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para que o illustre deputado, depois de operar esta divisão, não ache effectivamente aquillo porque ha de ficar cada kilogramma, que é o de 394,08.

No primeiro caso o sr. ministro considerou o custo medio do tabaco em relação ao seu valor primitivo, e no segundo considerou o custo do tabaco para o seu calculo em relação ao preço por que é vendido pelos contratadores aos consumidores. Vê-se que o sr. ministro da Fazenda calculou, creio eu, pelo preço de 4$000 réis a arroba, que equivale a 14 kilogrammas e uma fracção de 488. Creio que se o sr. ministro tomasse um preço mais alto, e fosse buscar outros dados, estou persuadido de que podia achar resultados mais convenientes e mais uteis aos fins que elle teve em vista mostrar.

Eu, por exemplo, indo buscar o preço d'este genero, segundo Hock, quando trata d'esta materia; e se o reduzir ao nosso dinheiro, considerando cada franco igual a 190 réis, acho que 1 kilogramma de folha custava, numeros redondos, 187 réis, armazenagem 5 réis, fabricação 54 réis, transporte d'esta mercadoria 12 réis; vindo a ser o total do 258 réis por kilogramma; e portanto addicionando-lhe o imposto de 1$200 réis, emolumentos 36 réis, outro imposto de fabrico 100 réis, temo, um total de 1$336 réis para cada kilogramma, que, vendido por 2$104 réis, dá o lucro de 778 réis pouco mais ou menos, quer dizer, 45 por cento. Mas deduzindo-se 9 por cento de despezas de commissão e administração, teremos 36 por cento. Mas este lucro é excessivo, e reduzindo-o a 10 por cento, temos 26 por cento a favor do consumidor no preço do genero e melhoria da qualidade. Por consequencia ha de haver tabaco melhor e mais barato, e os resultados que nós havemos de colher hão de ser vantajosos para o fim que o sr. ministro da fazenda teve em vista, e ha de obter-se segundo este systema senão uma receita superior, ao menos uma igual aquella que se está auferindo.

E alem d'isto, o consumidor ha de receber um genero melhor e mais barato. Actualmente 1 kilogramma de charutos de 10 réis tem um preço igual a 2$000 réis, e 1 kilogramma de charutos de 20 réis custa 4$000 réis. Ora sendo o custo da folha, fabrico, transporte e outras despezas 1$700 réis, temos que os charutos de 10 réis hão de deixar um lucro de 300 réis em cada kilogramma, e os lucros, nos de 20 réis hão de ser muito superiores, e assim por diante. Os cigarros, que são o consumo mais frequente do povo, e dos quaes actualmente custa cada kilogramma 1$600 réis ha de custar de futuro, segundo os calculos feitos, 1$500 réis, logo haverá um lucro de 100 réis; portanto o consumidor terá este genero melhor e mais barato, e pelo menos o preço actual não póde augmentar. E assim os receios que se têem manifestado pelo systema que se quer adoptar, devem acabar, e antes pelo contrario devemos esperar que o preço do genero diminua, que a qualidade d'elle melhore, e que a receita geral para o estado não será prejudicada.

Mas deixando este ponto, vamos a ver em traços rapidos o que se passou em França com o systema da régie, para d'ahi poder concluir o que póde ser a régie portugueza.

A França tem dez manufacturas, mais de 20:000 operarios occupados nos estabelecimentos da régie, 482 engenheiros, inspectores, guardas, etc. 35:000 vendedores de tabaco, que lucram 18.715:214 francos. Alem d'isso o valor do material fixo ascende a 99.800:000 francos.

Os tabacos de todas as procedencias são guardados em vinte e tres armazens.

A fiscalisação é feita pelas alfandegas, sendo por isso os quadros d'esta extraordinariamente augmentados.

Eu sentiria muito ver adoptado este systema no nosso para (apoiados). Mas se se adoptasse, vejamos quaes seriam os resultados.

Actualmente nós temos duas fabricas. Se o estado tomasse para si a administração do tabaco, como a nação não está no caso de particulares, não era possivel deixar de ter em logar de duas, tres, quatro ou cinco.

