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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
SESSÃO DE 20 DE MARÇO DE 1866
PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA
Secretarios os srs.
José Maria Sieuve de Menezes
Fernando Caldeira
Chamada: — Presentes 60 srs. deputados.
Presentes á abertura da sessão — os srs. Affonso de Castro, Fevereiro, Annibal, Ayres de Gouveia, Fonseca Moniz, Diniz Vieira, Quaresma, Barros e Sá, A. J. de Seixas, Magalhães Aguiar, Falcão da Fonseca, Barão do Vallado, Carolino, Cesario, Fernando Caldeira, F. J. Vieira, F. F. de Mello, Bivar, Barroso, Lampreia, Gavicho, F. L. Gomes, Sousa Brandão, F. M. da Costa, Paula Figueiredo, Carvalho de Abreu, Gustavo de Almeida, Sant'Anna, J. A. de Sousa, J. A Vianna, Mártens Ferrão, Mello Soares, Aragão Mascarenhas, Sepulveda, Teixeira, J. Albuquerque Caldeira, Calça e Pina, Joaquim Cabral, Fradesso da Silveira, Noutel, Faria Guimarães, Pinho, Figueiredo Queiroz, Carvalho Falcão, Coutinho Garrido, Alves Chaves, Oliveira Pinto, J. M. da Costa, J. M. Lobo d'Avila, Sieuve de Menezes, José de Moraes, Luiz Bivar, Tenreiro, Sousa Junior, Manuel Paulo de Sousa, Lavado de Brito, Sousa Feio, P. M. Gonçalves de Freitas, S. B. Lima, Vicente Carlos e Visconde da Costa.
Entraram durante a sessão — os srs. Alves Carneiro, Soares de Moraes, Antonio Augusto, Camillo, Gomes Brandão, A. Gonçalves de Freitas, Salgado, A. J. da Rocha, Crespo, Fontes Pereira de Mello, Antonio Pequito, Faria Barbosa, Sampaio, A. de Serpa, Barjona, Barão de Magalhães, Belchior, Freitas Soares, Claudio, Delfim, D. de Barros, E. Cabral, Albuquerque, Couto, Namorado, Costa e Silva, F. M. Rocha Peixoto, Sousa Cadabal, Paula Medeiros, Gomes de Castro, Sepulveda, Assis Pereira de Mello, Torres e Almeida, Matos Correia, Proença, Osorio, J. Pinto de Magalhães, Sette, Correia de Oliveira, Dias Ferreira, Luciano de Castro, Faria e Carvalho, Sá Carneiro, Nogueira, Tiberio, Leandro da Costa, Levy, Lourenço de Carvalho, Freitas Branco, Amaral e Carvalho, Alves do Rio, Manuel de Carvalho, M. B. da Rocha Peixoto, Cunha Barbosa, Manuel Homem, Macedo Souto Maior, Leite Ribeiro, Monteiro Castello Branco e Visconde dos Olivaes.
Não compareceram — os srs. Abilio, Braamcamp, Sá Nogueira, Correia Caldeira, A. J. Pinto de Magalhães, Pinto Carneiro, Cesar de Almeida, Barão de Almeirim, Barão do Mogadouro, Barão de Santos, Caetano Pereira Garcez, Carlos Bento, Pinto Coelho, Achioli, F. da Gama, Fausto Guedes, Fernando de Mello, F. Quental, Coelho do Amaral, F. I. Lopes, Bicudo Correia, Marques de Paiva, Palma, Silveira da Mota, Baima de Bastos, Reis Moraes, Corvo, Santos Silva, Costa Xavier, J. J. de Alcantara, Tavares de Almeida, Vieira Lisboa, Coelho de Carvalho, Ribeiro da Silva, J. Augusto da Gama, Costa Lemos, Vieira de Castro, Infante Passanha, Vieira da Fonseca, Costa e Silva, Leite Ferraz, Rojão, Toste, Barros e Lima, Batalhoz, Mendes Leal, Vaz de Carvalho, Julio do Carvalhal, Manuel Firmino, M. J. J. Guerra, Pereira Dias, Marquez de Monfalim, Severo, Placido, Ricardo Guimarães, Thomás Ribeiro, e Visconde da Praia Grande de Macau.
Abertura: — Á uma hora e um quarto da tarde.
Acta: — Approvada.
EXPEDIENTE
A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA
OFFICIOS
1.º Do ministerio das obras publicas, remettendo os esclarecimentos pedidos pelo sr. Luiz de Freitas Branco.
2.º Do mesmo ministerio, remettendo os originaes dos documentos pedidos pelo sr. Francisco Joaquim de Sá Camello Lampreia, e rogando que sejam devolvidos, logo que deixem de ser necessarios ao mesmo sr. deputado.
3.º Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Thomás Antonio Ribeiro, copia da consulta do conselho de obras publicas sobre a rede de caminhos de ferro a construir em Portugal.
Á secretaria.
