concelho do Sabugal, tambem sobre divisar» de territorio, mas em sentido contrario á antecedente — Á mesma commissão.

8.º Dos egressos residentes no districto do Porto, pedindo que se lhes paguem integralmente as suas prestações. — Á commissão de fazenda.

9.º Dos antigos amanuenses do thesouro publico, pedindo que seja auctorisado o governo a alterar a tabella n.° 2, artigo 2.° do decreto de 3 de novembro de 1860, fixando o numero de primeiros amanuenses e segundos officiaes, de maneira que a esta classe fiquem pertencendo aquelles dos supplentes actualmente prejudicados. — Á mesma commissão.

10. ° Dos aspirantes de 2.ª classe da repartição de fazenda do districto de Beja, pedindo augmento de vencimento. — Á mesma commissão.

11.° De Antonio Maria Campelo, primeiro official da secretaria de marinha, pedindo ser isento de pagar direitos de mercê pela commissão que exerce de secretario do gabinete do respectivo ministro. — Á mesma commissão.

12. ° De dois capitães de infanteria n.° 7, pedindo que se lhes conte o tempo da graduação, para serem declarados capitães de 1.ª classe. — Á commissão de guerra.

13. ° Dos officiaes de diligencias das seis varas da comarca de Lisboa, pedindo que se lhes estabeleça um ordenado. — Á commissão de legislação, ouvida a de fazenda.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

REQUERIMENTOS

1.º Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, seja enviada a esta camara copia:

I Do parecer dado pela commissão encarregada de inspeccionar o caminho de ferro do norte, na parte comprehendida entre Taveiro e Estarreja;

II Da resolução tomada pelo governo depois d'esse exame, concedendo ou negando licença para a exploração. = Torres e Almeida.

2.º Requeiro que o governo, pelo ministerio dos negocios da fazenda, haja de enviar a esta camara a informação pedida em 28 de junho de 1862 sobre a representação da camara municipal de Valença que solicitou a concessão definitiva de uma casa que outrora fôra aljube. = Bernardo Francisco de Abranches.

3.º Requeiro que seja com urgencia remettida a esta camara uma nota da quantidade de cereaes, que têem vindo de Hespanha pelo rio Douro para o Porto em cada um dos annos que têem decorrido desde a celebração do tratado com a Hespanha até agora. = Antonio de Gouveia Osorio.

Foram remettidos ao governo.

NOTAS DE INTERPELLAÇÃO

1.ª Pretendo interpellar o sr. ministro das obras publicas ácerca do projectado caminho de ferro do Porto á Regua, e bem assim em relação á ponte sobre o Douro. = Guilhermino de Barros = Manuel Pereira Dias = Affonso Botelho = Julio do Carvalhal.

2.ª Pretendo interpellar o nobre ministro da marinha e ultramar sobre o que ha de certeza no attentado que se diz em Loanda, fôra praticado na ilha d'este nome por tripulantes de um navio de guerra britannico, contra os habitantes, pretos livres e civilisados da mesma ilha. = O deputado por Angola, A. J. de Seixas = A. J. de C. Pinto de Magalhães.

3.ª Peço ser inscripto para tomar parte na interpellação do sr. Guilhermino de Barros annunciada na sessão de hoje. = Pinto de Araujo.

Mandaram-se fazer as communicações respectivas.

SEGUNDAS LEITURAS

PROPOSTA

Renovo a iniciativa do projecto de lei n.° 29, de 1858. = Julio do Carvalhal.

Foi admittida e enviada com o projecto á commissão de guerra.

O sr. Secretario (Miguel Osorio): — Está na mesa um parecer da commissão de legislação, que talvez possa ser resolvido, sem ser necessaria a sua impressão. Vou le-lo, para a camara decidir o que se deve fazer a respeito d'elle.

É o seguinte:

PARECER

Senhores. — Foi presente á vossa commissão de legisla-