Precisavamos pelo menos para estas fabricas de 2:000 operarios, e ainda que não fossem precisos tantos, havia-mos de te-los, porque, eu já citei um exemplo, e escuso de repeti-lo, muitas vezes, ou quasi sempre a nação não tem só o que precisa em cousas de funccionalismo, tem muito mais (apoiados). Por consequencia calculando em 2:000 operarios, estou certo de que não calculo de mais, e que o numero havia de ser muito maior (apoiados).

Tambem me parece que seriam necessarios 100 engenheiros e verificadores, etc.; e não tenho este numero por exagerado; estou convencido antes de que seria muito maior.

Teríamos 10:000 vendedores e 2:000 homens para a fiscalisação, ou pelo menos 1:500.

Já se vê que se nós quizessemos cobrir o nosso paiz de uma rede de funccionarios, se quizessemos ver todos os dias invadir esta casa com requerimentos para augmento de ordenados, não tinhamos mais do que votar a régie; quando se pelo contrario quizermos estabelecer um principio adequado ao nosso estado e com esta economia, entendo que não temos outro a seguir senão o principio de liberdade como se estabelece pelo projecto em discussão, porque é a maneira mais facil de chegarmos a conseguir com o tempo a liberdade mais ampla e completa (apoiados).

No entretanto o illustre deputado que me precedeu, disse que viu fallar de liberdade do tabaco no projecto, mas que a não encontrava em parte nenhuma.

Podia outro que não fosse o illustre deputado, que prefere o principio da régie, ainda que provisoriamente, não ver em parte nenhuma a liberdade do tabaco. Mas se considerar o projecto, e todos aquelles que o consideram, hão de achar que ha n'elle a liberdade da cultura para as ilhas como logo mostrarei, a liberdade da venda para todo o paiz, e a liberdade do fabrico para as cidades Lisboa e Porto; e para todos os outros pontos do paiz, quando a prudencia aconselhar que se estenda até ahi (apoiados).

Por consequencia aquelles que querem admittir o systema da régie, que é a negação da liberdade, virem argumentar que n'este projecto não se vê a liberdade de fórma nenhuma, parece-me que argumentam pouco logicamente, e pouco conformes com a verdade.

Ma, disse o illustre deputado: «A liberdade com restricções é mais odiosa que o proprio monopolio».

Não o entendo assim; ao contrario entendo que o meio termo é sempre mais conveniente do que o extremo.

O illustre deputado não quer liberdade absoluta n'este genero de negocio; não quer o monopolio, quer o meio termo que é a régie. Mas a régie que é outro extremo do monopolio, nunca póde ser um meio termo, e nunca ninguem se póde persuadir de que d'esse extremo se vá á liberdade. Pelo que parece-me mais conveniente aceitar o principio da liberdade, embota com alguma restricções, e caminhar depois para uma liberdade mais ampla e completa (apoiados).

Disse mais o illustre deputado que = o projecto era destinado a matar a divisão do trabalho =.

Já mostrei que não é assim.

Todos podem fabricar, todos podem vir de toda a parte fabricar em Lisboa e Porto; e ahi temos como ha a divisão do trabalho para alguem. Mas aonde não a ha para ninguem é no systema da régie, porque n'esse systema é o estado quem trabalha só e exclusivamente para tirar o interesse que nós aqui tirâmos pelo imposto.

Não póde pois o illustre deputado nem ninguem dizer que o projecto mata a divisão do trabalho; o que a mata é o principio que o illustre deputado pretende sustentar.

Ora o illustre deputado apresentou uma objecção ponderosa, e que fez grande impressão no meu espirito. Refere-se ella ao artigo 4.° do projecto, que diz:

«Nas ilhas adjacentes é livre a cultura do tabaco, devendo a differença que posa haver entre a importancia dos direitos e imposições que se cobrarem por virtude da presente lei e a somma de 70:000$000 réis em que é computado o actual rendimento liquido do tabaco nas mencionadas ilhas, ser paga pelos cultivadores do tabaco na proporção da cultura e producção respectiva, regulando o governo o modo mais conveniente de fazer esta distribuição e de effectuar a cobrança.»

