SESSÃO DE 5 DE ABRIL DE 1884

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os exmos. srs.
Francisco Augusto Florido de Monta o Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

O Sr. Figueredo Mascarenhas envia para a mesa uma representação da camara municipal do concelho de Lagoa; o sr. Seguier enviou outra da camara municipal da Guarda, e das juntas de parochia das freguezias de Avelãs, da Ribeira dos Carinhos e Pinzio. - O sr. Tito de Carvalho apresenta outra dos escrivães da comarca de Mafra.- O sr. Mariano de Carvalho apresenta um requerimento pedindo certos esclarecimentos pelo ministerio da fazenda; o sr. Luiz Palmerim, outro de Augusto Eduardo Neupart, guarda marinha embarca-lo. - Teve segunda leitura um projecto do sr. Jeronymo Osorio. - Justificam faltas os srs. Luiz da Camara, Alberto Pimentel, José Novaes e Franco Frazão. - O sr. Antonio Maria de Carvalho, chama a attenção do governo sobre a cultura dos arrozaes, pedindo lhe que logo que fosse possivel, trouxestes ao parlamento as medidas necessarias para acabar do vez com aquella cultura.- O sr. Luiz de Lencastre apresentou um projecto de lei, alterando as disposições dos artigos 1:076.º e 1:077.° do código commercial.- O sr. presidente pede aos srs. deputados que compareçam mais cedo para se poderem discutir differentes projectos antes da ordem do dia.

Na ordem do dia continuou a discussão do projecto de lei n." 48, reforma penal, na generalidade. O sr. D. José du Saldanha declara que na sessão antecedente tomara parte no debate, pedido do sr. ministro da justiça, para dar tempo a que chegassem á sala os membros da opposição. Tornaram parte na discussão, o sr. Antonio Mariano Carvalho, que faz algumas considerações a fazer do projecto, e a quem respondeu o sr. ministro da justiça, e o sr. Ariaga, que occupou a tribuna todo o resto da sessão, ficando ainda com a palavra reservada.

Abertura - Ás duas horas e um quarto da tarde.

Presentes á chamada - 39 srs. deputados.

Suo os seguintes: - Abilio Lobo, Adolpho Pimentel, Agostinho Lucio, A. M. do Carvalho, Santos Viegas, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Neves Carneiro, Trajano de Oliveira, Zeferino Rodrigues, Castro e Solla, Bernardino Machado, Sanches de Castro, Cypriano Jardim, Vieira das Neves, Monta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Frederico Arouca, Palma, Rodrigues da Costa, Brandão e Albuquerque, Gualberto da Fonseca, J. J. Alves, Figueiredo Mascarenhas, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Julio de Vilhena, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Palmeirim, Bivar, Luiz da Camara (D.), Manuel d'Assumpção, Correia de Oliveira, Mariano de Carvalho, Miguel Tudella e Visconde de Alentem.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Sousa e Silva, Avila, A. J. Teixeira, Cunha Bellem, Fontes Ganhado, Carrilho, Seguier, Potsch, Fonseca Coutinho, Barão de Ramalho, Caetano de Carvalho, Conde de Thomar, Custodio de Borja, Diogo de Macedo, Firmino J. Lopes, Gomes Barbosa, Guilherme de Abreu, Silveira da Motta, Freitas Oliveira, Costa Pinto, Jeronymo Osorio, Franco Frazão, Scarnichia, Ferrão Castello Branco, Avellar Machado, J. Dias Ferreira, Pereira dos Santos, Brandão dê Mello, José Luciano, Vaz Monteiro, Pereira de Mello, Manuel deArriaga, M. P. Guedes, Miguel Dantas, Miguel M. Candido, Pedro Correia, Pedro Martins, Rodrigo Pequito, Tito de Carvalho, Visconde de Balsemão. Visconde de Reguengos e Visconde da Ribeira Brava.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adriano Cavalheiro, Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, Alberto Pimentel, Sarrea Prado, Azevedo Castello Branco, Pereira Corte Real, A. I. da Fonseca, Pinto de Magalhães, Fuschini, Augusto Castilho, Brito Côrte Real, Conde da Foz, Conde do Sobral, Emygdio Navarro, Pinto Basto, Hintze Ribeiro. Estevão de Oliveira, Eugênio de Azevedo, Filippe de Carvalho, F. G. Teixeira, Francisco Patricio, Wanzeller, Illidio do Valle, J. A. Pinto, Ferreira Braga, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado. J. A. Gonçalves, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, Teixeira de Sampaio, Amorim Novaes, José Bernardino, José Borges, J. Elias Garcia, José Frederico, Rosa Araujo, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz., J. M. dos Santos, Sousa Monteiro, Pinto Leite, Lourenço Malheiro, Rocha Peixoto, Silva e Malta, M. J. Vieira, Aralla e Costa, Bacellar, M. V. da Graça, Marçal Pacheco, Guimarães; Camões Pedro Franco, Santos Diniz, Pedro Roberto, Barbosa Centeno, Dantas Baracho, Visconde do Porto Formoso, Visconde do Rio Sado e Wenceslau de Lima.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores. - A camara municipal de Figueira de Castello Rodrigo, em sessão camararia de 19 de março ultimo, deliberou solicitar dos poderes publicos a necessaria auctorisação para levantar do cofre da viação municipal a quantia de 2:000$000 réis para exploração de agua potavel para consumo fios habitantes daquella villa, porque a que têem actualmente e de pessima qualidade e do escassa, que durante os mezes de verão e o povo obrigado a ir buscar agua a uma freguezia bastante distante da villa.

E sendo a agua potavel de primeira necessidade para uso das povoações, necessidade aliás muito superior á de algum kilometro a mais de estrada, que é o quanto se poderá construir com aquella quantia, e não tendo aquella camara municipal outros meios do que possa lançar mão para realisar aquelle indispensavel melhoramento, por isso vem solicitar a necessaria auctorisação para levantar aquella pequena quantia que julga, comtudo, sufficiente para conseguir trazer da villa a agua do que necessita.

E porque me parece de maximo interesse e de toda a justiça o que pede aquella camara municipal, tenho a honra de submetter á vossa approvação o seguinte projecto de lei:

Artigo 1.° E auctorisada a camara municipal do Figueira de Castello Rodrigo, a desviar do cofre da viação municipal, a quantia de 2.000$000 réis para exploração de aguas potaveis.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario.

Sala das sessões, em 4 de abril de 1884.- Osorio de Albuquerque, deputado pelo circulo de Figueira de Castello Rodrigo.

Enviado á commissão de obras publicas ouvida a de administração publica.

REPRESENTAÇÕES

l.ª Da camara municipal do concelho de Lagoa, districto de Faro, pedindo que a verba de 5:000$000 réis, auctorisada por carta de lei de 6 de março ultimo, para a construcção de um mercado, possa tambem ser applicada a abastecimento de aguas.

Apresentada pelo sr. deputado Figueiredo Mascarenhas.

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