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SESSÃO NOCTURNA DE 19 DE MARÇO DE 1880

Presidencia do exmo. sr. José Joaquim Fernandes Vaz

Secretarios - os srs.

Antonio José d'Avila
D. Miguel de Noronha

SUMMARIO

Continua a discussão do projecto de lei n.° 108.- É apoiado o adiamento proposto pelo sr. Arrobas, e fica conjunctamente em discussão.

Abertura. - Ás oito e meia horas da noite.

Chamada. - 52 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Sarrea Prado, Braamcamp, Alves Carneiro, Sousa e Silva, Ribeiro Ferreira, A. J. d'Avila, Antonio Ennes, Bigotte, Guimarães Pedroza, Tavares Crespo, Arrobas, Pessoa de Amorim, Villafanha, Xavier Torres, Eça e Costa, Soares de Azevedo, Saraiva de Carvalho, Victor dos Santos, Barão de Paçô Vieira, Pinheiro Borges, Sousa e Serpa, Fernando Caldeira, Cunha Souto Maior, Castro Monteiro, Pereira Caldas, Vanzeller, Ressano Garcia, Guilherme de Abreu, Ignacio Casal do Ribeiro, Pires Villar, Candido de Moraes, Barros e Cunha, Oliveira Valle, Paes de Abranches, Simões Ferreira, J. Gusmão, Jorge de Mello (D.). Bandeira Coelho, Pereira e Matos, Garcia Diniz, José Guilherme, Fernandes Vaz, Rodrigues de Freitas, Lemos e Napoles, Julio de Vilhena, Bivar, L. J. Dias, Mariano de Carvalho, Miguel de Noronha (D.), Pedro Franco, Pedro Monteiro, Visconde de Arneirós, Zophimo Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Machado, Alexandre de Aragão, Antonio Candido, Fialho Machado, Mazziotti, Magalhães Aguiar, Ferreira de Mesquita, Barão de Combarjua, B. X. Freire, Conde do Bomfim (José), Conde de Sabugosa, Diogo de Macedo, Emygdio Navarro, Pinto Basto, Hintze Ribeiro, F. J. Teixeira, Beirão, F. J. Medeiros, Gomes Barbosa, Gaudencio Pereira, Melicio, Izidro dos Reis, Gallas, Videira de Castro, J. A. Neves, Almeida e Costa, Joaquim Tello, Homem da Costa Brandão, Sousa Lixa, Barbora Leito, Dias Ferreira, José Luciano, J. S. Dias, Julio de Abreu e Sousa, Luiz Jardim, M. C. Emygdio, Almeida Brandão, Penha Fortuna, Pereira Dias, Nobre de Carvalho, Pedro Roberto, Theotonio Paim, Thomás Ribeiro, Visconde de Bousões.

Não compareceram á sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Albino das Neves, Alfredo de Oliveira, Alipio de Sousa Leitão, Alves da Fonseca, Pereira de Miranda, Rodrigues Ferreira, Azevedo Castello Branco, Antunes Guerreiro, A. J. da Rocha, Carlos Ribeiro, Elvino de Brito, Goes Pinto, Barros Gomes, Henrique de Macedo, J. A. de Sepulveda, João Chrysostomo, Scarnichia, Sousa Machado, Alfredo Ribeiro, Alves Matheus, Ornellas e Matos, Abreu Castello Branco, Laranjo, Oliveira Baptista, Ferreira Freire, Ponto e Horta, J. M. dos Santos, Nogueira, Julio Rainha, Lopo Vaz, Pires de Lima, Macedo Sotto Maior, Aralla e Costa, Dias de Freitas, Pedro Correia, Thomás Bastos, Visconde da Arriaga, Visconde das Devezas.

Acta. - Approvada.

ORDEM DA NOITE

Continuação da discussão do parecer n.° 108, approvaado o contrato provisorio celebrado em 13 de janeiro de 1880, entre o governo e a companhia real da caminhes do ferro portuguezes para a construcção de uma linha ferrea de Lisboa a Pombal por Torres Vedras.

O sr. Presidente: - Continua com a palavra, que lhe ficou, reservada da sessão de hontem, o sr. Arrobas.

O sr. Arrobas: - Já hontem disse n'esta casa que eu não podia entrar na discussão d'este assumpto, como julgava conveniente, pela falta de necessarios esclarecimentos que pedi ao governo e que ainda cá não estão; mas como este assumpto parece ser muito urgente, a camara tem muita pressa de o analisar e eu queria annunciar que não me agradava este contrato, vi-me obrigado a tomar a palavra, não obstante o meu mau estado de saude não mo permittir fallar muito.

Eu francamente não estava preparado para começar tão proximamente esta discussão. Calculava, pelo que se tinha, passado com os projectos de augmento de receita, com a resposta ao discurso da corôa e com outros assumptos, que no meu entender eram mais importantes, que este projecto ainda se demoraria em vir á discussão; enganei-me, como é facil á opposição enganar-se, quem não julga mal dos outros. O facto é que este projecto que importa um grande augmento de despeza, segundo a minha opinião, obrigou esta camara a trabalhar pela primeira vez n'este anno em uma quinta feira n'uma sessão diurna, assira como estreiou as sessões nocturnas. Tal é a urgencia do assumpto!

Quem tivesse dado entrada n'esta camara no dia em que o sr. ministro da fazenda apresentava o seu relatorio, no qual só descrevia o estado da fazenda publica com as cores mais terriveis que póde imaginar-se, e visse esta camara com um ar de gravidade pachorrenta tal que ás quintas feiras não trabalhava...

O sr. Pedro Franco: - Trabalhava em commissões.

O Orador: - Trabalhava em commissões, mas longe da camara. O illustre deputado sabe muito bem que eu o reconheço como um trabalhador de primeira ordem, sei que trabalha não só ás quintas feiras, mas nos outros dias, trabalha quando vem á camara e quando não vem. A questão não é essa; a questão é que os meus collegas, trabalhando mais do que eu, não vem ás quintas feiras trabalhar em commissões; andam pelas das da baixa e pelas casas de parlatorio. Em todo o caso foi a primeira quinta feira em que esta camara funccionou, e é pelo mesmo motivo a primeira sessão nocturna que temos.

Mas porque foi que na primeira quinta feira em que nós funccionámos para tratar do caminho de ferro de Torres, e porque e que na sexta feira ha uma sessão nocturna para o mesmo assumpto? É porque é este o objecto mais importante, mais urgente o mais ligado com a salvação da patria que temos a tratar?

Parece-me que o imposto do rendimento era de maior urgencia.

(Aparte do sr. Oliveira Valle que não se ouviu.)

Deixal-o descansar, não ha pressa, a pressa é toda para o augmento de despeza.

Diz se que o imposto do rendimento ha de trazer muita receita para o estado, ha de ser uma cousa importante, porque reduzirá um pouco a desigualdade dos impostos indirectos que estão carregando sobre o pobre; e dizem que o imposto do rendimento ha de vir remediar um pouco essa desigualdade o que ha de encher as arcas do thesouro.

Para isto não havia pressa, mas o que produz augmento de despeza, isso é urgente, e para isso trabalha se ás quintas feiras, para isso trabalha-se em sessão nocturna: trabalha-se do dia e de noite.

Ora a mim não se me afigurava este assumpto tão urgente, torno a repetir.

Effectivamente, quem ouvisse o sr. ministro da fazenda pintar com cores tão negras a situação da fazenda publica, e apresentar todas aquellas propostas que nos deviam tirar

Sessão nocturna de 19 de março de 1880 53