A objecção do illustre deputado fez com effeito grande impressão no meu espirito; mas, pensando bem sobre o projecto, conheci que elle não tinha tanta força como s. ex.ª imaginou.

Observando-se bem a disposição do projecto, encontra-se realmente a prescripção de que no caso em que o imposto produzido pela receita das alfandegas não chegue á quantia de 70:000$000 réis, a differença seja paga pelos cultivadores do tabaco. Mas se pensarmos todos bem no assumpto, havemos de ver que se estabelece uma especie de balança, n'um dos pratos da qual cáe o producto dos impostos das alfandegas, e no outro o producto dos impostos da cultura. Quando o prato da balança do lado das alfandegas desce em consequencia dos impostos recebido, sobe o prato da balança da lado da cultura; por consequencia, a cultura n'este caso paga menos. Mas se a cultura é maior, desce o prato do lado da cultura, e sobe o prato do lado das alfandegas.

E note o illustre deputado que me parece não haverá esse receio, esse pavor da parte dos cultivadores das ilhas, quando tratarem de cultivar o tabaco, porque elles sabem todos qual ha de ser o grande lucro que hão de tirar da cultura d'este genero para fornecerem o consumo.

E permitta-me s. ex.ª que eu diga, relativamente ás ilhas, que alimento uma grande esperança de que no futuro a verba principal da riqueza d'ellas ha de provir da cultura do tabaco. E digo — a verba principal, por isso que o oidium destruiu, anniquilou a producção vinicola d'aquellas localidades.

Eu vejo que aonde, em differentes pontos da Europa, se tem começado a cultivar o tabaco, para logo cresce rapidamente essa cultura, produzindo muitos e quantiosos lucros para aquelles que a ella se dão; e portanto estou muito persuadido de que o mesmo ha de acontecer nas nossas ilhas.

Eu trago aqui uma nota do desenvolvimento que teve a cultura do tabaco na Baviera e em outros pontos. Não a leio á camara para não a cansar; mas prova que as vantagens que se tiram d'esta cultura são taes, que quando ella começa cedo se desenvolve. Estou persuadido de que a cultura do tabaco prosperará nas ilhas, e faço votos para que assim aconteça.

Devo porém declarar que se os illustres deputados por aquellas localidades, ou quaesquer outros, entenderem que ha um alvitre mais seguro, um meio mais facil de conseguirmos que o estado receba o que até agora produzia a renda do monopolio nas ilhas para o contrato, isto é, réis 70:000$000, pela minha parte, como membro da commissão de fazenda (não sei se os outros membros da commissão se acham do mesmo accordo), estou com a melhor vontade prompto para o aceitar.

E pelo que eu tenho visto, pelo que tenho observado, o sr. ministro da fazenda, que tem considerado a questão em toda a sua altura, sem duvida como questão de principios, mas muito principalmente como questão de administração, aceitará seguramente algum alvitre melhor que se possa offerecer.

O sr. Ministro da Fazenda: — Apoiado.

O Orador: — Eu não quereria seguir o illustre deputado que me precedeu em algumas considerações que fez relativamente aos partidos politicos do nosso paiz; e não o quereria seguir, porque me parece que, sendo esta questão principalmente uma questão bastante grave de administração, melhor era pôr de parte as paixões politicas (apoiados), discuti-la e examina-la com toda a frieza de animo; porque assim mais facilmente poderemos conseguir o fim que todos temos em vista, que é o melhor interesse do paiz.

No entretanto s. ex.ª, seguindo o fogo da sua imaginação, inspiração do seu talento, tratou de comparar o partido historico com o partido da regeneração, tratou de comparar estes dois partido, chamou-os á autoria e julgou-os. E no meu entender julgou os bem, ainda que eu não aceite o seu julgamento n'um ponto, que é quando elle se refere ao partido historico como um partido especulativo, como um partido cujos intuitos são tão elevados que o fazem pairar sem descer á região da verdade vida pratica.

