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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
que entendo é que estes são os principios liberaes, e, firme lia interpretação d'esses principios, procederei, quando se derem casos similhantes, da mesma maneira como procedi no caso actual.
Concluo, repetindo que não tenho duvida alguma em mandar para a camara todo o processo.
O sr. Ornellas de Matos: — Agora que tenho o gosto de ver presente o sr. ministro do reino, peço a s. ex.ª o obsequio de me dar algumas explicações ácerca do conflicto entre a camara municipal de Grandola e a commissão districtal.
Tenho já insistido mais de uma vez por estas informações, mas na ausencia do sr. ministro do reino e por isso não as tenho podido obter.
Espero, portanto, agora que s. ex.ª se digne dar-me algumas informações em relação aos factos occorridos em Grandola, e especialmente em relação á ida da força militar para aquella villa.
E a v. ex.ª poço a bondade de me dar depois novamente a palavra sobre este assumpto. A questão parecera o grave, porque áquelles povos continuam a estar vexados, o não posso esperar nem mais um dia sem pedir ao Sr. ministro do reino que ponha termo a esta situação.
© sr. Ministro do Reino (Rodrigues Sampaio): — Houve um conflicto entre a camara municipal de Grandola e a commissão districtal da junta geral do districto.
D' esse conflicto ainda ante-hontem é que tive conhecimento official. Até então a questão administrativa era para mim inteiramente desconhecida; sabia só que havia um conflicto, o qual, em verdade seja dito, nem me parece muito conveniente da parte da camara municipal nem da parte da commissão districtal.
Ha de ser preciso levar as cousas a um termo racional em que ninguem fique mal e em que não prevaleçam as teimas de uns sobre as teimas dos outros. (Apoiados.)
Quanto á força, foi para ali mandada por motivo de ordem publica. Pôde ser que ella não fosse necessaria, mas a auctoridade, que é responsavel pela tranquillidade publica, tem obrigação de prevenir os males que pela falta de providencias possa resultar.
Se a força ali estacionada e um incommodo, seria um mal mais terrivel se pela falta d'ella houvesse conflictos e perturbações graves da ordem publica.
A força não foi para ali com o fim de castigar ou premear alguem, foi unicamente para garantir a segurança de todos.
Apenas essa lucta acabar, o que eu desejo tanto como o illustre deputado, a força ha do retirar-se, e creio que ninguem lamentará o ter ella ali estado, porque, segundo ouvi, em vez do haver por isso distúrbios, pelo contrario, a força fraternisou com o povo, e a fraternisação de certo, não é um grande mal.
Portanto, digo ao illustre deputado, que logo que a força não seja ali precisa ha de retirar-se, e hei de empregar todos os meios ao meu alcance para que o conflicto desagradavel que houve entre aquellas duas corporações possa ter um termo pacifico o rasoavel, do qual de certo não ha de resultar desaire para nenhuma das partes.
A camara municipal de Grandola desobedecendo, creio não fez bem, mas a commissão districtal, ordenando o que não devia ordenar, creio que ainda fez muito peior. (Apoiados.)
Creio que não posso dar ao illustre deputado uma resposta mais agradavel e mais cabal.
Não houve sangue, pelo contrario houve fraternisação, e com isto todos nós devemos regosijar-nos.
O sr. Mariano de Carvalho: — Mando para a mesa o diploma do deputado eleito pelo circulo n.º 97 (Lisboa), o sr. visconde de Alemquer.
O sr. Paula Medeiros: — Mando para a mesa a seguinte
Participação
Participo a v. ex.ª, o á camara, que o meu amigo e illustre collega, o sr. visconde de Andaluz, me incumbiu do communicar que não póde vir á sessão de hoje, e a mais algumas, por ter fallecido sua ex.ma irmã. = Paula Medeiros.
O sr. Presidente: — Manda-se desanojar.
A hora está adiantada. Vae passar-se á ordem do dia.
Se alguns srs. deputados têem alguns documentos a mandar para a mesa, podem fazel-o.
O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Andrade Corvo): —V. ex.ª acaba de annunciar que vae passar-se á ordem do dia.
Consta-me estar dado para discussão o parecer da commissão diplomatica ácerca da convenção universal postal que foi resolvida no ultimo congresso que se realisou em Berne, e que carece da approvação do parlamento para ser ratificada.
Esta convenção ha de ser posta em vigor no dia 1 do abril. Por isso pedia á camara o favor de, sendo possivel, a discutir ainda hoje, para poder ser discutida tambem na camara dos dignos pares, e mandada para París a tempo de poder começar a vigorar n'aquelle dia.
O sr. Barros e Cunha: — Eu tinha pedido a palavra para um requerimento.
O sr. Presidente: — Como o sr. deputado sabe, antes da ordem do dia não prefere a palavra para requerimento.
O Barros e Cunha: — Então como quer v. ex.ª que eu me arrange para dar á camara algumas explicações necessarias sobre, um facto que se discutiu aqui?
O sr. Presidente: — O sr. deputado terá occasião de dar essas explicações em outra sessão.
ORDEM DO DIA
O sr. Presidente: — A camara vae constituir-se em sessão secreta, por assim o exigir o bem do estado.
Eram duas horas e tres quartos da tarde.
** s tres horas e um quarto continuou a sessão publica.
O sr. Presidente: — Na sessão secreta foi approvado unanimemente por 95 votos o projecto de lei n.º 84, approvando a convenção para a união postal universal, assignada em París no 1.° de junho de 1878 e respectivo protocollo, e os accordos juntos.
O sr. Ministro das Obras Publicas: — Mando para a mesa uma proposta de lei, que me dispenso de ler, se a camara o permitte, em attenção ao adiantado da hora o ao facto de ser publicada ámanhã no Diario do governo.
Esta proposta de lei tem por fim adoptar certas providencias ácerca do phiylloxera.
É a seguinte:
Proposta de lei n.º 84-Q
Senhores. — Não procuraremos fazer a historia do terrivel flagello que ha cerca de onze annos assola e devasta os mais celebrados vinhedos de França e de Portugal. São de todos conhecidos os estragos causados pelo phylloxera vastatrix nos mais ricos departamentos daquelle paiz sob o ponto de vista da sua producção vinicola.
E assim que os extensos valles do Rhodam, Garonne, Dordogne o Charente, e mais do que todos o primeiro, e o mais importante pela sua grandeza e producção, se acham hoje na maior parte occupados e devastados por tão cruel inimigo.
O numero de departamentos infestados que em principios de 1877 era de 28, tinha subido em fins de novembro ultimo a 39. De 2.300:000 hectares cultivados de vinha, mais da quarta parte, 700:000 hectares, se encontram hoje arruinados pelo phylloxera. E comtudo, senhores, o espirito publico d'esta grande nação não sossobrou sob o peso de tão dura calamidade, e tanto o poder central como as administrações locaes, companhias industriaes, proprietarios e agricultores, applicando e accumulando a sua energia e os seus recursos, lutam e porfiam em tenaz