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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

a ponto de, produzir no seu espirito uma decisiva e profunda convicção a favor da validade, da genuidade, da verdade dos processos eleitoraes do circulo de Moncorvo. Ainda menos me disponho a manifestar os sentimentos da minha sympathia pelo meu apreciavel amigo o sr. Cazimiro Antonio Ribeiro da Silva, porque sei que acima dos sentimentos de amizade estilo e devem estar sempre os impulsos da consciencia o as considerações da justiça; mas creio que me é licito acudir com algumas reflexões no sentido de mostrar que a eleição de Moncorvo não é nem póde ser a eleição mais' irregular, aquella em que mais formigam as illegalidade e aquella em que um deputado mais deve hesitar antes de pronunciar o seu voto de approvação.

Na eleição de Moncorvo ha um unico facto grave. E o das descargas da tropa. Se eliminarmos esse facto, a eleição do Moncorvo, segundo o meu fraco entendimento, fez-se com as mesmas peripecias, com os mesmos cambiantes, com os mesmos accidentes o com os mesmos despeitos e resentimentos;de muitas outras campanhas eleitoraes, approvadas já pela junta preparatoria o pela camara dos senhores deputados.

A eleição do Moncorvo não offerece grandes novidades. Resume-se em que os vencidos se queixaram das violencias, da corrupção e do despotismo dos vencedores. Nada mais e nada menos.

O facto grave realmente é o das descargas da tropa, mas vejamos como succedeu este facto.

No dia 13 de outubro do anno passado procedeu-se á eleição em Freixo de Espada á Cinta, correndo a eleição com a maxima regularidade, segundo os documentos e segundo as affirmações do illustre deputado o sr. José Luciano de Castro.

Ás cinco horas da tarde, pelas disposições da lei, suspendou-se o acto eleitoral para recomeçar no dia seguinte.

Alguns eleitores, ou antes quasi todos, retiraram-se para suas casas para jantar.

O commandante da força e o administrador do concelho foram jantar na mesma casa.

Sellára-se a uma, fechára-se a igreja, o não ha nada de irregular n'estas operações.

Mais tarde, já de noite, seriam umas oito horas, um grande concurso de povo, acompanhado de descantes e tocando varios instrumentos, affluiu no largo da villa e ahi com grande algazarra e tumulto promovia desordens, que o sargento e o tenente da força quizeram moderadamente reprimir.

Quando o sargento e o tenente se adiantaram para fazerem as suas admoestações ao povo a fim de que se acommodasse, um individuo, eleitor ou não eleitor, um ébrio ou considerado ébrio, segundo as asserções dos documentos officiaes, arremessou uma ou mais pedradas e immediatamente um eleitor, ou um cidadão qualquer, fez uso de um revolver disparando dois tiros, o projéctil de um dos quaes atravessou a barretina do tenente.

A tropa não tinha commando.

O commandante estava a jantar em casa do administrador do' concelho e foi então que o tenente e o alferes se adiantaram pacificamente para admoestar o povo.

Os soldados, em virtude das descargas de rewolvers e do ferimento occasionado por pedras arremessadas contra o sargento da força, que caíra por terra, descarregaram as espingardas.

Mas note-se que não deram duas descargas: apenas disparam dez ou doze tiros, o maximo.

As descargas foram dirigidas contra o povo de uma maneira inoffensiva, porque dellas não resultou o menor ferimento. Foram 50 soldados que dispararam as espingardas contra 600 eleitores, sem que houvesse o minimo desastre a lamentar, sem que as mães tivessem de chorar a sorte dos filhos, sem que as mulheres tivessem de chorar a morte dos maridos 1 Porque seria isto? Porque o tempo das catastrophes passou? Os temporaes do inverno desmentem a hypothese. É porque foram descargas inoffensivas, descargas dirigidas para o ar.

Eu sei que o tacto das descargas é grave. E um crime punido pelas leis e subversivo das instituições liberaes. Sou eu o primeiro a conhecer o abuso da força armada; mas porventura os soldados não são feitos da mesma carne o osso, da mesma carne sensual, e do mesmo osso frágil que qualquer outra creatura humana?

Insultaram-nos, feriram-nos, arremessaram-lhes pedras o dispararam-lhes tiros. Elles então e ainda assim mais para intimidarem os desordeiros que na intenção de prejudicarem a vida dos cidadãos, fizeram o que muita gente boa faria nas mesmas circumstancias: fizeram fogo.

Este, porém, é o grande, o maior argumento da opposiçâo. A. tropa decidiu das operações eleitoraes. Mas respondam-me: porque rasão os tiros disparados ás oito horas da noite influiram no resultado da eleição quando a eleição foi interrompida legalmente ás cinco horas da tarde do mesmo dia? Haverá portanto alguma influencia directa das descargas no acto eleitoral? Póde haver uma influencia futura, mas influencia retrospectiva não se admitte porque as descargas dadas ás oito horas da noite não podiam influir no acto eleitoral ultimado ás cinco horas do mesmo dia. (Apoiados.)

Vejamos, todavia, se influiu nos actos eleitoraes do dia 14 e do dia 15.

Na noite do dia 13, os mesarios, que sabiam perfeitamente que a votação em Freixo do Espada á Cinta não era sufficiente para cobrir o resultado geral em favor do candidato da opposiçâo, resolveram retirar-se, não para Castello Rodrigo, mas para uma terra proxima, a quinta da Amendoeira pertencente ao sr. Manuel Guerra. Ahi foi que passaram a noite pacifica e alegremente, conversando á vontade e jogando o voltarete.

Na manhã do dia 14 a uma não foi muito concorrida, porque em Freixo os maiores influentes são favoraveis aos srs. Gallas e Junqueiro; mas não foram 10, nem 12, nem 25 os eleitores, foram uns conto o tantos, legaes e bons eleitores, apesar de pouco instruidos na lei eleitoral, porque ignoravam como haviam do proceder.

Demoraram-se, por consequencia, dentro e fóra da igreja até receberem instrucções do sr. governador civil. Não sei se o sr. governador civil consultou o governo... Parece-me que não. Faço justiça ao espirito esclarecido do sr. governador civil.

Mas, o que é certo, é que a resposta demorou se, e no" dia 14 não se soube proceder ao acto eleitoral n’aquella assembléa.

Veiu o dia 15. Reuniram os eleitores da vespera e trataram de eleger segundo as indicações da lei, que lhe haviam sido ministradas pelo digno governador civil.

Nomeados o presidente o 03 mesarios, não podia continuar o acto eleitoral, porque a uma estava fechada em um cofre de ferro e não havia a chave para se abrir: foi preciso arrombal-o. Arrombou-se, mas segundo as formalidades legaes. Foi um acto regular; está consignado legalmente, embora por empregados da alfandega e por limitado numero de eleitores.

Ultimando-se n'esse dia a eleição de Freixo do Espada á Cinta, o resultado foi favoravel ao candidato da opposiçâo. O candidato protegido poios amigos do governo obteve apenas 200 e tantos votos, e o candidato opposicionista mais do 600 e tantos.

Observem a eloquencia d'este resultado! Os amigos do governo empregaram toda a casta de violencia o de corrupção; todavia, o candidato governamental alcançou muito mais votos que o candidato progressista!

Esta é a verdade, isto consta do processo, isto consta de todas as informações publicas e particulares, isto, finalmente, foi o que se passou em Freixo de Espada á Cinta.

Vamos agora observar o que se passou em Carrazeda á Anciães.

Sessão de e Março da 1879