Não posso aceitar essa maneira de ver do illustre deputado (apoiados). Mas tambem não posso deixar de fazer justiça á maneira desinteressada e digna com que elle julgou ambos os partidos.

Direi só que me parece que todos os partidos d'esta terra, quaesquer que elles sejam, têem um berço e um tumulo, e que aquelles partidos que se inspirarem de grandes idéas, que se alimentarem de grandes conceitos, e se compenetrarem de elevados pensamentos, esses partidos, entendo eu que hão de ter um facho que os allumie, uma columna de fogo que os guie; e hão de ter tambem uma terra de promissão, aonde hão de coroar-se e glorificar-se.

Porém aquelles partidos que tiverem apenas ambições, idéas velhas, meias doutrinas, meios principios, esses partidos nem hão de ter um facho que os allumie, nem hão de ter uma columna de fogo que os guie, nem uma terra de promissão onde descansem e se glorifiquem. Podem, como o heroe da biblia, Vela do alto da montanha; mas estou intimamente convencido que não hão de chegar até lá.

Não nego os meus respeitos a partido algum, e declaro muito terminantemente que não me posso referir, em especial ao partido da regeneração; porque eu em relação a esse partido tenho uma maneira de ver muito differente d'aquella por que é considerado. O partido da regeneração para ruim, e peço desculpa á camara das minhas observações, é apenas um ramo de uma grande arvore, é apenas o destacamento de um grande corpo, é apenas uma seita dessidente de uma grande igreja, de uma igreja universal, e essa arvore, e esse exercito, e essa igreja universal é, no meu entender, o partido historico. Estou persuadido que um dia ha de fechar-se o templo do Jano politico, e que todos entraremos, feita a paz, n'estas lutas pacificas e tranquillas que se chamam lutas constitucionaes. Pelo menos faço votos por isso. E direi que uma observação me confirma n'estes sentimentos... Os incensos que innundam aquelle templo, as orações d'aquelles fieis, mais uma vez tem vindo saudar a cabeça visivel da igreja historica (apoiados).

Vozes: — Muito bem.

O Orador: — Quando observo isso, estou intimamente convencido de que essas esperanças se não hão de desvanecer, hão de ter realidade.

Vou concluir. Direi a v. ex.ª que tenho toda a confiança em que esta camara, como disse o meu talentoso amigo, o sr. Torres e Almeida, acabou a injustiça e a immoralidade na familia, libertando a terra, dando um golpe profundo na nossa legislação civil (apoiados); esta camara que afogou a usura, adoptando, sanccionando, não digo bem, recebendo e approvando a lei hypothecaria, e ao mesmo tempo creou tambem os bancos hypothecarios, correndo para a agricultura, como de vasto repositório, capitães abundantes, que hão de fertilisar essa mesma agricultura; esta camara emfim que ha de, daqui a pouco, varrer da nossa legislação essa nodoa de sangue que a conspurcava e a maculava ha tanto tempo, approvando o projecto sobre a abolição da pena de morte, que apresentou o digno e honrado ministro da justiça; esta camara finalmente que ha de tambem approvar, d'aqui a pouco, uma das leis mais liberaes, porventura a lei mais liberal que ha na Europa, sobre a imprensa, fechando assim o circulo dos seus actos parlamentares, na minha estimação, com um annel de oiro. Esta camara, espero eu, que prestará a sua approvação ao projecto que o sr. ministro da fazenda apresentou; em relação ao governo, e especialmente em relação a s. ex.ª, direi que, embora possa ser taxado de suspeito, porque sou seu amigo, se o sr. ministro da fazenda não tivesse outros titulos á consideração do paiz, o projecto que acaba de apresentar seria bastante para a merecer (apoiados).

Concluo agradecendo á camara a benevolencia com que me escutou.

Vozes: — Muito bem.

(O orador foi comprimentado por muitos srs. deputados.)

(O sr. deputado não reviu este discurso.)

O sr. Carlos Bento: — (S. ex.ª não restituiu o seu discurso a tempo de ser publicado n'este logar.)

O sr. Presidente: — A ordem do dia para ámanhã é a continuação da de hoje.

Está levantada a sessão.

Eram quatro horas da tarde.