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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

circumstancia aliás grave o importante, parecer-me-ia que esta eleição é tão legal como muitas outras aqui votadas por nós sem intermittencias do escrupulo. Emfim, para dizer tudo, a eleição se não é das mais legaes, não é tambem das mais illegaes. (Apoiados.)

Eu sei, sr. presidente, que na opinião de alguns individuos as irregularidades, os vicios, os abusos eleitoraes, são como o periodo infantil do nosso systema representativo. Mas não desconheço que na opinião de bons escriptores, isso tudo constituo a belleza do nosso systema eleitoral, tudo isso é o ecco mais eloquente dos direitos e garantias populares, o padrão mais glorioso das nossas liberdades publicas! (Apoiados.)

Poderia ainda fazer varias outras considerações sobre a eleição de Moncorvo; mas a questão está muito bem entregue no illustre relator da commissão de verificação de poderes) o não é necessario que eu esteja a prender por mais tempo a benevola attenção da camara.

Não me agradam os longos discursos. Dizia Luiz XIII que os longos discursos lhe faziam os cabellos brancos, e eu não deixo de concordar com a opinião do monarcha francez.

Vozes: — Muito bem.

(O orador foi comprimentado por muitos dos srs. deputados.)

O sr. Visconde de Moreira de Rey: — V. ex.ª e a camara não poderão estranhar, que n'este assumpto tão regular, tendo-me eu inscripto contra o parecer, venha fallar, não contra, mas imparcialmente, e a final talvez conclua a favor da approvação do parecer que se discute.

Praticamente eu entendo que o parecer devo ser approvado, e creio mesmo que não póde deixar de o ser. A este respeito concordo plenamente com o argumento apresentado pelo illustre orador que me precedeu, o que foi realmente de uma feliz inspiração, quando, como ultimo ou unico argumento, appellou para a coherencia dos seus collegas. (Apoiados)

Eu reconheço a importancia, e principalmente cedo á força d'este argumento! Realmente, sendo esta a ultima eleição a discutir e a approvar, e vindo ella tão apimentada e tão appetitosa, podemos e devemos consideral-a verdadeira sobremesa do nosso lauto e opíparo banquete eleitoral. (Riso.)

Não é realmente muito necessario que a camara interrompa ou contrario o seu notavel systema do imparcialidade, do justiça, e especialmente de coherencia, para, a proposito da ultima eleição, se contradizer quasi inutilmente.

Portanto a unica cousa, que n'esta ordem de idéas ha verdadeiramente para estranhar, é a modestia da illustre commissão de verificação de poderes, que termina pela simples declaração, de que esta eleição póde ser approvada.

É licito ser modesto, mas não tanto. Realmente a illustre commissão exagerou a tal ponto esta virtude, que incorreu talvez no contrario defeito.

Porque é que a commissão não disse, como costuma dizer em todas as eleições: deve ser approvada?

Limita-se a dizer: póde, quando, no rigor dos factos e da coherencia, deveria dizer: deve e ha de ser approvada?!

Eu, se por acaso o meu illustre amigo o sr. Luiz de Lencastre, que pelo rigor do acaso, pela sorte, ou pela dedicação dos seus collegas, parece ser o escolhido n'esta sessão para todos os casos graves, não se oppozesse, eu proporia uma substituição á ultima conclusão do parecer, para, em vez de se dizer: póde sei' approvada, se affirmar positivamente: deve ser approvada.

O sr. Filippe de Carvalho: — Apoiado.

O Orador: — O apoiado do sr. Filippe de Carvalho dá-me a esperança de que a commissão acceito uma substituição que lhe não póde ser desagradavel, nem vem contrariar áquelles principios de coherencia para que muito bem appellou, o de certo não appellou debalde, o illustre orador que me precedeu.

Eu digo a v. ex.ª que a eleição de Moncorvo, por ser a ultima, é em si, ou antes em relação ao effeito que resulta da sua approvação ou rejeição, absolutamente indifferente para a constituição geral da actual camara dos deputados; mas debaixo do ponto do vista de direito eleitoral e da boa doutrina de liberdade nas eleições, este parecer é realmente importante.

A camara seguiu na analyse e na votação dos diversos pareceres eleitoraes um systema muito diverso d'aquelle que eu desejaria ter visto adoptar e seguir.

Esse mal está feito.

Permitta-me v. ex.ª que lhe diga, o diga á camara, que antes de principiar a discussão dos pareceres sobre eleições, eu entendi-me com alguns dos meus collegas que julguei serem os mais influentes o os mais proprios para poderem estabelecer opinião nos differentes partidos ou grupos a que pertencem n'esta camara.

Disse-lhes que me parecia muito conveniente que do todos os lados da camara se adoptasse como principio inflexível, sem a menor excepção, o maximo rigor no exame dos diversos processos eleitoraes, e para isso julgava util e conveniente que os pareceres que trouxessem illegalidades fossem combatidos em primeiro logar pelos membros d'aquelle partido a quem as eleições aproveitavam ou pareciam pertencer.

N'este modo de ver fiquei, como muitas vezes me acontece, perfeitamente só e isolado.

Todos julgaram que deviam aos seus amigos empenhados na lucta eleitoral um testemunho de consideração o quasi de recompensa pelos esforços que elles tinham manifestado n'esta campanha, e que isto inhibia os diversos grupos de propor a annullação das eleições que respeitavam aos seus amigos.

O certo é que em vez da camara se combinar para rejeitar, fossem de quem fossem, todas as eleições illegaes o mesmo duvidosas, estabeleceu-se o systema contrario. Cada partido defendia as suas. O resultado é que quasi todas foram approvadas. E nós que, seguindo outro systema, teriamos obtido para a camara dos representantes do paiz o prestigio necessario e a auctoridade indispensavel para se impor pelo acerto, e pela independencia com que se consideravam e se resolviam os negocios publicos, não conseguimos essas vantagens, e pelo contrario soaremos os inconvenientes oppostos.

Felizmente, eu sou o primeiro a reconhecel-o, das eleições illegaes o pequeno numero não póde de maneira alguma influir na decisão illustrada e esclarecida dos negocios publicos pela maioria dos membros d'este parlamento.

Na questão principal, ou na questão especial da eleição de Moncorvo, a camara não póde ser indifferente á maneira por que se constituiu a segunda mesa da assembléa eleitoral de Freixo de Espada á Cinta, e não o devia fazer, a não querer declarar especialmente que a decisão d'esta questão não estabelece precedente para ser adoptado como boa praxe em eleições futuras.

Este acto é importantissimo, esta irregularidade é grave, o é d'aquellas que muitas vezes alteram completamente o resultado eleitoral de qualquer circulo.

Pois como se passaram estes factos?

NÓ3 temos duas versões, uma que acaba do fazer o illustre deputado que me precedeu, narração que eu respeito, mas que não póde ser tomada para fundamento de decisão, nem para base de discussão, porque é uma narrativa pura e simplesmente particular (Apoiados.), resultante do conhecimento individual ou das informações particulares que um deputado teve, deputado pelo qual tenho a maior consideração e o maior respeito.

Esta narrativa não póde servir, repito, nem para discussão, nem para fundamento de decisão, porque se estabelecêssemos taes principios, não podendo duvidar d'um nosso collega, chegariamos necessariamente á impossibili-

Sessão de 17 de março de 1S79