4.º Do mesmo ministerio, enviando uma nota das alterações occorridas no orçamento d'aquelle ministerio, desde a data em que foi elaborado até á presente.
Foi enviada á commissão de fazenda.
REPRESENTAÇÃO
Da camara municipal do concelho de Valença, pedindo a revisão do decreto de 11 de abril de 1865, para o effeito de se elevar o imposto sobre o trigo importado pelos portos molhados a 100 réis por alqueire, e assim proporcionalmente o imposto dos demais cereaes importados no paiz.
Foi enviada á commissão de agricultura, ouvida a de fazenda.
PARTICIPAÇÕES
1.ª Declaro que faltei á sessão de 17 do corrente, por incommodo de saude. = Francisco Bivar.
2.ª Declaro que o sr. deputado Hermenegildo Gomes da Palma não tem comparecido, nem poderá ainda comparecer por alguns dias, em consequencia de estar incommodado. = Francisco Bivar.
Inteirada.
REQUERIMENTOS
1.º Na qualidade de relator da commissão de guerra, n'uma pretensão que lhe está affecta, sobre a qual a commissão deseja dar o seu parecer com perfeito conhecimento dos factos para resolver com a justiça que esta camara prefere a todas as considerações; requeiro, que do ministerio da guerra sejam enviadas a esta camara as informações semestres do major reformado Lourenço Antonio Penedo, dos annos de 1855 inclusive ao primeiro de julho de 1865 exclusivè.
Requeiro igualmente que, do mesmo ministerio, seja remettido o accordão do supremo conselho de justiça militar de 20 de maio de 1856, e bem assim o anterior accordão do mesmo supremo tribunal de 3 de julho de 1848, dos quaes consta o julgamento em conselhos de guerra a que respondêra o referido major reformado. Outrosim requeiro, que se mande a data do decreto, pelo qual foi conferido o habito de Aviz ao mencionado major reformado Penedo; bem como o requerimento d'este official, em que pediu esta graça; a nota de assentos, informação ou informações das auctoridades, por via das quaes esta pretensão tiver subido ao ministerio da guerra.
Confio que os esclarecimentos que peço ao ministerio da guerra, serão remettidos a esta camara com a brevidade que é para desejar, e é de esperar de empregados militares.
Camara dos senhores deputados, 18 de março de 1866. = O deputado por Alijo, Sá Carneiro.
2.º Requeiro que, pelo ministerio da guerra, seja remettida á commissão respectiva a informação que em 14 de março de 1864 foi pedida a respeito do requerimento, em que o tenente coronel Cazimiro Victor de Sousa Telles pede melhoria de reforma. = Figueiredo Queiroz.
3.º Para que a commissão de guerra possa avaliar devidamente a pretensão do brigadeiro graduado Luiz Borges Cardoso de Figueiredo, affecta a esta camara: requeiro que, pelo ministerio da guerra, se declare, se elle deixou de ser governador de Aveiro a requerimento seu, se por acto do governo. = Julio do Carvalhal Sousa Telles.
4.º Requeiro que, pelo ministerio da guerra, seja mandado, com urgencia, a esta camara um mappa ou relação que declare o numero de officiaes, da classe dos reformados, que morreram em cada um dos annos de 1861 até hoje, com a quantia total que receberam de soldo; e bem assim outro mappa ou relação, que demonstre o numero de officiaes, que nos mesmos annos passaram á classe de reformados, e os soldos com que ficaram. = Julio do Carvalhal Sousa Telles.
5.º Requeiro me sejam enviados com urgencia, pelo ministerio da marinha e ultramar, os seguintes esclarecimentos:
I O numero de peças de artilheria de bronze que vieram remettidas, por incapazes, da provincia de S. Thomé e Principe.
II A epocha ou epochas em que vieram, sendo a remessa successiva.
III Com que fim foram enviadas, e que destino tiveram.
IV Finalmente, emquanto se calcula o valor das referidas peças. = Leandro José da Costa, deputado por S. Thomé.
Foram remettidos ao governo.
NOTA DE INTERPELLAÇÃO
Requeiro que seja prevenido o sr. ministro do reino, de que o desejo interpellar sobre a annexação do concelho de Guimarães ao de Famalicão para o fim da eleição dos procuradores á junta geral de districto, annexação injusta attenta a população do concelho, e a disposição do artigo 185.º do codigo administrativo. = O deputado pelo 1.º circulo de Guimarães, José Barbosa da Costa Lemos.
Mandou-se fazer a communicação.
PROPOSTA
Renovo a iniciativa do projecto de lei n.º 120, da commissão de fazenda, de 2 de junho de 1863, que concede a D. Joanna de Sousa Bandeira, viuva do escrivão da relação do Porto, José de Sousa Bandeira, uma pensão de réis 300$000, com sobrevivencia para sua filha, se ao tempo do fallecimento de sua mãe se achar solteira. = O deputado por Loulé, João Antonio de Sousa.
Foi admittida e enviada á commissão de fazenda.